| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2001 / 2002 |
| Date | 2002-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA LETRA DO HINO À VASSOURAS NAS CADERNETAS ESCOLARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint 200! de 24 de mom de 4902 Autoriza o Poder Executivo a inclusão da letra do Hino à Vassouras nas cadernetas escolares e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a tornar obrigatória a inclusão da letra do Hino à Vassouras, nas cadernetas escolares das escolas da rede municipal de ensino público. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer expedirá ofício às gráficas responsáveis pela impressão das cadernetas, com cópia da letra do Hino à Vassouras para o fiel cumprimento do disposto no artigo 1º, bem como, providenciará a divulgação de presente lei em todas as escolas do Município. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta dos recursos orçamentários próprios. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 24 de mad de 2002. Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL 1x Discussão Aprovado em