norma nº 3725/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS 2025
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / 
PIB)
(a / RCL) Corrente Constante (b / 
PIB)
(b / RCL) Corrente Constante (c / 
PIB)
(c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 252.768.793,00 243.351.105,23
Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
106,99% 245.678.489,00 228.305.958,07
Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
106,11% 243.545.979,00 218.670.766,28
Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
106,39%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 250.027.180,00 282.638.322,90 105,83% 242.781.369,00 225.613.700,56 104,86% 240.487.488,00 215.924.662,35 105,05%
Receitas Primárias Correntes 233.521.126,00 266.747.253,30 98,84% 228.637.486,00 212.469.966,36 98,75% 225.865.337,00 202.795.983,42 98,66%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.454.861,00 28.357.428,52 12,47% 30.548.029,00 28.387.902,65 13,19% 32.438.392,00 29.125.211,04 14,17%
Transferências Correntes 200.578.882,00 193.105.691,73 84,90% 194.475.839,00 180.723.973,54 83,99% 189.686.124,00 170.312.030,03 82,86%
Demais Receitas Primárias Correntes 3.487.383,00 3.357.449,70 1,48% 3.613.618,00 3.358.090,17 1,56% 3.740.821,00 3.358.742,35 1,63%
Receitas Primárias de Capital 16.506.054,00 15.891.069,61 6,99% 14.143.883,00 13.143.734,20 6,11% 14.622.151,00 13.128.678,93 6,39%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 247.615.511,00 238.389.824,78 104,81% 243.895.796,00 226.649.323,68 105,34% 246.864.868,00 221.650.671,78 107,84%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 234.027.550,00 225.308.125,54 99,05% 230.222.936,00 213.943.305,28 99,43% 232.018.949,00 208.321.079,98 101,35%
Despesas Primárias Correntes 213.214.500,00 205.270.530,47 90,24% 210.244.750,00 195.377.826,01 90,80% 211.982.950,00 190.331.510,73 92,60%
Pessoal e Encargos Sociais 112.398.683,00 108.210.920,38 47,57% 114.419.547,00 106.328.659,08 49,42% 115.667.540,00 103.853.529,88 50,53%
Outras Despesas Correntes 100.815.817,00 97.059.610,09 42,67% 95.825.203,00 89.049.166,93 41,39% 96.315.410,00 86.477.980,86 42,07%
Despesas Primárias de Capital 8.121.303,00 7.818.718,59 3,44% 6.575.860,00 6.110.864,75 2,84% 6.345.905,00 5.697.749,21 2,77%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 12.691.747,00 12.218.876,48 5,37% 13.402.326,00 12.454.614,53 5,79% 13.690.094,00 12.291.820,04 5,98%
Receita Total (COM RPPS) 41.126.000,00 39.593.722,92 17,41% 42.524.995,00 39.517.947,89 18,37% 43.811.688,86 39.336.866,14 19,14%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 36.626.000,00 35.261.384,42 15,50% 37.769.755,00 35.098.962,62 16,31% 38.791.581,86 34.829.501,05 16,95%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 17.235.757,00 16.593.585,25 7,30% 17.695.311,00 16.444.031,99 7,64% 17.977.819,00 16.141.606,91 7,85%
Despesas Primárias (COM FONTE RPPS) (IV) 17.235.757,00 16.593.585,25 7,30% 17.695.311,00 16.444.031,99 7,64% 17.977.819,00 16.141.606,91 7,85%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 15.999.630,00 57.330.197,36 6,77% 12.558.433,00 11.670.395,28 5,42% 8.468.539,00 7.603.582,37 3,70%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III –
IV) 35.389.873,00 75.997.996,53 14,98% 32.632.877,00 30.325.325,91 14,09% 29.282.301,86 26.291.476,51 12,79%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) - - - - - - - - -
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) - - - - - - - - -
Dívida Pública Consolidada (DC) 36.905.723,00 35.530.685,47 15,62% 32.183.841,00 29.908.042,35 13,90% 32.025.720,00 28.754.688,38 13,99%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -6.613.655,00 -6.367.242,71 -2,80% -17.578.580,00 -16.335.555,32 -7,59% -16.562.826,00 -14.871.137,96 -7,24%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 18.882.592,00 18.179.062,29 7,99% -10.964.925,00 -10.189.568,15 -4,74% 1.015.754,00 912.007,28 0,44%
FONTE: Balancetes de Despesas e Receitas
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NOTA 1: A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foram consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado Primário 
acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha.
NOTA 2: Conforme consta na página 79 da 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.
NOTA 3: foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina 
o § 1º, art. 166-A da CF.
Conforme o Item 02.00.02.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, as METAS FISCAIS representam os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de endividamento no médio 
prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e 
servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.
Premissas e Metodologia Utilizadas:
1. Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de 
duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de 
arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2021, 2022 e 2023) e os valores reestimados para o exercício atual (2024), além das 
premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro 
urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros;
2. Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Quanto aos 
investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão 
dos projetos. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3. No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual 
aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos 
Poderes Executivo e Legislativo.
4. Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as 
transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, considerou-se um 
crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 1,98% , 2,00% e 2,00% e das taxas de inflação (IPCA), de 3,87%, 3,60% e 3,50%, respectivamente, cujas projeções decorrem do 
sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 28/06/2024.
5. Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos 
da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.
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6. Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 1.447/2022. Os resultados primários previstos para os 
três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 53 da LDO, os Anexos de Metas Fiscais e o Anexo de Metas e 
Prioridades poderão ser atualizados por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2025. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal 
líquido entre as datas referidas.
7. Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou-se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 9,50%, 9,00% e 9,00%, segundo 
informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 28/06//2024.
8. Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em 31/12/2023, 
projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
9. Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas para o ano de referência da LDO, os números mais representativos no contexto das projeções:
9.1. A receita total estimada para o exercício de 2025, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 260.353.242,00, a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, 
representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (RS 4.181.482,00), das resultantes de Operações de Crédito R$(0,00), das Alienações de Investimentos (R$ 0,00) e das 
resultantes de Amortização de Empréstimos Concedidos (R$ 0,00), resultam numa Receita Primária de R$ 256.171.760,00.
9.2. As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de 
investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$247.144.619,27. Deduzindo-se as despesas 
financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em (R$ 5.596.122,24), mais as despesas com Concessão de Empréstimos e Financiamentos, no valor de (R$ 0,00), a Amortização 
da Dívida Pública, estimada em (R$ 7.886.433,39), tem-se que as despesas primárias para 2025 foram previstas em R$ 233.662.063,64. A tabela 02 evidencia o detalhamento das 
projeções da receita e despesa.
10. Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no 
respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 05.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - RECEITAS ESPECÍFICAS DO RPPS
2025
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / 
RCL)
Corrente Constante (b / PIB) (b / 
RCL)
Corrente Constante (c / PIB) (c / 
RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total - RPPS 41.126.000,00 39.593.722,92
Preenchimento 
Opcional Cfe. Item 
02.01.03.01 da 14ª 
Edição do MDF
17,41% 42.524.995,00 39.517.947,89
Preenchimento 
Opcional Cfe. Item 
02.01.03.01 da 14ª 
Edição do MDF
18,37% 43.811.688,86 39.336.866,14
Preenchimento 
Opcional Cfe. Item 
02.01.03.01 da 14ª 
Edição do MDF
19,14%
Receitas Primárias do RPPS (I) 36.626.000,00 35.261.384,42 15,50% 37.769.755,00 35.098.962,62 16,31% 38.791.581,86 34.829.501,05 16,95%
Despesa Total - RPPS 17.235.757,00 16.593.585,25 7,30% 17.695.311,00 16.444.031,99 7,64% 17.977.819,00 16.141.606,91 7,85%
Despesas Primárias do RPPS (II) 17.235.757,00 16.593.585,25 7,30% 17.695.311,00 16.444.031,99 7,64% 17.977.819,00 16.141.606,91 7,85%
Resultado Primário (DO RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 19.390.243,00 18.667.799,17 8,21% 20.074.444,00 18.654.930,63 8,67% 20.813.762,86 18.687.894,14 9,09%
FONTE: Balancete de Despesas e Receitas
Nota: Conforme consta na página 79 da 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei 
Orçamentária Anual.
Conforme o Item 02.00.02.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, as METAS FISCAIS representam os resultados a serem alcançados para variáveis 
fiscais visando atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de endividamento no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas 
representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal 
para os próximos exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 
2023 % PIB % RCL
Metas Realizadas em 
2023 % PIB % RCL
Variação
Valor %
(b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 225.445.319,00
Preenchimento opcional cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª 
edição do MDF
97,16% 230.871.025,60
Preenchimento opcional cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª 
edição do MDF
99,50% 5.425.706,60 2,41%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 214.306.339,00 92,36% 240.746.277,80 103,76% 26.439.938,80 12,34%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 225.445.319,00 97,16% 241.082.704,22 103,90% 15.637.385,22 6,94%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 197.838.658,00 85,26% 245.309.637,30 105,72% 47.470.979,30 23,99%
Receita Total (COM FONTES RPPS) * - - -
- -
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) * - - -
- -
Despesa Totall (COM FONTES RPPS) * - - -
- -
Despesas Primárias (COM FONTTES RPPS) (IV) * - - -
- -
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 16.467.681,00 7,10% -4.563.359,50 -1,97% -21.031.040,50 -127,71%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = + (III - V) * - - -
- -
Dívida Pública Consolidada (DC) 52.506.629,36 22,63% 32.658.204,10 14,08% -19.848.425,26 -37,80%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 16.618.297,50 7,16% -20.625.838,00 -8,89% -37.244.135,50 -224,12%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 16.467.681,00 7,10% -46.906.956,50 -20,22% -63.374.637,50 -384,84%
FONTE: AMF - Demonstrativo 1 - LDO 2023, Anexo 6b e Anexo 3 - RREO 6º Bimestre/2023.
NOTAS: 1. A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes 
do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
2. (*) O Demonstrativo 2 foi elaborado com informações de Metas estabelecidas nos Demonstrativos 1 e 3, divulgados na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023. Os Demonstrativos 1 e 3 foram elaborados em 
conformidade com a 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicada em 15 de junho de 2022, com validade a partir do exercício financeiro de 2023, na qual não havia previsão para fixação de Metas 
Fiscais com Fontes RPPS.
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Parâmetros Valor Previsto 2023 Valor Realizado 2023
PIB nominal 2,48%
Receita Corrente Líquida - RCL 216.334.666,00 232.029.235,10 
O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2024), 
incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I 
da LRF.
Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2023 (art. 9º, 
§ 4º da LRF), o resultado primário, ficou negativo em (R$ 4.563.359,50), valor -127,71% superior à meta estabelecida para o ano, que era de R$ 16.467.681,00. 
O desempenho verificado demonstra que o ingresso das receitas primárias (não financeiras) não foram suficientes para suportar o total das despesas primárias 
(não financeiras) do exercício.
As receitas não financeiras totalizaram R$ 240.746.277,80 superando em 12,34 % a projeção para o período de R$ 214.306.339,00. As despesas não financeiras 
atingiram R$ 245.309.637,30, estabelecendo-se 23,99% acima da previsão orçamentária.
Em parte, esse resultado é em decorrência do desempenho desfavorável apresentado pela receita, tendo sido fortemente condicionado pelo comportamento 
das receitas correntes, que apresentaram um déficit orçamentário.
A dívida consolidada totalizou R$32.658.204,10, valor -37,80%% inferior ao saldo de R$ 52.506.629,36 estimado para o exercício. Tal comportamento é reflexo 
do aumento dos desembolsos da amortização e encargos da dívida da dívida.
No anexo de metas fiscais, que acompanhou a LDO para 2023, estipulou-se o montante da dívida fiscal líquida em R$ 16.618.297,50. Contudo, os resultados 
efetivamente apurados e especificados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, e avaliados ao final daquele exercício apontam que o estoque da 
dívida, atualizado em dezembro daquele ano era de (R$ 20.625.838,00) que, comparado com o montante apurado ao final do ano anterior (2022,) apresentou 
um decréscimo de (R$63.374.637,50), valor este, que, de acordo com os conceitos estabelecidos no Manual dos Demonstrativos Fiscais, representa o Resultado 
Nominal pelo critério Abaixo da Linha.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 225.272.684,00 225.445.319,00 0,08% 362.990.729,29 61,01% 252.768.793,00 -30,36% 245.678.489,00 -2,81% 243.545.979,00 -0,87%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 194.939.786,00 214.306.339,00 9,93% 343.506.413,18 60,29% 250.027.180,00 -27,21% 242.781.369,00 -2,90% 240.487.488,00 -0,94%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 225.272.684,00 225.445.319,00 0,08% 361.857.369,45 60,51% 247.615.511,98 -31,57% 243.895.793,93 -1,50% 246.864.868,62 1,22%
Despesas Primárias (EXCETO RPPS) (II) 202.666.023,00 197.838.658,00 -2,38% 358.325.874,13 81,12% 234.027.550,91 -34,69% 230.222.934,24 -1,63% 232.018.949,98 0,78%
Receita Total (COM FONTES RPPS) * - - 17.834.181,27 -
45.626.000,00 155,83% 47.280.235,00 3,63% 48.831.795,86 3,28%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) * - - 2.678.193,79 -
36.626.000,00 1267,56% 37.769.755,00 3,12% 38.791.581,86 2,71%
Despesa Totall (COM FONTES RPPS) * - - 19.966.116,34 -
17.235.757,00 -13,67% 17.695.311,00 2,67% 17.977.819,00 1,60%
Despesas Primárias (COM FONTTES RPPS) (IV) * - - 19.966.116,34 -
17.235.757,00 -13,67% 17.695.311,00 2,67% 17.977.819,00 1,60%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -7.726.237,00 16.467.681,00 -313,14% -14.819.460,95 -189,99% 15.999.629,09 -207,96% 12.558.434,76 -21,51% 8.468.538,02 -32,57%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) + (V) = (III – IV) * - - -32.107.383,50 - 35.389.872,09 -210,22% 32.632.878,76 -7,79% 29.282.300,88 -10,27%
Dívida Pública Consolidada (DC) 55.287.278,68 52.506.629,36 -5,03% 47.966.538,73 -8,65% 36.905.723,36 -23,06% 32.183.840,94 -12,79% 32.025.719,89 -0,49%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 17.891.376,00 16.618.297,50 -7,12% 13.456.026,23 -19,03% -6.613.655,59 -149,15% -17.578.580,29 165,79% -16.562.827,72 -5,78%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.600.857,00 -1.273.078,50 -179,52% -14.923.876,72 1072,27% 18.882.591,69 -226,53% -10.964.924,70 -158,07% 1.015.752,57 -109,26%
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ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 248.457.748,64 234.463.131,76 -5,63% 362.990.729,29 54,82% 243.351.105,23 -32,96% 228.305.958,07 -6,18% 218.670.766,28 -4,22%
Receitas Primárias (EXCETOFONTES RPPS) (I) 215.002.988,78 222.878.592,56 3,66% 343.506.413,18 54,12% 282.638.323,85 -17,72% 225.613.700,56 -20,18% 215.924.662,35 -4,29%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 248.457.748,64 234.463.131,76 -5,63% 361.857.369,45 54,33% 238.389.825,73 -34,12% 226.649.321,76 -4,92% 221.650.672,34 -2,21%
Despesas Primárias (COM FONTS RPPS) (III) 223.524.410,09 205.752.204,32 -7,95% 358.325.874,13 74,15% 225.308.126,42 -37,12% 213.943.303,65 -5,04% 208.321.080,86 -2,63%
Receita Total (COM FONTES RPPS) * -
- 17.118.622,84 - 43.926.061,42 156,60% 43.936.933,16 0,02% 43.844.231,24 -0,21%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) * -
- 2.570.736,98 - 35.261.384,42 1271,64% 35.098.962,62 -0,46% 34.829.501,05 -0,77%
Despesa Totall (COM FONTES RPPS) * -
- 19.165.018,56 - 16.593.585,25 -13,42% 16.444.031,99 -0,90% 16.141.606,91 -1,84%
Despesas Primárias (COM FONTTES RPPS) (IV) * -
- 19.165.018,56 - 16.593.585,25 -13,42% 16.444.031,99 -0,90% 16.141.606,91 -1,84%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -8.521.421,31 17.126.388,24 -300,98% -14.819.460,95 -186,53% 57.330.197,43 -486,86% 11.670.396,92 -79,64% 7.603.581,49 -34,85%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) * - - -31.413.742,53 - 75.997.996,60 -341,93% 30.325.327,55 -60,10% 26.291.475,63 -13,30%
Dívida Pública Consolidada (DC) 60.977.445,40 54.606.894,53 -10,45% 47.966.538,73 -12,16% 35.530.685,82 -25,93% 29.908.042,30 -15,82% 28.754.688,28 -3,86%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 19.732.756,42 17.283.029,40 -12,41% 13.456.026,23 -22,14% -6.367.243,28 -147,32% -16.335.555,59 156,56% -14.871.139,51 -8,96%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.540.767,08 -1.324.001,64 -185,93% -14.923.876,72 1027,18% 18.179.061,99 -221,81% -10.189.567,87 -156,05% 912.005,99 -108,95%
FONTE: LDO’S
Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores 
e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução 
passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2025), em comparação 
com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2022, 2023 e 2024), bem como para os dois seguintes (2026 e 2027), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, 
Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2022, 2023 e 2024 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores 
da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. Já em relação às previsões 
para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento 
das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência.
NOTAS: 1. A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima 
da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
2. No Ano de 2022, foi utilizado o Resultado Nominal Acima da Linha, de acordo com a metodologia da 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais vigente à época da elaboração das leis orçamentárias e válido para o exercício financeiro 
de 2022, na qual não havia previsão de Metas Fiscais sem ou com Fontes RPPS, contudo eram deduzidas as receitas e despesas intraorçamentárias.
