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← Vassouras (RJ)

norma nº 2001/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2001 / 2002
Date 2002-05-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA LETRA DO HINO À VASSOURAS NAS CADERNETAS ESCOLARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
native_id394

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint 200! de 24 de mom de 4902
Autoriza o Poder Executivo a inclusão da letra do Hino
à Vassouras nas cadernetas escolares e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a tornar obrigatória a inclusão
da letra do Hino à Vassouras, nas cadernetas escolares das escolas da rede municipal de
ensino público.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer expedirá
ofício às gráficas responsáveis pela impressão das cadernetas, com cópia da letra do
Hino à Vassouras para o fiel cumprimento do disposto no artigo 1º, bem como,
providenciará a divulgação de presente lei em todas as escolas do Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta dos
recursos orçamentários próprios.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 24 de mad de 2002.
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
1x Discussão
Aprovado em

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