norma nº 3712/2024

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI N.º 3.712, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
Dá a denominação de Cristovão Raimundo
de Fátima Souza à Servidão 4, localizada
em Massambará, descrita pela Lei nº 3.687,
de 25 de junho de 2024.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominada de Cristovão Raimundo de Fátima Souza a Servidão 4,
localizada em Massambará, descrita pela Lei nº 3.687, de 25 de junho de 2024.
Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no
local.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 24 de setembro de 2024.
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Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 277/2024 de autoria do Vereador Sandro Alex de
Medeiros Motta.