3. No ano de 2023, as Receitas e Despesas Totais e Primárias passaram a ser apresentadas deduzidas do RPPS. À época, os Demonstrativos 1 e 3 foram elaboradas com conformidade com a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, 
publicado em 15 de junho de 2022, com validade a partir do exercício financeiro de 2023, na qual não havia previsão para fixação de Metas Fiscais com Fontes RPPS.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 481.823.333,63 75,20% 317.796.502,27 65,96% 165.402.546,16 52,05%
Reservas 0,00% 0,00% 0,00%
Resultado Acumulado 158.674.173,75 24,44% 164.026.831,36 34,04% 152.393.956,11 47,95%
Ajustes de Exerc.Anteriores 8.846.533,02 1,36% 0,00% 0,00%
TOTAL 649.344.040,40 100,00% 481.823.333,63 100,00% 317.796.502,27 100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital (1.131.883.369,57) 85,13% (481.823.333,53) 42,57% (176.287.386,91) 36,59%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado (197.648.585,66) 14,87% (650.060.036,04) 57,43% (305.535.946,62) 63,41%
Ajustes de Exerc.Anteiores - 0,00% - 0,00% - 0,00%
TOTAL (1.329.531.955,23) 100,00% (1.131.883.369,57) 100,00% (481.823.333,53) 100,00%
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital (650.060.035,94) 95,57% (164.026.831,26) 25,23% (10.884.840,75) 6,64%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado (38.974.411,91) 5,73% (486.033.204,68) 74,77% (153.141.990,51) 93,36%
Ajustes de Exerc.Anteriores 8.846.533,02 -1,30% - 0,00% - 0,00%
TOTAL (680.187.914,83) 100,00% (650.060.035,94) 100,00% (164.026.831,26) 100,00%
Fonte: Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Nota: O valor que consta na conta Ajuste de Exercícios Anteriores no valor de R$ 8.846.533,02 refere-se aos valores de retificação das 
contas de Provisão para férias, Décimo Terceiro, FGTS e Provisão da Contribuição Patronal RPPS sobre férias e 13º Salário no Fundo 
Municipal de Educação e no Fundo Municipal de Assistência Social que foram contabilizadas a maior no mês de dezembro de 2022, no 
Fundo Municipal de Educação o valor foi de R$ 7.237.074,39 e no Fundo Municipal de Assistência Social o valor foi de R$ 1.662.384,97 
a crédito da conta de Ajustes de Exercícios Anteriores e no Fundo Municipal de Previdência o valor refere-se a diferença na implantação 
de saldo do Balanço de Exercícios Anteriores no valor de R$ 52.926,34 a débito na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores.
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da 
edição da LDO (2021, 2022 e 2023), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF.
Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o 
valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o 
patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas 
de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados 
e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha “Resultado Acumulado”, 
foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na 
apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis 
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienação de Bens
TOTAL
2023 2022 2021
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- - -
DESPESAS E X E C U T A D A S 2023 2022 2021
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
- - -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL - - -
SALDO FINANCEIRO
- - -
Fonte: Balancete das Receitas e Despesas
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 
exercícios anteriores ao da edição da LDO (2021, 2022 e 2023). 
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio 
público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS - 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 27.459.778,80 26.692.987,40 29.805.655,20 
Receita de Contribuições dos Segurados 8.076.815,30 8.832.538,90 9.286.063,60 
Civil 8.076.815,30 8.832.538,90 9.286.063,60 
Ativo 8.076.815,30 8.832.538,90 9.143.753,00 
Inativo 142.310,60 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 8.922.263,00 2.902.239,20 202.216,50 
Civil 8.922.263,00 2.902.239,20 202.216,50 
Ativo 6.285.940,90 2.902.239,20 202.216,50 
Inativo 2.636.322,10 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial 7.280.301,30 14.026.372,70 20.285.084,90
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 7.280.301,30 14.026.372,70 20.285.084,90
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 3.180.399,20 931.836,60 32.290,20
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 96.837,60 102.490,90 32.290,20
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 3.083.561,60 829.345,70 0,00
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - RPPS - (IV) = (I + III - II) 24.376.217,20 25.863.641,70 29.805.655,20
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Benefícios - Civil 10.252.078,50 12.897.963,00 13.482.113,30 
Aposentadorias 9.224.599,80 11.424.385,90 11.890.103,90 
Pensões 1.027.478,70 1.473.577,10 1.592.009,40 
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
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Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 10.252.078,50 12.897.963,00 13.482.113,30
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2
14.124.138,70 12.965.678,70 16.323.541,90
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplmentar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 3.085.561,50 829.345,70 0,00
Outros Aportes RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 11.378.587,90 14.207.395,30
Investimentos e Aplicações 0,00 105.755.690,70 83.933.897,30
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00
TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 117.134.278,60 98.141.292,60
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 621.733,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 621.733,00 0,00
Civil 0,00 621.733,00 0,00
Ativo 0,00 621.733,00 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
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Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 621.733,00 0,00
DESPESAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM RETPARTIÇÃO DO RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (XI) = (IX - X) 0,00 621.733,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Total das Receitas da Administração RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Despesas Correntes (XIII) 753.958,50 1.390.522,90 1.434.631,30
Despesas de Capital (XIV) 19.837,90 21.212,30 7.568,00
Total das Despesas da Administração RPPS (XV)=(XIII+XIV) 773.796,40 1.411.735,20 1.442.199,30
Resultado da Administração RPPS (XVI)=(XII-XV) -773.796,40 -1.411.735,20 -1.442.199,30
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023
Contribuição dos servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XVII) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
Fonte: RREO - ANEXO 4
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa 
receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a 
despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
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ANO RECEITA 
PREVIDENCIARIA 
DESPESAS 
PREVIDECIARIA 
RECEITA 
FINANCEIRA
RESULTADO DO 
EXERCICIO 
PATRIMONIO 
GARANTIDOR 
2023 23.407.582,60 950.986,98 6.470.071,41 28.926.667,03 155.790.812,29
2024 25.229.868,86 1.406.567,20 7.945.331,43 31.768.633,09 187.559.445,37
2025 26.956.896,71 1.930.338,91 9.565.531,71 34.592.089,51 222.151.534,89
2026 28.751.695,20 2.523.534,22 11.329.728,28 37.557.889,25 259.709.424,14
2027 30.760.601,80 3.197.296,13 13.245.180,63 40.808.486,30 300.517.910,44
2028 32.538.684,67 3.953.043,73 15.326.413,43 43.912.054,37 344.429.964,80
2029 34.262.063,73 4.790.462,56 17.565.928,20 47.037.529,38 391.467.494,19
2030 35.700.689,72 5.710.895,08 19.964.842,20 49.954.636,85 441.422.131,04
2031 37.360.246,93 6.721.048,58 22.512.528,68 53.151.727,03 494.573.858,07
2032 39.336.348,49 7.838.599,74 25.223.266,76 56.721.015,51 551.294.873,58
2033 40.999.097,20 9.067.295,51 28.116.038,55 60.047.840,25 611.342.713,83
2034 42.600.747,20 10.402.513,07 31.178.478,41 63.376.712,54 674.719.426,36
2035 43.734.508,16 11.848.577,81 34.410.690,74 66.296.621,09 741.016.047,45
2036 45.328.648,16 13.407.610,63 37.791.818,42 69.712.855,95 810.728.903,40
2037 47.019.447,60 15.106.793,36 41.347.174,07 73.259.828,31 883.988.731,72
2038 48.230.637,04 16.940.918,38 45.083.425,32 76.373.143,97 960.361.875,69
2039 48.324.862,38 18.919.111,05 48.978.455,66 78.384.206,98 1.038.746.082,67
2040 49.846.424,39 21.058.882,74 52.976.050,22 81.763.591,87 1.120.509.674,55
2041 51.744.468,66 23.367.467,49 57.145.993,40 85.522.994,56 1.206.032.669,11
2042 15.553.438,46 25.860.765,36 61.507.666,12 51.200.339,22 1.257.233.008,34
2043 53.281.912,85 28.538.055,10 64.118.883,43 88.862.741,18 1.346.095.749,52
2044 53.202.367,63 31.412.705,52 68.650.883,23 90.440.545,34 1.436.536.294,86
2045 14.069.295,44 34.491.694,34 73.263.351,04 52.840.952,13 1.489.377.246,99
2046 13.534.037,65 37.776.262,63 75.958.239,60 51.716.014,62 1.541.093.261,61
2047 12.518.021,85 41.270.861,21 78.595.756,34 49.842.916,99 1.590.936.178,59
2048 11.963.515,64 44.970.921,35 81.137.745,11 48.130.339,40 1.639.066.517,99
2049 11.136.363,67 48.895.995,11 83.592.392,42 45.832.760,97 1.684.899.278,96
2050 10.393.143,07 53.033.437,37 85.929.863,23 43.289.568,93 1.728.188.847,89
2051 9.500.638,86 57.392.559,03 88.137.631,24 40.245.711,07 1.768.434.558,96
2052 8.613.509,16 61.960.806,28 90.190.162,51 36.842.865,39 1.805.277.424,35
2053 7.653.118,75 66.724.204,36 92.069.148,64 32.998.063,03 1.838.275.487,38
2054 6.961.768,51 71.677.192,35 93.752.049,86 29.036.626,02 1.867.312.113,40
2055 6.262.733,86 76.790.494,37 95.232.917,78 24.705.157,28 1.892.017.270,68
2056 5.600.635,11 82.080.988,55 96.492.880,80 20.012.527,37 1.912.029.798,05
2057 4.834.492,44 87.494.463,15 97.513.519,70 14.853.548,99 1.926.883.347,04
2058 3.998.795,28 92.912.128,16 98.271.050,70 9.357.717,82 1.936.241.064,86
2059 3.273.603,38 98.234.577,49 98.748.294,31 3.787.320,20 1.940.028.385,05
2060 2.744.292,34 103.433.152,43 98.941.447,64 -1.747.412,45 1.938.280.972,61
2061 2.259.925,56 108.630.788,49 98.852.329,60 -7.518.533,33 1.930.762.439,27
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Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade 
Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS.O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e 
atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração 
da LOA.
2062 1.932.997,95 113.745.188,53 98.468.884,40 -13.343.306,17 1.917.419.133,10
2063 1.545.299,60 118.353.178,85 97.788.375,79 -19.019.503,46 1.898.399.629,64
2064 1.211.074,12 122.434.574,90 96.818.381,11 -24.405.119,67 1.873.994.509,97
2065 802.626,57 125.782.125,10 95.573.720,01 -29.405.778,52 1.844.588.731,45
2066 476.203,10 128.973.423,13 94.074.025,30 -34.423.194,72 1.810.165.536,73
2067 444.619,82 131.471.843,78 92.318.442,37 -38.708.781,58 1.771.456.755,15
2068 391.659,85 133.385.141,76 90.344.294,51 -42.649.187,40 1.728.807.567,75
2069 188.004,84 135.023.311,45 88.169.185,96 -46.666.120,66 1.682.141.447,10
2070 93.624,33 136.213.297,24 85.789.213,80 -50.330.459,11 1.631.810.987,98
2071 35.613,82 137.116.332,70 83.222.360,39 -53.858.358,49 1.577.952.629,49
2072 17.093,21 137.256.203,02 80.475.584,10 -56.763.525,71 1.521.189.103,78
2073 16.515,55 137.017.102,49 77.580.644,29 -59.419.942,65 1.461.769.161,13
2074 16.147,09 136.516.724,07 74.550.227,22 -61.950.349,76 1.399.818.811,37
2075 15.559,18 135.202.832,35 71.390.759,38 -63.796.513,79 1.336.022.297,58
2076 14.976,86 133.268.152,80 68.137.137,18 -65.116.038,77 1.270.906.258,81
2077 14.499,84 130.587.136,14 64.816.219,20 -65.756.417,11 1.205.149.841,71
2078 13.989,76 127.610.303,29 61.462.641,93 -66.133.671,61 1.139.016.170,10
2079 13.495,78 123.902.388,49 58.089.824,67 -65.799.068,04 1.073.217.102,06
2080 12.857,83 119.742.110,56 54.734.072,21 -64.995.180,53 1.008.221.921,53
2081 12.260,18 115.034.132,67 51.419.318,00 -63.602.554,49 944.619.367,04
2082 11.641,48 109.992.197,75 48.175.587,72 -61.804.968,55 882.814.398,49
2083 10.929,33 104.546.350,20 45.023.534,32 -59.511.886,55 823.302.511,94
2084 10.196,48 99.061.683,52 41.988.428,11 -57.063.058,93 766.239.453,01
2085 9.347,17 93.320.947,69 39.078.212,10 -54.233.388,42 712.006.064,60
2086 8.703,84 87.711.870,01 36.312.309,29 -51.390.856,88 660.615.207,72
2087 7.861,13 81.763.898,39 33.691.375,59 -48.064.661,67 612.550.546,05
2088 7.163,27 75.937.911,87 31.240.077,85 -44.690.670,75 567.859.875,30
2089 6.361,53 70.193.567,70 28.960.853,64 -41.226.352,53 526.633.522,77
2090 5.656,22 64.813.776,18 26.858.309,66 -37.949.810,29 488.683.712,48
2091 4.952,89 59.713.224,42 24.922.869,34 -34.785.402,19 453.898.310,29
2092 4.380,02 55.050.740,91 23.148.813,82 -31.897.547,06 422.000.763,22
2093 3.773,58 50.573.732,92 21.522.038,92 -29.047.920,41 392.952.842,82
2094 3.226,75 46.403.736,22 20.040.594,98 -26.359.914,48 366.592.928,33
2095 2.646,31 42.420.491,44 18.696.239,34 -23.721.605,78 342.871.322,55
2096 2.148,21 38.903.322,15 17.486.437,45 -21.414.736,50 321.456.586,06
2097 1.743,61 35.883.486,48 16.394.285,89 -19.487.456,98 301.969.129,08
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Segundo a Portaria MPS 464/2018, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas 
auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o 
que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele 
assegurados. 
O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas 
estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição 
do sistema ser definidas a partir do cálculo atuarial que leve em consideração uma série de critérios, como a 
expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo RPPS, segundo a sua 
legislação.
Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária (RREO) - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
 
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
IPTU
Desconto para 
pagamento em 
Cota Única
Contribuintes 43.436,00 44.999,70 46.574,69 Vide Observação
TOTAL 43.436,00 44.999,70 46.574,69
Fonte: Os valores da renúncia para 2025 foram previstos de acordo com informações da Administração tributária da 
Prefeitura Municipal
OBSERVAÇÃO:
Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024, aplicando￾se sobre eles, as projeções de inflação para os exercícios a saber:
Inflação para: 2026 3,60%
Inflação para: 2027 3,50%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, 
identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e 
estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao 
disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que serve para fomentar o desenvolvimento econômico 
do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e 
aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades 
sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o 
caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida 
responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, 
os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e 
sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal. 
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A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, 
com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a 
necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência 
constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. 
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas pelos art. 54 do Projeto de Lei das Diretrizes 
Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da 
projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. 
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, 
da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e 
de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse 
demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de 
alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pois a 
compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas 
receitas.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2025
Aumento Permanente da Receita (14.717.828,59)
 Decorrente de Receitas Tributárias 2.279.200,30 
 Decorrente de Transferências Correntes (16.997.028,89)
(-) Transferências Constitucionais - 
(-) Transferências ao FUNDEB 1.132.672,86 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (13.585.155,73)
Redução Permanente de Despesa (II) - 
Margem Bruta (III) = (I+II) (13.585.155,73)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Novas DOCC (1.228.179,54)
 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (11.541.895,84)
 Relativas a Outras Despesas Correntes 10.313.716,30 
 Novas DOCC geradas por PPP - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) SEM MARGEM 
Fonte: Estimativas de Receita e Despesa para 2025.
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que 
não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. 
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento 
permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo 
que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a 
disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2025 considerou-se o incremento real, ou seja, 
a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas tributárias e de transferências correntes, 
no biênio 2024-2025.
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2025, foi 
calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2024-2025 nos grupos de natureza de despesa 
"Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando 
negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. 
Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
ARF (LRF, art. 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 200.000,00 
Abertura de Crédito 
Adicional a partir da 
utilização da reserva de 
contingência.
 200.000,00 
Dívidas em Processo de Reconhecimento - - 
Avais e Garantias Concedidas - - 
Assunção de Passivos - - 
Assistências Diversas - - 
Outros Passivos Contingentes 400.000,00 
Abertura de Créditos 
Suplementares a
partir de Redução da 
Despesa
Orçamentária
 400.000,00 
SUBTOTAL 600.000,00 SUBTOTAL 600.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 1.400.000,00 
Limitação de empenhos 
conforme LDO vigente e 
demais iniciativas 
necessárias pelo Gestor.
 1.400.000,00 
Restituição de Tributos a Maior - - 
Discrepância de Projeções: - - 
Outros Riscos Fiscais 200.000,00 
Limitação de empenhos 
conforme LDO vigente e 
demais iniciativas 
necessárias pelo Gestor.
 200.000,00 
SUBTOTAL 1.600.000,00 SUBTOTAL 1.600.000,00 
TOTAL 2.200.000,00 TOTAL 2.200.000,00 
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar 
negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas 
caso as situações acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º 
da LRF.
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1 - Os valores referentes aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível 
obrigações em 2025, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um ou mais 
eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Município da entidade. Também poderão 
representar possíveis obrigações decorrentes de eventos passados, mas que não estão reconhecidas 
contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua 
liquidação em 2025. 
2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários 
relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, 
devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de arrecadação, à
necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/ou 
extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
O presente anexo apresenta os projetos estratégicos prioritários definidos pelo Poder 
Executivo, que nortearão a Revisão do Plano Plurianual e o Projeto de Lei Orçamentária para 
o exercício 2025, divididos por eixos de investimento estratégico.
