norma nº 3509/2022

Casos
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.509, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DO
TURISMO CoMo INSTRUMENTO
INTEGRADO E NORTEADOR PARA O
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica aprovado o Plano Municipal de Turismo, na forma do Anexo Único desta Lei
como instrumento de planejamento de políticas públicas de turismo, que objetiva
estabelecer os projetos, programas e ações, capazes de criar condições favoráveis ao
desenvolvimento do turismo.
Art. 2º - O Plano Municipal de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento
sustentável das atividades turísticas de forma a gerar melhoria na qualidade de vida da
população local gerando emprego e renda, através de ações coordenadas e alinhadas com
as políticas Nacional e Estadual de Turismo.
Art. 3— A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando toda
disposição em contrário.
Vassouras, 06 de dezembro de 2022.
AAA ASA
Severíno Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 512/2022 de autoria do Poder Executivo
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
DE
VASSOURAS
2023-2026
Vassouras, 2022
SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO
Prefeito
ROSI SILVA
Vice-Prefeita
WANDERSON VALÉRIO RIBEIRO FARIAS
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Presidente do Conselho Municipal de Turismo
Coordenação
DANIEL LUIZ DE SOUZA
WILLIAM LOURENÇO DA SILVA RIBEIRO
Equipe de Apoio
AVA ODWYER ROSSAS
CRISTIANO SOUZA DOS GUARANYS
GABRIELA BASTOS MACHADO
VALDELIR BRAGA
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE VASSOURAS
Grupo de Trabalho - Universidade de Vassouras
Prof. M.Sc. ÂNGELO FERREIRA MONTEIRO
Prof. M.Sc. HAMILTON MOSS
Prof. Dra IRENILDA CAVALCANTI
Comissão de Turismo Câmara Municipal de Vassouras
Ver. DINEY DA SILVA GOMES
Ver. MATHEUS MERENCIANO DA SILVA
Ver. VICTOR SETARO DE ALCÂNTARA PAIXÃO
Agradecimentos Especiais
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
UNIVERSIDADE DE VASSOURAS
SIGLAS
ABAV — Associação Brasileira de Agências de Viagens
ABIH — Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
ACILVE — Associação Comercial e Empresarial
AL — Assembleia Legislativa
ASCOM — Assessoria de Comunicação
BOH -— Boletim de Ocupação Hoteleira
CADASTUR — Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos
CAE — Centro de Atendimento Empresarial
CAT — Centro de Atendimento ao Turista
CD — Câmara dos Deputados
CDL — Câmara de Dirigentes Lojistas
CM — Câmara Municipal
CMDCA — Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas
COMTUR - Conselho Municipal de Turismo
CT — Conselho Tutelar
CTG - Centro de Tradições Gaúchas
CTN — Centro de Tradições Nordestinas
FUMTUR — Fundo Municipal de Turismo
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IGR — Instância de Governança Regional
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
MTUR — Ministério do Turismo
OAB — Ordem dos Advogados do Brasil
OMT — Organização Mundial do Turismo
PIB — Produto Interno Bruto
PLANO - Plano Municipal de Turismo
PRT — Programa de Regionalização do Turismo
SENAI — Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SEBRAE — Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAC — Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SEDET — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
SMC — Secretaria Municipal de Cultura
SMS — Secretaria Municipal de Saúde
SMP — Secretaria Municipal de Planejamento
SAMA - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
SMAS — Secretaria Municipal de Assistência Social
SMED — Secretaria Municipal de Educação
SMEL — Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
SMA - Secretaria Municipal de Administração
SMOTP -— Secretaria Municipal de Obras e Transportes Publicos
SMSPDC - Secretaria Municipal de Segurança Públicae Defesa Civil
TI —- Tecnologia da Informação
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
JUSTIFICATIVA
METODOLOGIA
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
CARACTERÍSTICAS E ASPECTOS GERAIS
POLÍTICA E GOVERNANÇA POLÍTICA
MAPA DO TURISMO BRASILEIRO
VASSOURAS NO MAPA
PERFIL DA DEMANDA TURÍSTICA
ANÁLISE SWOT (FOFA)
DIAGNÓSTICO
PROGNÓSTICO
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
OBJETIVO GERAL
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
EIXOS DE ATUAÇÃO
METAS E PRAZOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APRESENTAÇÃO
A Prefeitura de Vassouras, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDET) e com apoio do Conselho
Municipal de Turismo (COMTUR), da Comissão de Turismo da Câmara
Municipal de Vassouras e demais agentes do trade turístico, elaboraram
conjuntamente o “Plano Municipal de Turismo de Vassouras 2023-2026”, com o
objetivo geral de definir, orientar, ordenar e integrar esforços para o
desenvolvimento sustentável da atividade turística no município para os
próximos 4 anos.
O processo de planejamento foi construído de forma democrática e
participativa e conduzido pela equipe gestora, formada por profissionais dos
mais diversos ramos ligados a área do turismo, em conjunto com
representantes de entidades, instituições e da iniciativa privada, trade turístico,
e demais envolvidos na atividade turística, que promoveu o compartilhamento
de conhecimentos e experiências.
O Plano Municipal de Turismo é fruto de um esforço coletivo de busca,
coleta, discussão e validação de informações, considerando o cenário e a
realidade atual, as peculiaridades, as vocações, o respeito à identidade local e
os anseios do tempo, bem como a articulação com as novas políticas, planos e
programas das esferas federal, estadual e municipal.
O Plano elaborado tem como base territorial, o município de Vassouras,
mas considerou amplamente em suas discussões de proposições, a
cooperação com municípios vizinhos, visando o desenvolvimento em todo o
Vale do Café da atividade turística.
Com sua criação, pretende-se estruturar e adequar os novos e os já
existentes produtos e serviços turísticos, indo ao encontro e anseio do trade
turístico, da gestão municipal na busca pela melhoria do desenvolvimento
econômico e turístico dos próximos anos.
O presente Plano torna-se, portanto, em uma ferramenta destinada à
gestão pública do turismo e a toda a cadeia produtiva, que atuarão visando à
operacionalização e implantação das diretrizes, objetivos e ações propostas.
INTRODUÇÃO
O turismo é reconhecido como uma atividade de grande importância na
atual economia e com perspectivas de se tornar um dos principais fatores
geradores de empresas e empregos no futuro próximo. Este plano tem por
objetivo facilitar a integração dos diversos atores públicos e privados,
envolvidos na prática do turismo, de forma que possam dar a sua contribuição
de maneira coerente e eficiente.
Com a construção do Plano, a equipe gestora pôde identificar e
catalogar a diversidade de atrativos que compõem o acervo turístico de
Vassouras.
Com a sistematização do inventário turístico, o município passou a
contar com destinos e atrativos locais a serem visitados, agregando-lhes valor
e ampliando as opções de lazer e entretenimento, tanto para os visitantes
quanto para a própria comunidade local.
O Plano Municipal de Turismo de Vassouras é composto por um
diagnóstico objetivo e um planejamento estratégico com ações direcionadas ao
fortalecimento das atividades turísticas e culturais no município de Vassouras,
tendo como condição a integração dos ramos de ensino, empresarial, artístico,
cultural e social, no processo de conscientização quanto à prática do turismo,
como também a preservação do seu patrimônio em todas as suas esferas.
