| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1894 / 2001 |
| Date | 2001-03-20 |
| Ementa | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1893 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ NOVA REDAÇÃO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint 1894 de 20 de março de 1901. Altera dispositivo da Lei nº 1893 de 23 de fevereiro de 2001 e dá nova redação. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 1.893, de 23 de fevereiro de 2001, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2001, revogadas as disposições em contrário." Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, e É março de 2001.