Eixo Estratégico: Cultura e Lazer
• Criação de Cooperativa Cultural
• Concessão Auxílio Eventos de Caráter Cultural e Nacional
• Desenvolver o Esporte e Lazer no Município
Eixo Estratégico: Desenvolvimento e Turismo
• Promoção do Turismo
• Manutenção da Secretaria Desenvolvimento Econômico e Turismo
• Manutenção do Conselho Cit-Vale
Eixo Estratégico: Educação
• Manutenção da Secretaria de Educação
• Educação Básica
• Educação Inclusiva
Eixo Estratégico: Infraestrutura
• Manutenção de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
• Vias Urbanas
• Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
• Melhoria da Infraestrutura do Município
• Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes
• Projete
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Eixo Estratégico: Meio Ambiente
• Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
• Preservação Ambiental
• CONVALE – Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Vassouras
Eixo Estratégico: Saúde
• Fundo Municipal de Saúde
• Vigilância Sanitária
• Assistência Hospitalar e Ambulatorial
• Atenção Básica
• Conselho Municipal de Saúde
• Assistência Farmacêutica
• Assistência à Criança Portadora de Necessidades Especiais
Eixo Estratégico: Segurança Pública
• Superintendência de Ordem Pública
• Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
Eixo Estratégico: Social
• Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
• Programa Municipal de Tenção ao Idoso
• Programa Municipal de tenção a Pessoa com Deficiência
• Programa Municipal de Tenção a Criança e ao Adolescente
• Programa Municipal de Tenção a Família em Situação de Vulnerabilidade
• Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
• PSB Equipe Volante
• PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências -
ESTADUAL
• Programa Municipal de Atenção ao Idoso
• Programa Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente
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Eixo Estratégico: Agricultura
• Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural
• Extensão Rural
• Programa Municipal de Infraestrutura Rural – PMIR
• Desenvolvimento da Bovinocultura, Avicultura e Outros Animais
• Programa Municipal de Desenvolvimento Familiar
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.002 A
Agentes 
Remunerados und 2025 1.583.699,00
1.583.699,00
Unidade Responsável: 
Programa: 2 - Manutenção da Secretaria da Câmara
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.003 A Unidade und 2025 4.966.501,00
2.005 A Unidade und 2025 950.000,00
5.916.501,00
TOTAL 7.500.200,00
01.01. Plenário da Câmara
1 - Processo Legislativo
Manter os subsídios dos agentes políticos
Descrição da Ação
Remuneração dos Vereadores
01.02 - Administração geral
Manter os serviços administrativos do poder legislativo Municipal e realizar concurso público, 
tendo em vista viabilizar os trabalhos legislativos e recomendação do Tribunal de Contas
Descrição da Ação
Manutenção da Secretaria da Câmara
Encargos Sociais
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 285.655,00
285.655,00
TOTAL 285.655,00
02.01. Gabinete do Prefeito
135 - Manutenção da Unidade
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 127.815,00
127.815,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.042 A Unidade und 2025 625,00
625,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.007 A Unidade und 2025 15.521,00
Mecanização Agrícola 2.036 A Unidade und 2025 763.558,00
Apoio ao Associativismo 2.039 A Unidade und 2025 1.563,00
Apoio ao estabvelecimento da Agroindustria 2.050 A Unidade und 2025 1.563,00
782.205,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.022 A Unidade und 2025 1.563,00
2.043 A Unidade und 2025 1.563,00
3.126,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Apoio e Assistência ao Agricultor 2.023 A Unidade und 2025 1.563,00
2.029 A Unidade und 2025 624,00
2.033 A Unidade und 2025 1.563,00
2.035 A Unidade und 2025 1.563,00
5.313,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.231 A Unidade und 2025 180.000,00
180.000,00
Total 1.099.084,00
144 - 
Descrição da Ação
02.08. Secretaria M. de Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural
28 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
29 - Extensão Rural
Atender os Produtores Rurais
Descrição da Ação
Concessão de Auxílio Financeiro a EMATER
30 - Programa Municipal de Infraestrutura Rural - PMIR
Oferecer aos produtores agropecuários do município, condições adequadas de infraestruturas rural visanbdo o atendiemtno das necessidades reais para o desenvolvimento sustentável da agropecuária municipal, em parceria com as entidades representativas, governo estadual e federal, orgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
Descrição da Ação
Manutenção dos centros agropecuários
31 - Desenvolvimento da Bovinocultura, Avicultura, Aícultura e Outros animais
Implementar junto aos produtores de leite do município, ações técnicas administrativas, visando o desenvolvimento da pecuária de leite do município, em parceria com as entidades representativas, governo estadual e federal, orgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
Descrição da Ação
Apoio a Comercialização Agrícola
Apoio a Diversificação de Culturas
Apoio e Assitência ao Desenvolvimento da Agricultura Orgânica
Descrição da Ação
Capacitação dos Criadores
Apoio e Assitência ao Pecuarista
32 - Programa Municipal de Desenvolvimento Familiar
Implementar junto aos produtores Agrícolas do município, ações técnicas administrativas, visando o desenvolvimento sustentável da agricultura municipal, através das culturas tradicionais cultivadas e a introdução de novas culturas, visando a diversificação, em parceria com as entidades representativas, governo estadual e federal, orgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 111.531,00
Total 111.531,00
02.10. Controladoria Geral do Município
33 - Manutenção da Controladoria Geral
Manter os serviços do controle interno
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.014 A Unidade und 2025 164.000,00
2.040 A Unidade und 2025 65.000,00
2.141 A Unidade und 2025 50.000,00
279.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 267.548,00
Revitalização de Pontos Turísticos 2.014 A Unidade und 2025 60.000,00
327.548,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.901 A Unidade und 2025 8.000,00
8.000,00
Total 614.548,00
Turismo
02.12. Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
27 - Turismo
Promoção do Turismo
Descrição da Ação
Participação e Realização de Eventos 
Turísticos
Fomento ao Turismo
63 - Manutenção da Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
Manutenção da Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
86 - Manutenção do conselhoo Cit - Vale
Manutenção do conselho Cit- vale
Descrição da Ação
Conselho Cit - Vale
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 477.300,00
Total 477.300,00
02.17. Secretaria Mun. Políticas Públicas de Gestão
91 - Manutenção da Secretara de Politicas Públicas de Gestão
Manutenção da Secretaria integração de políticas da mulher
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 177.021,00
Manutenção da Defesa Civil 2.177 A Unidade Mantida und 2025 7.700,00
Manutenção da Guarda Municipal 2.127 A unidade und 2025 29.547,00
2.815 A Unidade und 2025 300,00
214.568,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.958 A Unidade und 2025 300,00
300,00
Total 214.868,00
134 - Manutenção do Setor de Fiscalização de Posturas
Manutenção do Setor de Fiscalização de Posturas
Descrição da Ação
Manutenção do Setor de Fiscalização de Posturas
02.18. Sec. Mun. Seg. Pública e Defesa Civil
94 - Manutenção da Sec. Mun. Segurança Pública e Defesa Civil
 Manutenção da Sec. Mun. Segurança Pública e Defesa Civil
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Manutenção do Departamento de Trânsito - DEMUTRAN
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.005 A Unidade und 2025 2.638.035,00
2.179 A Unidade und 2025 663.269,00
3.301.304,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 669.510,00
Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura 2.867 A Unidade und 2025 32.331.209,00
33.000.719,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.023 P Unidade und 2025 216.777,00
Manutenção da Adminitração Geral 2.073 A Unidade und 2025 2.348.933,00
Manutenção do Centro Administrativo 2.011 A Unidade und 2025 0,00
Programa Especial de Bolsa Estágio 2.868 A Unidade und 2025 8.800,00
2.574.510,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.021 A Unidade und 2025 9.443.647,00
9.443.647,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.233 A Unidade und 2025 8.800,00
8.800,00
Total 48.328.980,00
02.02. Secretaria Municipal de Administração
3 - Encargos Sociais
Garantir os direitos previdenciários dso servidores municipais
Descrição da Ação
Encargos Sociais
Aporte ao RPPS
6 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manuteção da Unidade
9 - Gestão Administrativa
Estruturar e manter as ações da administração municipal
Descrição da Ação
Aquisição de Imóveis
11 - Dívida Contratada
146 - Programa Jovem Aprendiz
Jovem Aprendiz
Descrição da Ação
Programa Jovem Aprendiz
Pagamento da Dívida Contratada proporcionando a recuperação de equilibrio fiscal
Descrição da Ação
Encargos com a Dívida Contratada
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.019 A Unidade und 2025 3.083.299,00
3.083.299,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 1.881.624,00
Manutenção, Modernização, Consultorias e Contratos da Gestão 2.871 A Unidade und 2025 531.200,00
2.412.824,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.107 P Unidade und 2025 400,00
400,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.869 A Unidade und 2025 935.000,00
935.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.999 A Unidade und 2025 2.366.153,00
2.366.153,00
Total 8.797.676,00
02.03. Secretaria Municipal de Fazenda
8 - Benefício ao Trabalhador
Contribuição para Formação do PASEP
Descrição da Ação
Contribuição para o PASEP
10 - Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manuteção da Unidade
70 - Georefenciamento
Georeferenciamento
Descrição da Ação
Georeferenciamento
82 - Programa Modernização Aprt. Adm. Tributária
Programa Modernização Aprt. Adm. Tributária
Reserva de Contingência
Descrição da Ação
Modernização da Infraestrutura Operacional
9999 - Reserva de Contingência
Atender a passivos contingentes, riscos fiscais, imprevistos e abertura de créditos adicionais
Descrição da Ação
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 360.248,00
2.689 A Serv. Mantido und 2025 423.614,00
2.907 A Unidade und 2025 77.805,00
Total 861.667,00
Bolsa Atleta
Ações Esportivas
02.05 - Secretaria Municipal de Esportes
19 - Deporto e Lazer
Desenvolver o esporte e lazer no município
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.032 A Unidade und 2025 8.000,00
8.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.032 A Unidade und 2025 10.000,00
10.000,00
Total 18.000,00
12.01. Fundo Municipal de Cultura
141 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
26 - Difusão Cultural
Promover e incentivar a difusão cultural no municpipio 
Descrição da Ação
Participação e Realização de Eventos Culturais
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.009 A Unidade und 2025 84.586,00
84.586,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.898 A Unidade und 2025 801.042,00
801.042,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 1.286.023,00
Viagens do Prefeito 2.874 A Serv. Mantido und 2025 52.084,00
1.338.107,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.183 A Unidade und 2025 113.126,00
2.879 A Unidade und 2025 81.563,00
194.689,00
Total 2.418.424,00
02.11 - Secretaria M. de Governo e Planejamento
5 - Manutenção da Assessoria de imprensa
Dar publicidade aos atos institucionais do Município, divulgando as politicas públicas
Descrição da Ação
Manutenção da Assessoria 
de Imprensa
26 - Difusão Cultural
Promover e incentivar a difusão cultural no município
Descrição da Ação
Auxílio financeiro ao Projeto Integração pela Música - PIM
34 - Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento
Descrição da Ação
Aquisição e Locação de equipamentos de Informática
Manutenção de Internet
Manter os serviços de planejamento, orçamento e gestão de governo
Descrição da Ação
Manutenção da unidade
57 - Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 586.406,00
586.406,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.833 A Unidade und 2025 393.096,00
393.096,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.038 A Unidade und 2025 1.392.528,00
1.392.528,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.037 A Unidade und 2025 760.007,00
Coleta e destinação final de resíduos sólidos 2.077 A Unidade und 2025 1.067.509,00
1.827.516,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.168 P Unidade und 2025 208,00
1.169 P unidade und 2025 208,00
1.170 A Unidade und 2025 208,00
1.171 P Unidade und 2025 208,00
1.172 P Unidade und 2025 208,00
1.173 A Unidade und 2025 208,00
2.078 A Unidade und 2025 624,00
2.079 A Unidade und 2025 2.647.865,00
2.649.737,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.087 A Unidade und 2025 947.196,00
2.887 A Serviço Mantido und 2025 1.232.786,00
2.179.982,00
Construção da Area de Lazer na Represa
Revitalização da Rua da Saudade
Drenagem da Rua Dr. Hélio Paulo Tores
Drenagem da Rua Barão de Vassouras Visconde 
Cananéia
Drenagem e Pavimentação no Distrito Barão de 
Vassouras
Construção do Parque da Cidade
02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
20 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
21 - Vias Urbanas
Elevar a qualidade de vida da população do município
Descrição da Ação
Melhoria e conservação de Ruas e estradas 
Vicinais
22 - Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
Manter os serviços de iluminação pública
Descrição da Ação
Manutenção do serrviço de iluminação pública
23 - Manutenção do serviço de limpeza Pública
Manter os serviços de limpeza pública
Descrição da Ação
Manutenção dos serviços de limpeza pública
24 - Melhoria da Infraestrutra do Município
Melhoria da qualidade de vida dos munícipes
Descrição da Ação
Manutenção Ampliação do Sistema Águas 
Pluviais
Obras Gerais de Infraestruturas
39 - Manutenção da Superintendência Municipal de Tranportes
Manter os serviços administrativos desenpenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
Locação de Veículos e Equipamentos Automotores
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.116 P Serviço Mantido und 2025 18.822,00
2.883 A Unidade und 2025 12.118,00
30.940,00
Total 9.060.205,00
Construção de Quadras e Áreas de Lazer
Construção e Revitalização de Vias Urbanas e 
Rurais
59 - Projete
Desenvolvimento de Projetos para Obras e Reformas dos Ativos Prediais e Mobiliário Urbano
Descrição da Ação
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 231.000,00
231.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.221 A Unidade und 2025 2.414.376,00
2.414.376,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.175 P Unidade und 2025 200,00
200,00
Total 2.645.576,00
02.07. Secretaria M. de Cultura e Lazer
25 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
140 -LC Paulo Gustavo
LC Paulo Gustavo
Descrição da Ação
Lei Complementar n° 195/2022 - LC Paulo Gustavo
26 - Difusão Cultural
Promover e incentivar a difusão cultural no municpipio 
Descrição da Ação
Participação e Realização de Eventos Culturais
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 251.756,00
Sentenças Judiciais 2.086 A Unidade und 2025 885.720,00
Total 1.137.476,00
02.14 - Procuradoria Geral
38 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Manter os Serviços Administrativos desempenhados pelo setor, acompanhando as determinações judiciais
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2025 95.025,00
95.025,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.182 A Unidade und 2025 300,00
300,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.954 A
Serviço 
Mantido Serv 2025 74.840,00
74.840,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.955 A
Serviço 
Mantido Serv 2025 24.500,00
24.500,00
Total 194.665,00
Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher ( NIAM )
Descrição da Ação
Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher 
( NIAM )
129 - Manutenção e Gerenciamento do CEAM ( Centro Especializado de Atendimento à Mulher )
Manutenção e Gerenciam,ento do CEAM
Descrição da Ação
Manutenção e Gerenciamento do CEAM ( 
Centro Especializado de Atendimento à 
Mulher )
130 - Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher ( NIAM )
93 - Garantias dos Direitos da Mulher
Garantia dos Direitos da Mulher
Descrição da Ação
Melhoria da condição de vida das mulheres
02.16. Sec. Mun. Integração Políticas da Mulher
92 - Manutenção da Secretaria integração de políticas da mulher
Manutenção da Secretaria integração de políticas da mulher
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.134 P unidade und 2025 4.650,00
4.650,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.919 A unidade und 2025 8.700,00
8.700,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Melhoria do Ambiente de Trabalho e Manutenção do 
Patrimônio Cultural 2.218 A unidade und 2025 18.250,00
2.920 A unidade und 2025 8.400,00
26.650,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.135 P unidade und 2025 10.600,00
10.600,00
Total 50.600,00
Digitalização do Arquivo Municipal
104 - Preservsação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
Descrição da Ação
Melhoria da estrutura do Fundo e do Conselho
106 - Recuprando a História Municipal
Recuprando a História Municipal
Descrição da Ação
13.01 - Fundo Municipal de Proteção Patrimônio Cultural
Valorização dos Prédios Históricos
102 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Espaços
Ampliação, Reforma e Requalificação de Espaços
Descrição da Ação
Realização de Obras nos predios históricos Municipais
103 - Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
Descrição da Ação
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.131 P Unidade und 2025 20.000,00
20.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.132 P unidade und 2025 9.000,00
9.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.012 A unidade und 2025 78.000,00
78.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.220 A Unidade und 2025 707.837,00
707.837,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.914 A Serviço Mantido und 2025 61.000,00
61.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.915 A unidade und 2025 198.108,00
198.108,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.916 A unidade und 2025 128.000,00
128.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.133 P unidade und 2025 36.719,00
36.719,00
02.19 - Sec Municipal Urbanismo e Patrimônio Histórico
58 - Plano Diretor
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Elaboração da Revisão do Plano Diretor
73 - Plano de Monitoramente e Mobilidade Urbana
Plano de Monitoramente e Mobilidade Urbana
Descrição da Ação
Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município
96 - Manutenção da Secretaria SMUPH
95 - Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio
Manutenção da Secretaria SMUPH
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Manutenção da Secretaria SMUPH
Descrição da Ação
Aquisição de Software e Equipamentos de TI para 
Secretaria
97 - REURB Municipal
REURB Municipal
Descrição da Ação
Dar Posse as pessoas que aderirem ao Projeto REURB 
98 - Monitoramento Municipal
Monitoramento Municipal
Descrição da Ação
Melhoria dos Acompanhamentos das Vias do Município
99 - Cidade Digital
Cidade Digital
Descrição da Ação
Aumentar o acesso às TIC, e procurar ao máximo oferecer 
acesso universal a internet no município
100 - Patrulha Mecanizada
Patrulha Mecanizada
Descrição da Ação
Aquisição de Veículos
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.217 A unidade und 2025 55.000,00
55.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.174 P unidade und 2025 65.966,00
65.966,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.921 A unidade und 2025 487.295,00
487.295,00
Total 1.846.925,00
137 - Capitação de Recurso e Convênios Estaduais e Federais
Captação de Recursos e Convênios Estaduais e Federais
Descrição da Ação
Aprovação de Projetos e Capitação de Recursos
138 - Orientação de Projetos Técnicos para Comunidade de Baixa Renda
Orientação de Projetos Técnicos para Comunidade de Baixa Renda
Melhoria do Ambiente de Trabalho
Descrição da Ação
Desenvolver projetos para comunidade de baixa renda
105 - Melhoria do Departamento de Arquivo Público e Histórico Municipal - DAPH
Melhoria do Ambiente de Trabalho
Descrição da Ação
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.922 A Unidade und 2025 72.200,00
72.200,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.136 P Unidade und 2025 380.257,00
380.257,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
1.137 P Unidade und 2025 63.527,00
63.527,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.923 A Unidade und 2025 800,00
800,00
Programa: 
Objetivo: Promover Ações de Desenvolvimento da Cidade
 Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Promover Ações de Desenvolvimento da Cidade 2.219 A Unidade und 2025 21.000,00
21.000,00
Programa: 114 - A vez do Funcionário
Objetivo: A Vez do Funcionário
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Facilitar a aquisição dos funcionários por moradia 1.139 P Unidade und 2025 416,00
416,00
TOTAL 538.200,00
08.01. Fundo Municipal Habitação e interesse Social
109 - Manutenção do Fundo M. Habitação e Interesse Social
Manutenção do Fundo M. de Habitação e Interesse Social
Descrição da Ação
Melhoria no Fundo M. de Habitação e Interesse Social
110 - Morar Melhor
Morar Melhor
Descrição da Ação
Morar Melhor
111 - Viver Melhor
Descrição da Ação
A Casa é Minha
139 - Promover Ações de Desenvolvimento da Cidade
Descrição da Ação
Viver Melhor
Descrição da Ação
Reforma de Unidades Habitacionais do Município
112 - A Casa é Minha
A casa é Minha
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.008 A Unidade und 2025 56.000,00
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2025 6.476.896,00
Manutenção do conselho tutelar 2.069 A Unidade und 2025 372.000,00
Programa Municipal Rede Acolhedora 2.189 A Unidade und 2026 21.090,00
Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS 2.803 A Unidade und 2025 15.180,00
6.941.166,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.152 A Serv. Mantido und 2025 76.040,00
2.153 A
Serviço 
Mantido und 2025 120,00
PSE - Serviço de Proteção Social Espcvial para pessoas idosas e suas 
famílias 2.154 A
Serviço 
Mantido und 2025 120,00
PSE - Serviços de Acolhimento Institucional para idosos - ESTADUAL 2.924 A Unidade und 2025 150,00
Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos 2.151 A Unidade und 2025 203.100,00
279.530,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.155 A
Serviço 
Mantido und 2025 0,00
2.156 A Serrviço Mantido und 2025 190,00
190,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.157 A
Serviço 
Mantido und 2025 7.776,00
2.158 A
Serviço 
Mantido und 2025 239.200,00
PSE FEDERAL - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e 
