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norma nº 1899/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1899 / 2001
Date 2001-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASI
ESTADO DO RIO DE JANEIR
MUNICÍPIO DE VASSOU
AMARA MUNICIPAL DE é VASSOURAS
Autóg rafo
Leint 1899 de 1% de atual de 490"
Dispõe sobre a estrutura organizacional
da Secretaria Municipal de Saúde e da outras
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão da
Administração Direta do Poder Executivo, e de apoio e subordinação direta ao
Prefeito Municipal.
DA FINALIDADE
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde tem por
finalidade coordenar e executar programas, projetos e atividades visando
promover o atendimento integral à saúde da população do município.
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde compor-se-á de:
1 - Secretário.
1.1 — Assessor Nível 1
1.2 — Assessor Nível 2
1.3 — Assessor Técnico
1.4 — Assessor de Informática
1.5 — Assessor de Apoio e Análise Social
1.6 — Seção de Compras
1.6.1 — Setor de Cadastro de Fornecedores e Controle de
Preços
2 -Sub-Secretário
3 Departamento de Atenção Básica
3.1 — Divisão da Saúde da Família
311 — Setor do Grecco
3.1.2 — Setor de Demétrio Ribeiro
3.13 — Setor de Massambará
3.14 — Setor de Madruga
3.1.5 — Setor da Residência
3.1.6 — Setor de Ferreiros
3.1.7 — Setor do Centro
3.1.8 — Setor de Andrade Pinto
3.19 — Setor de Andrade Costa
3.1.10 — Setor de Pirauí
4 - Departamento de Atenção Secundária
4.1 — Divisão de Clinicas Médicas
411 — Setor de Clinica Médica
41.2 — Setor de Ginecologia e Obstetrícia
413 — Setor de Pediatria
414 — Setor de Clinicas Especializadas
4.2 — Divisão de Clinicas Odontologias
421 - Setor de Clinicas Odontologias
4.3 — Divisão Técnico Operacional
431 - Setor de Farmácia
432 — Setor de Nutrição
433 — Setor de Laboratório
434 — Setor de Enfermagem
43.5 — Setor de Fisioterapia
43.6 — Setor de Psicologia
S - Departamento de Vigilância em Saúde
5.1 — Divisão de Zoonoses
5.2 — Divisão de Saúde Mental
5.3 — Divisão de Vigilância Sanitária
5.4 — Divisão de Epidemiologia
541 — Setor de Doenças Imunoprevisíveis Médica
5.4.1.1 — Unidade de Rede de Frio
542 — Setor de Doenças Crônicas Degenerativas
543 — Setor de Doenças Transmissíveis
544 — Setor de Saúde Oral
54.5 — Setor de Atenção Integral a Mulher e Criança e
Adolescente
5.4.6 — Setor de Saúde Mental
5.4.7 — Setor de Saúde do Idoso
5.4.8 — Setor de Dados Vitais
5.5 — Divisão da Saúde do Trabalhador
5.51 — Setor de Perícias Médicas
6" - Departamento de Avaliação, Controle e Auditoria
6.1 — Divisão de Regulação, Contratos e Convênios
6.11 — Setor de Avaliação e Controle Ambulatorial
6.1.2 — Setor de Informação e Análise de Indicadores
6.13 — Setor de Avaliação e Controle de Internações
7-— Departamento de Apoio Administrativo
7.1- Divisão de Apoio Administrativo
7.1.1 — Setor de Patrimônio
7.1.2 — Setor de Recursos Humanos
7.1.3 — Seção de Almoxarifado -
7.1.4 - Seção de Manutenção & xtuda Lo sao
7.1.5 Seção de Transporte nos O be tes do
7.1.6 2 Seção de Informação Dus cmg de Sm
7.1.7 2 Seção de Apoio Administrativo de e Atenção Básica
7.1.8 Seção de Apoio Administrativo de Atenção Secundária
+ 7.1.9 — Seção de Apoio Administrativo de Vigilância em Saúde
8 | -Fundo Municipal de Saúde
8.1- Divisão de Contabilidade
8.2 — Divisão de Tesouraria
8.3 — Inspetoria de Controle Interno
9 - Conselho Municipal de Saúde
Art. 4º - Os Cargos em Comissão, com seus Símbolos e
Vencimentos criados para a Secretaria Municipal de Saúde são os que integram o
Anexo I do presente diploma legal.