Utilizando a matriz SWOT (FOFA), pode apontar os aspectos positivos e
negativos dos locais a serem considerados na construção do Plano, bem como,
a pesquisa de demanda turística, que se apresentou como processo
fundamental na busca das informações e dados pertinentes da atividade
turística no município, que aliado às definições dos segmentos prioritários
passa a determinar, subsidiar e nortear as proposituras de estratégias e ações
primordiais e necessárias a serem elencadas para que o turismo se desenvolva
e gere benefícios ao município.
As diretrizes estabeleceram os fatores críticos e as linhas de atuação,
suas respectivas ações e estratégias.
Para o monitoramento do Plano, elaborou-se indicadores que apontam o
alcance e a avaliação do desenvolvimento e da execução das ações, trazendo
assim índices para a verificação dos resultados obtidos.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente destacamos o ensino de segundo Molina (2005)
“o planejamento consiste em estabelecer um curso de ação que conduz à
obtenção de uma situação desejada, mediante um esforço constante, coerente,
organizado, sistemático e generalizado”.
Vemos que o planejamento é ferramenta extremamente necessária para
se obter e definir políticas e processos de implementação, formas de ação,
seus prazos e seus resultados.
Doravante a pergunta: por que construir um plano de desenvolvimento
para o turismo? Esta se torna a primeira grande questão a ser pensada para a
elaboração do planejamento turístico. Vemos que os motivos e os ideais
traçam uma possível resposta, contudo, deve ser considerada a análise de
diversos fatores, entre eles, os sociais, econômicos, ambientais, políticos e
culturais.
Vassouras atualmente vem se consolidando como destino turístico com
visibilidade nacional e internacional, o que nos traz a necessidade de promover
um planejamento sólido para orientar o desenvolvimento ordenado das
atividades turísticas propondo a melhoria e inovação da estrutura de nossos
equipamentos e todo o trade a fim de incrementar um melhor atendimento aos
turistas.
O presente plano traz como marco inaugural metas e ações, visando à
avaliação dentre outras informações que sejam pertinentes que deverão
permanecer em constante manutenção e propositura de aperfeiçoamento.
Contudo conforme legislação municipal, após a sua aprovação, faz-se
necessária a cada 2 (dois) anos, a realização de revisões do plano envolvendo
todos os atores deste segmento e a sociedade civil, a fim de contribuir e
enriquecer os marcos norteadores do turismo em nossa cidade.
METODOLOGIA
Para a elaboração do Plano Municipal de Turismo, foi priorizada a busca
e produção de dados da atividade turística no município por meio de
documentações gerais e resultados dos programas e ações realizados
principalmente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e
das demais secretarias do município nos últimos anos.
De posse dos dados foram utilizados os métodos quantitativos e
qualitativos, para se projetar um referencial, considerando o resultado dos
estudos, pesquisas e projetos anteriormente realizados, que tinham relação
direta e indireta com o desenvolvimento do turismo.
As etapas para a elaboração do Plano, contaram com:
|— formação da equipe gestora de caráter multidisciplinar;
Il — diagnóstico (levantamento de dados e informações por meio do inventário
turístico, referências bibliográficas, visitas técnicas, aplicação de questionários,
observação do turismo no município e aplicação da matriz swot) e prognóstico
(tendências e segmentos prioritários);
HI — reuniões com COMTUR de avaliação, monitoramento e validação do
Plano.
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
O nome Vassouras está associado a um arbusto que foi muito
abundante na região conhecido como “tupeiçaba” ou “guaxima”, popularmente
chamado de vassourinha.
Detentora de um riquíssimo legado histórico-cultural, herança dos
tempos áureos do café no Vale do Paraíba fluminense, Vassouras é
considerado o berço da diversidade cultural e tem se consolidado como
importante destino turístico no estado do Rio de Janeiro.
Parte desse legado se materializa pelo conjunto urbanístico e
paisagístico existente até hoje na cidade, tombado pelo IPHAN.
Herança da época dos Barões do Café, a cidade possui um centro
histórico provido de grandiosos palacetes e suntuosos casarões, reflexo de sua
história cheia de riquezas. Marca de um tempo chamado então de “Ouro
Verde”, em que a cidade foi o coração do Brasil Império movido pela economia
do cultivo do café e pelas mãos dos escravos.
Mais que mão de obra, os africanos e seus descendentes trouxeram
mudanças substanciais na forma de viver em sociedade no Brasil. Suas
heranças culturais foram incorporadas a tantas outras tradições formando uma
identidade única: a do brasileiro.
Vassouras, conhecida como a terra das palmeiras imperiais, das
fazendas históricas, dos casarões e palacetes do século XIX, foi a principal
produtora de café do país.
Seu centro histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN) possui um museu federal (Museu Casa da Hera) e
um rico patrimônio cultural imaterial representado pela diversidade de grupos e
manifestações da cultura popular como as Folias de Reis, o Jongo, o Calango,
a Capoeira e a Caninha Verde.
Algumas das fazendas mais bonitas do Vale do Café estão em
Vassouras como a Fazenda São Fernando, a Fazenda do Secretário, a
Fazenda Cachoeira Grande, a Fazenda Santa Eufrásia, a Fazenda São Roque,
a Fazenda São Luiz da Boa Sorte, a Fazenda Mulungu Vermelho, entre outras.
No coração do centro histórico estão a Igreja Matriz Nossa Senhora da
Conceição, cuja construção teve início ainda na primeira metade do século XIX
e a belíssima Praça Barão de Campo Belo, uma das mais bonitas do Brasil.
Outras construções chamam atenção como uma antiga estação
ferroviária bem no centro da cidade, o palacete Barão de Itambé, o Centro
Cultural Cazuza, o palacete do Barão do Ribeirão, o Palacete Barão de
Massambará e a antiga Casa de Câmara e Cadeia.
Atrás da Igreja Matriz está a Praça Sebastião de Lacerda (avô do
político Carlos Lacerda) cuja paisagem é integrada por um antigo casarão de
14 janelas e uma alameda de gigantescas figueiras centenárias.
CARACTERÍSTICAS E ASPECTOS GERAIS
O município de Vassouras, localizado na região centro-sul do Estado do
Rio de Janeiro, tem como principais atividades econômicas: turismo, educação,
saúde, prestação de serviços, agricultura e pecuária de pequeno porte.
Vassouras está entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro e,
segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a estimativa da
população habitacional do município é de 37.262 (IBGE/2021), com densidade
de 63,94 hab./km? (IBGE/2010). A extensão territorial o torna o vigésimo nono
do estado, pois, contemplam 536,073 km? (IBGE/2021) de áreas distribuídas
por seus cinco distritos:
” Distrito 1: Vassouras;
” Distrito 2: São Sebastião dos Ferreiros;
” Distrito 3: Massambará;
”. Distrito 4: Andrade Pinto;
” Distrito 5: Andrade Costa.
