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norma nº 2005/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2005 / 2002
Date 2002-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id398

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REPÚBLICA FEDERATIVA DC BRASIL
ESTADO DO RIO DE cANEIRO CÂMARA MUNICIH.
MUNICÍPIO DE VASSOURAS Discussão
Aprovado em +
Gar
Autóg rafo
Leint 20 de 49 de Junho de 1902
Dispõe sobre a alteração da . Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de
Vassouras e dá outras correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sancion.
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica alterada na Estruiura Administrativa da Prefeitura Municipal
de Vassouras, prevista na Lei Municipal n.º 1.084/78 e alterações posteriores, com a
incorporação dos Esportes e Lazer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
$ 1º - Ficam criados um cargo de Subsecretario de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer e seis cargos de assessor nível 4, DAS-05 na Secretaria Geral de
Governo.
8 2º - Ficam extintos um cargo de assessor nivel | DAS-02 da Secretaria
Municipal de Planejamento, Industria c Comércio, um cargo de assessor nível 2, DAS-
03 da Secretaria Municipal de Saúde, um cargo de assessor nível 2, DAS-03, da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dois cargos de assessor nível 3 DAS-04 da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
83º - O Poder Executivo no prazo de trinta(30) dias regulamentará através
de Decreto as atribuições da Secretaria alterada pelo caput deste artigo.
Art. 2º - Em face de alteração a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e
a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer passam a ter as seguintes denominações:
a) Secretaria Municipal de Cultura , Turismo, Esporte e Lazer,
b) Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a proceder, por
Decreto, o necessário remanejamento de dotações orçamentárias, inclusive criando
rubricas e abrindo créditos especiais a fim de dotar a Secretaria alterada pelo artigo 1º,
de recursos orçamentários € financeiros para atendimento de suas finalidades.
Art. 4º - Fica alterado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Vassouras, os Cargos de Provimento em Comissão, com seus Simbolos e Vencimentos,
constantes do Anexo |, bem como os Cargos de Direção e Assessoramento
Intermediário, com seus Simbolos e Vencimentos, constante do Anexo II, que passam
fazer parte integrante da presente Lei.
Av. 5º - Esta Lei entrará em vigor na dr 1 de sua publicar? revogadas
todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis, princ. “ente os
Anexos ! das leis n.º1.893, de 23/02/2001, n.º1969, de 18/01/2002, . 971, de
24/01/2002 e n.º 1976, de 20/03/2002.
Prefeitura Municipal de Vassouras, IG de Teo ho de 2002.
Altair Paulino dsOliveira Campos.
Prefeito Municipal
ANEXO |
2.700
1.80C
1.350
2/0
CUIDE To. . CARGO DO SIMBOLO
CASINETE DO PREI STO +
1ICHEFE DE GABINTE APM
1|ASSESSOR DE IMPRENSA DAS-02
1]JASSESSOR NIVEL 1 . DAS-02
2/ASSESSOR NÍVEL 2 . o JDASO3
[TT AASSESSOR NIVEL 3 JDAS-Bá |
| BÃJASSESSORDISTRITAL DASDA 1
1 [o
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO API
SUB SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAS DT]
3tÂSSESSORNÍVEL1 o DAS-O2
-—SpsEE NIVELZ TO Nm DAS-03
ASSESSOR NIVEL 3 ” DAS-D4
A SECRETARIA GERAL [E GOVERNO MUNICIPAL
TISECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO | ” APR
[—— ATIASSESSORNNEL3 BAS-04
| B[ASSESSCR NÍVEL 4 DAS-O5
2] emma
| | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO | |]
| [SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO
1/ASSESSOR NIVEL 3 , - DAS-04
” SECRETARIA MU .LCIPAL DE FAZENDA Do
T[SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA:
TISUB SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
1/ASSESSOR NÍVEL 1 o
AJASSESSOR NÍVEL? |.
1/ASSESSOR NIVEL 3
a
o
7)
O
O)
c
2
pq
O
(6)
TD
q
my,
o]
>
—
. 1 [PROCURADOR
i A|PROCURADOR ADJUNTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
TISECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO: SO
SUB SECRETÁRIO MUNICIP... DE OBRA 3 E SERVIÇOS PUBLICOS R$ 1.040,00
[TT 2]ASSESSOR NIVEL 1 TT DAS-OZ
[ASSESSOR NIVEL 2
, AJASSESSOR NÍVEL 4 . DAS-05 R$ 360,00
E
TT TTTTTSECRETARIA MUNICIPAL” RANSPONTES DN
[TT TISECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES | AP
| AIDIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO R$ 180,00
[TT TIASSESSOR NIVEL T NI DAS-02 R$ 1.350,00
eee
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [oem
| AISUB SECRETÁRIO MUNICIPAI. DE EJUCAÇÃO DAS-D1
TT 2JASSESSOR NIVEL DAS-02 R$ 1.350,00
G|ASSESSORNVELZ mem me DAS OI R$ 120,00
SJASSESSORNÍVELIS emma (DAS :DA RS 540,00
”
sz
f
t
.
E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1|SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE APM
SUB SECRETÁRIO MUNICIPA-. DE SAUDE
ASSESSOR NIVEL 1 o
ASSESSOR NIVEL 2
ES ES DS a
DIRETOR DE DEPARTAMENTO :
CCDD-SMS 1
1 | INSPETOR DE CONTROLE INTERNO. - CCDD-SMS 2 4
2/ASSESSOR TÉCNICO CCDD-SMS2 [Ro .
