| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 2002 |
| Date | 2002-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAR PLACAS COM A FRASE "RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE VASSOURAS CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURASIRJ 20 ser 20m Leint 20094 de !* de <lembo de 4804 Autorizo o Poder Executivo a afixar placas com a frase "Respeite o Idoso, um dia você será idoso também", nas repartições públicas e autarquias municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fixar placas com a frase "RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ UM IDOSO TAMBÉM" em todos os órgãos públicos municipais. Parágrafo Único - Para efeitos do cumprimento do que trata o artigo 1º da presente Lei, compreende-se como repartições públicas municipais a sede da Prefeitura, as Secretarias € às Autarquias municipais, escolas da rede municipal e todas as suas dependências. to von EO Art, 2º - Esta Léi entrá em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 1x de; «tem ho de 2002. Altair Paulino dêOlWeira Campos Prefeito Municipal. CAMARA MUNICIPAL/DE VASSOURAS CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS JE Discussã do Discussã e ecl Aprovado em //0170 prov