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norma nº 2150/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2150 / 2006
Date 2006-02-02
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$10.000,00.
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ERVARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
dos AOL ADO
Aprovado em NO4D3 406
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Autógrafo
Lein? u5Oo de o2, de Lev ENCiRO
de 2008.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar o Orçamento
vigente, abrindo Crédito Adicional Especial e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fazer face as despesas não
previstas no orçamento — Programa do corrente exercício financeiro de 2006, conforme
dotação orçamentária abaixo:
02 — Prefeitura Municipal de Vassouras
0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
27813 - Lazer
278130018.1.011000 — Construção, Ampliação e Reforma de
Parques e Jardins
449061.00.0000 — Aquisição de Imóveis . R$
| 10.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E R$
SERVIÇOS PUBLICOS 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$
10.000,00
re
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos
das anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso Ill, do parágrafo 1º
art. 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964.
02 — Prefeitura Municipal de Vassouras
02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
04.122.0048.2.012.000 - Manutenção da Unidade 4
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente IR$
| 10.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES R$
| 10.000,00
[ TOTAL DA ANULAÇÃO R$
. 10.000,00
. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
porém efeitos, a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Vassouras, RJ, O» de ese veir O de 2005
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito
Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
LELN. 2150 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito
a Adicional Especial e da outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) para fazer face as despesas não previstas no orçamento — Programa do corrente exercício
financeiro de 2006, conforme dotação orçamentária abaixo:
02 — Prefeitura Municipal de Vassouras
0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
27813 - Lazer
& 278130018.1.011000 — Construção, Ampliação e Reforma de Parques e Jardins [
449061.00.0000 — Aquisição de Imóveis — [R$ 10.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS [R$ 10.000,00
1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO [R$ 10.000,00
to Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos
programas de trabalho abaixo, conforme inciso Ill, do parágrafo 1º art. 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964.
02 - Prefeitura Municipal de Vassouras | 1]
' 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
04.122.0048.2.012.000 - Manutenção da Unidade
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
[ TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES [R$ 10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO [R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo porém efeitos, a partir
desta data, revogadas as disposições em contrário.
Vassouras, RJ, 02 de fevereiro de 2006.
dy Altair Paulino de Otíveira Campos
Prefeito
Certifico que esta Lei foi afixada em local prá pro nesta Prefeitura, 02 de fevereiro de 2006
Paulo Roperto Císta de Oliveira
Secretário Municipalde Administração
Prefeitura Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO Nº 2348 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006.
Abre Crédito Adicional Especial de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), para fazer face as despesas não previstas
no orçamento e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS usando das suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Municipal n.º 2150 de 02 de fevereiro de 2006.
DECRETA;
Art. 1º - Fica aberto O Crédito Especial no valor ds R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fazer face as
despesas não previstas no orçamento - Programa do corrente exercício financeiro de 2006, conforme dotação
orçamentária abaixo:
0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
27813 - Lazer +
278130018.1.011000 - Construção, Ampliação e Reforma de Parques e Jardins
449061.00.0000 — Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 10.000,00
[ TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO TR$ 10.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos programas
de trabalho abaixo, conforme inciso Ill, do parágrafo 1º art. 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964.
02 - Prefeitura Municipal de Vassouras
02 - Prefeitura Municipal de Vassouras
02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
04.122.0048.2.012.000 - Manutenção da Unidade
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES R$ 10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 10.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, em 08 de fevereiro de 2006.
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito
Certifico que este Decreto foi afixado em lodal próprio nesta Prefeitura, em 08 de fevereiro de 2006.

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