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norma nº 1890/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1890 / 2001
Date 2001-01-24
EmentaFIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODOD DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
native_id433

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MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint iS de 2u de ara ro de 1901
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais, para o
período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica fixado o subsídio dos Secretários Municipais, em
R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para o período de 01 de
janeiro até 31 de dezembro de 2001, de acordo com o estabelecido no
inciso V, do art. 29, da Constituição da República, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 19/98, e inciso XVII do artigo 31 da
Lei Orgânica do Município de Vassouras.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de
2001, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, |, 24%) —de Porero de 2001.
Altair Paulino de Olivéira Campos
Prefeito
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Ri Blame Fo d) O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3 gere,

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