Tem como municípios limítrofes:
Valença, Miguel Pereira,
Paty do Alferes,
Paraíba do Sul
Rio das Flores.
Barra do Piraí,
Mendes,
«sas
«sas
Engenheiro Paulo de Frontin,
O relevo do município está 418 metros de altitude acima do nível do
mar. O clima é caracterizado como tropical de altitude com temperatura média
anual de 20 ºC, com as estações bem definidas, tornando o município o 3º
melhor clima do mundo. Vassouras apesar de ser uma cidade histórica, possui
pavimentação em todas as vias com iluminação pública em todas as ruas e
avenidas arborizadas.
O saneamento de Vassouras conta com a coleta seletiva e uma frota
mecanizada para a coleta de 622 toneladas de lixo em dia por mês, pelo
CONVALE, e destinada ao tratamento em aterro sanitário, a rede de esgoto
possui alcance de todo o município com o tratamento realizado por ETEs. O
abastecimento de água chega a 100% da população com água tratada pela
companhia estadual — Rio+ Saneamento.
No eixo da educação, Vassouras se destaca possuindo o atendimento à
população com 19 escolas municipais, 6 escolas estaduais, 8 escolas na rede
privada e uma universidade privada.
No eixo da saúde, o município conta com 16 unidades básicas de saúde,
03 hospitais, serviço de atendimento de urgência/emergência, serviço de rápido
atendimento-SAMU, além de várias clínicas privadas.
No eixo da segurança pública Vassouras possui uma delegacia de
polícia civil (952 DP), um Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da
Polícia Militar, um Destacamento do Corpo de Bombeiros Militar (DBM 5/22), e
em sua secretaria de segurança pública e defesa civil os setores:
Departamento de Trânsito - DEMUTRAN,
Guarda Civil Municipal,
Defesa Civil e
Fiscalização de Posturas.
No eixo transporte e mobilidade urbana a cidade conta com dois
terminais rodoviários (Rodoviária Maurício de Lacerda e Terminal Rodoviário
de Vassouras) com 11 linhas municipais regulares e diversas linhas
intermunicipais, além de 11 pontos para prestação de serviços de automóveis
de aluguel (táxi).
POLÍTICA E GOVERNANÇA TURÍSTICA
O município de Vassouras conta com a Política Municipal de Turismo
(PMT), instituída pela lei ordinária nº 2.951/2019, destinada a promover e
incentivar o turismo de forma sustentável, como fator de desenvolvimento
econômico, social, cultural e ambiental, corroborando com o Plano Diretor
(2007) e o Plano Plurianual (2018-2021) do município.
A reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e a
criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) foram normatizados através
da lei nº 2.739/2018. O conselho é um órgão deliberativo, consultivo e de
assessoramento, responsável pela conjunção entre o poder público e a
sociedade civil, composto por 14 membros, que mantém reuniões regulares e é
o ambiente legítimo de debate e troca de informações necessárias à definição
das estratégias de desenvolvimento turístico do município.
A lei nº 2.927/2019, define e específica no município, as atividades
turísticas consideradas como Turismo Rural, visando promover e explorar sua
vocação e potencial nesse segmento.
Além dos instrumentos estruturados de governança local, Vassouras
integra a Instância de Governança Regional (IGR) do Vale do Café através do
Conselho de Turismo do Vale do Café (CitVale), que envolve outros 15
municípios da região: Vassouras, Valença, Rio das Flores, Mendes,
Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paracambi, Piraí,
Barra do Piraí, Paraíba do Sul, Pinheiral, Volta Redonda, Barra Mansa e Rio
Claro.
O Vale do Café é uma região turística e a IGR é o órgão responsável
pela efetiva estruturação da gestão compartilhada do turismo no âmbito
regional, segundo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo
(PRT). Estar inserido em uma região turística consolidada continua sendo
condição básica para que o município esteja no Mapa de Regionalização do
MTur, no qual Vassouras esteve em suas quatro edições anteriores (2006,
2009, 2013 e 2016), e integra a última versão lançada em agosto de 2019,
ficando de fora apenas na primeira edição em 2004. Ao todo, são 2.694
cidades que estão divididas em 333 regiões.
A partir de 2014 regiões e municípios presentes no Mapa de
Regionalização foram categorizados em níveis, de acordo com o estágio de
desenvolvimento em que se encontram: o nível de atratividade, gestão e de
organização do setor como meio de aferir o desenvolvimento turístico; nível de
desenvolvimento turístico, a partir da ponderação do nível de desenvolvimento
dos municípios, somado ao fator de cooperação regional entre estes.
MAPA DO TURISMO BRASILEIRO
O Mapa do Turismo Brasileiro é o instrumento instituído no âmbito do
Programa de Regionalização do Turismo e orienta a atuação do Ministério do
Turismo no desenvolvimento das políticas públicas. É o mapa que define a
área — o recorte territorial - que deve ser trabalhado prioritariamente pelo MTur
e pelo Sistema Nacional de Turismo. Ele é atualizado bianualmente. Os
municípios que o compõem foram indicados pelos órgãos estaduais de turismo
em conjunto com as instâncias de governança regionais, a partir de critérios
construídos em conjunto com Ministério do Turismo.
Os municípios são categorizados no intuito de identificar o desempenho
da economia do setor nos municípios a partir de cinco variáveis cruzadas em
uma análise de cluster. Elas deram origem a cinco categorias (A,B,C,D e E)
diretamente relacionadas à economia do turismo:
a) Quantidade de Estabelecimentos de Hospedagem — fonte: Relação Anual de
Informações Sociais “RAIS 2017;
b) Quantidade de Empregos em Estabelecimentos de Hospedagem — fonte:
Relação Anual de Informações Sociais “RAIS 2017;
c) Quantidade Estimada de Visitantes Domésticos — fonte: Estudo de Demanda
Doméstica 2012 - MTur/FIPE;
d) Quantidade Estimada de Visitantes Internacionais — fonte: Estudo de
Demanda Internacional 2017 - MTur/FIPE;
e) Arrecadação de Impostos Federais a partir dos Meios de Hospedagem —
fonte: Secretaria de Receita Federal 2017 — Ministério da Economia.
VASSOURAS NO MAPA
Atualmente a cidade de Vassouras ocupa a categoria C no Mapa do
Turismo Brasileiro. O último levantamento constatou que o município recebe
em média 35.714 visitantes domésticos e 611 internacionais, possui 10
estabelecimentos de hospedagem e 170 empregos formais dentro do setor,
segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Além disso, a
arrecadação de impostos federais foi registrada na ordem de R$1.602.907,
conforme a Receita Federal.
A categorização representa um avanço importante no PRT e permitirá
ao MTur direcionar esforços e recursos para ações mais adequadas às
necessidades de cada município ou região, o que evita que o tratamento
generalizado de realidades diferentes acabe comprometendo o alcance das
metas traçadas para o desenvolvimento do turismo no país.
Vassouras tem sua política de desenvolvimento do turismo elaborada a
partir das diretrizes do PRT. Portanto, as ações serão implementadas em
função do seu estágio de desenvolvimento, bem como a região turística que
pertence: Vale do Café.
