| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 2006 |
| Date | 2006-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS A PROMOVER DOAÇÃO DE VEÍCULOS DE SEU PATRIMÔNIO PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras RESOLUÇÃO Nº 709 DE 30 DE MARÇO DE 2006. Autoriza a Câmara Municipal de Vassouras a promover doação de veículos de seu patrimônio para outros órgãos públicos. Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Vassouras autorizado a doar os veículos abaixo relacionados do patrimônio da Câmara Municipal de Vassouras para outros órgãos Públicos. a) Veículo Volkswagem, modelo Gol MI, 1.0, ano de fabricação 1999 e ano do modelo 1999, cor branco, gasolina, 04 portas, chassis n.º 9BWZZZ373XT043890, placa KPO 5233, registrado no tombamento sob o n.º 05.0471. b) Veículo Volkswagem, modelo Gol MI, 1.0, ano de fabricação 1998 e ano do modelo 1999, cor branco, gasolina, 04 portas, chassis n.º 9BWZZ2Z373WP600644, placa KPO 5131, registrado no tombamento sob o n.º 05.0463. c) Veículo Volkswagem, modelo Gol CITY, 1.0, ano de fabricação 2002 e ano do modelo 2003, cor branco, gasolina, 04 portas, chassis n.º 9BWCA05X33T110890, placa LOL 8699, registrado no tombamento sob o n.º 05.0532. Art. 2º - A doação, caso ocorra, deverá ser concretizada através de TERMO, no qual constará as características dos veículos descritos no artigo 1º do presente. Deverá constar ainda, o recebimento dos mesmos pelo Prefeito Municipal de Vassouras. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vassouras/RJ, em 30 de março de 2006. Renan cio Santos de Oliveira Presidente Certifico que esta Resolução, foi afixada em local de costume. Em 31/03/06 Alcione Aparecida Gallina Barbosa Secretária Administrativa