DA COMPETÊNCIA
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Saúde:
1 - planejar e coordenar, nos níveis ambulatorial e hospitalar,
as atividades médicas e odontológicas, de controle de zoonoses, de vigilância
epidemiológica e da fiscalização e vigilância sanitária da população do Município
e, de forma específica, da rede escolar pública, bem como elaborar normas sobre
estas atividades;
H - gerenciar os recursos destinados à saúde;
HI - promover a disponibilidade, bem como assegurar a
qualidade do sangue e hemoderivados utilizados pela comunidade;
IV - assegurar o tratamento igualitário, bem como o gozo de
benefícios previstos pela legislação, dos cidadãos portadores de deficiência;
V - promover a vacinação em massa da população local em
campanhas específicas ou em casos de surtos epidemiológicos;
VI - assegurar o acesso universal e igualitário a todas ações de
saúde e assistência médica promovido no âmbito do SUS;
VH - viabilizar, planejar e fiscalizar a utilização de
medicamentos, equipamentos imunobiológicos e outros insumos de interesse da
população;
VII - elaborar o orçamento da Secretaria estimando a receita e
fixando as despesas nos diversos programas e projetos a serem incrementados;
IX - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de
seus objetivos.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 1% de Obi t de 2001.
Altair Paulino de-Óliveira Campos
Prefeito
DIREÇAO DE
ASSESSORAMENTO
SUPERIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DIREÇAO DE
ASSESSORAMENTO
INTEMEDIARIO.
SUB-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DES
ASSESSOR NIVEL 1 DAS-02 2/R$
(ASSESSOR NIVEL 2 DAS-03 2) R$
DIRETOR DE DEPARTAMENTO CCDD-SMS 1 s|R$S 1.500,00
INSPETOR DE CONTROLE INTERNO 'CODD-SMS 2 7
[ASSESSOR TÉCNICO 2
[CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1
CHEFE DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA [DAFD1 1[R$ 720,00
CHEFE DA ASSESSORIA DE APOIO E ANÁLISE SOCIAL DAM 1 RS 724,00
[CHEFE DE DMISÃO DAÉO2 3/ R$ 850,00
CHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS DAFO3 DES 550,00
CHEFE DA SETOR DE PATRIMÔNIO DA-04 1 R$ 400,00.
(CHEFE DA SETOR DE RECURSOS HUMANOS iDaLos TLR$ 400,00
(CHEFE DA SETOR DE ALMOXARIFADO DAÉO4 1/R$ 400,00
CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM. DE ATENÇÃO BÁSICA DAL 04 1 R$ 400,00
[CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM. DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA DAF Os 1
CHEFE DA SETOR DE APOIO ADM, DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE jDaf os 1
[CHEFE DA SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE AMBULATORIAL DAÉOS 1
CHEFE DA SETOR DE INFORMAÇÃO E ANALISE DE INDICADORES DAL 05 1/85 200,90 |.
ÍCHEFE DA SETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE INTERNAÇÕES, DAL 05 1] R$ 200,00.