Essa participação no Mapa de Regionalização e a correta indicação dos
interlocutores regionais e municipais serão fundamentais para captação de
recursos e projetos junto ao MTur e demais parceiros.
PERFIL DA DEMANDA TURÍSTICA
De acordo com a definição da Organização Mundial do Turismo (OMT
apud Dias, 2005), o turismo é descrito como as atividades que realizam as
pessoas durante suas viagens e estadias em lugares distintos de seu entorno
habitual, por um período de tempo consecutivo inferior a um ano, com a
finalidade de lazer, por negócios e outros motivos, não relacionados com o
exercício de atividade remunerada no lugar visitado.
Para efeitos estatísticos, considera-se:
|. Visitante é toda a pessoa que se desloca temporariamente para fora da
sua residência habitual, quer seja no seu próprio país ou no estrangeiro,
por uma razão que não seja a de aí exercer uma atividade remunerada;
Il. Turista é todo o visitante temporário que permanece no local visitado
mais de 24 horas;
HH.
Excursionista é todo o visitante temporário que permanece fora da sua
residência habitual menos de 24 horas.
As definições de demanda turística variam de acordo com o propósito do
estudo. Nesse sentido, sob a perspectiva do setor econômico, a definição a ser
adotada é a de Mathieson e Wall (1988) para os quais demanda turística é “[...]
o número total de pessoas que viajam, ou desejam viajar, para utilizar
facilidades e serviços turísticos em lugares distantes do seu local de trabalho e
residência”.
ANÁLISE SWOT (FOFA)
Pontos fortes
v
Legado histórico-cultural do município.
Proximidade com a capital e centros regionais.
Área central tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN).
Manifestações culturais (Jongo, Caninha Verde, Folia de Reis, Capoeira
e Festivais regionais)
Bom posicionamento de identidade regional.
Presença de instâncias de governança municipal e regional de turismo
(Secretaria Municipal, Conselho Municipal de Turismo, Comissão de
Turismo na Câmara dos Vereadores e Instância de Governança
Regional do Vale do Café).
Presença de prestadores de serviços turísticos essenciais (meios de
hospedagem, restaurantes, agências de turismo, organizadoras de
eventos, transportadoras turísticas).
Fazendas históricas, palacetes, edificações e monumentos em bom
estado de conservação.
Universidade particular com atuação regional.
Portal exclusivo de informações turísticas (site visitevassouras.com)
Pontos fracos
Desconhecimento do potencial turístico e dos atrativos do município pela
população local.
Baixa estima da população local.
Baixa qualificação dos colaboradores de atendimento ao turista no trade
turístico.
Baixa integração entre agentes estratégicos do trade turístico.
Baixo número de unidades de habitação (UHs) e leitos na rede de meios
de hospedagem.
Baixo número de Guias de Turismo cadastrados no Ministério do
Turismo.
> Ausência de profissionais com qualificação orientada ao turismo no
órgão municipal.
Oportunidades
> Ambiente favorável para criação de parcerias locais, regionais, estaduais
e federais.
> Acesso a recursos estaduais e federais por meio de convênio com o
Estado e a União.
> Acesso investidores nacionais e internacionais através de parcerias
público-privadas.
> Posicionamento estratégico em região turística consolidada (Vale do
Café).
Riscos
> Atração do “turismo de massa” ou turismo predatório.
> Aumento excessivo do fluxo de transportes terrestres sobre a
capacidade máxima das vias do centro histórico.
> Falta de cuidado e tratamento com resíduos sólidos provenientes da
atividade turística.
DIAGNÓSTICO
INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA
> Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Órgão municipal
de turismo).
> Conselho Municipal de Turismo (Instância de Governança Municipal
reestruturada pela Lei nº 3.096, de 09 de maio de 2019).
> CitVale (Instância de Governança Regional do Vale do Café).
COMISSÕES E ÓRGÃOS TÉCNICOS
> Comissão de Turismo da Câmara Municipal.
INSTRUMENTOS LEGAIS
> Fundo Municipal do Turismo (Criado pela Lei nº 1.956 de 13 de
novembro de 2001).
SEGMENTOS TURÍSTICOS
> Principais: turismo cultural, turismo rural e turismo religioso.
> Potenciais: turismo de negócios, turismo de eventos, turismo de
experiência, turismo gastronômico, turismo social, turismo de aventura,
ecoturismo, turismo pedagógico, entre outros.
CANAIS DE INFORMAÇÃO
> Web site, redes sociais, e-mail e telefone.
PONTO DE APOIO AO TURISTA
> Centro de Atendimento ao Turista (Câmara Municipal de Vassouras)
> Mirante Imperial e Rodoviária (Ponto de Informação Turística)
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELACIONADA AO TURISMO
> Lei nº 3.145 de 25 de outubro de 2019 — Dispõe sobre a Política
Municipal de Turismo, institui o Plano Municipal de Turismo, e dá outras
providências;
> Lei nº 3.096 de 09 de maio de 2019 — Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal de Turismo — COMTUR, revogando a Lei nº 1.955
de 13 de novembro de 2001, e dá outras providências;
> Lei nº 2.928 de 30 de outubro de 2017 — Institui no âmbito do Poder
Executivo um aplicativo informativo de ações turísticas e de ações
governamentais;
> Leinº 2.796, de 05 de janeiro de 2015 — Denomina o Mirante Imperial;
> Lei nº 1.956 de 13 de novembro de 2001 — Dispõe sobre a criação do
Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, e dá outras providências;
OFERTA TURÍSTICA
ATRATIVOS TURÍSTICOS
Praça Barão de Campo Belo
Localizada no centro histórico, a praça foi construída entre 1835 e 1857
a pedido de Laureano Corrêa e Castro, o Barão de Campo Belo. Foi
denominada Praça da Matriz, do Comércio, da Concórdia e Aquidabá, até
enfim receber o nome atual em homenagem ao seu idealizador, o avô materno
da ilustre vassourense Eufrásia Teixeira Leite.
O projeto criou o enorme tapete verde ascendente em direção à Igreja
Matriz Nossa Senhora da Conceição, com canteiros demarcados por arbustos
recortados e o Chafariz Monumental em destaque no centro. No ano de sua
inauguração (1857), foram plantadas as palmeiras imperiais e construídas as
calçadas.
Em seu entorno, foram erguidos diversos casarões no decorrer do
século XIX, mas somente ao longo do século seguinte a Praça ganhou o lago,
outras árvores e os bustos. A Praça Barão de Campo Belo faz parte do
conjunto urbanístico e paisagístico tombado pelo IPHAN em 1958.
Chafariz Monumental
Com o desenvolvimento da Vila de Vassouras na primeira metade do
século XIX, a falta de água tornou-se um problema urgente. Em 1837, a
comissão formada para analisar a questão concluiu que a melhor solução era
construir um chafariz. Com projeto e orçamento aprovados pela Assembleia
Legislativa do Rio, a obra foi concluída ainda em 1837, mas o chafariz
rapidamente tornou-se incapaz de atender às necessidades de uma população
em constante expansão.
