| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 2001 |
| Date | 2001-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 442 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASI ESTADO DO RIO DE JANEIR MUNICÍPIO DE VASSOU AMARA MUNICIPAL DE é VASSOURAS Autóg rafo Leint 1899 de 1% de atual de 490" Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão da Administração Direta do Poder Executivo, e de apoio e subordinação direta ao Prefeito Municipal. DA FINALIDADE Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade coordenar e executar programas, projetos e atividades visando promover o atendimento integral à saúde da população do município. DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde compor-se-á de: 1 - Secretário. 1.1 — Assessor Nível 1 1.2 — Assessor Nível 2 1.3 — Assessor Técnico 1.4 — Assessor de Informática 1.5 — Assessor de Apoio e Análise Social 1.6 — Seção de Compras 1.6.1 — Setor de Cadastro de Fornecedores e Controle de Preços 2 -Sub-Secretário 3 Departamento de Atenção Básica 3.1 — Divisão da Saúde da Família 311 — Setor do Grecco 3.1.2 — Setor de Demétrio Ribeiro 3.13 — Setor de Massambará 3.14 — Setor de Madruga 3.1.5 — Setor da Residência 3.1.6 — Setor de Ferreiros 3.1.7 — Setor do Centro 3.1.8 — Setor de Andrade Pinto 3.19 — Setor de Andrade Costa 3.1.10 — Setor de Pirauí 4 - Departamento de Atenção Secundária 4.1 — Divisão de Clinicas Médicas 411 — Setor de Clinica Médica 41.2 — Setor de Ginecologia e Obstetrícia 413 — Setor de Pediatria 414 — Setor de Clinicas Especializadas 4.2 — Divisão de Clinicas Odontologias 421 - Setor de Clinicas Odontologias 4.3 — Divisão Técnico Operacional 431 - Setor de Farmácia 432 — Setor de Nutrição 433 — Setor de Laboratório 434 — Setor de Enfermagem 43.5 — Setor de Fisioterapia 43.6 — Setor de Psicologia S - Departamento de Vigilância em Saúde 5.1 — Divisão de Zoonoses 5.2 — Divisão de Saúde Mental 5.3 — Divisão de Vigilância Sanitária 5.4 — Divisão de Epidemiologia 541 — Setor de Doenças Imunoprevisíveis Médica 5.4.1.1 — Unidade de Rede de Frio 542 — Setor de Doenças Crônicas Degenerativas 543 — Setor de Doenças Transmissíveis 544 — Setor de Saúde Oral 54.5 — Setor de Atenção Integral a Mulher e Criança e Adolescente 5.4.6 — Setor de Saúde Mental 5.4.7 — Setor de Saúde do Idoso 5.4.8 — Setor de Dados Vitais 5.5 — Divisão da Saúde do Trabalhador 5.51 — Setor de Perícias Médicas 6" - Departamento de Avaliação, Controle e Auditoria 6.1 — Divisão de Regulação, Contratos e Convênios 6.11 — Setor de Avaliação e Controle Ambulatorial 6.1.2 — Setor de Informação e Análise de Indicadores 6.13 — Setor de Avaliação e Controle de Internações 7-— Departamento de Apoio Administrativo 7.1- Divisão de Apoio Administrativo 7.1.1 — Setor de Patrimônio 7.1.2 — Setor de Recursos Humanos 7.1.3 — Seção de Almoxarifado - 7.1.4 - Seção de Manutenção & xtuda Lo sao 7.1.5 Seção de Transporte nos O be tes do 7.1.6 2 Seção de Informação Dus cmg de Sm 7.1.7 2 Seção de Apoio Administrativo de e Atenção Básica 7.1.8 Seção de Apoio Administrativo de