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norma nº 646/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 646 / 2001
Date 2001-03-29
EmentaCRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS UMA COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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04:2001
n
Tribuna do INterior nº 619 de 07;
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
RESOLUÇÃO N.º 646 DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Cria na Câmara Municipal de
Vassouras uma Comissão Permanente de
Proteção e Defesa do Meio Ambiente, e dá
outras correlatas providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica criada na Câmara Municipal de Vassouras uma
Comissão de Proteção e Defesa do Meio Ambiente, que terá caráter permanente,
passando a integrar o Regimento Interno, com fulcro no Capítulo III - das Comissões
- Seção I- Da Finalidade das Comissões e de suas Modalidades.
Art. 2º - A Comissão de Proteção e Defesa do Meio Ambiente, como
órgão técnico, composto por Vereadores, terá como finalidade examinar matéria em
tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre
assuntos de natureza essencial à sua finalidade, ou ainda de investigar fatos na sua
área de competência.
Art. 3º- A Comissão, será composta de três Vereadores, de acordo com
o estabelecido no Art. 56, do Regimento Interno e a sua instalação obedecerá os
demais procedimentos regimentais.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vassourhs, 29 de março de 2001.
José Alencar (bsc Gomes
Certifico que esta Resolução foi afixada em local próprio nesta Câmara.
Em, 29.03.2001.
Antonio :
Resp.pelps Serv. Adntinistrativos

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