norma nº 986/2024

-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fa
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS gi À E
b, o
Assoua?
Resolução nº 986 de 03 de maio de 2024.
Aprova as Contas de Governo do Chefe do
Poder Executivo do Município de
Vassouras, referente ao exercício de 2022,
de responsabilidade do Prefeito Severino
Ananias Dias Filho, por entender estarem
de acordo com os limites constitucionais e
demais legislações atinentes a matéria na
esteira da análise técnica elaborada no
Parecer Prévio Favorável apresentado
pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro.
O Presidente da Câmara Municipal de Vassouras
Faço saber que a Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art.1º - Ficam aprovadas as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do
Município de Vassouras, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade
do Prefeito Severino Ananias Dias Filho, com 11 Ressalvas, 11 Determinações
e 02 Recomendações ora apresentado, quanto aos aspectos financeiros e
orçamentários, contidos no Parecer Prévio Favorável do Egrégio TCE/RJ,
Processo 222.647-0/2023.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vassouras, em 03 de maio de 2024.
José Maria Vaz Capute
Presidente
Certifico que esta Resolução foi afixada em
Loçal de costume em 03/05/2024.
“Diana de Mello Vásconcellos
Agente Administrativo