br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 1896/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1896 / 2001
Date 2001-04-06
EmentaALTERA O DIPOSITIVO DA LEI Nº 1844 DE 14 OUTUBRO DE 1999 E DÁ NOVA REDAÇÃO.
native_id439

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lein* 1896 de OS de abil de 1901
Altera dispositivo da Lei nº 1844 de 14 de
outubro de 1999 e dá nova redação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº1844 de 14 de
outubro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º - Integração do Conselho Municipal de Política Agrícola e
Desenvolvimento Rural:
I- Do Governo:
a) - Secretaria Municipal de Agricultura ( Presidente);
b) - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
c) - Secretaria Municipal de Saúde;
d) - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
e) - Superintendência Municipal de Transportes;
f) - EMATER-RIO;
£g) - EMBRAPA - Fazenda Santa Mônica.
II - Dos Usuários:
Facultativamente, dependendo apenas da manifestação de vontade por parte dos
interessados:
a) - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vassouras;
b) - Sindicato Rural de Vassouras;
c) - Representante dos Agricultores Familiares;
d) - Associação dos Produtores Rurais de Vassouras;
e) - Universidade Severino Sombra;
f) - SENAI - Centro Tecnológico de Produtos Alimentícios;
£) - Sociedade Vassourense de Desenvolvimento e Preservação Ambiental.
$1º..
82º...
$3º..
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vasso!
de aba? 2001.

open original →