Atenção Secundária + 7.1.9 — Seção de Apoio Administrativo de Vigilância em Saúde 8 | -Fundo Municipal de Saúde 8.1- Divisão de Contabilidade 8.2 — Divisão de Tesouraria 8.3 — Inspetoria de Controle Interno 9 - Conselho Municipal de Saúde Art. 4º - Os Cargos em Comissão, com seus Símbolos e Vencimentos criados para a Secretaria Municipal de Saúde são os que integram o Anexo I do presente diploma legal. DA COMPETÊNCIA Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Saúde: 1 - planejar e coordenar, nos níveis ambulatorial e hospitalar, as atividades médicas e odontológicas, de controle de zoonoses, de vigilância epidemiológica e da fiscalização e vigilância sanitária da população do Município e, de forma específica, da rede escolar pública, bem como elaborar normas sobre estas atividades; H - gerenciar os recursos destinados à saúde; HI - promover a disponibilidade, bem como assegurar a qualidade do sangue e hemoderivados utilizados pela comunidade; IV - assegurar o tratamento igualitário, bem como o gozo de benefícios previstos pela legislação, dos cidadãos portadores de deficiência; V - promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidemiológicos; VI - assegurar o acesso universal e igualitário a todas ações de saúde e assistência médica promovido no âmbito do SUS; VH - viabilizar, planejar e fiscalizar a utilização de medicamentos, equipamentos imunobiológicos e outros insumos de interesse da população; VII - elaborar o orçamento da Secretaria estimando a receita e fixando as despesas nos diversos programas e projetos a serem incrementados; IX - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 1% de Obi t de 2001. Altair Paulino de-Óliveira Campos Prefeito DIREÇAO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DIREÇAO DE ASSESSORAMENTO INTEMEDIARIO. SUB-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DES ASSESSOR NIVEL 1 DAS-02 2/R$ (ASSESSOR NIVEL 2 DAS-03 2) R$ DIRETOR DE DEPARTAMENTO CCDD-SMS 1 s|R$S 1.500,00 INSPETOR DE CONTROLE INTERNO 'CODD-SMS 2 7 [ASSESSOR TÉCNICO 2 [CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 CHEFE DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA [DAFD1 1[R$ 720,00 CHEFE DA ASSESSORIA DE APOIO E ANÁLISE SOCIAL DAM 1 RS 724,00 [CHEFE DE DMISÃO DAÉO2 3/ R$ 850,00 CHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS DAFO3 DES 550,00 CHEFE DA SETOR DE PATRIMÔNIO DA-04 1 R$ 400,00. (CHEFE DA SETOR DE RECURSOS HUMANOS iDaLos TLR$ 400,00 (CHEFE DA SETOR DE ALMOXARIFADO DAÉO4 1/R$ 400,00 CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM. DE ATENÇÃO BÁSICA DAL 04 1 R$ 400,00 [CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM. DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA DAF Os 1 CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM, DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE jDaf os 1 [CHEFE DA SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE AMBULATORIAL DAÉOS 1 CHEFE DA SETOR DE INFORMAÇÃO E ANALISE DE INDICADORES DAL 05 1/85 200,90 |. ÍCHEFE DA SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE INTERNAÇÕES, DAL 05 1] R$ 200,00. [CHEFE DA SETOR DO GRECO Daí-De 1 R$ 159,00 CHEFE DA SETOR DE DEMÉTRIO RIBEIRO DAL 06 1, R$ 150,00 [CHEFE DA SETOR DE MASSAMBARÁ DAL 06 1 CHEFE DA SETOR DO MADRUGA IDAÍ-06 1 [CHEFE DA SETOR DA RESIDÊNCIA, [DAL os 1 CHEFE DA SETOR DE FERREIROS DAL OS 1 CHEFE DA SETOR DO CENTRO DA-06 1 (CHEFE DA SETOR DE ANDRADE PINTO DA-06 1) R$ 150,00 (CHEFE DA SETOR DE ANDRADE COSTA ERA | R$ 150,00 CHEFE DA SETOR DE PIRAUÍ DA-06 1[ R$ 150,00 (CHEFE DA SETOR DE CLINICA MÉDICA DA-D6 1/R$ 150,00 [CHEFE DA SETOR DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DAÍ-D6 ES 150,00 CHEFE DA BETOR DE PEDIATRIA DAL os 1| R$ 150,00 (CHEFE DA SETOR CLINICAS ESPECIALIZADAS [DAF 06 1) R$ 150,00 [CHEFE DA SETOR CLINICAS ODONTOLÓGICAS DAF Os, 1] R$ 150,00 CHEFE DA SETOR DE FARMÁCIA DAÍ-0S 1] R$ 150,00 CHEFE DA SETOR DE NUTRIÇÃO [DAÍ D6 1] R$ 150,00 [CHEFE DA SETOR DE LABORATÓRIO, DAÉO6 1 R$ 150,00 CHEFE DA SETOR DE ENFERMAGEM DALO6 1] RS CHEFE DA SETOR DE FISIOTERAPIA DAF06 1/RS CHEFE DA SETOR DE PSICOLOGIA (Dafos rs 150,00 CHEFE DA SETOR DE DOENÇAS IMUNOPREVISÍVEIS MÉDICA DALos E 150,00 CHEFE DA SETOR DE DOENÇAS CRÔNICAS DEGENERATIVAS DAL 06 1] R$ 150,00 [CHEFE DA SETOR DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DAL-06 1| RS 150,00 (CHEFE DA SETOR DE SAÚDE ORAL IDaDs 1] R$ 150,00 CHEFE DA SETOR DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE [DAFos is 150,00 [CHEFE DA SETOR DE SAÚDE MENTAL DAF OS 1) R$ CHEFE DA SETOR DE SAÚDE DO IDOSO DAF0B 1 CHEFE DA SETOR DE DADOS VITAIS DAL 06 1 [CHEFE DA SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DAÍ-06 1 CHEFE DA SETOR DE MANUTENÇÃO DAF 06 Ei CHEFE DA SETOR DE TRANSPORTE jDaros 1 [CHEFE DA SETOR DE INFORMAÇÃO ESSA 1 CHEFE DO SETOR DE CADASTRO DE FORNECEDOR E CONTROLE DE PREÇOS 1 ASSESSORIA TÉCNICA SECRETÁRIO DE SAÚDE SETOR DE CADASTRO DE FORNEGEDORES E CONTROLE DE PREÇOS SUB-SECRETARIO DEPTO ADMINISTRATIVO (1) DIMISÃO DIVISÃO DE DIVISÃO DE APOIO TESOURARIA ADMINISTRATIVO APOIO E ANALISE DEPTO DE AVALIAÇÃO. CONTROLE, E seca ASSESSORIA DE DIMSRO DE INFORMÁTICA REGULAÇAGCONTRATOS E SETOR DE ALMOXARIFADO SETOR DE MANUTENÇÃO SETOR DE TRANSPORTE SETOR DE INFORMAÇÃO SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE INTERNAÇÕES APOIO ADIUSTRATIVO RENT SETOR DE DOENÇAS IMUNOPREVISÍVEIS MÉDICA DARÃO DE CLÍNICAS PREGÃO TÉCNICO OPERACIONAL DMISÃO DE ZOONOSES ODONTOLÓGICAS SETOR DE DOENÇAS CRÔNICA DEGENERÁTIVAS DIVISÃO DE SAUDE AMBIENTAL DIVISÃO DE CLÍNICAS MÉDICAS. SETOR DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS. DO GREDCO SETOR DE CLINICA MEDICA SETOR DE CLINICAS SETOR ODONTOLÓGICAS DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SETOR DE DEMÉTRIORIBEIRO [sean cenememonmeno | SETOR DE GIRECOLOS EEE [ erorcenmeto | SANITÁRIA SETOR DE SAUDE ORAL SETOR DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER E CRIANÇA E ADOLESCENTE [o cntcemomm | Tm E SETOR DE CLÍNICAS ESPECIALIZADAS SETOR DE ENFERMAGEM SETOR DE SAUDE MENTAL EM SETOR DE DADOS VITAIS SETOR DE PERICAS MÉDICAS. Ea == asas s DE IADE: FA ,