| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2189 / 2006 |
| Date | 2006-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$135.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA) |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.189 de 30 de maio de 2006. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. 02. 06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120018 Desporto e Lazer 278120018,1034 Construção de Quadra Poliesportiva em Barão de Vassouras 4.4.90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 113.000,00 4.4,90.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 22.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo e do Contrato de Repasse nº 18548555/2005 - Programa Esporte e Lazer na Cidade, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Ministério do Esporte, através da Caixa Econômica Federal, inserido nas rubricas abaixo relacionadas. 02. 06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120018 Desporto e Lazer 278120018.1006 Const. Ampl. Ref. de Quadras Poliesportivas 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações Total da anulação 1325,01.22.0012 - Rem, Dep. Rec, Vinculados - Quadra Barão de Vassouras 2471.06.02.0012 - Transferências de Convênio da União destinadas à Programas de Esporte e Lazer - Barão deaA/assouras Total do convênio a R$ R$ R$ R$ 22.000,00 22.000,00 3.000,00 110.000,00 113.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 3º - Fica alterada a Lei nº 2.143 de 12 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, em seu anexo IX. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, Vassouras, 30 de Maio de 2006, Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 30 de maio de 2006. rama Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração ay