Adolescentes - FEDERAL 2.159 A
Serviço 
Mantido und 2025 283.040,00
PSE ESTADUAL - Serviços de Acolhimento Institucional Crianças e 
Adolescentes - ESTADUAL 2.160 A
Serviço 
Mantido und 2025 21.600,00
PSE FEDERAL - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em 
Cumprimento de Medidas Sócioeducativas - LA E PSC 2.161 A
Serviço 
Mantido und 2025 26.510,00
PSE ESTADUAL - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em 
Cumprimento de Medidas Sócioeducativas - LA E PSC 2.809 A Unidade und 2025 9.504,00
Gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socieducativa -
SIMASE
2.908 A Unidade und 2025 130,00
04.01. Fundo MunicipaL de Assitência Social
45 - Manutenção do Fundo Municipal de AssistÊncia Social
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção dos conselhos e Comissões Municipais
46 - Programa Municipal de Atenção ao Idoso
Desenvolvimento de atividades destinsadas a pessoa idosa, que promovam o 
fortalecimento de práticas associativas, melhorando a qualidade de vida e a 
convivência familiar e comunitária
Descrição da Ação
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a 
pessoa idosa - FEDERAL
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a 
pessoa idosa - ESTADUAL
47 - Programa Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência
Desenvolver ações de apoio as pessoas com necessidades especiais em parceia 
com a área de educação, saú de trabalho
Descrição da Ação
PSB - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas 
com Deficiência e Idosas
PSE - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com 
Deficiência e suas Famílias
48 - Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
Desenvolvimento de atividades sócio-educativas, para a infância e juventude em 
situação de vulnerabilidade, resultante de pobreza, discriminação, abandono e 
exclusão
Descrição da Ação
Estadual - Serviço de Conv. E Fort. De Vínc. Para Crianças, 
Adolescentes e Jovens
PSB FEDERAL - Serviço de Conv. E Fort. De Vínc. Para Crianças, 
Adolescentes e Jovens
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
587.760,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.051 A unidade und 2025 1.532.720,00
2.059 A unidade und 2025 91.590,00
2.162 A Serviço Mantido und 2025 225.850,00
2.163 A Serviço Mantido und 2025 155.520,00
2.165 A Serviço Mantido und 2025 129.070,00
2.166 A Serviço Mantido und 2025 56.160,00
2.167 A Serviço Mantido und 2025 100,00
2.168 A Serviço Mantido und 2025 120,00
2.180 Criaças e Adolescentes atendidos A und 2025 270.070,00
2.810 A unidade und 2025 40,00
2.461.240,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.925 A unidade und 2025 250,00
250,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.926 A unidade und 2025 970,00
2.927 A unidade und 2025 120,00
1.090,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.928 A unidade und 2025 1.030,00
2.929 A unidade und 2025 210,00
1.240,00
49 - Programa Municipal de Atenção a Família em Situação de Vulnerabilidade 
Social
Auxiliar Famílias Cerntes na construção de moradias, garantir condições de 
subsistência; Objetivar a geração de emprego e renda, com incentivo ao primeiro 
emprego, assegurando melhores condições de vida
Descrição da Ação
PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais - Estadual
Prog. De Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF - ESTADUAL
PSE - Serviço de Proteção e atendimento especializado a Famílias e indivíduos - PAEFI
PSE ESTADUAL - Serviço de Proteção e atendimento especializado a Famílias e indivíduos - PAEFI
PSE - Serviço especializado para pessoas em situação de rua
PSE - Serviço Especializado em abordagem social
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Programa de Avaliação e Operacionalização do BPC
115 - Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
Descrição da Ação
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
116 - PSB Equipe Volante
PSB Equipe Volante
Descrição da Ação
PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de 
Emergência 
PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de 
Emergência - ESTADUAL
Descrição da Ação
PSB Equipe Volante
PSB Equipe Volante - ESTADUAL
118 - PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência - ESTADUAL
PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência - ESTADUAL
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.191 A unidade und 2025 151.588,00
151.588,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.232 A unidade und 2025 26.500,00
26.500,00
TOTAL 10.450.554,00
133 - Índice de Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família
Índice de Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família
Descrição da Ação
Índice de Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família
145 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro 
Único no SUAS - PROCAD-SUAS
Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - 
PROCAD-SUAS
Descrição da Ação
PSB - Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro 
Único no SUAS - PROCAD-SUAS
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.047 A Unidade und 2025 996.810,00
TOTAL 996.810,00
10.1. Fundo Municipal do Idoso
46 -Programa Municipal de Atenção ao idoso
Desenvolvimento de atividades destinadas a pessoa idosa que promovem o fortalecimento de práticas associativas, melhorando a qualidade de vida e a convivência familiar e comunitária
Descrição da Ação
Apoio e assistência ao idoso
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2025
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.060 A Unidade und 2025 2.200.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.062 A Unidade und 2025 21.280.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.234 A Unidade und 2025 250.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.235 A Unidade und 2025 100.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
2.799 A Unidade und 2025 17.296.000,00
TOTAL 41.126.000,00
Garantir a aplicação dos recursos financeiros para manter as aposentadorias
Descrição da Ação
Reserva do Fundo de Previdência
148 - Compensação entre RPPS
Compensação entre RPPS
Descrição da Ação
Reserva do Fundo de Previdência
799 - Reserva do Fundo de Previdência
Fundo Previdência do Município de Vassouras
50 - Gestão do Fundo de Previdência
Garantir a manutenção do fundo de Previdêrncia
Descrição da Ação
Manutenção do Fundo de Previdência
Compensação ao RGPS
Descrição da Ação
Reserva do Fundo de Previdência
51 - Garantia da Previdência do Serviço Público
Promover e garantir a manutenção das aposentadorias , reformas e outros benefícios a servidores municipais e seus dependentes
Descrição da Ação
Encargos com Aposentadorias e Pensões
147 - Compensação ao RGPS
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
REAVALIAÇÃO ATUARIAL 
EXERCICIO 2024
RPPS DO MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ
DATA BASE DOS DADOS DEZ/2023
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
NOTA TECNICA N°2024.000026.1
8.000060.1
(21) 99983-7758
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Avenida 13 de Maio, 13. Sala 2313. Centro - Rio de Janeiro/RJ.
CEP 20031-901
Sumário
1. – INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 3
2. - Base Normativa .................................................................................................................. 3
3. - Plano de Benefícios............................................................................................................ 3
4. – Definições de Regimes Financeiros................................................................................... 4
4.1. Ativos do plano:............................................................................................................ 4
4.2. Definição de ativo Garantidor...................................................................................... 4
4.3. Benefícios aos servidores:............................................................................................ 4
4.4. Descrição do Regime de Capitalização......................................................................... 5
4.5. Descrição do Regime de Repartição Simples (Play-As-You-Go).................................. 5
5. – Definições de Métodos de Financiamento ....................................................................... 5
6. - Hipóteses Atuariais e Premissas ......................................................................................... 6
6.1. Hipóteses Financeiras................................................................................................... 6
6.1.1. Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos...................................... 6
6.1.2. Taxa para Desconto da Obrigação Atuarial ............................................................. 6
6.1.3. Taxa de Inflação de Longo Prazo.............................................................................. 6
6.1.4. Taxa de Rotatividade................................................................................................ 6
7. Hipóteses Biométricas:......................................................................................................... 7
8. Base de Dados Cadastrais..................................................................................................... 8
8.1. Estatística dos Dados cadastrais dos Servidores Ativos.............................................. 9
8.2. Estatística dos Dados Cadastrais dos Servidores Inativos e Pensionistas................ 13
9. Resultado da Reavaliação Atuarial .................................................................................... 17
9.1. Resultado das Provisões............................................................................................. 18
9.2. Custeio do Plano de Previdência................................................................................ 18
9.2.1. Plano de Custeio Sugerido...................................................................................... 18
9.2.2. Resultado das Três Últimas Reavaliações Atuariais.............................................. 20
9.3. Equacionamento do Déficit Atuarial.......................................................................... 21
9.3.1. Fluxo Financeiro de Amortização do Déficit Técnico com Aplicação das Alíquotas 
Proposto 21
9.3.2. Planificação de Pagamento dos aportes e com extinção do Déficit Atuarial....... 23
9.4. Custeio Administrativo............................................................................................... 23
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10. Parecer Atuarial.............................................................................................................. 24
11. Duration do Plano de Benefícios.................................................................................... 25
12. Certificação ..................................................................................................................... 25
13. ANEXOS 1 Tabuas de Mortalidade de Validos;.............................................................. 27
14. ANEXO II Tabua de Mortalidade de Inválidos; .............................................................. 28
15. Anexo III Tabua de Entrada em Invalidez ...................................................................... 29
16. Anexo IV Tabua de Pensão (HX)...................................................................................... 30
17. Fluxo de Extinção de Massa ........................................................................................... 31
18. Balanço de Lucros e Perdas Atuariais............................................................................ 32
19. Introdução Plano Mantido pelo Tesouro ........................................................................ 34
20. Custeio do Plano de Previdência..................................................................................... 35
Características Básicas do Regime Próprio do Município de VASSOURAS - RJ (Benefício 
Definido)...................................................................................................................................... 36
21. Definições........................................................................................................................ 36
22. Informações Financeiras do Regime Próprio de Previdencia.......................................... 36
23. Considerações Finais....................................................................................................... 37
Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo........................................................... 43
Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na Reavaliação Atuarial ....................... 45
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações ............................................................... 45
Resumo das Premissas Atuariais......................................................Erro! Indicador não definido.
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1. – INTRODUÇÃO 
A SAMS elaborou o presente relatório por solicitação do Município de VASSOURAS - RJ
para prover às informações necessárias o Regime Próprio de Previdência do Município 
de VASSOURAS - RJ de acordo com as normas atuariais internacionalmente aceitas 
relacionadas aos compromissos para com o plano de benefício previsto na lei municipal 
e com base na legislação brasileira vigente.
Os resultados deste relatório não podem ser utilizados para qualquer outro propósito 
distinto do reporte contábil dos compromissos previdenciários do Município de 
VASSOURAS - RJ relativos ao plano de benefício mencionado. A SAMS não se 
responsabiliza pelas consequências da utilização das informações aqui contidas para 
qualquer outra finalidade que não a abrangida pelo objeto deste estudo.
2. - Base Normativa
O relatório de reavaliação atuarial foi elaborado com base na Lei Complementar 51 de
27/04/2017, base de Regime Próprio do Município (RPPS) do município de 
VASSOURAS - RJ, que serve de parâmetro para concessão dos benefícios que iremos 
definir no item próximo 
3. - Plano de Benefícios
Os seguintes benefícios, os quais são abrangidos que foram considerados neste 
relatório:
BENEFICIOS LEGISLAÇÃO PARAMETRO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; art. 26 da Lei Compl. 51 de 27/04/2017
Aposentadoria por Idade; art. 26 da Lei Compl. 51 de 27/04/2017
Aposentadoria Compulsória; art. 27 da Lei Compl. 51 de 27/04/2017
Aposentadoria por Invalidez; art. 24 da Lei Compl. 51 de 27/04/2017
Aposentadoria especial de carreira de magistério; art. 31 da Lei Compl. 51 de 27/04/2017
Aposentadoria Especial de Risco art. 31 da Lei Compl. 51 de 27/04/2017
Aposentadoria Especial Insalubre art. 31 da Lei Compl. 51 de 27/04/2017
Pensão art. 34 da Lei Compl. 51 de 27/04/2017
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4. – Definições de Regimes Financeiros
REGIME METODO TIPO DE BENEFÍCIO 
CAPITALIZAÇÃO Crédito Unitário 
Projetado (PUC)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Idade; 
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria especial de carreira de 
magistério;
Aposentadoria Especial de Risco
Aposentadoria Especial Insalubre
Pensão
4.1. Ativos do plano: 
São os ativos mantidos pelo fundo de pensão que satisfaçam às seguintes 
condições:
4.1.1. O fundo de previdência é legalmente separado do ente patrocinador 
Município de VASSOURAS - RJ;
4.1.2. Os ativos do fundo devem ser usados exclusivamente para reduzir as 
obrigações de benefícios aos servidores. Não são disponíveis aos credores do 
ente e não podem ser devolvidos a ele;
4.1.3. Na extensão que haja ativos suficientes no fundo, o ente não terá 
obrigação legal ou constituída a pagar diretamente os benefícios aos servidores;
4.2. Definição de ativo Garantidor 
São ativos garantidores todas os recursos contabilizados no RPPS (investimentos, caixa 
e ativos a receber do ente)
Não são considerados ativos do Plano àqueles utilizados para dar suporte às suas 
operações (edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e outros), sendo valorizados ao 
custo de aquisição líquido das depreciações e amortizações, nem os instrumentos 
financeiros não transferíveis emitidos pelo ente e mantidos pelo fundo de previdência.
4.3. Benefícios aos servidores: 
São todas as formas de remuneração proporcionadas por um RPPS aos servidores 
de cargo efetivo do ente ou aos seus dependentes.
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4.4. Descrição do Regime de Capitalização 
Entende-se por regime financeiro de capitalização aquele que possui uma estrutura 
técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e a 
contribuição Patronal, incorporando-se às reservas matemáticas, que são 
suficientes para manter o compromisso total do regime próprio de previdência 
social para com os participantes, sem que seja necessária a utilização de outros 
recursos, caso as premissas estabelecidas para o plano previdenciário se 
verifiquem.
4.5. Descrição do Regime de Repartição Simples (Play-As-You-Go) 
Entende-se por regime financeiro de repartição simples aquele em que as 
contribuições pagas por todos os servidores e pela parte Patronal em um 
determinado período, deverão ser suficientes para pagar os benefícios decorrentes 
dos eventos ocorridos nesse período.
Normalmente utilizado em benefícios de prestação por prazo determinado, que não 
podemos mais incluir no Plano de Benefícios pela legislação atual.
5. – Definições de Métodos de Financiamento
O financiamento dos sistemas de Previdencia pode ser apresentado essencialmente, 
como o de fixar as alíquotas de contribuição inicial e futuras em níveis considerados 
pelas partes e, ao mesmo tempo, adequar a acumulação de reservas as necessidades 
de investimentos projetados a capacidade de absorção da economia. Em adição, por 
conveniência legislativa ou administração de alíquotas de contribuição não de ser 
muito frequente.
Método Atuarial: Também chamado de “método financeiro”, consiste em uma 
técnica particular utilizada pelos atuários para determinar o valor do custo anual dos 
benefícios, ou custo normal, e o valor presente das obrigações atuariais, bem como 
a forma de financiamento destas obrigações ao longo do tempo. Normalmente, as 
contribuições anuais para o plano compreendem o custo normal e valor adicional 
para a amortização da parcela do valor presente das obrigações atuariais não 
cobertas pelo valor justo dos ativos do plano.
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5.1. Descrição do Método de Crédito Unitário Projetado (PUC)
Tem como princípio o incremento Método de avaliação individual dos compromissos 
com uma massa segurada, que se baseia no incremento anual das reservas 
matemáticas de uma fração custo do total do plano.
6. - Hipóteses Atuariais e Premissas
6.1. Hipóteses Financeiras 
6.1.1. Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos 
É a taxa de rentabilidade esperada para um determinado ativo garantidor num 
futuro próximo (número de anos em que o servidor passará a ter direito ao 
benefício). A rentabilidade de um ativo decompõe-se em dois componentes: 
valorização do preço do título no mercado e proventos distribuídos, partindo da 
taxa de juros (taxa de desconto) utilizado na reavaliação atuarial do exercício.
6.1.2. Taxa para Desconto da Obrigação Atuarial 
Hipótese utilizada na avaliação atuarial destinada a projetar o comportamento, a 
longo prazo, dos retornos dos investimentos dos recursos garantidores, excluído 
o efeito da inflação, e para determinar o valor atual de qualquer compromisso 
diferido do Plano de Benefícios.
A taxa de desconto e definida pela Secretaria de Previdencia, através de 
Portaria, tendo como parâmetro a Duração do Passivo cálculo no exercício 
anterior 
6.1.3. Taxa de Inflação de Longo Prazo 
A teoria quantitativa da moeda é amplamente aceita como um modelo preciso 
de inflação no longo prazo. Consequentemente, há agora um amplo consenso 
entre os economistas de que, no longo prazo, a taxa de inflação depende 
essencialmente da taxa de crescimento da oferta de moeda em relação 
ao crescimento da economia. No entanto, a curto e médio prazo a inflação pode 
ser afetada por pressões de oferta e demanda na economia e influenciada pela 
relativa elasticidade dos salários, preços e taxas de juros.
6.1.4. Taxa de Rotatividade 
Mede a saída de servidores do plano de previdencia, sem a reposição pelo Ente 
do servidor com o mesmo perfil biométrico.
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Será sempre nula em função da baixa rotatividade de servidores apresentada na 
realidade dos Entes públicos.
7. Hipóteses Biométricas:
E o conjunto de informações biométricas, demográficas, econômicas e 
financeiras utilizadas pelo Atuário na elaboração da avaliação atuarial do plano 
de benefícios, adequadas às características do conjunto de participantes e 
assistidos e ao respectivo Regulamento.
Exemplos:
1 - Tabuas de mortalidade geral, definida em nota técnica atuarial;
2 - Tabuas de entrada em invalidez, definida pela nota técnica atuarial;
3 - Composição do grupo familiar, definida pela nota técnica atuarial
Como o Regime não apresentou tempo de serviço passado anterior ao ingresso 
no município, adotamos como hipótese legal, que cada servidor tenha 
ingressado em atividade sujeito a registro previdenciário aos 25 anos de idade e 
ao longo de sua vida laborativa terá 1(um) ano sem registro de tempo de 
contribuição.
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime 
previdenciário - Masculino
25
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime 
previdenciário - Feminino
25
Verificamos que a idade de aposentadoria nos diversos município avaliado os servidores 
professores e não professores estão aposentados após o cumprimento do pedágio para 
previsto pela legislação local, consequentemente demonstraremos a idade projetada 
para cada tipo de aposentaria.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores -
Masculina
61
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores -
Feminina
56
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculina 56
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminina 51
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8. Base de Dados Cadastrais 
Trata-se de um conjunto de informações dos servidores ativos inativos e pensionistas 
na data do coorte da reavaliação atuarial.
Normalmente para fechamento do balanço na data base de dezembro de cada ano
Entretanto quando ocorre um fato relevante poderá ser reavaliado atuarialmente em 
outra data de coorte
Os resultados obtidos neste relatório consideraram informações fornecidas para a 
avaliação atuarial da Legislação vigente do RPPS do município de VASSOURAS - RJ na 
posição de 31/12/2023 em particular:
Dados cadastrais individuais dos participantes dos planos para cálculo das 
obrigações atuariais, fornecidos pelo ente, em posição de 31/12/2023, 
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios, 
despesas com benefícios, folha anual de ativos e folha anual de inativos do RPPS 
avaliados foram fornecidos pelo Fundo da Previdência do Município de VASSOURAS - RJ.