[CHEFE DA SETOR DO GRECO Daí-De 1 R$ 159,00
CHEFE DA SETOR DE DEMÉTRIO RIBEIRO DAL 06 1, R$ 150,00
[CHEFE DA SETOR DE MASSAMBARÁ DAL 06 1
CHEFE DA SETOR DO MADRUGA IDAÍ-06 1
[CHEFE DA SETOR DA RESIDÊNCIA, [DAL os 1
CHEFE DA SETOR DE FERREIROS DAL OS 1
CHEFE DA SETOR DO CENTRO DA-06 1
(CHEFE DA SETOR DE ANDRADE PINTO DA-06 1) R$ 150,00
(CHEFE DA SETOR DE ANDRADE COSTA ERA | R$ 150,00
CHEFE DA SETOR DE PIRAUÍ DA-06 1[ R$ 150,00
(CHEFE DA SETOR DE CLINICA MÉDICA DA-D6 1/R$ 150,00
[CHEFE DA SETOR DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DAÍ-D6 ES 150,00
CHEFE DA BETOR DE PEDIATRIA DAL os 1| R$ 150,00
(CHEFE DA SETOR CLINICAS ESPECIALIZADAS [DAF 06 1) R$ 150,00
[CHEFE DA SETOR CLINICAS ODONTOLÓGICAS DAF Os, 1] R$ 150,00
CHEFE DA SETOR DE FARMÁCIA DAÍ-0S 1] R$ 150,00
CHEFE DA SETOR DE NUTRIÇÃO [DAÍ D6 1] R$ 150,00
[CHEFE DA SETOR DE LABORATÓRIO, DAÉO6 1 R$ 150,00
CHEFE DA SETOR DE ENFERMAGEM DALO6 1] RS
CHEFE DA SETOR DE FISIOTERAPIA DAF06 1/RS
CHEFE DA SETOR DE PSICOLOGIA (Dafos rs 150,00
CHEFE DA SETOR DE DOENÇAS IMUNOPREVISÍVEIS MÉDICA DALos E 150,00
CHEFE DA SETOR DE DOENÇAS CRÔNICAS DEGENERATIVAS DAL 06 1] R$ 150,00
[CHEFE DA SETOR DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DAL-06 1| RS 150,00
(CHEFE DA SETOR DE SAÚDE ORAL IDaDs 1] R$ 150,00
CHEFE DA SETOR DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE [DAFos is 150,00
[CHEFE DA SETOR DE SAÚDE MENTAL DAF OS 1) R$
CHEFE DA SETOR DE SAÚDE DO IDOSO DAF0B 1
CHEFE DA SETOR DE DADOS VITAIS DAL 06 1
[CHEFE DA SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DAÍ-06 1
CHEFE DA SETOR DE MANUTENÇÃO DAF 06 Ei
CHEFE DA SETOR DE TRANSPORTE jDaros 1
[CHEFE DA SETOR DE INFORMAÇÃO ESSA 1
CHEFE DO SETOR DE CADASTRO DE FORNECEDOR E CONTROLE DE PREÇOS 1
ASSESSORIA TÉCNICA
SECRETÁRIO
DE SAÚDE
SETOR DE CADASTRO DE
FORNEGEDORES E
CONTROLE DE PREÇOS
SUB-SECRETARIO
DEPTO ADMINISTRATIVO (1)
DIMISÃO DIVISÃO DE DIVISÃO DE APOIO
TESOURARIA ADMINISTRATIVO APOIO E ANALISE DEPTO DE AVALIAÇÃO. CONTROLE, E
seca
ASSESSORIA DE DIMSRO DE
INFORMÁTICA REGULAÇAGCONTRATOS E
SETOR DE ALMOXARIFADO
SETOR DE MANUTENÇÃO SETOR DE TRANSPORTE SETOR DE INFORMAÇÃO
SETOR DE AVALIAÇÃO
E CONTROLE DE
INTERNAÇÕES
APOIO ADIUSTRATIVO RENT
SETOR DE DOENÇAS
IMUNOPREVISÍVEIS MÉDICA
DARÃO DE CLÍNICAS PREGÃO TÉCNICO OPERACIONAL DMISÃO DE ZOONOSES
ODONTOLÓGICAS SETOR DE DOENÇAS
CRÔNICA DEGENERÁTIVAS
DIVISÃO DE SAUDE
AMBIENTAL
DIVISÃO DE CLÍNICAS
MÉDICAS.
SETOR DE DOENÇAS
TRANSMISSÍVEIS.
DO GREDCO SETOR DE CLINICA MEDICA SETOR DE CLINICAS
SETOR ODONTOLÓGICAS
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA
SETOR DE DEMÉTRIORIBEIRO
[sean cenememonmeno | SETOR DE GIRECOLOS
EEE [ erorcenmeto | SANITÁRIA SETOR DE SAUDE ORAL
SETOR DE ATENÇÃO
INTEGRAL À MULHER E
CRIANÇA E ADOLESCENTE
[o cntcemomm | Tm
E
SETOR DE CLÍNICAS
ESPECIALIZADAS
SETOR DE
ENFERMAGEM SETOR DE SAUDE MENTAL
EM
SETOR DE DADOS VITAIS
SETOR DE PERICAS
MÉDICAS.
Ea
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s DE IADE: FA ,

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