| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 2002 |
| Date | 2002-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DC BRASIL ESTADO DO RIO DE cANEIRO CÂMARA MUNICIH. MUNICÍPIO DE VASSOURAS Discussão Aprovado em + Gar Autóg rafo Leint 20 de 49 de Junho de 1902 Dispõe sobre a alteração da . Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sancion. e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterada na Estruiura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, prevista na Lei Municipal n.º 1.084/78 e alterações posteriores, com a incorporação dos Esportes e Lazer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. $ 1º - Ficam criados um cargo de Subsecretario de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e seis cargos de assessor nível 4, DAS-05 na Secretaria Geral de Governo. 8 2º - Ficam extintos um cargo de assessor nivel | DAS-02 da Secretaria Municipal de Planejamento, Industria c Comércio, um cargo de assessor nível 2, DAS- 03 da Secretaria Municipal de Saúde, um cargo de assessor nível 2, DAS-03, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dois cargos de assessor nível 3 DAS-04 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 83º - O Poder Executivo no prazo de trinta(30) dias regulamentará através de Decreto as atribuições da Secretaria alterada pelo caput deste artigo. Art. 2º - Em face de alteração a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer passam a ter as seguintes denominações: a) Secretaria Municipal de Cultura , Turismo, Esporte e Lazer, b) Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a proceder, por Decreto, o necessário remanejamento de dotações orçamentárias, inclusive criando rubricas e abrindo créditos especiais a fim de dotar a Secretaria alterada pelo artigo 1º, de recursos orçamentários € financeiros para atendimento de suas finalidades. Art. 4º - Fica alterado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vassouras, os Cargos de Provimento em Comissão, com seus Simbolos e Vencimentos, constantes do Anexo |, bem como os Cargos de Direção e Assessoramento Intermediário, com seus Simbolos e Vencimentos, constante do Anexo II, que passam fazer parte integrante da presente Lei. Av. 5º - Esta Lei entrará em vigor na dr 1 de sua publicar? revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis, princ. “ente os Anexos ! das leis n.º1.893, de 23/02/2001, n.º1969, de 18/01/2002, . 971, de 24/01/2002 e n.º 1976, de 20/03/2002. Prefeitura Municipal de Vassouras, IG de Teo ho de 2002. Altair Paulino dsOliveira Campos. Prefeito Municipal ANEXO | 2.700 1.80C 1.350 2/0 CUIDE To. . CARGO DO SIMBOLO CASINETE DO PREI STO + 1ICHEFE DE GABINTE APM 1|ASSESSOR DE IMPRENSA DAS-02 1]JASSESSOR NIVEL 1 . DAS-02 2/ASSESSOR NÍVEL 2 . o JDASO3 [TT AASSESSOR NIVEL 3 JDAS-Bá | | BÃJASSESSORDISTRITAL DASDA 1 1 [o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO API SUB SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAS DT] 3tÂSSESSORNÍVEL1 o DAS-O2 -—SpsEE NIVELZ TO Nm DAS-03 ASSESSOR NIVEL 3 ” DAS-D4 A SECRETARIA GERAL [E GOVERNO MUNICIPAL TISECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO | ” APR [—— ATIASSESSORNNEL3 BAS-04 | B[ASSESSCR NÍVEL 4 DAS-O5 2] emma | | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO | |] | [SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO 1/ASSESSOR NIVEL 3 , - DAS-04 ” SECRETARIA MU .LCIPAL DE FAZENDA Do T[SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA: TISUB SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA 1/ASSESSOR NÍVEL 1 o AJASSESSOR NÍVEL? |. 1/ASSESSOR NIVEL 3 a o 7) O O) c 2 pq O (6) TD q my, o] > — . 