Em 1844, a Câmara conseguiu liberação de recursos da Loteria de
Niterói para custear um chafariz substituto, mas o valor enviado não foi
suficiente e a contribuição financeira de vassourenses completou o orçamento.
A Câmara avaliou projetos de 3 engenheiros e escolheu o que foi elaborado
pelo espanhol Joaquim de Soto Garcia de La Vega.
O Chafariz Monumental que vemos atualmente no centro da Praça
Barão de Campo Belo, foi construído exatamente no local do anterior e
inaugurado em 1846.
Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição
A origem da Matriz localizada no alto da colina onde está a famosa
Praça Barão de Campo Belo é uma capela erguida em 1828, pelo Barão de
Ayuruoca. Anos depois, ainda no século XIX, a arquitetura atual foi concebida,
com traços neoclássicos.
A Igreja abriga um painel que contorna a imagem de Nossa Senhora da
Conceição, possui nave central única e capela-mor. Os corredores dão acesso
a quatro altares laterais, ao coro e ao batistério. A pintura, em pó de ouro, foi
mantida mesmo com as obras de restauração.
Em algum lugar do imenso átrio da Matriz de Vassouras, segundo o
Livro 1 de Óbito de 21 de julho de 1846, está enterrado Francisco Rodrigues
Alves, fundador do povoado de Vassouras.
A Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição faz parte do Corredor
Turístico Cultural da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de
Vassouras e está aberta para visitação todos os dias.
Câmara Municipal
Imponente representante da arquitetura do século XIX, o prédio está
localizado no centro histórico e faz parte do conjunto tombado pelo IPHAN. A
construção foi iniciada em 1849 e inaugurada em 29 de Junho de 1872, com
um baile especial.
A Antiga Casa de Câmara e Cadeia tem interessantes curiosidades
sobre sua construção e inauguração, como o apadrinhamento das 4 colunas na
sacada que dá vista para a Praça Barão de Campo Belo. As maciças colunas
talhadas em pedra representam figuras ilustres da comunidade local, a saber o
Barão do Ribeirão, o Barão de Vassouras, o Barão de Massambará e o Dr.
Manoel Simões de Souza Pinto. Atualmente, o prédio é a sede da Câmara
Municipal, um dos objetivos originais pelos quais foi construído.
Além do plenário da Câmara, o palacete abriga a galeria dos ex-
prefeitos, o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), a Sala de Exposições
Marianna Crioula e guarda importantes memórias da cidade.
Museu Casa da Hera
Embora não se possa afirmar a data exata, sabe-se que a construção
aconteceu antes de 1840, já que no início dessa década ela foi comprada pelo
comissário do café Joaquim José Teixeira Leite. A última proprietária foi sua
filha mais nova, Eufrásia Teixeira Leite, que deixou a casa sob os cuidados de
empregados a partir de 1873. De volta ao Brasil, Eufrásia morou no Rio até
morrer em 1930.
Grande parte de sua herança foi deixada para entidades filantrópicas. A
Chácara da Hera ficou para o Instituto das Irmãs Missionárias do Sagrado
Coração de Jesus. A Casa foi tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional em 1952, mas apenas em 1965 o IPHAN assinou convênio
permanente com o Instituto das Missionárias para transformar o espaço em
Museu.
Praticamente fechada e intocada desde 1873, a Casa da Hera foi aberta
à visitação em 1968. Além da mobília preservada, o Museu também abriga
uma enorme biblioteca e peças de alta-costura usada por Eufrásia.
Mirante Imperial
Localizado no alto do Morro da Torre, a 2 km do Centro Histórico de
Vassouras, o Mirante Imperial já é um dos pontos turísticos mais famosos do
Vale do Café.
Durante muito tempo, o local abrigava apenas as torres e não tinha
nenhuma estrutura para que moradores e turistas pudessem apreciar a beleza
da cidade e da natureza local.
A reviravolta aconteceu com uma grande obra de transformação
concluída em 2019. O Mirante Imperial foi inaugurado em julho daquele ano,
com melhoria no acesso, placas de sinalização, reforço na segurança, posto de
atendimento ao turista e espaço para crianças brincarem.
Além de um local seguro para contemplar a cidade, o Mirante tornou-se
um atrativo polivalente, preparado para a realização de eventos de diversos
tipos.
Desde a inauguração, muitas novidades foram agregadas ao Mirante
Imperial, como um letreiro da campanha Eu Amo Vassouras e a luneta especial
para observação terrestre, cujo sistema permite a aproximação de 10 a 40
vezes, em lente objetiva.
Centro Cultural Cazuza
O casarão em estilo neoclássico erguido em 1845 foi habitado por
famosas figuras vassourenses. A partir de 1871, o casarão serviu como sede
de clubes e colégios e somente em 1977 foi declarado de utilidade pública. À
época, o IPHAN apoiou o projeto transformar o prédio em centro intelectual,
mas a carência de verbas só permitiu o conserto do telhado. Em 1990, foi
inaugurada a Casa de Cultura Tancredo Neves. Após anos abrigando a
Biblioteca Maurício de Lacerda, a Secretaria de Cultura e Turismo e o
Arquivo Público Municipal, a Casa de Cultura foi interditada em 2013 por
problemas estruturais.
A filantropa e mãe de Cazuza, Lucinha Araújo, que nasceu no palacete,
soube da necessidade de reforma e resolveu custeá-la. Inaugurado em 2018, o
Centro Cultural ganhou o nome do filho de Lucinha e conta com uma sala com
objetos pessoais, figurinos, documentos e até uma estátua do artista.
Exposições e eventos acontecem no Centro Cultural, especialmente no
primeiro piso.
Antiga Estação Ferroviária
Localizado no Centro Histórico, o prédio existente hoje foi construído no
início do século XX e inaugurado em 1914, mas o local onde foi erguido já era
uma estação em 1875. A Estação Carril Vassourense ligava Vassouras ao Rio
das Mortes e funcionava por meio de bondes puxados a lombo de burro até
encontrar as composições da Estrada de Ferro D. Pedro Il. O último trem
passou por ali em 1970. Atualmente, abriga um centro gastronômico composto
por bar, padaria e bistrô e recebe a Feirinha do Artesanato aos sábados,
domingos e feriados.
Além disso, está permanentemente exposta no pátio da Antiga Estação
Ferroviária uma raríssima Maria Fumaça da Baldwin, que foi a maior produtora
de locomotivas a vapor do mundo. A Locomotiva Baldwin de 1889 foi a última a
circular pela Estrada de Ferro Dom Pedro Il.
Palacete Barão do Ribeirão
Palacete Barão do Ribeirão ou Paço Municipal, esta imponente
construção é uma legítima representante dos áureos tempos do café e da
importância política de Vassouras no século XIX. O Paço Municipal fica
localizado bem no centro histórico da cidade, em frente à Praça Barão de
Campo Belo.
O imóvel foi residência de José de Avelar e Almeida, o Barão do
Ribeirão, e ficou de herança para o Visconde de Cananéia. Em 1876, o
Visconde recebeu como hóspedes no prédio a Princesa Isabel e o Conde
D'Eu. A construção tem características neoclássicas.
