norma nº 964/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
f CÂMARA DE
“assaueR VASSOURAS
Resolução nº 964 de 08 de abril de 2022.
Aprova as Contas de Governo do Chefe
do Poder Executivo do Município de
Vassouras, referente ao exercício de
2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Ficam aprovadas as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo
do Município de Vassouras, referentes ao exercício de 2016, sob
responsabilidade do ex Prefeito Renan Vinicius Santos de Oliveira, com 04
Ressalvas e 04 Determinações ora apresentadas, quanto aos aspectos
financeiros e orçamentários, contidos no Parecer Prévio Favorável do Egrégio
TCE/RJ, no Processo 213.152-5/2017.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras, em 08 de abril de 2022.
José Maria Vaz Capute
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Local de costume em 08/04/2022
Bianca Costa de Almeida
Agente Administrativo