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norma nº 709/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 709 / 2006
Date 2006-03-30
EmentaAUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS A PROMOVER DOAÇÃO DE VEÍCULOS DE SEU PATRIMÔNIO PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
RESOLUÇÃO Nº 709 DE 30 DE MARÇO DE 2006.
Autoriza a Câmara Municipal de
Vassouras a promover doação de
veículos de seu patrimônio para outros
órgãos públicos.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo
a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
autorizado a doar os veículos abaixo relacionados do patrimônio da Câmara
Municipal de Vassouras para outros órgãos Públicos.
a) Veículo Volkswagem, modelo Gol MI, 1.0, ano de fabricação 1999 e
ano do modelo 1999, cor branco, gasolina, 04 portas, chassis n.º
9BWZZZ373XT043890, placa KPO 5233, registrado no tombamento sob o n.º
05.0471.
b) Veículo Volkswagem, modelo Gol MI, 1.0, ano de fabricação 1998 e
ano do modelo 1999, cor branco, gasolina, 04 portas, chassis n.º
9BWZZ2Z373WP600644, placa KPO 5131, registrado no tombamento sob o n.º
05.0463.
c) Veículo Volkswagem, modelo Gol CITY, 1.0, ano de fabricação 2002
e ano do modelo 2003, cor branco, gasolina, 04 portas, chassis n.º
9BWCA05X33T110890, placa LOL 8699, registrado no tombamento sob o n.º
05.0532.
Art. 2º - A doação, caso ocorra, deverá ser concretizada através de
TERMO, no qual constará as características dos veículos descritos no artigo 1º
do presente. Deverá constar ainda, o recebimento dos mesmos pelo Prefeito
Municipal de Vassouras.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras/RJ, em 30 de março de 2006.
Renan cio Santos de Oliveira
Presidente
Certifico que esta Resolução, foi afixada em local de costume.
Em 31/03/06
Alcione Aparecida Gallina Barbosa
Secretária Administrativa

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