É oportuno registrar que em nenhum momento a SAMS questionou a qualidade dos 
ativos dos planos, considerando que os valores informados refletem com precisão os 
respectivos valores constantes de seu balanço e aprovados pelos órgãos oficiais.
2021 2022 2023
FOLHA ANUAL INATIVOS 9.216.328,67 11.313.936,34 12.898.900,96
FOLHA DE PENSIONISTA 1.024.665,67 1.471.713,56 1.717.927,10
FOLHA ANUAL ATIVOS 52.039.941,74 63.031.324,42 67.557.419,68
PATRIMONIO LIQUIDO 109.060.890,56 117.713.067,71 126.864.145,26
BASE DE CONTRIB 52.039.941,74 63.031.324,42 67.557.419,68
PARCELAMENTO 15.110.194,70 14.252.660,35 18.140.586,88
DESPESAS COM BENEFICIOS 
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8.1. Estatística dos Dados cadastrais dos Servidores Ativos 
 Servidores ATIVO TOTAL EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
ATIVO TOTAL 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
ATIVO TOTAL 
EXERCÍCIO AVALIADO
 Estatísticas dez/21 dez/22 dez/23
Total de Servidores 1.673 1.702 1.641
Total de Servidores Sexo Masculino 666 678 619
Idade Média Sexo Masc. 45,68 45,82 46,47
MEDIA SALARIO SEXO MASC. 2.280,44 2.526,63 2.696,88
Media idade de admissão masc. 33,58 33,52 33,74
Media da Vinculação ao Ente 12,15 12,36 12,79
Media Vinculação Total 21,00 21,44 22,00
Total de Servidores Sexo Feminino 1.007 1.024 1.022
Idade Média Sexo Fem. 44,68 45,42 46,20
MEDIA SALARIO SEXO FEM. 2.511,69 3.305,49 3.529,84
Media de idade de admissão fem. 32,95 33,39 33,73
Media da Vinculação ao Ente 11,74 12,04 12,47
Media Vinculação Total 20,00 20,93 21,69
Total de Salário de Contribuição (R$) 4.048.040,03 5.097.878,94 5.276.866,45
 Salário de Contribuição Médio (R$) 2.407,61 2.983,02 3.215,64
Idade Media 45,08 45,58 46,30
2021/2022 2022/2023
CRESCIMENTO DO NÚMERO DE ATIVOS 1,73% -3,58%
CRESCIMENTO DO SALÁRIO MÉDIO 23,90% 7,80%
CRESCIMENTO DA IDADE MEDIA 1,11% 1,59%
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ANO FREQUÊNCIA TOTAL DE 
REMUNERAÇÃO ANO FREQUÊNCIA TOTAL DE 
REMUNERAÇÃO
2023 56 213.944,04 2047 50 179.240,78
2024 21 75.676,44 2048 43 143.539,51
2025 29 107.966,32 2049 34 102.260,16
2026 13 56.286,80 2050 40 121.910,04
2027 35
130.324,58
2051 31
79.818,96
2028 30 120.576,45 2052 30 76.117,07
2029 41 163.753,31 2053 19 46.961,22
2030 47 152.029,62 2054 16 39.397,97
2031 44 159.510,91 2055 13 42.590,41
2032 48 178.294,92 2056 15 29.510,47
2033 61 224.451,29 2057 8 23.093,13
2034 53 186.870,05 2058 11 17.934,92
2035 46 162.215,82 2059 12 21.176,44
2036 57 169.590,84 2060 6 9.719,43
2037 59 179.411,14 2061 2 2.701,22
2038 49 177.317,99 2062 5 7.839,97
2039 64 210.626,23 2063 0 0,00
2040 89 267.678,85 2064 1 1.350,61
2041 99 315.102,42 2065 1 1.350,61
2042 93 271.014,21 2066 0 0,00
2043 67 205.594,98 2067 0 0,00
2044 57 173.205,36 2068 0 0,00
2045 49 139.164,51 2069 0 0,00
2046 45 116.199,08 2070 0 0,00
2047 52 154.298,33 2071 0 0,00
TOTAL FREQUÊNCIA 1.641 TOTAL REMUNERAÇÃO 5.257.617,42
FREQUÊNCIA DE ATIVOS EM RISCO IMINENTE POR ANO 
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CEP 20031-901
0,00
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
3.000,00
3.500,00
4.000,00
MÉDIA DOS ATIVOS ENCAMINHADOS
2.696,88
3.529,84
46 46
12,79
12,47 22,00
21,69
SALÁRIO MASCULINO MÉDIO
SALÁRIO FEMININO MÉDIO
IDADE MEDIA MASCULINO
IDADE MEDIA FEMININO
TEMPO DE ENTE MEDIO MASC
TEMPO DE ENTE MEDIO FEM
TEMPO TOTAL MEDIO MASC
TEMPO TOTAL MEDIO FEM
Total de 
Servidores Sexo 
Masculino
619
Total de 38%
Servidores Sexo 
Feminino
1.022
62%
Total de Servidores Sexo
Masculino
Total de Servidores Sexo
Feminino
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REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
ATIVO 
FREQUÊNCIA REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
ATIVO 
FREQUÊNCIA
ATE 1.500,00 120 7,31% DE 9.000,01 A 9.500,00 5 0,30%
DE 1.500,01 A 3.000,00 869 52,96% DE 9.500,01 A 10.000,00 5 0,30%
DE 3.000,01 A 3.500,00 161 9,81% DE 10.000,01 A 10.500,00 3 0,18%
DE 3.500,01 A 4.000,00 91 5,55% DE 10.500,01 A 11.000,00 1 0,06%
DE 4.000,01 A 4.500,00
67
4,08% DE 11.000,01 A 11.500,00
5
0,30%
DE 4.500,01 A 5.000,00 56 3,41% DE 11.500,01 A 12.000,00 0 0,00%
DE 5.000,01 A 5.500,00 62 3,78% DE 12.000,01 A 12.500,00 5 0,30%
DE 5.500,01 A 6.000,00 70 4,27% DE 12.500,01 A 13.000,00 0 0,00%
DE 6.000,01 A 6.500,00 49 2,99% DE 13.000,01 A 13.500,00 4 0,24%
DE 6.500,01 A 7.000,00 24 1,46% DE 13.500,01 A 14.000,00 2 0,12%
DE 7.000,01 A 7.500,00 11 0,67% DE 14.000,01 A 14.500,00 2 0,12%
DE 7.500,01 A 8.000,00 12 0,73% DE 14.500,01 A 15.000,00 0 0,00%
DE 8.000,01 A 8.500,00 7 0,43% DE 15.000,01 A 15.500,00 0 0,00%
DE 8.500,01 A 9.000,00 9 0,55% DE 15.500,01 A 30.000,00 1 0,06%
TOTAL SERVIDORES 100,00%
FREQUÊNCIA DE ATIVOS POR REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
1.641 FREQUÊNCIA
IDADE SERVIDOR 
ATIVO FREQUÊNCIA
ATE 25 ANOS 315 19,20%
DE 26 A 30 342 20,84%
DE 31 A 35 342 20,84%
DE 36 A 40 278 16,94%
DE 41 A 45 196 11,94%
DE 46 A 50 93 5,67%
DE 51 A 55 47 2,86%
DE 56 A 60 22 1,34%
DE 61 A 65 5 0,30%
DE 66 A 70 1 0,06%
DE 71 A 75 0 0,00%
TOTAL 1641 100,00%
FREQUÊNCIA DE ATIVOS POR IDADE DE 
ADMISSÃO
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8.2.Estatística dos Dados Cadastrais dos Servidores Inativos e Pensionistas 
 Servidores INATIVOS EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
INATIVOS 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR INATIVOS
PENSÃO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
PENSÃO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
PENSÃO
 Estatísticas dez/21 dez/22 dez/23 dez/21 dez/22 dez/23
Total de Inativos 297 317 338 57 64 70
Total de Servidores Sexo Masculino 101 118 127 11 21 22
Idade Média Sexo Masc. 65,04 64,52 65,35 43,00 44,71 46,36
MEDIA SALARIO SEXO MASC. 1.899,48 2.266,42 1.837,31 2.078,89 1.907,39 1.649,74
Media idade de admissão masc. 58,25 57,64 58,31 0,00 0,00 0,00
Total de Servidores Sexo Feminino 196 199 211 46 43 48
Idade Média Sexo Fem. 61,41 61,86 62,88 53,85 56,44 56,94
MEDIA SALARIO SEXO FEM. 2.717,62 3.359,67 2.644,67 1.502,86 1.880,11 1.632,80
Media de idade de admissão fem. 55,06 55,08 55,68 0,00 0,00 0
Total de Salário de Contribuição (R$) 724.500,85 936.012,65 791.364,17 91.999,21 120.899,82 114.668,60
 Salário de Contribuição Médio (R$) 2.439,40 2.952,72 2.341,31 1.614,02 1.889,06 1.638,12
Idade Media 62,65 62,85 63,80 51,75 52,59 53,61
2021/2022 2022/2023
CRESCIMENTO DO NÚMERO INATIVO 6,73% 6,62%
CRESCIMENTO DO SALARIO MÉDIO INATIVO 21,04% -20,71%
CRESCIMENTO DA IDADE MEDIA INATIVO 0,32% 1,52%
CRESCIMENTO DO NÚMERO PENSIONISTAS 12,28% 9,38%
CRESCIMENTO DO SALARIO MÉDIO PENSÃO 17,04% -13,28%
CRESCIMENTO DA IDADE MEDIA PENSÃO 1,62% 1,94%
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TIPO DE BENEFICIO FREQUÊNCIA TOTAL PROVISÃO
Aposentadoria Invalidez Masc. 32
Aposentadoria Invalidez Fem. 45
Aposentadoria Compulsória Masc. 3
Aposentadoria Compulsória Fem. 0
Aposentadoria Tempo Contrib Masc. 58
Aposentadoria Tempo Contrib Fem. 43
Aposentadoria Idade Masc. 30
Aposentadoria Idade Fem. 64
Aposentadoria Especial Risco Masc. 0
Aposentadoria Especial Risco Fem. 0
Aposentadoria Especial Insalubre Masc. 0
Aposentadoria Especial Insalubre Fem. 0
Aposentadoria Especial Prof. Masc. 4
Aposentadoria Especial Prof. Fem. 59
Pensão Masc. 22
Pensão Fem. 48
TOTAL GERAL 408 139.805.470,57
63
0
0
70
101 37.807.204,16
18.260.235,05
0,00
18.107.373,30
PROVISÕES E NÚMERO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
94
435.830,21
77
3
0,00
55.694.852,37
9.499.975,48
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BENEFÍCIOS PAGOS 2023
APOSENTADORIAS PENSÃO
JANEIRO 945.863,48 116.240,21
FEVEREIRO 973.150,48 123.715,66
MARÇO 972.517,11 117.876,85
ABRIL 976.283,84 117.876,85
MAIO 972.097,60 131.910,64
JUNHO 974.088,50 208.095,89
JULHO 982.242,86 124.584,54
AGOSTO 1.043.212,31 124.584,54
SETEMBRO 1.017.367,57 124.584,54
OUTUBRO 1.012.822,20 125.917,74
NOVEMBRO 1.014.546,61 125.917,74
DEZEMBRO 2.014.708,40 276.621,90
TOTAIS 12.898.900,96 1.717.927,10
QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS 338 70
0,00
2.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
14.000.000,00
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 2023 
APOSENTADORIAS
PENSÃO
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Ano Aposentadoria Pensão TOTAL ANUAL
2017 4.602.693,82 572.626,20 5.175.320,02
2018 5.782.552,40 540.544,46 6.323.096,86
2019 7.133.691,01 622.532,93 7.756.223,94
2020 8.569.102,14 780.147,10 9.349.249,24
2021 9.216.328,67 1.024.665,67 10.240.994,34
2022 11.313.936,34 1.471.713,56 12.785.649,90
2023 12.898.900,96 1.717.927,10 14.616.828,06
Total Geral 59.517.205,34 6.730.157,02 66.247.362,36
QUADRO DE VALORES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
PAGOS DE JANEIRO/2017 A DEZEMBRO/2023
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Total
Geral
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DE DEZ/2017 A DEZ/2023 
Aposentadoria
Pensão
TOTAL ANUAL
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9. Resultado da Reavaliação Atuarial 
Refere-se ao Passivo do Plano de benefícios (compromisso) que deverá ser 
contabilizado no Plano específico seja ele previdenciário ou financeiro 
Na ótica da visão prospectiva, olha o futuro e estabelece que no momento x + t 
Frequência de ativos total e em condições de aposentadoria imediato
Reserva = (Valor Presente dos Benefícios Futuros) – (Valor Presente das 
Contribuições Futuras) 
Na capitalização geral, o que fixa as taxas de custeio uniforme, revistas 
anualmente, capazes de gerar receitas necessárias ao ajustamento do fundo 
garantidor dos benefícios concedidos e benefícios a conceder já creditados ao 
servidor, representa uma antecipação dos dispêndios futuros e impõe a 
constituição de “Reservas de Benefícios Concedidos e Reservas de Benefícios a 
Conceder”.
Esses fundos serão constituídos através do plano de custeio determinado pela 
avaliação atuarial, em conformidade com os custos verificados.
As Provisões (Reservas) matemáticas representam os fundos gerados através da 
acumulação de recursos destinados à cobertura dos benefícios oferecidos pela 
Lei Municipal de Previdência através do seu Plano de Benefícios, e seu valor está 
ligada ao método atuarial utilizado para financiamento do Plano.
Em qualquer avaliação atuarial, objetiva-se detectar a adequação do plano de 
custeio frente aos compromissos assumidos pelo Ente Estatal. Essa verificação é 
efetuada através da comparação entre a Provisão Matemática e o Patrimônio 
Líquido do Fundo.
O quadro a seguir apresenta um resumo do Plano de Contas com as Provisões 
Matemáticas necessária no coorte da reavaliação atuarial, obtidas 
considerando-se os cenários já apresentados e o método de financiamento dos 
custos do Plano pelo Método de Crédito Unitário Projetado.
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9.1. Resultado das Provisões 
9.2. Custeio do Plano de Previdência 
9.2.1. Plano de Custeio Sugerido 
Apresentamos a seguir o Plano de Custeio com os custos normais puros acrescidos 
do carregamento administrativo, expressos em percentuais (%) da folha de 
remuneração dos servidores de cargo efetivo, que servirá de base para efeito de 
aposentadoria, abrangido pelo fundo previdenciário, descontado os valores de 
Compensação Previdenciária estimado para o Plano avaliado, considerando 13 
(treze) remunerações e o método atuarial e as hipóteses atuariais citados neste 
relatório, têm:
Formulação para cálculo do Custo Normal: Vide Nota Técnica Atuarial
dezembro/23 dezembro/22 dezembro/21
2.2.7.2.0.00.00 364.816.007,64 352.046.601,95 3,63% 249.873.200,58 40,89%
2.2.7.2.1.03.00 139.641.100,42 161.277.347,63 -13,42% 125.557.326,32 28,45%
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano
139.805.470,57 162.424.907,17 -13,93% 126.198.492,49 28,71%
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente (redutora) 0,00 0,00 0,00% 0,00 
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (redutora) -164.370,15 -1.147.559,54 -85,68% -640.170,55 79,26%
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (redutora) 0,00 0,00 #DIV/0! -995,61 -100,00%
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (redutora) 0,00 0,00 0,00% 0,00%
2.2.7.2.1.04.00 225.174.907,22 190.769.254,32 18,04% 124.315.874,26 53,46%
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 497.422.340,41 439.832.181,59 13,09% 300.531.251,92 46,35%
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (redutora) -110.675.879,25 -102.154.743,63 8,34% -69.876.238,55 46,19%
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Ativo (redutora) -110.675.879,25 -102.154.743,63 8,34% -69.876.238,55 46,19%
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (redutora) -50.895.674,69 -44.753.440,01 13,72% -36.462.900,56 22,74%
1.2.1.1.2.08.00 0,00 
1.2.1.1.2.08.02 VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR 
PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL
0,00 
2.3.0.0.0.00.00 126.864.145,26 117.713.067,71 7,77% 109.060.890,56 7,93%
1.12.1.1.71.00 18.140.586,88 14.252.660,35 27,28% 15.110.194,70 -5,68%
2.3.7.1.1.00.00 -219.811.275,50 -220.080.873,89 -0,12% -125.702.115,32 75,08%
Variação 
2022/2023
Variação 
2021/2022
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO
Provisões de Benefícios Concedidos
PLANO PREVIDENCIARIO - VASSOURAS - RJ
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SALDO PATRIMONIAL)
Provisões de Benefícios A Conceder
CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL -
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS
Déficit ou Superávit Acumulado 
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
ITENS
CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM.
TOTAL
Ente 14,00% APORTE 14,00%
Servidor Ativo 14,00% 0,00% 14,00%
Servidor Inativo 14,00% 0,00% 14,00%
Pensionista 14,00% 0,00% 14,00%
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Data Base : dez/23
ITENS
CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM.
Aposentadoria Programada 14,23% 0.00
Reversao Ap Programada 1,60% 0.00
Aposentadoria Especial Professor 5,71% 0.00
Reversão em Pensao Professor 0,60% 0.00
Aposentadoria Não Programada 1,04% 0.00
Reversao Ap Não Programada 0,44% 0.00
Aposntadoria Especial Risco 0,00% 0.00
Reversão Ap Especial Risco 0,00% 0.00
Aposentadori Especial Insalubre 0,00% 0.00
Reversão Ap Especial Insalubre 0,00% 0.00
Pensão de Ativos 1,39% 0.00
Alíquota Administrativa 3,00% 0,00%
TOTAL ALÍQUOTA 28,00% APORTE
VASSOURAS - RJ
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
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9.2.2. Resultado das Três Últimas Reavaliações Atuariais 
Data Base : dez/23
ITENS
REGIME 
FINANCEIRO
VALO RES PREVISTO 
2024
TO TAL DA FO LHA 
ANUAL 2024
% DE CUSTO
Aposentadoria Programada CAP 9.859.275,49 69.307.955,63 14,23%
Reversao Ap Programada CAP 1.107.830,54 69.307.955,63 1,60%
Aposentadoria Especial Professor CAP 3.959.077,72 69.307.955,63 5,71%
Reversão em Pensao Professor CAP 415.304,16 69.307.955,63 0,60%
Aposentadoria Não Programada CAP 720.961,24 69.307.955,63 1,04%
Reversao Ap Não Programada CAP 303.822,58 69.307.955,63 0,44%
Aposntadoria Especial Risco CAP 0,00 69.307.955,63 0,00%
Reversão Ap Especial Risco CAP 0,00 69.307.955,63 0,00%
Aposentadori Especial Insalubre CAP 0,00 69.307.955,63 0,00%
Reversão Ap Especial Insalubre CAP 0,00 69.307.955,63 0,00%
Pensão de Ativos CAP 960.717,19 69.307.955,63 1,39%
Alíquota Administrativa CAP 2.079.238,67 69.307.955,63 3,00%
TOTAL ALÍQUOTA 19.406.227,58 28,00%
PLANO DE CUSTEIO ANUAL GRUPO FECHADO GERAÇÃO ATUAL
VASSOURAS - RJ
Descrição da base de calculo: Será utilizado a folha de remuneração básica definido na Lei para 
servidores de cargo efetivo do município
Data Base : dez/23 Data Base : dez/22 Data Base : dez/21
ITENS CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM. CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM. CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM.
