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norma nº 2191/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2191 / 2006
Date 2006-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$116.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: QUADRA POLIESPORTIVA PARA O GRECCO)
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meras
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Lei nº 2.191 de 30 de maio de 2006.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 116.000,00
(Cento e Dezesseis Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 116.000,00 (Cento e Dezesseis Mil Reais), conforme dotações
orçamentárias abaixo relacionadas.
02. 06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120018 Desporto e Lazer
278120018.1035 Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro 22 Residência
4.4,90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 93.000,00
4.4,90.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 23.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da
anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo e do Contrato de Repasse nº 17973213/2005 -
Programa Esporte e Lazer na Cidade, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o
Ministério do Esporte, através da Caixa Econômica Federal, inserido nas rubricas abaixo
relacionadas.
02. 06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120018 Desporto e Lazer
278120018.1006 Const. Ampl, Ref. de Quadras Poliesportivas
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 23.000,00
Total da anulação R$ 23.000,00
1325.01,21.0012 - Rem. Dep. Rec. Vinculados - Quadra 23 Residência R$ 3.000,00
2471.06.01.0012 - Transferências de Convênio da União destinadas à
Programas de Esporte e Lazer - 22 Residênci
R$ 90.000,00
Total do convênio R$ 93.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 3º - Fica alterada a Lei nº 2.143 de 12 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual,
em seu anexo IX.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 30 de Maio de 2006.
] — +
luto bh. láquis
Prefeito Municipal
Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 30 de maio de
2006.
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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