| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1890 / 2001 |
| Date | 2001-01-24 |
| Ementa | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODOD DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2001. |
| native_id | 433 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint iS de 2u de ara ro de 1901 Fixa o subsídio dos Secretários Municipais, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica fixado o subsídio dos Secretários Municipais, em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para o período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2001, de acordo com o estabelecido no inciso V, do art. 29, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, e inciso XVII do artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Vassouras. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, |, 24%) —de Porero de 2001. Altair Paulino de Olivéira Campos Prefeito qQNICIPAL o n& , € L REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Ri Blame Fo d) O ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3 gere,