Aposentadoria Programada 14,23% 0,00% 14,32% 0,00% 16,64% 0,00%
Reversão Apo Programada 1,60% 0,00% 1,70% 0,00% 1,98% 0,00%
Aposentadoria Especial Professor 5,71% 0,00% 5,14% 0,00% 4,74% 0,00%
Reversão em Pensão Professor 0,60% 0,00% 0,58% 0,00% 0,54% 0,00%
Aposentadoria Não Programada 1,04% 0,00% 1,06% 0,00% 1,20% 0,00%
Reversão Apo Não Programada 0,44% 0,00% 0,44% 0,00% 0,49% 0,00%
Aposentadoria Especial Risco 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,40% 0,00%
Reversão Apo Especial Risco 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Aposentadoria Especial Insalubre 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Reversão Apo Especial Insalubre 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Pensão de Ativos 1,39% 0,00% 1,75% 0,00% 0,00% 0,00%
Alíquota Administrativa 3,00% 0,00% 3,00% 0,00% 0,00% 0,00%
TOTAL ALÍQUOTA 28,00% APORTE 28,00% APORTE 28,00% APORTE
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9.3. Equacionamento do Déficit Atuarial 
9.3.1. Fluxo Financeiro de Amortização do Déficit Técnico com Aplicação 
das Alíquotas Proposto 
O plano apresenta um déficit técnico atuarial de R$-219.811.275,50 (duzentos e 
dezenove milhões oitocentos e onze mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta 
centavos) que será amortizado por 22 anos por aporte mensais de acordo com a 
tabela a seguir:
28,00%
0,00%
28,00%
0,00%
28,00%
0,00%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
ALÍQUOTAS DE EQUILÍBRIO ATUARIAL DOS 3 ÚLTIMOS REAVALIAÇÕES
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Ano Base de Calculo Aporte Anual Aporte Mensal
2024 64.616.340,17 3.231.463,17 269.288,60
2025 65.262.503,58 4.617.921,36 384.826,78
2026 65.915.128,61 6.031.785,56 502.648,80
2027 66.574.279,90 7.473.465,26 622.788,77
2028 67.240.022,70 8.943.375,37 745.281,28
2029 67.912.422,92 10.441.936,34 870.161,36
2030 68.591.547,15 11.969.574,19 997.464,52
2031 69.277.462,62 13.526.720,60 1.127.226,72
2032 69.970.237,25 15.113.812,98 1.259.484,42
2033 70.669.939,62 16.731.294,54 1.394.274,55
2034 71.376.639,02 18.379.614,35 1.531.634,53
2035 72.090.405,41 20.059.227,43 1.671.602,29
2036 72.811.309,46 21.770.594,80 1.814.216,23
2037 73.539.422,56 23.514.183,60 1.959.515,30
2038 74.274.816,78 25.290.467,12 2.107.538,93
2039 75.017.564,95 27.099.924,89 2.258.327,07
2040 75.767.740,60 28.943.042,77 2.411.920,23
2041 76.525.418,01 30.820.313,01 2.568.359,42
2042 77.290.672,19 32.732.234,35 2.727.686,20
2043 78.063.578,91 34.679.312,09 2.889.942,67
2044 78.844.214,70 35.026.105,21 2.918.842,10
2045 79.632.656,85 35.376.366,26 2.948.030,52
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO
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9.3.2. Planificação de Pagamento dos aportes e com extinção do Déficit 
Atuarial 
9.4. Custeio Administrativo 
De acordo com a legislação vigente o custo administrativo será igual ao percentual 
definido pela Legislação local aplicado ao total das folhas base de cálculo dos ativos do 
exercício anterior, desta forma assim calculado 
Fl. Salarial Anual Contribuição Vr. Atual N
Amortizante Contrib. Amort.
Fl.Sal. x Taxa Contrib.
dez-23 219.811.275,50
dez-24 64.616.340,17 3.231.463,17 3.215.810,05 1 227.708.809,73
dez/25 65.262.503,58 4.617.921,36 4.356.529,58 2 234.587.744,97
dez/26 65.915.128,61 6.031.785,56 5.944.556,06 3 240.368.036,48
dez/27 66.574.279,90 7.473.465,26 7.329.708,98 4 244.965.137,48
dez/28 67.240.022,70 8.943.375,37 8.728.856,40 5 248.289.763,89
dez/29 67.912.422,92 10.441.936,34 10.142.105,14 6 250.247.647,17
dez/30 68.591.547,15 11.969.574,19 11.569.562,76 7 250.739.274,27
dez/31 69.277.462,62 13.526.720,60 13.011.337,52 8 249.659.614,46
dez/32 69.970.237,25 15.113.812,98 14.467.538,44 9 246.897.832,02
dez/33 70.669.939,62 16.731.294,54 15.938.275,29 10 242.336.984,21
dez/34 71.376.639,02 18.379.614,35 17.423.658,54 11 235.853.703,87
dez/35 72.090.405,41 20.059.227,43 18.923.799,46 12 227.317.865,61
dez/36 72.811.309,46 21.770.594,80 20.438.810,04 13 216.592.235,02
dez/37 73.539.422,56 23.514.183,60 21.968.803,05 14 203.532.099,82
dez/38 74.274.816,78 25.290.467,12 23.513.892,01 15 187.984.882,22
dez/39 75.017.564,95 27.099.924,89 25.074.191,22 16 169.789.731,34
dez/40 75.767.740,60 28.943.042,77 26.649.815,74 17 148.777.094,82
dez/41 76.525.418,01 30.820.313,01 28.240.881,41 18 124.768.268,46
dez/42 77.290.672,19 32.732.234,35 29.847.504,88 19 97.574.922,87
dez/43 78.063.578,91 34.679.312,09 31.469.803,56 20 66.998.605,83
dez/44 78.844.214,70 35.026.105,21 31.630.538,35 21 34.507.370,25
dez/45 79.632.656,85 35.376.366,26 31.792.094,11 22 0,00
Saldo Devedor 
do Déficit 
Atuarial
Mês/Ano
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O limite de despesas no exercício de 2024 será de R$2.026.722,59 (dois milhões e vinte 
e seis mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos) de acordo com a 
legislação vigente.
10. Parecer Atuarial 
As obrigações apresentadas neste relatório representam um instantâneo das condições 
financeiras estimadas de um plano de benefícios (RPPS) para uma data particular, este 
relatório não corresponde a um prognóstico da posição financeira futura do plano ou de 
sua capacidade de pagamento dos benefícios.
O Regime Próprio do Município de VASSOURAS - RJ encontra-se em posição deficitária. 
Sendo assim, faremos as seguintes considerações em consonância da instrução de 
preenchimento do DRAA 2024 do MPS:
A rentabilidade obtida pelos ativos do plano utilizando o critério de apuração de 
rentabilidade proposto pela instrução de preenchimento do DRAA 2024 do MPS a 
variação patrimonial do sistema de previdência apresentou em comparação ao IPCA 
acumulado do ano de 2023 mais 4,90 % aa (9,74%) uma evolução de 1,97% NEGATIVA
em relação ao mínimo atuarial estipulado pela política de investimento.
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2023- Política de 
Investimentos
9,74%
Rentabilidade nominal do Patrimônio Garantidor (Bruta = juros + 
inflação) em 2023
7,77%
Inflação anual - 2023: 4,62%
Indexador: IPCA
3,00%
67.557.419,68 2.026.722,59
67.557.419,68 2.026.722,59
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Aliquota 
FOLHA BASE DE CONTRIBUIÇÃO
TOTAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
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As aplicações do fundo de previdência ultrapassaram o mínimo atuarial no exercício de 
2023, consequentemente aplicando-se as alíquotas propostas o fundo estará 
equilibrado atuarialmente e financeiramente.
11. Duration do Plano de Benefícios 
Foi calculado pelo parâmetro de Duration da SIPREV com o resultado da duração de 
passivo de 36,57anos 
12. Certificação 
Certificamos de que o presente relatório está de acordo com as especificações técnicas 
apresentada Legislação Brasileira e na Nota Tecnica Atuarial, para avaliar atuarialmente 
o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de VASSOURAS - RJ e 
permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento respectivo a questões 
relacionadas aos tópicos abordados neste relatório, assim como maiores detalhes que 
se mostrem necessários.
O trabalho de avaliação atuarial atende aos padrões de qualificação técnica do Instituto 
Brasileiro de Atuaria – IBA bem como a legislação Brasileira para RPPS aqui 
apresentados, que serviu de base para opiniões e recomendações contidas no presente 
relatório.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material 
indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de interesses que viesse 
a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui apresentado.
Taxa de Juros da avaliação atuarial do exercício anterior: 4,90%
Duração do Passivo 36,57720974
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A utilização de Tabuas de Probabilidade pelo atuário está no sentido de construir a tabua de 
serviço das anuidades para cada tipo de benefício seja ele válido ou invalida e a pensão em 
função da composição familiar 
Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2024.
Sergio Aureliano Machado da Silva
ATUARIO MIBA: 547
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13. ANEXOS 1 Tabuas de Mortalidade de Validos; 
Utilizamos a Tabua de mortalidade Geral IBGE/2022 estendida e separada por sexo, 
recomendada pela Secretaria de Previdência como Tabua mínima 
lx nqx ex
lx nqx ex
0 100.000 0,01394032 71,96 100.000 0,01168638 78,96
1 98.606 0,00093524 71,98 98.831 0,00086714 78,89
2 98.514 0,00071899 71,05 98.746 0,00063078 77,96
3 98.443 0,00055583 70,10 98.683 0,00046448 77,01
4 98.388 0,00043479 69,14 98.638 0,00035084 76,05
5 98.345 0,00034678 68,17 98.603 0,00027575 75,07
6 98.311 0,00028476 67,19 98.576 0,00022887 74,09
7 98.283 0,00024328 66,21 98.553 0,00020277 73,11
8 98.259 0,00021877 65,22 98.533 0,00019210 72,13
9 98.238 0,00020948 64,24 98.514 0,00019402 71,14
10 98.217 0,00021608 63,25 98.495 0,00020646 70,15
11 98.196 0,00024218 62,27 98.475 0,00022838 69,17
12 98.172 0,00029542 61,28 98.452 0,00025868 68,18
13 98.143 0,00039015 60,30 98.427 0,00029593 67,20
14 98.105 0,00054643 59,32 98.398 0,00033857 66,22
15 98.051 0,00078962 58,35 98.364 0,00038434 65,24
16 97.974 0,00113173 57,40 98.327 0,00043118 64,27
17 97.863 0,00155032 56,46 98.284 0,00047686 63,30
18 97.711 0,00198246 55,55 98.237 0,00051971 62,33
19 97.518 0,00233505 54,66 98.186 0,00055852 61,36
20 97.290 0,00256261 53,79 98.131 0,00059329 60,39
21 97.041 0,00266742 52,92 98.073 0,00062467 59,43
22 96.782 0,00269288 52,06 98.012 0,00065376 58,46
23 96.521 0,00269115 51,20 97.948 0,00068177 57,50
24 96.261 0,00268815 50,34 97.881 0,00070937 56,54
25 96.003 0,00269859 49,47 97.812 0,00073707 55,58
26 95.744 0,00271885 48,61 97.740 0,00076497 54,62
27 95.483 0,00274135 47,74 97.665 0,00079319 53,66
28 95.222 0,00276133 46,87 97.587 0,00082236 52,70
29 94.959 0,00277597 46,00 97.507 0,00085346 51,75
30 94.695 0,00278812 45,12 97.424 0,00088815 50,79
31 94.431 0,00280239 44,25 97.337 0,00092838 49,84
32 94.166 0,00282364 43,37 97.247 0,00097583 48,88
33 93.900 0,00285647 42,49 97.152 0,00103203 47,93
34 93.632 0,00290298 41,61 97.052 0,00109734 46,98
35 93.360 0,00296440 40,73 96.945 0,00117147 46,03
36 93.084 0,00304091 39,85 96.832 0,00125340 45,08
37 92.801 0,00313263 38,97 96.710 0,00134168 44,14
38 92.510 0,00324125 38,09 96.581 0,00143613 43,20
39 92.210 0,00336955 37,21 96.442 0,00153740 42,26
40 91.899 0,00352213 36,34 96.294 0,00164823 41,32
41 91.576 0,00370468 35,47 96.135 0,00177273 40,39
42 91.236 0,00392130 34,60 95.965 0,00191448 39,46
43 90.879 0,00417495 33,73 95.781 0,00207669 38,54
44 90.499 0,00446357 32,87 95.582 0,00225897 37,62
45 90.095 0,00478114 32,01 95.366 0,00245794 36,70
46 89.665 0,00511912 31,17 95.132 0,00266751 35,79
47 89.206 0,00546707 30,32 94.878 0,00287938 34,88
48 88.718 0,00582209 29,49 94.605 0,00308920 33,98
49 88.201 0,00618776 28,66 94.312 0,00329627 33,09
50 87.656 0,00657882 27,83 94.002 0,00350708 32,19
51 87.079 0,00701919 27,01 93.672 0,00373407 31,31
52 86.468 0,00753027 26,20 93.322 0,00398966 30,42
53 85.817 0,00813168 25,40 92.950 0,00428653 29,54
54 85.119 0,00882784 24,60 92.551 0,00463134 28,67
55 84.367 0,00960776 23,81 92.123 0,00502514 27,80
56 83.557 0,01044946 23,04 91.660 0,00546481 26,93
57 82.684 0,01131952 22,28 91.159 0,00594272 26,08
58 81.748 0,01219856 21,53 90.617 0,00645572 25,23
59 80.750 0,01308467 20,79 90.032 0,00700615 24,39
60 79.694 0,01400180 20,06 89.401 0,00760503 23,56
61 78.578 0,01500160 19,33 88.721 0,00827339 22,74
62 77.399 0,01613308 18,62 87.987 0,00903167 21,92
63 76.150 0,01744027 17,92 87.193 0,00989849 21,12
64 74.822 0,01893891 17,23 86.330 0,01088061 20,33
65 73.405 0,02060665 16,55 85.390 0,01196766 19,54
66 71.893 0,02240209 15,89 84.368 0,01314058 18,77
67 70.282 0,02426259 15,24 83.260 0,01437106 18,02
68 68.577 0,02615271 14,61 82.063 0,01564602 17,27
69 66.783 0,02808412 13,99 80.779 0,01697945 16,54
70 64.908 0,03011652 13,38 79.408 0,01841478 15,82
71 62.953 0,03237282 12,78 77.945 0,02003559 15,10
72 60.915 0,03497063 12,19 76.384 0,02192773 14,40
73 58.785 0,03800373 11,61 74.709 0,02416876 13,71
74 56.551 0,04150990 11,05 72.903 0,02680608 13,04
75 54.203 0,04542311 10,51 70.949 0,02982294 12,39
76 51.741 0,04963972 9,98 68.833 0,03317326 11,75
77 49.173 0,05402300 9,48 66.550 0,03677748 11,14
78 46.516 0,05850429 8,99 64.102 0,04058891 10,54
79 43.795 0,06317835 8,52 61.500 0,04466077 9,97
80 41.028 0,06825638 8,06 58.754 0,04912981 9,41
81 38.228 0,07412252 7,61 55.867 0,05426806 8,87
82 35.394 0,08113914 7,18 52.835 0,06035468 8,35
83 32.522 0,08950872 6,77 49.646 0,06758119 7,86
84 29.611 0,09923260 6,39 46.291 0,07600319 7,39
85 26.673 0,10984481 6,04 42.773 0,08532962 6,96
86 23.743 0,12067368 5,72 39.123 0,09508786 6,56
87 20.878 0,13095818 5,44 35.403 0,10468715 6,20
88 18.144 0,14011900 5,18 31.697 0,11363776 5,86
89 15.672 0,14824709 4,92 28.184 0,12195353 5,53
90 13.443 0,14916785 4,65 24.869 0,12521323 5,20
91 11.437 0,15715547 4,38 21.755 0,13372595 4,88
92 9.640 0,16644006 4,10 18.846 0,14334904 4,55
93 8.036 0,17731217 3,82 16.144 0,15431544 4,23
94 6.611 0,19015160 3,54 13.653 0,16692603 3,91
95 5.354 0,20546321 3,25 11.374 0,18157550 3,59
96 4.254 0,22393052 2,96 9.309 0,19879045 3,28
97 3.301 0,24649751 2,67 7.458 0,21928663 2,97
98 2.487 0,27449561 2,38 5.823 0,24405653 2,66
99 1.805 0,30984256 2,09 4.402 0,27450583 2,36
100 1.245 0,35535051 1,81 3.193 0,31266697 2,06
101 803 0,41517031 1,53 2.195 0,36152793 1,77
102 470 0,49525730 1,26 1.401 0,42549372 1,49
103 237 0,60297368 1,01 805 0,51080275 1,22
104 94 0,74177440 0,79 394 0,62471642 0,97
105 24 0,89029687 0,61 148 0,76841300 0,75
106 3 0,98242761 0,52 34 0,91272000 0,59
107 0 0,99963985 0,50 3 0,98927678 0,51
108 0 0,99999987 0,50 0 0,99987049 0,50
109 0 1,00000000 0,50 0 0,99999998 0,50
110 0 1,00000000 0,50 0 1,00000000 0,50
111 0 1,00000000 0,50 0 1,00000000 0,50
Idades 
Exatas
(x)
HOMENS MULHERES
TÁBUA DE MORTALIDADE IBGE 2022 EXTRAPOLADA PARA AS IDADES ACIMA DOS 90 ANOS
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14. ANEXO II Tabua de Mortalidade de Inválidos; 
Idade qix Idade qix
0 0,00000 56 0,08360
1 0,00000 57 0,08370
2 0,00000 58 0,08000
3 0,00000 59 0,07580
4 0,00000 60 0,07070
5 0,00000 61 0,06600
6 0,00000 62 0,06210
7 0,00000 63 0,06000
8 0,00000 64 0,05940
9 0,00000 65 0,05910
10 0,00000 66 0,05900
11 0,00000 67 0,05900
12 0,00000 68 0,05920
13 0,00000 69 0,05990
14 0,00000 70 0,06110
15 0,27620 71 0,06280
16 0,22310 72 0,06500
17 0,18250 73 0,06780
18 0,14670 74 0,07120
19 0,11740 75 0,07500
20 0,09670 76 0,08000
21 0,08240 77 0,08800
22 0,07280 78 0,09500
23 0,06650 79 0,10420
24 0,06200 80 0,11360
25 0,06060 81 0,12320
26 0,05970 82 0,13300
27 0,05880 83 0,14800
28 0,05800 84 0,16200
29 0,05730 85 0,18600
30 0,05650 86 0,21700
31 0,05580 87 0,25500
32 0,05500 88 0,30000
33 0,05430 89 0,35830
34 0,05360 90 0,41670
35 0,05320 91 0,47500
36 0,05290 92 0,53330
37 0,05270 93 0,59170
38 0,05260 94 0,65000
39 0,05250 95 0,70830
40 0,05240 96 0,76660
41 0,05230 97 0,82500
42 0,05220 98 0,88330
43 0,05210 99 0,94160
44 0,05200 100 0,00000
45 0,05190 101 0,00000
46 0,05230 102 0,00000
47 0,05430 103 0,00000
48 0,05780 104 0,00000
49 0,06180 105 0,00000
50 0,06680 106 0,00000
51 0,07100 107 0,00000
52 0,07540 108 0,00000
53 0,07810 109 0,00000
54 0,08070 110 0,00000
55 0,08250 111 0,00000
Tábua Biometrica: IAPB 55 Mortalidade de 
Invalido 
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15. Anexo III Tabua de Entrada em Invalidez 
Idade ix Idade ix
0 0,00000 56 0,00345
1 0,00000 57 0,00387
2 0,00000 58 0,00435
3 0,00000 59 0,00490
4 0,00000 60 0,00552
5 0,00000 61 0,00622
6 0,00000 62 0,00703
7 0,00000 63 0,00795
8 0,00000 64 0,00899
9 0,00000 65 0,01018
10 0,00000 66 0,01154
11 0,00000 67 0,01309
12 0,00000 68 0,01485
13 0,00000 69 0,01685
14 0,00058 70 0,01914
15 0,00058 71 0,02173
16 0,00057 72 0,02470
17 0,00057 73 0,02807
18 0,00057 74 0,03190
19 0,00057 75 0,03628
20 0,00057 76 0,04125
21 0,00057 77 0,04692
22 0,00057 78 0,05537