T|ASSESSOR ADMINISTRATIVO. CCDD-SMS3 R$
SECRETARIA MUNICIPALDE AGRICULT j
TI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTUR APM R 700,00,
TIASSESSOR NÍVEL 2 DASO3 R$ “T20,001
TIASSESSOR NIVEL 3. , DAS-D4 R$ 540,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
TISECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE APM. R$. 270000
1|SUB SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DASD1 R$ 180000)
— AJASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 R$ 720,00
1/ASSESSOR NÍVEL3 DAS-04 R$ 540,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER
1]SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, IURISMO ESPORTES E LAZER APM R$ 27000
1|SUB SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA. TURISMO. ESPORTES E LAZER |DASOI R$ 1.800,00
1|ASSESSOR DA CASA DE CULTURA, DAS-O2 R$ 1.350,00
, AASSESSOR NIVEL 1 DAS-O2 R$ 1.350,00
3/ASSESSOR NIVEL 2 DAS-O3 R$ 720,00
SE A pl EA
1|SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL M R$ oo |
1T|SUB SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL ÃB-01 $
2/ASSESSOR NÍVEL 2 DAS-O3 R ,
2JASSESSOR NIVEL 3 DAS-D4 R$ 5.
” je) RIA GERAL UNIGTE
TIC! OLADOR SERA DO MUNICÍPIO APM R$ 2.700
TIASSESSOR NÍVEL 2 DAS-03 R$ POL
Z|ASSESSOR NÍVEL 3 DAS-04 R$ O À
ANEXO II
TE CARO SIMBOLO va
TICHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO DAÇO! R$
TÍCHEFE DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DAÉO1 R$
[CHEFE DA ASSESSORIA DE APOIO E ANÁLISE SOCIAL DA! Ê
13] CHEFE DE DIVISÃO ! IDAHOZ ABS
1[CHErE DA SEÇÃO DE COMPRAS] DAL0S aa 8 Em
[CHEFE DA SETOR DE PATRIMÔNIO Li DARDO aan R 490,00
[CHEFE DA SETOR DE RECURSOS HUMANOS Í IDA-DS CR$ 40000]
CHEFE DA SETOR DE ALMOXARIFAI ) DA
CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM DE ATENÇÃO BASICA
[CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA
CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM. DE VIGILÂNCIA EM SAUCE
R$ I
CHEFE DA SETOR DA RESIDENC R$ 150,00
2HEFE DA SETOR DO CENTRO, DALDE R$ 150,00
SHEFE DA SETOR DE ANDRADE PINTO. DAL-06 R$ 150,00
TICHEFE DA SETOR DE ANDRADE COSTA I DA[-06 =| R$ 150,00
TICHEFE DA SETOR DE PIRAU TI DA[-06
TÍCHEFE DA SETOR DE CLÍNICA MEDICA . DA-06 R$ 150,00
TICHEFE DA SETOR DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA [ DA-DE
1ICHEZE DA SETOR DE PEDIATRIA Ea [ai
[7 TAJCHEFE DASETOR CUNICAS ESFECIALIZADAS 11 a DAL06 R$ 150,00
TÍCHEFE DA SETOR CLÍNICAS OCONTOLÓGICAS 7 |
TÍCHEFE DA SETOR DE FARMÁCIA DAL08 R$ 150,00
TICHEFE DA SETOR DE NUTRIÇÃO DALOE R$ 150,00
TÍCHEFE DA SETOR DE LABORATÓRIO —DArOs R$ 150.00
1[CHEFE DA SE"OR DE ENFERMAGEM DAÍ 08 R$ 150,00
1|CHEFE DA SETOR DE FISIOTERAPIA DA-06 R$ 150,00
1]CHEFE DA SETOR DE PSICOLOGIA |DAÉD6 R$ 150,00
1 |CHEFE DA SETOR DE DOENÇAS IMUNOPREVISÍVEIS MÉDICA, DALOS R$ 150,00
EE DA SETOR DE DOENÇAS CRÔNICAS DEGENERATIVAS DA[-06 R$ 150,00
1ICHEFE DA SETOR DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DALDB R$ 150,00
TICHEFE DA SETOR DE SAUDE ORAL DAL08 18 150,00
TICHEFE DA SETOR DE ATENÇÃO INTEGRALÃ MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE |DAL06 R$ 150,00
TICHEFE DA SETOR DE SAÚDE MENTAL DAL0S R$ 150,00
1CHEFE UA SETOR DE SAUDE DO IDOSO DAL-06 R$ 159,00
TICHEFE DA SETOR DE DADOS VITAIS DATOS R$ 150,00
TÍCHEFE DA SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DAL06 R$ 150,00
TICHEFE DA SETOR DE MANUTENÇÃO E REDE DE FRIOS | DAL0a R$ 400,00
TICHEFE DA SETOR DE TRANSPORTE DA-04 RS
[CHEFE DASETOR DE INFORMAÇÃO DALDA R$
[| AICHEFEDO SETOR DE CADASTRO DE FORNECEDOR E CONTROLE DE PREÇOS DAL-DO
3

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