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norma nº 2189/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2189 / 2006
Date 2006-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$135.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA)
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.189 de 30 de maio de 2006.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 135.000,00
(Cento e Trinta e Cinco Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), conforme dotações
orçamentárias abaixo relacionadas.
02. 06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120018 Desporto e Lazer
278120018,1034 Construção de Quadra Poliesportiva em Barão de Vassouras
4.4.90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 113.000,00
4.4,90.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 22.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da
anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo e do Contrato de Repasse nº 18548555/2005 -
Programa Esporte e Lazer na Cidade, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o
Ministério do Esporte, através da Caixa Econômica Federal, inserido nas rubricas abaixo
relacionadas.
02. 06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120018 Desporto e Lazer
278120018.1006 Const. Ampl. Ref. de Quadras Poliesportivas
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
Total da anulação
1325,01.22.0012 - Rem, Dep. Rec, Vinculados - Quadra Barão de Vassouras
2471.06.02.0012 - Transferências de Convênio da União destinadas à
Programas de Esporte e Lazer - Barão deaA/assouras
Total do convênio
a
R$
R$
R$
R$
22.000,00
22.000,00
3.000,00
110.000,00
113.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº 2.143 de 12 de dezembro de 2005 - Plano
Plurianual, em seu anexo IX.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário,
Vassouras, 30 de Maio de 2006,
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 30 de maio de
2006.
rama Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração
ay

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