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← Vassouras (RJ)

norma nº 1895/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1895 / 2001
Date 2001-04-05
EmentaCONSIDERA COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO 3º DISTRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id438

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint 1895 de O de abul de 1904
Considera como Zona de Expansão Urbana
área de terras situada no 3º Distrito Municipal e dá
outras correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Considera-se novaZonade expansão Urbana de Andrade
Costa, 3º Distrito deste Município, o perímetro compreendido entre os pontos de uma
figura poligonal que assim descreve;
Partindo do início do Sítio Jatobá na Rodovia 131 precisamente no número
18.000 a esquerda de quem vai para Paraíba do Sul passando pela confluência dos
rumos do Sítio Jatobá com a propriedade de Eliana Felix e a Fazenda Santa Helena
seguindo o rumo da citada Fazenda até o final do Sítio Jatobá, seguindo a direita em
linha reta cruzando as terras do extinto ramal ferroviário da EFCB chegando a Rodovia
131. Entrando as terras da Fazenda das Palmas e seguindo pela RJ-131 até o limite do
Município de Vassouras com o Município de Paraíba do Sul. Subindo pelo limite dos
Municípios e dá dita fazenda indo até o ponto de águas vertentes tomando a direita e
acompanhando as águas vertentes até encontrar o Sítio Congonhas Gafanhoto já na área
Urbana. Novamente descendo a direita pelo rumo do Congonhas passando pelo
loteamento do Sítio Pindaíba seguindo em linha reta até atravessar novamente o leito do
antigo ramal da EFCB e tomando a esquerda até encontrar a RJ 131, seguindo pela
mesma até encontrar o ponto de partida ou seja, o início do Sítio Jatobá no n.º18.000 no
sentido de Andrade Costa para Paraíba do Sul.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir dessa data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, Os 2001.
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito.
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
-—Jº Discussão /)

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