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norma nº 2014/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2014 / 2002
Date 2002-06-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RJ - 121 - ASSOMAR.
native_id407

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lene 4014 de 26 dezunho de 1994
Declara de Utilidade Pública a Associação de
Moradores da RJ-121 -ASSOMAR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública, a Associação dos
Moradores da RJ-121 — ASSOMAR, com sede provisória na Rua do Bingue, nº 1
547 - Vassouras-R.J.
Parágrafo único — A área que a ASSOMAR se propõe a representar é a
que se refere o Artigo 2º, do Estatuto da Associação.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603,
de 20 de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 48 de de 2002.
CÂMARA MUNICIPAL
Regime de
Aprovado em

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