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norma nº 2000/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2000 / 2002
Date 2002-05-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAR NOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO ADESIVOS PARA A AVALIAÇÃO DOS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id393

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leinº “000 de “A de mod de 4902
Autoriza o: Poder Executivo a afixar nos veículos do
Município adesivos para a avaliação dos Motoristas
e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a afixar em todos os veículos
oficiais do Município, carros, ônibus, pick up's, caminhões, ambulâncias e similares,
adesivos contendo a seguinte expressão.
COMO ESTOU DIRIGINDO (024) 2471-1132
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Transportes providenciará a confecção e
colocação dos adesivos especificados no artigo 1º, que deverão ser em tamanho não
inferior a 25 cm x 10cm.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta dos
recursos orçamentários próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, qá de, moud de 2002.
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito Municipal
—1x Discussão
Aprovado em 5
—& Discussão
Aprovado em ..

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