1 [PROCURADOR i A|PROCURADOR ADJUNTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS TISECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO: SO SUB SECRETÁRIO MUNICIP... DE OBRA 3 E SERVIÇOS PUBLICOS R$ 1.040,00 [TT 2]ASSESSOR NIVEL 1 TT DAS-OZ [ASSESSOR NIVEL 2 , AJASSESSOR NÍVEL 4 . DAS-05 R$ 360,00 E TT TTTTTSECRETARIA MUNICIPAL” RANSPONTES DN [TT TISECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES | AP | AIDIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO R$ 180,00 [TT TIASSESSOR NIVEL T NI DAS-02 R$ 1.350,00 eee SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [oem | AISUB SECRETÁRIO MUNICIPAI. DE EJUCAÇÃO DAS-D1 TT 2JASSESSOR NIVEL DAS-02 R$ 1.350,00 G|ASSESSORNVELZ mem me DAS OI R$ 120,00 SJASSESSORNÍVELIS emma (DAS :DA RS 540,00 ” sz f t . E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1|SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE APM SUB SECRETÁRIO MUNICIPA-. DE SAUDE ASSESSOR NIVEL 1 o ASSESSOR NIVEL 2 ES ES DS a DIRETOR DE DEPARTAMENTO : CCDD-SMS 1 1 | INSPETOR DE CONTROLE INTERNO. - CCDD-SMS 2 4 2/ASSESSOR TÉCNICO CCDD-SMS2 [Ro . T|ASSESSOR ADMINISTRATIVO. CCDD-SMS3 R$ SECRETARIA MUNICIPALDE AGRICULT j TI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTUR APM R 700,00, TIASSESSOR NÍVEL 2 DASO3 R$ “T20,001 TIASSESSOR NIVEL 3. , DAS-D4 R$ 540,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TISECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE APM. R$. 270000 1|SUB SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DASD1 R$ 180000) — AJASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 R$ 720,00 1/ASSESSOR NÍVEL3 DAS-04 R$ 540,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER 1]SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, IURISMO ESPORTES E LAZER APM R$ 27000 1|SUB SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA. TURISMO. ESPORTES E LAZER |DASOI R$ 1.800,00 1|ASSESSOR DA CASA DE CULTURA, DAS-O2 R$ 1.350,00 , AASSESSOR NIVEL 1 DAS-O2 R$ 1.350,00 3/ASSESSOR NIVEL 2 DAS-O3 R$ 720,00 SE A pl EA 1|SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL M R$ oo | 1T|SUB SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL ÃB-01 $ 2/ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-O3 R , 2JASSESSOR NIVEL 3 DAS-D4 R$ 5. ” je) RIA GERAL UNIGTE TIC! OLADOR SERA DO MUNICÍPIO APM R$ 2.700 TIASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 R$ POL Z|ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 R$ O À ANEXO II TE CARO SIMBOLO va TICHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DAÇO! R$ TÍCHEFE DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DAÉO1 R$ [CHEFE DA ASSESSORIA DE APOIO E ANÁLISE SOCIAL DA! Ê 13] CHEFE DE DIVISÃO ! IDAHOZ ABS 1[CHErE DA SEÇÃO DE COMPRAS] DAL0S aa 8 Em [CHEFE DA SETOR DE PATRIMÔNIO Li DARDO aan R 490,00 [CHEFE DA SETOR DE RECURSOS HUMANOS Í IDA-DS CR$ 40000] CHEFE DA SETOR DE ALMOXARIFAI ) DA CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM DE ATENÇÃO BASICA [CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM. DE VIGILÂNCIA EM SAUCE R$ I CHEFE DA SETOR DA RESIDENC R$ 150,00 2HEFE DA SETOR DO CENTRO, DALDE R$ 150,00 SHEFE DA SETOR DE ANDRADE PINTO. DAL-06 R$ 150,00 TICHEFE DA SETOR DE ANDRADE COSTA I DA[-06 =| R$ 150,00 TICHEFE DA SETOR DE PIRAU TI DA[-06 TÍCHEFE DA SETOR DE CLÍNICA MEDICA . DA-06 R$ 150,00 TICHEFE DA SETOR DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA [ DA-DE 1ICHEZE DA SETOR DE PEDIATRIA Ea [ai [7 TAJCHEFE DASETOR CUNICAS ESFECIALIZADAS 11 a DAL06 R$ 150,00 TÍCHEFE DA SETOR CLÍNICAS OCONTOLÓGICAS 7 | TÍCHEFE DA SETOR DE FARMÁCIA DAL08 R$ 150,00 TICHEFE DA SETOR DE NUTRIÇÃO DALOE R$ 150,00 TÍCHEFE DA SETOR DE LABORATÓRIO —DArOs R$ 150.00 1[CHEFE DA SE"OR DE ENFERMAGEM DAÍ 08 R$ 150,00 1|CHEFE DA SETOR DE FISIOTERAPIA DA-06 R$ 150,00 1]CHEFE DA SETOR DE PSICOLOGIA |DAÉD6 R$ 150,00 1 |CHEFE DA SETOR DE DOENÇAS IMUNOPREVISÍVEIS MÉDICA, DALOS R$ 150,00 EE DA SETOR DE DOENÇAS CRÔNICAS DEGENERATIVAS DA[-06 R$ 150,00 1ICHEFE DA SETOR DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DALDB R$ 150,00 TICHEFE DA SETOR DE SAUDE ORAL DAL08 18 150,00 TICHEFE DA SETOR DE ATENÇÃO INTEGRALÃ MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE |DAL06 R$ 150,00 TICHEFE DA SETOR DE SAÚDE MENTAL DAL0S R$ 150,00 1CHEFE UA SETOR DE SAUDE DO IDOSO DAL-06 R$ 159,00 TICHEFE DA SETOR DE DADOS VITAIS DATOS R$ 150,00 TÍCHEFE DA SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DAL06 R$ 150,00 TICHEFE DA SETOR DE MANUTENÇÃO E REDE DE FRIOS | DAL0a R$ 400,00 TICHEFE DA SETOR DE TRANSPORTE DA-04 RS [CHEFE DASETOR DE INFORMAÇÃO DALDA R$ [| AICHEFEDO SETOR DE CADASTRO DE FORNECEDOR E CONTROLE DE PREÇOS DAL-DO 3