Atualmente, o Paço Municipal está passando por revitalização sob a
responsabilidade direta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), com investimentos da ordem de aproximadamente R$ 6 milhões.
Palacete Barão de Itambé
Localizada ao lado da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, a
Casa do Barão de Itambé foi erguida em meados do século 19 e faz parte do
Conjunto Paisagístico e Urbanístico de Vassouras tombado pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1958.
Quando resolve se mudar para Vassouras, o Barão de Itambé
encomenda a pintura mural da sala de jantar ao pintor e decorador espanhol
José Villaronga, que realizava diversos trabalhos em casas senhoriais e igrejas
brasileiras.
A composição criada pelo artista catalão se estende do rodapé ao teto,
simulando vistas exteriores, e conta com outros quatro pares de painéis
verticais distribuídos pelas paredes, com temáticas variadas e molduras
suntuosas.
José Maria De Panella y Villaronga nasceu em Barcelona em 1819,
chegou ao Brasil na década de 1840 e faleceu em São Paulo em 1894.
Segundo a artista e pesquisadora Ana Cláudia Torem, Villaronga “circulou pelo
campo das artes e da engenharia, foi homem de grande espírito
empreendedor, coordenou equipes de artífices, foi requisitado pelos barões do
café e bajulado pelos cronistas da época”.
Memorial Manoel Congo
Em 1838, Manoel Congo e Marianna Crioula estavam entre os líderes de
uma rebelião histórica no Vale do Café. Estima-se que 300 pessoas
escravizadas empreenderam fuga, embrenhando-se pelas matas da serra onde
fundaram o Quilombo no qual Congo e Crioula foram eleitos rei e rainha.
A Guarda Nacional teve dificuldades, mas acabou encontrando e
cercando os quilombolas. Congo foi derrubado com um tiro. Ao final do embate,
dezenas morreram ou ficaram feridos e uma parte escapou pela floresta.
Congo, Crioula e mais 14 pessoas foram julgadas, sem qualquer trâmite legal,
em 1839.
Congo foi condenado de forma irônica à “morte natural por
enforcamento” e Crioula teria sido obrigada a assistir seu assassinato público
no largo dos enforcados, local onde foi erguido o Memorial Manoel Congo em
1996. Crioula e Congo são reconhecidos como Heróis do Estado do Rio de
Janeiro por lei.
Observatório Magnético
Desde 1º de janeiro de 1915, o Observatório Magnético de Vassouras
(OMV) gera dados diários sobre o campo magnético terrestre que ajudam a
entender a estrutura interna do planeta.
O centro de observação vassourense faz parte da rede global
INTERMAGNET, que define os padrões de qualidade e orienta sobre
instrumentação e aquisição de dados. Os resultados obtidos e a pesquisa
científica realizada em Vassouras colaboram para a posição de destaque que o
Observatório Nacional (ON) possui no cenário científico mundial.
O OMV também integra a Rede Gravimétrica Fundamental Brasileira.
Implantada em 1978 pelo ON, a RGFB oferece importante apoio aos
laboratórios metrológicos e às comunidades de geociências e física.
Em 2015, o Observatório de Vassouras inaugurou o Centro de Visitantes
Henrique Morize, que mantém exposição permanente sobre os mais de 100
anos de pesquisas. O nome é uma homenagem ao astrônomo francês
naturalizado brasileiro.
Praça Sebastião de Lacerda
Situada aos fundos da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição,
seu nome é uma homenagem a um dos primeiros abolicionistas vassourenses,
Sebastião de Lacerda, que foi Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele era
pai de Maurício de Lacerda, ex-prefeito da cidade, e avô de Carlos Lacerda,
polêmico político que foi governador da Guanabara na década de 1960.
De um lado da praça, enfileiram-se 16 centenárias figueiras da Índia. De
outro, a “Casa das 14 Janelas”, que pertenceu ao filho do Barão de Itambé. É
nessa paisagem que está localizado também o Chafariz D. Pedro Il, feito em
cantaria lavrada e inaugurado em 1849, por sugestão do próprio Imperador
durante uma visita a Vassouras.
Cemitério Nossa Senhora da Conceição
Diversos lugares do mundo incluem seus cemitérios nos roteiros
turísticos locais. São cemitérios onde estão enterradas personalidades
históricas ou grandes artistas e estrelas da música e do cinema. O Cemitério
Nossa Senhora da Conceição abriga personalidades que fizeram parte da
história do Vale do Café e de certa forma da história do ciclo virtuoso do café
no Brasil do século XIX.
O Barão de Itambé, o Barão de Campo Belo, Eufrásia Teixeira Leite e
membros da família real brasileira estão sepultados ali. Foi edificado em 1846 e
contém belos exemplares arquitetônicos de túmulos e mausoléus. O Cemitério
Nossa Senhora da Conceição abriga também uma misteriosa “Flor de Carne”,
que nasce no túmulo do Monsenhor Rios, a quem é creditado uma série de
milagres registrados nos ex-votos em volta do túmulo. A flor vermelha escura e
com forte cheiro brota sempre próximo do dia de finados.
Feiras e eventos!
Festival Folia de Reis, Festival de Cerveja Artesanal de Vassouras
(CERVAS), Flor Atlântica, Festival Café, Cachaça e Chorinho, Festival da
Cachaça, Festival Viva Cazuza, Festival Vale do Café, Festival de Cinema de
Vassouras no Vale do Café.
Prestadores de serviço turístico ?
> Meios de hospedagem *: hotéis (7), pousadas (6), hostels (1), hotéis
fazenda (5), apart-hotéis/flats, resorts e campings (0);
> Equipamentos de alimentação: restaurantes (14), bares (7), lanchonetes
e similares (0);
> Equipamentos e serviços de agenciamento: agências de viagem e
turismo (5), guias de turismo (7);
> Equipamentos e serviços de transporte: transportadoras turísticas (6),
locadoras e similares (0);
1As feiras e eventos citados acontecem em períodos diferentes do ano e ajudam a compor o
calendário local e regional de eventos.
2Prestadores de serviço turístico com cadastro no Ministério do Turismo até março de 2022 em
pesquisa. Fonte: departamento de turismo da prefeitura de Vassouras.
3Segundo levantamento do departamento de turismo, até março de 2022, o município possuía
1010 leitos distribuídos nos meios de hospedagem março de 2022.
> Equipamentos e serviços de cultura e arte: museus (1), centros culturais
(3), centros de artesanato e similares (4);
> Equipamentos e serviços de eventos: centro de convenções (1), parques
agropecuários e similares (1).
Outros serviços e equipamentos de apoio
> Agência Bancária (4), Casa de Câmbio (0), Posto de Combustível (6),
Unidade de saúde pública (1), Unidade de Saúde Privada (3), Delegacia
de Polícia Civil (1), Corpo de Bombeiros (1), Defesa Civil (1),
Destacamento de Policiamento Ostensivo da Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro (1).
Aspectos ambientais e naturais
> Reserva Particular do Patrimônio Natural: Parque Ecológico Mauro
Romano”.