23 0,00057 79 0,06072
24 0,00057 80 0,06908
25 0,00058 81 0,07861
26 0,00058 82 0,08945
27 0,00058 83 0,10180
28 0,00059 84 0,11590
29 0,00060 85 0,13187
30 0,00061 86 0,19009
31 0,00062 87 0,17084
32 0,00063 88 0,19447
33 0,00064 89 0,22136
34 0,00066 90 0,25199
35 0,00068 91 1,00000
36 0,00070 92 1,00000
37 0,00073 93 1,00000
38 0,00076 94 1,00000
39 0,00080 95 1,00000
40 0,00084 96 1,00000
41 0,00089 97 1,00000
42 0,00095 98 1,00000
43 0,00101 99 1,00000
44 0,00109 100 1,00000
45 0,00117 101 1,00000
46 0,00127 102 1,00000
47 0,00138 103 1,00000
48 0,00151 104 1,00000
49 0,00166 105 1,00000
50 0,00182 106 1,00000
51 0,00201 107 1,00000
52 0,00223 108 1,00000
53 0,00248 109 1,00000
54 0,00276 110 1,00000
55 0,00309 111 1,00000
Tábua Biometrica: ALVARO VINDAS
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16. Anexo IV Tabua de Pensão (HX)
Idade Hx Idade Hx
0 0,00000 56 9,25896
1 0,00000 57 9,00732
2 0,00000 58 8,73180
3 0,00000 59 8,42222
4 0,00000 60 8,08556
5 0,00000 61 7,71821
6 0,00000 62 7,31885
7 0,00000 63 6,88822
8 0,00000 64 6,42241
9 0,00000 65 5,92093
10 0,00000 66 5,38656
11 0,00000 67 4,94995
12 0,00000 68 4,62650
13 0,00000 69 4,51937
14 0,00000 70 4,40783
15 0,29146 71 4,29410
16 1,02239 72 4,17336
17 1,77242 73 4,05512
18 2,36369 74 3,93252
19 2,93538 75 3,81519
20 3,48392 76 3,69340
21 4,01168 77 3,57288
22 4,51634 78 3,45123
23 5,00143 79 3,33078
24 5,46347 80 3,20510
25 5,90362 81 3,07845
26 6,32313 82 2,94642
27 6,72315 83 2,81189
28 7,09792 84 2,67174
29 7,45463 85 2,53303
30 7,79216 86 2,38696
31 8,10711 87 2,24131
32 8,40312 88 2,09284
33 8,67686 89 1,94754
34 8,93185 90 1,80130
35 9,16579 91 1,65256
36 9,37883 92 1,50780
37 9,57457 93 1,35797
38 9,74847 94 1,21424
39 9,90287 95 1,06948
40 10,03535 96 0,92792
41 10,14950 97 0,78103
42 10,24289 98 0,59313
43 10,31317 99 0,63215
44 10,36254 100 0,00000
45 10,39340 101 0,00000
46 10,40335 102 0,00000
47 10,39236 103 0,00000
48 10,35910 104 0,00000
49 10,30357 105 0,00000
50 10,22572 106 0,00000
51 10,12675 107 0,00000
52 10,00234 108 0,00000
53 9,85267 109 0,00000
54 9,68135 110 0,00000
55 9,48295 111 0,00000
Tábua Biometrica: HX pensao familia padrao 
IBGE adaptada para tabua IBGE 2022
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17. Fluxo de Extinção de Massa 
31/12/2022 126.864.145,26
ANO
RECEITA 
PREVIDENCIARIA 
DESPESAS 
PREVIDECIARIA 
RECEITA 
FINANCEIRA
RESULTADO DO 
EXERCICIO 
PATRIMONIO 
GARANTIDOR 
2023 23.418.017,21 2.256.544,97 6.470.071,41 27.631.543,65 154.495.688,91
2024 25.240.103,34 3.698.532,94 7.879.280,13 29.420.850,54 183.916.539,45
2025 26.966.824,94 5.283.121,89 9.379.743,51 31.063.446,56 214.979.986,01
2026 28.761.306,37 6.989.899,13 10.963.979,29 32.735.386,53 247.715.372,53
2027 30.769.960,96 8.838.241,66 12.633.484,00 34.565.203,30 282.280.575,83
2028 32.547.616,42 10.803.555,47 14.396.309,37 36.140.370,32 318.420.946,16
2029 34.270.496,58 12.860.416,50 16.239.468,25 37.649.548,34 356.070.494,50
2030 35.708.428,24 14.994.090,59 18.159.595,22 38.873.932,87 394.944.427,37
2031 37.367.375,12 17.206.517,52 20.142.165,80 40.303.023,39 435.247.450,76
2032 39.342.992,62 19.538.078,33 22.197.619,99 42.002.534,28 477.249.985,04
2033 41.005.039,99 21.966.641,08 24.339.749,24 43.378.148,15 520.628.133,18
2034 42.605.921,35 24.451.554,19 26.552.034,79 44.706.401,95 565.334.535,13
2035 43.738.623,93 26.980.293,44 28.832.061,29 45.590.391,78 610.924.926,91
2036 45.331.934,67 29.534.182,81 31.157.171,27 46.954.923,13 657.879.850,04
2037 47.021.916,64 32.173.399,80 33.551.872,35 48.400.389,19 706.280.239,23
2038 48.231.996,15 34.838.471,28 36.020.292,20 49.413.817,07 755.694.056,30
2039 48.325.301,29 37.517.777,64 38.540.396,87 49.347.920,53 805.041.976,82
2040 49.845.845,61 40.231.796,23 41.057.140,82 50.671.190,19 855.713.167,02
2041 51.743.073,94 42.956.345,87 43.641.371,52 52.428.099,60 908.141.266,61
2042 15.551.036,01 45.690.876,17 46.315.204,60 16.175.364,44 924.316.631,06
2043 53.278.535,03 48.385.350,45 47.140.148,18 52.033.332,77 976.349.963,82
2044 53.198.028,08 51.032.058,94 49.793.848,16 51.959.817,30 1.028.309.781,12
2045 14.063.954,15 53.605.520,39 52.443.798,84 12.902.232,60 1.041.212.013,72
2046 13.527.739,11 56.062.247,61 53.101.812,70 10.567.304,20 1.051.779.317,92
2047 12.510.511,76 58.379.697,49 53.640.745,21 7.771.559,49 1.059.550.877,41
2048 11.955.119,71 60.514.743,47 54.037.094,75 5.477.470,98 1.065.028.348,39
2049 11.126.953,87 62.508.033,09 54.316.445,77 2.935.366,54 1.067.963.714,94
2050 10.382.821,49 64.302.140,23 54.466.149,46 546.830,72 1.068.510.545,66
2051 9.489.360,19 65.922.569,09 54.494.037,83 -1.939.171,07 1.066.571.374,59
2052 8.601.330,00 67.336.296,09 54.395.140,10 -4.339.825,99 1.062.231.548,59
2053 7.640.041,85 68.567.977,36 54.173.808,98 -6.754.126,53 1.055.477.422,06
2054 6.948.003,55 69.616.615,82 53.829.348,53 -8.839.263,74 1.046.638.158,32
2055 6.248.314,41 70.517.248,56 53.378.546,07 -10.890.388,08 1.035.747.770,24
2056 5.585.624,61 71.258.430,70 52.823.136,28 -12.849.669,81 1.022.898.100,43
2057 4.818.864,60 71.858.087,88 52.167.803,12 -14.871.420,16 1.008.026.680,27
2058 3.982.546,83 72.307.749,92 51.409.360,69 -16.915.842,39 991.110.837,88
2059 3.256.832,51 72.635.477,02 50.546.652,73 -18.831.991,78 972.278.846,10
2060 2.727.141,67 72.868.813,77 49.586.221,15 -20.555.450,95 951.723.395,15
2061 2.242.440,98 73.029.481,70 48.537.893,15 -22.249.147,56 929.474.247,59
2062 1.915.292,48 73.120.575,96 47.403.186,63 -23.802.096,85 905.672.150,74
2063 1.527.352,33 73.150.505,15 46.189.279,69 -25.433.873,13 880.238.277,61
2064 1.192.941,62 73.086.333,26 44.892.152,16 -27.001.239,48 853.237.038,13
2065 784.265,86 73.015.118,13 43.515.088,94 -28.715.763,33 824.521.274,79
2066 457.698,69 72.808.280,63 42.050.585,01 -30.299.996,93 794.221.277,87
2067 426.198,91 72.410.902,17 40.505.285,17 -31.479.418,09 762.741.859,77
2068 373.350,86 71.781.539,90 38.899.834,85 -32.508.354,19 730.233.505,59
2069 169.790,66 71.009.666,52 37.241.908,78 -33.597.967,08 696.635.538,51
2070 75.718,29 69.580.413,55 35.528.412,46 -33.976.282,79 662.659.255,71
2071 18.079,55 68.015.434,97 33.795.622,04 -34.201.733,38 628.457.522,33
2072 0,00 66.266.690,82 32.051.333,64 -34.215.357,18 594.242.165,15
2073 0,00 64.027.236,24 30.306.350,42 -33.720.885,81 560.521.279,33
2074 0,00 62.598.795,42 28.586.585,25 -34.012.210,17 526.509.069,16
2075 0,00 60.319.596,18 26.851.962,53 -33.467.633,66 493.041.435,50
2076 0,00 58.062.053,99 25.145.113,21 -32.916.940,78 460.124.494,73
2077 0,00 56.212.769,68 23.466.349,23 -32.746.420,45 427.378.074,28
2078 0,00 54.235.297,68 21.796.281,79 -32.439.015,89 394.939.058,39
2079 0,00 52.320.246,00 20.141.891,98 -32.178.354,02 362.760.704,36
2080 0,00 49.847.041,49 18.500.795,92 -31.346.245,56 331.414.458,80
2081 0,00 47.530.098,44 16.902.137,40 -30.627.961,04 300.786.497,76
2082 0,00 45.131.539,47 15.340.111,39 -29.791.428,08 270.995.069,67
2083 0,00 42.370.673,99 13.820.748,55 -28.549.925,43 242.445.144,24
2084 0,00 39.529.581,13 12.364.702,36 -27.164.878,78 215.280.265,46
2085 0,00 36.236.959,81 10.979.293,54 -25.257.666,27 190.022.599,19
2086 0,00 33.742.919,27 9.691.152,56 -24.051.766,72 165.970.832,48
2087 0,00 30.475.922,97 8.464.512,46 -22.011.410,51 143.959.421,96
2088 0,00 27.770.455,32 7.341.930,52 -20.428.524,80 123.530.897,16
2089 0,00 24.662.290,70 6.300.075,76 -18.362.214,94 105.168.682,22
2090 0,00 21.927.971,80 5.363.602,79 -16.564.369,01 88.604.313,21
2091 0,00 19.201.307,34 4.518.819,97 -14.682.487,37 73.921.825,85
2092 0,00 16.980.393,34 3.770.013,12 -13.210.380,23 60.711.445,62
2093 0,00 14.629.369,43 3.096.283,73 -11.533.085,70 49.178.359,92
2094 0,00 12.509.415,44 2.508.096,36 -10.001.319,08 39.177.040,84
2095 0,00 10.259.193,59 1.998.029,08 -8.261.164,50 30.915.876,33
2096 0,00 8.328.143,46 1.576.709,69 -6.751.433,77 24.164.442,57
2097 0,00 6.759.599,72 1.232.386,57 -5.527.213,15 18.637.229,41
FLUXO DE EXTINSÃO DE MASSA DE SERVIDORES 
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18. Balanço de Lucros e Perdas Atuariais 
AVALIAÇÃO ELABORADA COM 
BASE NO CUSTEIO NORMAL DE 
EQUILÍBRIO, APURADO NA 
Valores 
Geração Atual
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 145.004.732,14
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 96.731.067,72
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 28.723.418,74
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00
Demais Bens e Ativos 1.409.658,80
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 18.140.586,88
Demais Direitos a Receber em Parcelas 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DO PLANO DE BENEFÍCIOS 415.711.682,48
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 139.641.100,49
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 139.805.470,56
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Normais 56.503.269,42
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 55.694.852,37
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 18.107.373,30
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores (Reversão) 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadoria por Invalidez (Reversão) 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Concedidas Por Morte 9.499.975,47
Benefícios Concedidos - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
(-) VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 164.370,07
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Normais 5.175,44
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Especiais de Professores 159.194,62
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias por Invalidez 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores (Reversão) 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas Por Morte 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Segurados - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER 276.070.581,99
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 497.422.340,39
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Normais 273.854.973,01
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 126.425.203,30
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Servidores na Iminência de Aposentadorias 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez de Servidores 18.212.696,33
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Aposentadorias Normais (Reversão) 51.872.632,73
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Aposentadorias Especiais de Professores (Reversão) 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Servidores na Iminência de Aposentadorias (Reversão) 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores 27.056.835,02
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
(-) VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS - BENEFÍCIOS A CONCEDER 221.351.758,40
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Normais 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Especiais de Professores 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Servidores na Iminência de Aposentadorias 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias por Invalidez 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Servidores na Iminência de Aposentadorias (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Por Morte de Servidores 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Aposentadorias Normais 63.307.122,86
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Aposentadorias Especiais de Professores 22.278.475,45
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Aposentadorias por Invalidez de Servidores 5.236.826,63
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 11.729.352,52
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões Por Morte de Servidores 8.124.101,74
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Aposentadorias Normais 63.307.122,86
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Aposentadorias Especiais de Professores 22.278.475,45
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Aposentadorias por Invalidez de Servidores 5.236.826,63
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 11.729.352,52
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões Por Morte de Servidores 8.124.101,74
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A CONCEDER REFERENTE À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA -50.895.674,69
Valor Atual daCompensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos 0,00
Valor Atual daCompensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos 50.895.674,69
RESULTADO ATUARIAL -0,15
Déficit Atuarial -0,15
Equilíbrio Atuarial 0,00
Superávit Atuarial 0,00
Reserva de Contingências (até 25% dos Compromissos) 0,00
Reserva para revisão do plano de custeio (acima 25% dos Compromissos) 0,00
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL -219.811.275,50
(-) Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei - Pelas Contribuições Vigentes -219.811.275,50
(-) Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei - Por Ajuste das Contribuições Vigentes
(-) Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeiras - Planos Financeiros
FUNDOS CONSTITUÍDOS 0,00
Fundo Garantidor de Aposentadoria por Invalidez de Servidor Estruturada em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
Fundo Garantidor de Pensão de Servidor Estruturada em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
Fundo Garantidor de Benefícios Estruturados em Regime de Repartição Simples
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Capitalização
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Repartição Simples
Fundo Administrativo 
Base de Cálculo da Contribuição 69.307.955,63
Valor Atual das Remunerações Futuras 713.942.058,94
Descrição
BALANÇO ATUARIAL
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RPPS DO MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ
DATA BASE DOS DADOS DEZ/2023
PLANO MANTIDO PELO TESOURO
NOTA TECNICA N°2024.000026.1
8.000060.1
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19. Introdução Plano Mantido pelo Tesouro 
A SAMS elaborou o presente relatório por solicitação do Município de VASSOURAS - RJ, para 
prover às informações necessárias o Regime Próprio de Previdência do Município de 
VASSOURAS - RJ de acordo com as normas atuariais internacionalmente aceitas relacionadas 
aos compromissos para com o plano de benefício previsto na lei municipal.
Os resultados deste relatório não podem ser utilizados para qualquer outro propósito distinto 
do reporte contábil dos compromissos previdenciários do Município de VASSOURAS - RJ, 
relativos ao plano de benefício mencionado. A SAMS não se responsabiliza pelas consequências 
da utilização das informações aqui contidas para qualquer outra finalidade que não a abrangida 
pelo objeto deste estudo.
Os seguintes benefícios, os quais são abrangidos que foram considerados neste relatório:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria especial de carreira de magistério;
Pensão
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20. Custeio do Plano de Previdência 
Apresentamos a seguir o Plano de Custeio anual e como trata-se de um plano totalmente 
custeado pelo Tesouro Municipal não iremos apresentar contribuições normais patronais e 
somente a contribuição de 14% sobre o que excede o teto do Regime Geral de Previdencia dos 
aposentados e pensionistas que recebem por este Plano de Benefício.
20,1 Formulação para cálculo do Custo Normal: Vide Nota Técnica 
Atuarial. 
O custo normal puro anual médio dos benefícios Previdenciários do Município de VASSOURAS -
RJ para o ano de 2024 está estimado em 14% (onze por cento) sobre o que excede ao teto 
máximo de contribuição do Regime Geral de Previdencia. 
Como se trata de um Plano Mantido pelo Tesouro a contribuição Patronal será através de aporte 
para pagamento da folha de aposentados e pensionistas e como não temos servidores ativos no 
Plano Mantido pelo Tesouro, este valor de aporte a repassar, será o valor da folha de inativos e 
pensionistas.
