| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2150 / 2006 |
| Date | 2006-02-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$10.000,00. |
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ERVARA MUNICIPAL DE VASSOURAS dos AOL ADO Aprovado em NO4D3 406 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Autógrafo Lein? u5Oo de o2, de Lev ENCiRO de 2008. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fazer face as despesas não previstas no orçamento — Programa do corrente exercício financeiro de 2006, conforme dotação orçamentária abaixo: 02 — Prefeitura Municipal de Vassouras 0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 27813 - Lazer 278130018.1.011000 — Construção, Ampliação e Reforma de Parques e Jardins 449061.00.0000 — Aquisição de Imóveis . R$ | 10.000,00 TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E R$ SERVIÇOS PUBLICOS 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 10.000,00 re Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso Ill, do parágrafo 1º art. 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964. 02 — Prefeitura Municipal de Vassouras 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes 04.122.0048.2.012.000 - Manutenção da Unidade 4 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente IR$ | 10.000,00 TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES R$ | 10.000,00 [ TOTAL DA ANULAÇÃO R$ . 10.000,00 . Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo porém efeitos, a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, RJ, O» de ese veir O de 2005 Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Prefeitura Municipal de Vassouras Estado do Rio de Janeiro LELN. 2150 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito a Adicional Especial e da outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fazer face as despesas não previstas no orçamento — Programa do corrente exercício financeiro de 2006, conforme dotação orçamentária abaixo: 02 — Prefeitura Municipal de Vassouras 0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 27813 - Lazer & 278130018.1.011000 — Construção, Ampliação e Reforma de Parques e Jardins [ 449061.00.0000 — Aquisição de Imóveis — [R$ 10.000,00 TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS [R$ 10.000,00 1 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO [R$ 10.000,00 to Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso Ill, do parágrafo 1º art. 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964. 02 - Prefeitura Municipal de Vassouras | 1] ' 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes 04.122.0048.2.012.000 - Manutenção da Unidade 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 [ TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES [R$ 10.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO [R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo porém efeitos, a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, RJ, 02 de fevereiro de 2006. dy Altair Paulino de Otíveira Campos Prefeito Certifico que esta Lei foi afixada em local prá pro nesta Prefeitura, 02 de fevereiro de 2006 Paulo Roperto Císta de Oliveira Secretário Municipalde Administração Prefeitura Municipal de Vassouras Estado do Rio de Janeiro DECRETO Nº 2348 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006. Abre Crédito Adicional Especial de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para fazer face as despesas não previstas no orçamento e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS usando das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2150 de 02 de fevereiro de 2006. DECRETA; Art. 1º - Fica aberto O Crédito Especial no valor ds R$ 10.000,00 (dez mil reais) para fazer face as despesas não previstas no orçamento - Programa do corrente exercício financeiro de 2006, conforme dotação orçamentária abaixo: 0206 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 27813 - Lazer + 278130018.1.011000 - Construção, Ampliação e Reforma de Parques e Jardins 449061.00.0000 — Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00 TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 10.000,00 [ TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO TR$ 10.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos programas de trabalho abaixo, conforme inciso Ill, do parágrafo 1º art. 43 da Lei n.º 4320 de 17 de março de 1964. 02 - Prefeitura Municipal de Vassouras 02 - Prefeitura Municipal de Vassouras 02.15 - Secretaria Municipal de Transportes 04.122.0048.2.012.000 - Manutenção da Unidade 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES R$ 10.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 10.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras-RJ, em 08 de fevereiro de 2006. Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Certifico que este Decreto foi afixado em lodal próprio nesta Prefeitura, em 08 de fevereiro de 2006.