ESTUDO DE DEMANDA TURÍSTICA
Fluxo Turístico
> Sazonalidade: de março a abril (média temporada), maio a outubro (alta
temporada) e novembro a fevereiro (baixa temporada).
> Média de visitantes: 35.714 (turistas domésticos) e 611 (turistas
internacionais).
> Perfil do visitante?: majoritariamente pessoas do sexo feminino, casadas,
| de 41 a 60 anos de idade, com ensino superior completo e faixa de
renda entre 3 e 5 salários-mínimos.
4A RPPN Mauro Romano fica localizada no bairro Andrade Costa.
5Média de visitantes segundo relatório do Mapa do Turismo Brasileiro em 28 de janeiro de
2022.
6Segundo pesquisa realizada pelo departamento de turismo com visitas realizadas entre abril e
outubro de 2022.
> Principais estados emissores de visitantes domésticos”: São Paulo,
Minas Gerais e Espírito Santo.
> Principais municípios emissores de visitantes domésticos: Rio de
Janeiro, Volta Redonda, Barra do Piraí, Mendes, Valença, Paracambi e
Nova Iguaçu.
> Principais países emissores de visitantes: França, EUA e Argentina.
PROGNÓSTICO
INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
Os indicadores aplicados ao contexto do desenvolvimento turístico
constituem instrumentos práticos para a gestão e o controle da atividade
turística numa localidade. Portanto, para realizar o monitoramento periódico,
mensurar resultados e gerar dados essenciais que subsidiarão o planejamento
e desenvolvimento do turismo local, foram selecionados os seguintes
indicadores:
Número de empregos formais no setor.
Número de visitantes domésticos e internacionais.
Quantidade de estabelecimentos de hospedagens.
Arrecadação de impostos municipais.
VN vv vv
Número de profissionais qualificados e certificados pelo Ministério do
Turismo através do Cadastro de Prestadores de Serviço Turístico
(Cadastur) e demais instituições de ensino.
METAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL
7A pesquisa considerou os principais estados depois do Rio de Janeiro.
Com base no diagnóstico e o prognóstico apontados anteriormente
foram elencados abaixo os seguintes objetivos a serem alcançados através das
ações estratégicas propostas pelo Plano Municipal de Turismo:
> Aumentar a oferta de capacitação profissional em atendimento ao
público, idiomas, guiamento, organização de eventos, gestão de meios
de hospedagem, transporte público, táxis, gestão de bares e
restaurantes, camareira, garçom, maitre, cozinheiro, higiene e
manipulação de alimentos, empreendedorismo, informática, marketing e
artesanato.
> Aumentar o número de unidades habitacionais (UHs) e leitos ofertados
pela rede de meios de hospedagem.
> Estruturar e implementar políticas públicas municipais de turismo (leis,
decretos, resoluções).
> Regulamentar o Fundo Municipal de Turismo.
> Pleitear recursos do Ministério do Turismo através do SICONV (Sistema
de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse) para execução de
projetos destinados ao desenvolvimento do turismo local.
> Adotar iniciativas de acessibilidade e sustentabilidade nos programas e
projetos de atividade turística.
> Inserir o município em programas regionais de integração turística.
> Elaborar estratégias para reduzir o impacto negativo do turismo na
mobilidade urbana do município.
> Implementar novos segmentos turísticos no município como turismo de
negócios, turismo de eventos, turismo de experiência, turismo
gastronômico, turismo social, turismo de aventura, ecoturismo, turismo
pedagógico e outros;
> Aumentar o número de estabelecimentos e empregos formais ligados
direta ou indiretamente ao turismo local.
> Aumentar o número de visitantes domésticos e internacionais.
> Aumentar o número de programas, projetos e ações de promoção e
fomento do turismo local e regional.
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
E
OBJETIVOS GERAL
> Apoiar a gestão, estruturação e promoção do turismo no município como
um instrumento de implementação da Política Municipal de Turismo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
> Mobilizar e articular os programas e projetos no âmbito do Executivo
para gestão do turismo.
> Estabelecer critérios e parâmetros para a definição de indicadores de
processos, resultados e de desempenho como ferramentas de apoio à
tomada de decisão técnica e política.
vY
Promover a integração da comunidade local, instâncias colegiadas,
entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para o
fortalecimento do processo de desenvolvimento do turismo.
EIXOS DE ATUAÇÃO
Os eixos de atuação do Plano Municipal de Turismo caracterizam, de
forma objetiva, as fases de desenvolvimento e execução de atividades, bens e
serviços turísticos importantes para o município. Estes eixos orientam as ações
estratégicas que se constituem nas áreas de resultados a serem alcançadas.
Deste modo, foram selecionados cinco pontos-chave de integração e suas
respectivas ações estratégicas:
>
>
>
>
>
EIXO DE ATUAÇÃO 1 - ORDENAMENTO E GESTÃO
Ordenamento e Gestão
Estruturação e Monitoramento
Formalização e Capacitação
Incentivo ao Turismo
Marketing e Comercialização
Y
Fortalecer a gestão descentralizada do turismo municipal;
Y
Apoiar a integração da gestão do turismo a outros setores públicos e
privados;
Criar e/ou aperfeiçoar o ambiente legal e normativo do setor turístico;
Atualizar o inventário turístico;
Definir o perfil dos visitantes domésticos e internacionais;
Elaborar bancos de dados digitais, gratuitos e acessíveis;
Realizar estudos e pesquisas em turismo;
Estimular a formação de redes para gestão do turismo;
Estimular e apoiar a gestão do turismo junto a colegiados;
VN N N NO NON N
Estimular as parcerias no turismo e a gestão compartilhada dos recursos
destinados ao setor;
> Aperfeiçoar a legislação do setor, com vistas a estruturar a atividade
turística, melhorar o ambiente de negócios e estímulo a investimentos.
> Promover a realização de pesquisas e estudos, com a finalidade de
conhecer o perfil dos visitantes;
> Criar o Mapa Dinâmico do Turismo Municipal de Vassouras;
> Promover parcerias com instituições públicas e privadas para
observação, coleta, tratamento, análise, geração e monitoramento de
dados e informações sistematizadas e padronizadas sobre atividade
turística;
> Ampliar a divulgação e o acesso às informações e aos dados
relacionados ao setor de turismo;
EIXO DE ATUAÇÃO 2 - ESTRUTURAÇÃO E MONITORAMENTO
> Melhorar a infraestrutura dos atrativos turísticos.
> Promover a melhoria das vias de acesso ao destino e aos atrativos
turísticos.
> Elaborar projetos de sinalização turística inteligente e interativa.
> Promover a infraestrutura necessária para permitir o acesso de pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida aos atrativos turísticos.
> Elaborar roteiros voltados para pessoas com necessidades especiais
(PNEs) e pessoas com deficiência (PcDs).
> Fortalecer e aperfeiçoar o monitoramento da atividade turística no
município.
> Elaborar plano integrado de desenvolvimento da infraestrutura logística
para o turismo.
> Elaborar programas e projetos de conservação e preservação das áreas
turísticas de relevância histórica, cultural, paisagística e natural de
Vassouras.
> Realizar obras de adaptação e implementar protocolos de atendimento
especiais.
