| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2014 / 2002 |
| Date | 2002-06-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RJ - 121 - ASSOMAR. |
| native_id | 407 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Lene 4014 de 26 dezunho de 1994 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da RJ-121 -ASSOMAR. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores da RJ-121 — ASSOMAR, com sede provisória na Rua do Bingue, nº 1 547 - Vassouras-R.J. Parágrafo único — A área que a ASSOMAR se propõe a representar é a que se refere o Artigo 2º, do Estatuto da Associação. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603, de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 48 de de 2002. CÂMARA MUNICIPAL Regime de Aprovado em