Conforme Nota Técnica do Plano e Hipóteses Atuariais e econômicas descritas neste trabalho.
20.2 Custo Suplementar 
Apesar de o resultado apresentar insuficiência de cobertura a diferença entre a folha de inativos 
e pensionistas, será paga por aporte patronal, sendo assim não gerando déficit a amortizar e sim 
insuficiência que será coberta pelo patrocinador
ITENS CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM. TOTAL
Ente 0,00% 0,00% 0,00%
Servidor Inativo 14,00% 0,00% 14,00%
Pensionista 14,00% 0,00% 14,00%
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Características Básicas do Regime Próprio do Município de VASSOURAS - RJ (Benefício 
Definido)
Situação: fechado a novas adesões, existindo participantes somente assistidos e pensionistas.
21. Definições 
Participantes assistidos: ex-servidor do município aposentado pelo Tesouro Municipal, ou 
beneficiários destes que recebem benefício (pensionistas).
Benefícios Concedidos
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Compulsória;
Pensão por Morte;
Reajuste: os valores das aposentadorias serão reajustados da seguinte forma:
Benefícios com paridade = reajuste igual aos servidores efetivos ativos;
Benefícios sem paridade =reajuste no mês de reajuste dos Benefícios do Regime Geral 
de Previdência (RGPS) pela variação do INPC.
22. Informações Financeiras do Regime Próprio de Previdencia 
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios, despesas com 
benefícios, folha anual de inativos do Tesouro avaliados, foram fornecidos pelo Fundo da 
Previdência do Município de VASSOURAS - RJ.
É oportuno registrar que em nenhum momento a SAMS questionou a qualidade dos ativos dos 
planos, considerando que os valores informados refletem com precisão os respectivos valores 
constantes de seu balanço e aprovados pela MPS.
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23. Considerações Finais 
As obrigações apresentadas neste relatório representam um instantâneo das condições 
financeiras estimadas de um plano de benefícios (RPPS) para uma data particular (data focal), 
este relatório não corresponde a um prognóstico da posição financeira futura do plano ou de 
sua capacidade de pagamento dos benefícios.
O Plano Mantido pelo Tesouro do Município de VASSOURAS - RJ encontra-se em posição de 
equilíbrio financeiro e atuarial, sendo que o fluxo de caixa para o próximo ano será igual a zero, 
pois a arrecadação mais o aporte Patronal será igual a folha de inativos e pensionistas sendo 
assim, faremos as seguintes considerações em consonância da instrução de preenchimento do 
DRAA 2024 do MPS:
23.1. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS: 
Como o Regime não apresentou no cadastro, tempo de serviço passado anterior ao ingresso no 
município, adotamos como hipótese legal, que cada servidor tenha ingressado em atividade 
sujeito a registro previdenciário aos 25 anos de idade e ao longo de sua vida laborativa terá 
1(um) ano sem registro de tempo de contribuição.
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime 
previdenciário – Masculino
25
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime 
previdenciário – Feminino
25
Verificamos que a idade de aposentadoria nos diversos município avaliado os servidores 
professores e não professores estão aposentados após o cumprimento do pedágio para previsto 
pela emenda constitucional n° 20, consequentemente demonstraremos a idade projetada para 
cada tipo de aposentaria.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores –
Masculino
60
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores –
Feminino
55
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores – Masculino 53
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores – Feminino 50
 
 
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23.2. Com relação à Meta Atuarial 
Neste sentido como o Plano apresenta equilíbrio financeiro não apresentamos nenhuma 
amortização, pois o fluxo de caixa será positivo com as contribuições dos assistidos e 
pensionistas e a diferença da folha de inativos e pensionista aportado pelo ente, neste sentido 
como trata-se de um Plano Mantido pelo Tesouro não apresenta déficit técnico pois o 
compromisso do ente será sempre honrar o valor dos benefícios concedidos 
23.3. Taxa de Juros 
Como estamos reavaliando um Plano Mantido pelo Tesouro a Taxa de Juros ou desconto 
empregada no cálculo das provisões matemática será de 0% (zero por cento), entretanto na 
apuração da rentabilidade dos ativos do plano empregamos a mesma taxa de juros utilizada no 
Plano de investimento do Fundo.
23.4. Crescimento Salarial 
A premissa de crescimento real dos salários selecionada como poderá ser observado das 
remunerações do banco de dados inativos encaminhado não apresentamos a variação dos 
últimos três anos, em termos reais superior a 1% (um por cento), por isso optamos pelo 
crescimento de 1% ao ano. 
Neste sentido se considerarmos que o IPCa (índice utilizado na reavaliação atuarial) foi superior 
a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de 1% ao ano que está compatível com a 
evolução apresentada pela variação da folha salarial segue o estabelecido, “das Instruções para 
preenchimento do DRAA 2024”., crescimento da idade dos servidores e rentabilidade dos 
recursos aplicados.
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2023 - Políticas de 
Investimentos
9,74%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2023 0,00%
Inflação anual - 2023: 4,62%
Indexador: IPCA
Justificativa Técnica: Devemos destacar que o plano não apresenta déficit técnico apurado 
ao qual destacamos tratar-se de um plano Mantido pelo Tesouro onde o fluxo de caixa para 
o próximo exercício será positivo onde a receita de contribuição dos ativos e o aporte do 
ente, O Tesouro Municipal será sempre responsável pela cobertura futura da folha de 
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inativos e pensionistas. Neste sentido, a insuficiência apurada no Plano Mantido pelo 
Tesouro não apresenta falta de cobertura e sim um compromisso futuro do Tesouro com o 
pagamento futuro dos benefícios a serem concedidos, por isso não apresentamos um plano 
de equalização do déficit técnico como poderá ser observado o fluxo e positivo. 
23.5. Base de Dados Cadastrais 
Para elaboração deste relatório foram utilizados dados cadastrais individuais dos inativos e 
pensionistas mantidos pelo tesouro municipal, fornecidos pelo ente, os quais, após a realização 
dos testes apropriados e das correções identificadas como necessárias, foram consideradas 
suficientemente completos para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela SAMS na base 
cadastral objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se inferindo dessa 
análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido detectadas e sanadas, permanecendo 
com o gestor do plano a responsabilidade por eventuais imprecisões remanescentes.
23.6. Estatística dos Inativos e Pensionistas 
 
INATIVOS
PENSÃO
dez/23 dez/23
10 7
0 3
0,00 55,67
0,00 1.278,13
0,00 0,00
10 4
82,10 84,00
3.381,14 2.279,79
31,40 0,00
33.811,37 12.953,56
3.381,14 1.850,51
82,10 71,86
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23.7. Definições 
Ativos do plano: São os ativos mantidos pelo fundo de pensão que satisfaçam às seguintes 
condições:
O fundo de previdência é legalmente separado do ente patrocinador Município de VASSOURAS 
- RJ;
Os ativos do fundo devem ser usados exclusivamente para reduzir as obrigações de benefícios 
aos servidores. Não são disponíveis aos credores do ente e não podem ser devolvidos a ele;
Na extensão que haja ativos suficientes no fundo, o ente não terá obrigação legal ou constituída 
a pagar diretamente os benefícios aos servidores;
Não são considerados ativos do Plano àqueles utilizados para dar suporte às suas operações 
(edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e outros), sendo valorizados ao custo de aquisição 
TIPO DE BENEFICIO FREQUENCIA TOTAL PROVISÃO
Aposentadoria Invalidez Masc 0
Aposentadoria Invalidez Fem 0
Aposentadoria Compulsoria Masc 0
Aposentadoria Compulsoria Fem 0
Aposentadoria Tempo Contrib Masc 0
Aposentadoria Tempo Contrib Fem 10
Aposentadoria Idade Masc 0
Aposentadoria Idade Fem 0
Aposentadoria Especial Risco Masc 0
Aposentadoria Especial Risco Fem 0
Aposentadoria Especial Insalubre Masc 0
Aposentadoria Especial Insalubre Fem 0
Aposentadoria Especial Prof Masc 0
Aposentadoria Especial Prof Fem 0
Pensão Masc 3
Pensão Fem 4
TOTAL GERAL 17 5.634.515,58
0
0
0
7
10
0
0,00
PROVISÕES E NÚMERO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
1.164.631,56
0,00
4.469.884,02
0,00
0,00
0
0
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líquido das depreciações e amortizações, nem os instrumentos financeiros não transferíveis 
emitidos pelo ente e mantidos pelo fundo de previdência.
Benefícios aos servidores: São todas as formas de remuneração proporcionadas por um RPPS 
aos servidores de cargo efetivo do ente ou aos seus dependentes.
Benefícios de curto-prazo aos servidores: São benefícios devidos inteiramente dentro de um 
período de doze meses.
Custo do serviço passado não reconhecido: Parcela do custo do serviço passado que não foi 
reconhecida como parte da despesa/receita anual.
Déficit ou superávit: O excesso do valor presente das obrigações em relação ao valor do 
patrimônio garantidor do RPPS.
Ganhos e perdas atuariais: Compreendem:
Os efeitos das diferenças entre as premissas atuariais e o que ocorreu efetivamente (ajustes 
advindos da experiência); e
Os efeitos das mudanças nas premissas atuariais.
Ganhos ou perdas atuariais não reconhecidas: Valor dos ganhos e perdas acumulados que não 
foram reconhecidos como parte da despesa/receita anual.
Juros sobre as Obrigações Atuariais (componente das despesas/receita anual): O crescimento 
do valor presente das obrigações decorrentes da passagem do tempo.
Método Atuarial: Também chamado de “método financeiro”, consiste em uma técnica particular 
utilizada pelos atuários para determinar o valor do custo anual dos benefícios, ou custo normal, 
e o valor presente das obrigações atuariais, bem como a forma de financiamento destas 
obrigações ao longo do tempo. Normalmente, as contribuições anuais para o plano 
compreendem o custo normal e valor adicional para a amortização da parcela do valor presente 
das obrigações atuariais não cobertas pelo valor justo dos ativos do plano.
Passivo Atuarial: É o valor do passivo do plano efetivamente reconhecido pelo RPPS em seus 
livros contábeis, de acordo com Plano de Contas ganhos/perdas atuariais acumulados, custo do 
serviço passado e aumento do passivo/ativo na adoção deste pronunciamento.
Planos de benefícios definidos: São todos os planos em que o benefício é definido no 
regulamento (LEI) e o Tesouro Municipal assume o compromisso de pagar contribuições 
adicionais, caso o fundo não possua ativos suficientes para pagar todos os benefícios devidos.
Rendimento dos ativos do plano: São os juros, dividendos, aluguéis e outras receitas, ganhos e 
perdas, realizadas ou não, derivados dos ativos do plano, deduzidos os custos de sua 
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administração e de todo e qualquer tributo incidente sobre as receitas, sobre o resultado e sobre 
os próprios ativos do plano.
Valor Presente: Também denominado “valor presente atuarial”, consiste no montante 
equivalente (apurado na data da avaliação) de uma série de pagamentos ou créditos futuros. O 
valor presente é obtido descontando-se os pagamentos futuros a uma taxa pré-determinada de 
juros (taxa de desconto das obrigações atuariais), levando-se em consideração a probabilidade 
de pagamento de cada parcela.
Valor Presente das Obrigações Atuariais: Parcela do valor presente dos benefícios futuros 
atribuída ao tempo de serviço anterior à data da avaliação de acordo com o método atuarial 
utilizado. O valor presente das obrigações atuariais é definido na Legislação Brasileira e é 
determinado com base na taxa de desconto das obrigações atuariais e outras premissas, tais 
como, expectativa de crescimento salarial e de benefícios, além de tábuas biométricas aplicáveis 
a população avaliada.
24. Certificação 
Certificamos de que o presente relatório está de acordo com as especificações técnicas 
apresentada Legislação Brasileira para avaliar atuarialmente o Regime Próprio de Previdência 
Social (RPPS) do município de VASSOURAS - RJ e permanecemos à disposição para qualquer 
esclarecimento respectivo a questões relacionadas aos tópicos abordados neste relatório, assim 
como maiores detalhes que se mostrem necessários.
O trabalho de avaliação atuarial atende aos padrões de qualificação técnica do Instituto 
Brasileiro de Atuaria – IBA, aqui apresentados que serviu de base para opiniões e 
recomendações contidas no presente relatório.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material indireto, ou 
relação pessoal, que poderia implicar em conflito de interesses que viesse a prejudicar a 
objetividade e a imparcialidade do relatório aqui apresentado.
Segundo Winklevoss, quatro são as causas principais do surgimento do Passivo Atuarial 
Suplementar
Compra de tempo anterior a filiação ao Plano sem uma contribuição imediata de 
ingresso de recursos para custeá-la, pagamento de joia de ingresso
A liberalização do plano de benefícios sem o necessário aporte inicial;
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A mudança desfavorável nas premissas atuarias adotadas em relação a realidade da massa de 
servidores do plano e do ambiente que os cerca, quando esta tendência não está embutida no 
modelo de custeio; 
O desvio do comportamento do plano em relação às premissas atuariais corretamente 
adotadas, em função de acidentes amostrais revelados pela massa de servidores;
Acrescentaríamos para realidade Brasileira a não consideração na função salarial de detalhes 
importante como progressão funcional e ganha de reposição salarial real 
Alíquotas de equilíbrio dos três últimos exercícios
Como se trata de um plano Mantido pelo Tesouro não apresentaremos alíquotas de equilíbrio, 
pois a diferença entre a arrecadação das contribuições dos servidores ativos e o total da folha 
de inativos fica a cargo da patrocinadora não registrando, portanto, falta de equilíbrio, ou seja, 
o plano estará sempre equilibrado economicamente e atuarialmente como determina a 
Constituição. 
25. Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo 
Na ótica da visão prospectiva, olha o futuro e estabelece que no momento x+t 
Reserva = (Valor Presente dos Benefícios Futuros) – (Valor Presente das Contribuições 
Futuras) 
Na capitalização geral, o que fixa as taxas de custeio uniforme, revistas anualmente, 
capazes de gerar receitas necessárias ao ajustamento do fundo garantidor dos 
benefícios concedidos e benefícios a conceder já creditados ao servidor, representa uma 
antecipação dos dispêndios futuros e impõe a constituição de “Reservas de Benefícios 
Concedidos e Reservas de Benefícios a Conceder”.
Esses fundos serão constituídos através do plano de custeio determinado pela avaliação 
atuarial, em conformidade com os custos verificados e os aportes do Tesouro todo mês 
para finalizar o pagamento dos benefícios concedidos sem formação de Patrimonio 
Garantidor pois trata-se de um fluxo de caixa.
Em qualquer avaliação atuarial, objetiva-se detectar a adequação do plano de custeio 
frente aos compromissos assumidos pelo Ente Estatal. Essa verificação é efetuada 
através da comparação entre a Provisão Matemática e o Patrimônio Líquido do Fundo.
O quadro a seguir apresenta um resumo do Plano dos compromissos do Plano, 
entretanto o Plano mantido pelo Tesouro não será contabilizado pelo RPPS pois o 
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compromisso de pagamento somente do Ente Público, por isso a reavaliação atuarial e 
sempre pelo método de repartição simples, arrecadação igual a despesas.
26. Método Atuarial para Financiamento das Obrigações 
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com o uso do método atuarial Crédito 
Unitário Projetado. A descrição deste método está apresentada no Item 6 deste relatório.
dezembro/23
0,00
0,00
5.634.515,57
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
-5.634.515,57 
0,00
0,00
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
0,00 
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
 PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SALDO PATRIMONIAL)
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
Provisões de Benefícios Concedidos
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano
Contribuições do Ente (redutora)
Contribuições do Inativo (redutora)
Contribuições do Pensionista (redutora)
Compensação Previdenciária (redutora)
Cobertura de Insuficiência Financeira (redutora)
Provisões de Benefícios A Conceder
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO
Cobertura de Insuficiência Financeira (redutora)
Plano de Amortização (redutora)
Contribuições do Ente (redutora)
Outros Créditos (redutora) 
MANTIDO PELO TESOURO - VASSOURAS - RJ
Contribuições do Ativo (redutora)
Compensação Previdenciária (redutora)
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27. Método Atuarial para Financiamento das Obrigações 
As premissas financeiras e atuariais foram selecionadas pelo ente, como descritas no Anexo C 
deste relatório.
As contribuições esperadas do Fundo para o próximo exercício foram estimadas com base no 
plano de custeio vigente na data base dessa avaliação atuarial para o plano avaliado, aplicado 
sobre a folha salarial projetada dos participantes (ou de benefícios, se for o caso).
O valor esperado de pagamento de benefícios para o próximo exercício foi estimado com base 
na projeção da folha de benefícios da data base dessa avaliação, e na expectativa atuarial de 
início de novos benefícios.
28. Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na 
Reavaliação Atuarial 
O equacionamento do passivo atuarial ou tempo de serviço passado, se feito através de aportes 
quando a folha de pagamento de inativos e pensionistas ultrapassar o valor das contribuições 
feitas pelo ente patronal e servidores ativos vinculados a este plano, cujo resultado será sempre 
zero em função do compromisso Patronal.
Fluxo Financeiro de Amortização do Déficit Técnico com Aplicação das alíquotas Proposto 
Como estamos tratando de Plano Mantido pelo Tesouro não existe plano de amortização de 
déficit técnico, pois as contribuições futuras do Tesouro serão iguais ao déficit apresentado por 
força da Constituição o Plano será garantido pelo Tesouro Municipal.
29. Método Atuarial para Financiamento das Obrigações 
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com uso do método atuarial Crédito 
Unitário Projetado.
O objetivo deste método é diluir o custo do benefício de cada empregado ao longo do período 
no qual é previsto que este irá trabalhar para a empresa. A determinação do custo para cada 
ano de serviço é obtida indiretamente pela alocação dos benefícios esperados entre os anos de 
serviço. O custo alocado a cada ano de serviço corresponderá ao valor dos benefícios esperados 
atribuídos àquele ano em particular.
Para os aposentados ou já elegíveis ao benefício, esta reserva equivale ao valor presente total 
dos benefícios atuais ou esperados. O custo do serviço corrente do plano de benefícios é obtido 
pela soma dos custos dos serviços correntes individuais, e o valor presente das obrigações 
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atuariais do plano de benefícios corresponde à soma das reservas matemáticas de todos os 
participantes do plano.
30. Taxa de Inflação de Longo Prazo 
A taxa esperada de inflação de longo prazo de 5,5% ao ano foi calculada de acordo com previsão 
do Banco Central do Brasil. 
31. Taxa de Rotatividade 
A taxa de rotatividade é determinada com base na experiência do ente, a entrada saída de 
servidores sem direito a recebimento do benefício foi considerada nula, pois só temos neste 
plano benefícios concedidos 
Tábuas Biométricas
As tabelas, a seguir, apresentam as probabilidades obtidas com base nas principais tábuas 
biométricas utilizadas.
Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024.
Sergio Aureliano Machado da Silva