> Definir os indicadores de monitoramento do turismo.
> Monitorar e avaliar o turismo no destino, avaliando periodicamente os
serviços e a satisfação dos visitantes.
> Monitorar o desempenho da economia do turismo no município.
> Monitorar o desempenho dos atrativos turísticos no município.
EIXO DE ATUAÇÃO 3 - FORMALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
> Promover a qualificação de servidores da secretaria municipal de
turismo e prestadores de serviço turístico através de treinamentos e
capacitações nas modalidades presenciais, semipresenciais e on-line.
> Estimular a modernização e a atualização contínua dos prestadores de
serviço turístico nos cursos e capacitações relacionados ao setor de
turismo.
> Incentivar nas empresas e atividades turísticas a obtenção e uso de
certificações relacionadas ao turismo.
> Realizar ações de controle e fiscalização dos prestadores de serviços
turísticos com vista a combater atividades ilegais no turismo.
> Promover campanhas de conscientização entre os prestadores de
serviço turístico sobre a importância da formalização junto ao Ministério
do Turismo.
EIXO DE ATUAÇÃO 4 - INCENTIVO AO TURISMO
VN vv
Promover a integração da produção local à cadeia produtiva do turismo
fomentando a comercialização dos produtos locais pela rede de
prestadores de serviço e estabelecimentos comerciais.
Criar e fortalecer produtos turísticos locais.
Apoiar e fortalecer iniciativas de Turismo Rural e Turismo de Base
Comunitária.
Promover eventos ligados ao Turismo Cívico.
Promover campanhas de sensibilização sobre a importância da
valorização do turismo na comunidade.
Fomentar o acesso de prestadores de serviço turístico a investimentos e
linhas de crédito para turismo.
Estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor turístico.
Possibilitar o acesso democrático de públicos prioritários à atividade
turística.
Fomentar a inscrição de prestadores de serviço turístico no cadastro do
Ministério do Turismo (Cadastur).
Elaborar roteiros turísticos, eventos, festividades e atividades turísticas
que incorporem aspectos da produção local, da cultura e da culinária
regional.
Coordenar ações para promover e ampliar os canais de comercialização
dos produtos associados ao turismo e das iniciativas de Turismo de
Base Local.
Integrar instituições de ensino municipais e estaduais, públicas e
particulares, de todos os segmentos escolares, em programas e
projetos.
Elaborar políticas de turismo sustentável para o município.
Premiar e disseminar boas práticas de turismo sustentável.
Realizar campanhas de sensibilização para o consumo consciente;
Apoiar a sensibilização do setor e desenvolver ações de turismo social e
acessível a todos.
Realizar parcerias institucionais com agentes governamentais,
organismos internacionais e setor privado para a atuar em agenda
conjunta de combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes
no turismo.
Fomentar a adoção de códigos de conduta profissional ou outras
práticas responsáveis em conformidade com o Código de Ética Mundial
para o Turismo da OMT.
EIXO DE ATUAÇÃO 5 - MARKETING E COMERCIALIZAÇÃO
>
>
VN vv vv VN vv
4
Definir o posicionamento estratégico do município como produto turístico
e desenvolver a marca em âmbito regional, estadual, nacional e
internacional.
Elaborar um plano integrado de posicionamento de imagem da cidade;
Definir os atrativos turísticos do município prioritários para a promoção
em âmbito regional, estadual, nacional e internacional.
Promover os atrativos turísticos do município e sua região turística, por
meios físicos e digitais, em âmbito regional, estadual, nacional e
internacional.
Elaborar roteiros turísticos integrados à região turística do Vale do Café.
Aprimorar a oferta turística do município.
Promover diálogo com agentes considerados estratégicos.
Utilizar novas ferramentas para armazenamento e divulgação de
informações turísticas e mercadológicas dos atrativos turísticos.
Utilizar inteligência de mercado no turismo para fins promocionais.
Elaborar projetos de relacionamento com a imprensa.
Promover e apoiar eventos geradores de fluxo turístico.
Fomentar a cooperação na promoção do turismo.
Fazer parcerias com outros municípios da região turística para criar
rotas turísticas.
Promover a valorização do patrimônio cultural e natural para visitação
turística.
Desenvolver roteiros turísticos inteligentes.
Desenvolver produtos turísticos locais.
Realizar periodicamente encontros e reuniões facilitadoras de diálogo.
METAS E PRAZOS
O Plano Municipal de Turismo terá duração de quatro (4) anos e deverá
ser revisado a cada dois (2) anos com participação do Conselho de Turismo
(COMTUR), Comissão de Turismo da Câmara Municipal e toda sociedade civil
representada por entidades relacionadas ao tema, com ou sem fins lucrativos,
assim como integrantes do trade turístico.
Os prazos deverão ser definidos em programas e projetos específicos,
pautados prioritariamente no que já consta previsto neste Plano, onde deverão
ser levados em consideração as diretrizes e objetivos propostas do documento,
bem como de cada eixo de atuação e ações estratégicas.
Além disso, também caberá o uso de estudos e pesquisas que
apresentem indicadores realistas para otimizar a aplicação dos recursos
humanos e financeiros necessários.
Não obstante, cabe ressaltar que tais instrumentos deverão expressar as
atribuições e responsabilidades de cada ente público ou privado envolvido na
execução dos projetos e programas que serão desenvolvidos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Turismo buscou concretizar a discussão aberta
para ajuste do amplo acordo e concordância, entre diversos segmentos da
sociedade, fundamentais à legitimidade das políticas públicas de gestão do
turismo municipal.
Além do documento estabelecer mecanismos de planejamento, gestão,
participação social e fomento ao turismo, sua implementação buscou direcionar
e consolidar essa atividade no município como estratégia de desenvolvimento
econômico e social pautada na vocação natural e publicamente reconhecida
das riquezas e potencialidades do território.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Federal, 1988. Disponível em:
http:/Awww.planalto.gov.br/ccivil 03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em:
10 jun. 2021.
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Disponível em: http:// antigo.turismo.gov.br/images/pdf/PNT 2018-2022.pdf.
Acesso em: 10 jun. 2021.
BRASIL. Ministério do Turismo. Programa de Regionalização do Turismo:
roteiros do Brasil: diretrizes políticas. Brasília, Ministério do Turismo. 2004.
BRASIL. Ministério do Turismo. Programa de Regionalização do Turismo:
diretrizes.. Brasília-DF, Ministério do Turismo. 2013. Disponível em:
http://regionalizacao.turismo.gov.br/images/pdf/PROGRAMA DE REGIONALIZ
ACAO DO TURISMO - DIRETRIZES.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.
MONTEIRO, Angelo Ferreira. (Org.). Guia de Obras publicadas sobre o Vale do
Paraíba Fluminense: O Vale do Café. Vassouras: Universidade de Vassouras,
2020. Disponível em:
http://editora.universidadedevassouras.edu.br/index.php/PT/article/view/2474.
Acesso em: 10 jun. 2021.
STEIN, Stanley J. Vassouras: um município brasileiro do café, 1850-1900. Rio
de Janeiro: Nova Fronteira, 1990.