| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2191 / 2006 |
| Date | 2006-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$116.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: QUADRA POLIESPORTIVA PARA O GRECCO) |
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meras Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.191 de 30 de maio de 2006. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 116.000,00 (Cento e Dezesseis Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 116.000,00 (Cento e Dezesseis Mil Reais), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. 02. 06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120018 Desporto e Lazer 278120018.1035 Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro 22 Residência 4.4,90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 93.000,00 4.4,90.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 23.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo e do Contrato de Repasse nº 17973213/2005 - Programa Esporte e Lazer na Cidade, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e o Ministério do Esporte, através da Caixa Econômica Federal, inserido nas rubricas abaixo relacionadas. 02. 06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 27 Desporto e Lazer 27812 Desporto Comunitário 278120018 Desporto e Lazer 278120018.1006 Const. Ampl, Ref. de Quadras Poliesportivas 4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações R$ 23.000,00 Total da anulação R$ 23.000,00 1325.01,21.0012 - Rem. Dep. Rec. Vinculados - Quadra 23 Residência R$ 3.000,00 2471.06.01.0012 - Transferências de Convênio da União destinadas à Programas de Esporte e Lazer - 22 Residênci R$ 90.000,00 Total do convênio R$ 93.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Art. 3º - Fica alterada a Lei nº 2.143 de 12 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, em seu anexo IX. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Vassouras, 30 de Maio de 2006. ] — + luto bh. láquis Prefeito Municipal Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 30 de maio de 2006. Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração