norma nº 3856/2025

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF (LRF, art. 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 1.000.000,00 
Abertura de Créditos Adicionais 
a partir da reserva de 
contingência 
 1.000.000,00 
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Epidemiais 30.000,00 
Abertura de Créditos Adicionais 
a partir da reserva de 
contingência 
 30.000,00 
Calamidades decorrentes de efeitos 
climáticos 70.000,00 
Abertura de Créditos Adicionais 
a partir da reserva de 
contingência 
 70.000,00 
Outros Passivos Contingentes 100.000,00 
Abertura de Créditos Adicionais 
a partir da reserva de 
contingência 
 100.000,00 
SUBTOTAL 1.200.000,00 SUBTOTAL 1.200.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 500.000,00 
Limitação de empenhos 
conforme LDO vigente e demais 
iniciativas necessárias pelo 
Gestor.
 500.000,00 
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções: 100.000,00 Anulação e suplementação 100.000,00 
Outros Riscos Fiscais 50.000,00 
Abertura de Créditos Adicionais 
a partir da reserva de 
contingência 
 50.000,00 
SUBTOTAL 650.000,00 SUBTOTAL 650.000,00 
TOTAL 1.850.000,00 TOTAL 1.850.000,00 
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas 
públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situações acima descritas venham a 
ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
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1 - Os valores referentes aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em 2026, cuja 
existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob 
o controle do Município da entidade. Também poderão representar possíveis obrigações decorrentes de eventos passados, 
mas que não estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é 
improvável a sua liquidação em 2026. 
2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a 
possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas 
previstas não se realizarem (frustração de arrecadação, à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas 
(abertura de créditos especiais e/ou extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS 2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / 
PIB)
(a / RCL) Corrente Constante (b / 
PIB)
(b / RCL) Corrente Constante (c / 
PIB)
(c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 280.912.815,00 268.816.090,91
Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
101,09% 293.101.390,00 265.480.169,47
Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
101,09% 304.879.441,00 265.527.195,42
Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
101,09%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 278.367.064,00 266.379.965,55 100,18% 290.468.582,00 263.095.471,42 100,18% 302.162.053,00 263.160.553,67 100,19%
Receitas Primárias Correntes 275.327.301,00 263.471.101,44 99,08% 287.304.243,00 260.229.332,66 99,09% 298.874.625,00 260.297.449,70 99,10%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.504.200,00 27.276.746,41 10,26% 29.649.277,00 26.855.195,34 10,23% 30.778.272,00 26.805.573,43 10,21%
Transferências Correntes 243.191.940,00 232.719.559,81 87,52% 253.877.027,00 229.952.222,85 87,56% 264.173.610,00 230.075.460,45 87,59%
Demais Receitas Primárias Correntes 3.631.161,00 3.474.795,22 1,31% 3.777.939,00 3.421.914,46 1,30% 3.922.743,00 3.416.415,83 1,30%
Receitas Primárias de Capital 3.039.763,00 2.908.864,11 1,09% 3.164.339,00 2.866.138,76 1,09% 3.287.428,00 2.863.103,97 1,09%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 286.309.197,15 273.980.092,96 103,04% 306.817.188,20 277.903.421,47 105,82% 317.097.844,05 276.168.510,83 105,14%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 271.595.712,53 259.900.203,38 97,74% 290.281.138,89 262.925.692,52 100,12% 299.545.795,62 260.881.989,13 99,32%
Despesas Primárias Correntes 246.496.770,32 235.882.076,86 88,71% 263.579.353,31 238.740.223,60 90,91% 271.297.407,04 236.279.754,97 89,96%
Pessoal e Encargos Sociais 126.310.633,70 120.871.419,80 45,46% 135.627.383,79 122.846.161,98 46,78% 143.222.021,21 124.735.670,90 47,49%
Outras Despesas Correntes 120.186.136,62 115.010.657,05 43,25% 127.951.969,52 115.894.061,62 44,13% 128.075.385,82 111.544.084,08 42,47%
Despesas Primárias de Capital 7.684.851,51 7.353.924,89 2,77% 7.769.626,10 7.037.433,89 2,68% 7.969.459,68 6.940.803,46 2,64%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 17.414.090,71 16.664.201,63 6,27% 18.932.159,47 17.148.035,04 6,53% 20.278.928,90 17.661.430,70 6,72%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 41.126.000,00 39.355.023,92 14,80% 41.126.000,00 37.250.377,59 14,18% 41.126.000,00 35.817.670,76 13,64%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 36.515.000,00 34.942.583,73 13,14% 36.515.000,00 33.073.907,93 12,59% 36.515.000,00 31.801.834,55 12,11%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 22.742.835,00 21.763.478,47 8,18% 24.287.764,00 21.998.939,35 8,38% 24.287.764,00 21.152.826,30 8,05%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 22.742.835,00 21.763.478,47 8,18% 24.287.764,00 21.998.939,35 8,38% 25.559.843,00 22.260.711,99 8,47%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 6.771.351,47 6.479.762,17 2,44% 187.443,11 169.778,89 0,06% 2.616.257,38 2.278.564,54 0,87%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III 
– IV) 20.543.516,47 19.658.867,43 7,39% 12.414.679,11 11.244.747,48 4,28% 13.571.414,38 11.819.687,10 4,50%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 2.545.751,00 2.436.125,36 0,92% 2.632.808,00 2.384.698,05 0,91% 2.717.388,00 2.366.641,75 0,90%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 6.348.324,50 6.074.951,67 2,28% 7.157.632,97 6.483.113,62 2,47% 7.859.637,78 6.845.156,80 2,61%
Dívida Pública Consolidada (DC) 36.905.723,36 35.316.481,68 13,28% 32.183.840,94 29.150.907,63 11,10% 32.025.719,89 27.892.007,27 10,62%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -6.613.655,59 -6.328.857,03 -2,38% -17.578.580,29 -15.922.014,14 -6,06% -16.562.827,72 -14.424.984,44 -5,49%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 18.882.591,69 18.069.465,73 6,80% -10.964.924,70 -9.931.614,68 -3,78% 1.015.752,57 884.644,53 0,34%
FONTE: Balancetes de Despesas e Receitas
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NOTA 1: A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foram consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado 
Primário acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha.
NOTA 2: Conforme consta na página 79 da 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.
NOTA 3: Foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme 
disciplina o § 1º, art. 166-A da CF.
Conforme o Item 02.00.02.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, as METAS FISCAIS representam os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de endividamento no médio 
prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios 
e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.
Premissas e Metodologia Utilizadas:
1. Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de 
duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de 
arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2022, 2023 e 2024) e os valores reestimados para o exercício atual (2025), além das 
premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro 
urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros;
2. Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Quanto aos 
investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão 
dos projetos. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3. No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual 
aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos 
Poderes Executivo e Legislativo.
4. Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as 
transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, considerou-se um 
crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 1,61% , 2,00% e 2,00% e das taxas de inflação (IPCA), de 4,50%, 4,00% e 3,79%, respectivamente, cujas projeções decorrem do 
sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 11/04/2025.
5. Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos 
da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.
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6. Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 1.447/2022. Os resultados primários previstos para os 
três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 53 da LDO, os Anexos de Metas Fiscais e o Anexo de Metas e 
Prioridades poderão ser atualizados por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2026. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal 
líquido entre as datas referidas.
7. Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou-se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 12,50%, 10,50% e 10,00%, segundo 
informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 11/04/2025.
8. Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em 31/12/2024, 
projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
9. Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas para o ano de referência da LDO, os números mais representativos no contexto das projeções:
9.1. A receita total estimada para o exercício de 2026, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 280.912.815,00, a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, 
representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (RS 2.545751,00), das resultantes de Operações de Crédito R$(0,00), das Alienações de Investimentos (R$ 0,00) e das 
resultantes de Amortização de Empréstimos Concedidos (R$ 0,00), resultam numa Receita Primária de R$ 278.367.064,00.
9.2. As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de 
investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ 286.309.197,15. Deduzindo-se as despesas 
financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em (R$ 6.348.324,50), mais as despesas com Concessão de Empréstimos e Financiamentos, no valor de (R$ 0,00), a Amortização 
da Dívida Pública, estimada em (R$ 8.365.160,12), tem-se que as despesas primárias para 2026 foram previstas em R$ 271.595.712,53. A tabela 02 evidencia o detalhamento das 
projeções da receita e despesa.
10. Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no 
respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 05.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS - RECEITAS ESPECÍFICAS DO RPPS
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total - RPPS 41.126.000,00 38.926.644,58
Preenchimento Opcional 
Cfe. Item 02.01.03.01 da 
14ª Edição do MDF
14,80% 41.126.000,00 37.250.377,59
Preenchimento Opcional 
Cfe. Item 02.01.03.01 da 
14ª Edição do MDF
14,18% 41.126.000,00 35.817.670,76
Preenchimento Opcional 
Cfe. Item 02.01.03.01 da 
14ª Edição do MDF
13,64%
Receitas Primárias do RPPS (I) 36.626.000,00 34.667.297,68 13,18% 36.626.000,00 33.174.447,54 12,63% 36.626.000,00 31.898.507,25 12,14%
Despesa Total - RPPS 22.742.835,00 21.526.583,06 8,18% 24.287.764,00 21.998.939,35 8,38% 25.559.843,00 22.260.711,99 8,47%
Despesas Primárias do RPPS (II) 22.742.835,00 21.526.583,06 8,18% 24.287.764,00 21.998.939,35 8,38% 25.559.843,00 22.260.711,99 8,47%
Resultado Primário (DO RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) 13.883.165,00 13.140.714,62 5,00% 12.338.236,00 11.175.508,19 4,26% 11.066.157,00 9.637.795,26 3,67%
FONTE: Balancete de Despesas e Receitas
Nota: Conforme consta na página 79 da 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.
Conforme o Item 02.00.02.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, as METAS FISCAIS representam os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando 
atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de endividamento no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam a conexão entre 
o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos exercícios e servem de 
indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2024 % PIB % RCL
Metas Realizadas em 
2024 % PIB % RCL
Variação
Valor %
(b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 225.272.684,00
Preenchimento opcional cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª 
edição do MDF
97,09% 282.576.507,55
Preenchimento opcional cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª 
edição do MDF
121,78% 57.303.823,55 25,44%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 194.939.786,00 84,02% 293.146.243,10 126,34% 98.206.457,10 50,38%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 225.272.684,00 97,09% 289.917.641,77 124,95% 64.644.957,77 28,70%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) + restos pagos 202.666.023,00 87,35% 285.654.534,36 123,11% 82.988.511,36 40,95%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 38.190.900,00 0,00% 31.792.228,03 13,70% -6.398.671,97 -16,75%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 29.400.900,00 12,67% 11.507.143,46 4,96% -17.893.756,54 -60,86%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 38.190.900,00 16,46% 18.471.383,49 7,96% -19.719.516,51 -51,63%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) + restos pagos 38.190.900,00 16,46% 18.471.383,49 7,96% -19.719.516,51 -51,63%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -7.726.237,00 -3,33% 7.491.708,74 3,23% 15.217.945,74 -196,96%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -8.790.000,00 -3,79% -6.964.240,03 -3,00% 1.825.759,97 -20,77%
Dívida Pública Consolidada (DC) 55.287.278,68 23,83% 99.059.515,02 42,69% 43.772.236,34 79,17%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 17.891.376,00 7,71% 77.551.293,35 33,42% 59.659.917,35 333,46%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -6.265.351,08 -2,70% 44.474.539,98 19,17% 50.739.891,06 -809,85%
FONTE: AMF - Demonstrativo 1 - LDO 2024 e Anexo 3 - RREO 6º Bimestre/2024.
Parâmetros Valor Previsto 2024 Valor Realizado 2024
PIB nominal 1,41%
Receita Corrente Líquida - RCL 295.897.888,61 232.029.235,10 
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O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2024), 
incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I 
da LRF.
Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2024 (art. 9º, 
§ 4º da LRF), o resultado primário, ficou positivo em R$ 7.491.708,74, valor 3,23% inferior à meta estabelecida para o ano, que era de R$ -7.726.237,00. O 
desempenho verificado demonstra que o ingresso das receitas primárias (não financeiras) foram suficientes para suportar o total das despesas primárias (não 
financeiras) do exercício.
As receitas não financeiras totalizaram R$ 293.146.243,10 superando a projeção para o período de R$ 194.939.786,00. As despesas não financeiras atingiram 
R$ 285.654.534,36, estabelecendo-se 87,35% acima da previsão orçamentária.
A dívida consolidada totalizou R$ 99.059.515,02, valor 42,69%% superior ao saldo de R$ 55.287.278,68 estimado para o exercício. Tal comportamento é reflexo 
do aumento dos desembolsos da amortização e encargos da dívida da dívida.
No anexo de metas fiscais, que acompanhou a LDO para 2024, estipulou-se o montante da dívida fiscal líquida em R$ 17.891.376,00. Contudo, os resultados 
efetivamente apurados e especificados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, e avaliados ao final daquele exercício apontam que o estoque da 
dívida, atualizado em dezembro daquele ano era de R$ 77.551.293,35 que, comparado com o montante apurado ao final do ano anterior (2023,) apresentou 
um acréscimo de 33,42%, valor este, que, de acordo com os conceitos estabelecidos no Manual dos Demonstrativos Fiscais, representa o Resultado Nominal 
pelo critério Abaixo da Linha.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 225.445.319,00 225.272.684,00 -0,08% 255.558.250,25 13,44% 280.912.815,00 9,92% 293.101.390,00 4,34% 304.879.441,00 4,02%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 214.306.339,00 194.939.786,00 -9,04% 252.935.675,00 29,75% 278.367.064,00 10,05% 290.468.582,00 4,35% 302.162.053,00 4,03%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 225.445.319,00 225.272.684,00 -0,08% 254.103.832,00 12,80% 286.309.197,15 12,67% 306.817.188,20 7,16% 317.097.844,05 3,35%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 197.838.658,00 202.666.023,00 2,44% 250.852.632,00 23,78% 271.595.712,53 8,27% 290.281.138,89 6,88% 299.545.795,62 3,19%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 27.768.246,18 38.190.900,00 37,53% 41.126.000,00 7,69% 41.126.000,00 0,00% 41.126.000,00 0,00% 41.126.000,00 0,00%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 13.741.873,52 29.400.900,00 113,95% 36.626.000,00 24,57% 36.515.000,00 -0,30% 36.515.000,00 0,00% 36.515.000,00 0,00%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 16.164.766,84 38.190.900,00 136,26% 41.126.000,00 7,69% 22.742.835,00 -44,70% 24.287.764,00 6,79% 24.287.764,00 0,00%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 16.164.766,84 38.190.900,00 136,26% 41.126.000,00 7,69% 22.742.835,00 -44,70% 24.287.764,00 6,79% 25.559.843,00 5,24%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) 
= (I – II) 16.467.681,00 -7.726.237,00 -146,92% 2.083.043,00 -126,96% 6.771.351,47 225,07% 187.443,11 -97,23% 2.616.257,38 1295,76%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III – IV) 18.890.574,32 1.063.763,00 -94,37% 6.583.043,00 518,84% -7.000.813,53 -206,35% -12.039.792,89 71,98% -8.338.899,62 -30,74%
Dívida Pública Consolidada (DC) 34.760.317,60 55.287.278,68 59,05% 47.966.538,73 -13,24% 83.695.147,07 74,49% 92.548.167,14 10,58% 90.377.717,84 -2,35%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 9.520.205,00 17.891.376,00 87,93% 13.456.026,23 -24,79% 60.637.996,33 350,64% 69.825.077,32 15,15% 67.249.671,97 -3,69%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.273.079,10 8.371.171,00 557,55% -14.923.876,72 -278,28% -10.647.945,94 -28,65% 9.187.080,99 -186,28% -2.575.405,34 -128,03%
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ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 248.648.151,23 234.283.591,36 -5,78% 269.997.291,39 15,24% 268.816.090,91 -0,44% 265.480.169,47 -1,24% 265.527.195,42 0,02%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 236.362.747,41 202.737.377,44 -14,23% 267.226.540,64 31,81% 266.379.965,55 -0,32% 263.095.471,42 -1,23% 263.160.553,67 0,02%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 248.648.151,23 234.283.591,36 -5,78% 268.460.698,51 14,59% 273.980.092,96 2,06% 277.903.421,47 1,43% 276.168.510,83 -0,62%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 218.200.212,68 210.772.663,92 -3,40% 265.025.805,71 25,74% 259.900.203,38 -1,93% 262.925.692,52 1,16% 260.881.989,13 -0,78%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 30.626.154,08 39.718.536,00 29,69% 43.449.619,00 9,39% 39.355.023,92 -9,42% 37.250.377,59 -5,35% 35.817.670,76 -3,85%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 15.156.187,14 30.576.936,00 101,75% 38.695.369,00 26,55% 34.942.583,73 -9,70% 33.073.907,93 -5,35% 31.801.834,55 -3,85%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 17.828.444,64 39.718.536,00 122,78% 43.449.619,00 9,39% 21.763.478,47 -49,91% 21.998.939,35 1,08% 21.152.826,30 -3,85%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 17.828.444,64 39.718.536,00 122,78% 43.449.619,00 9,39% 21.763.478,47 -49,91% 21.998.939,35 1,08% 22.260.711,99 1,19%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I – II) 18.162.534,73 -8.035.286,48 -144,24% 2.200.734,93 -127,39% 6.479.762,17 194,44% 169.778,89 -97,38% 2.278.564,54 1242,08%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (I – IV) 20.834.792,23 1.106.313,52 -94,69% 6.954.984,93 528,66% -6.699.343,09 -196,32% -10.905.189,69 62,78% -7.262.558,02 -33,40%
Dívida Pública Consolidada (DC) 38.337.849,49 57.498.769,83 49,98% 47.966.538,73 -16,58% 80.091.049,83 66,97% 83.826.634,52 4,66% 78.712.234,15 -6,10%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 10.500.024,50 18.607.031,04 77,21% 13.456.026,23 -27,68% 58.026.790,75 331,23% 63.244.917,94 8,99% 58.569.435,62 -7,39%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.540.767,08 8.706.017,84 465,04% -14.923.876,72 -271,42% -10.189.421,95 -31,72% 8.321.310,99 -181,67% -2.242.985,48 -126,95%
FONTE: LDO’S
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as 
fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, 
para uma melhor avaliação da política fiscal, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas 
últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2026), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2023, 2024 e 2025), bem como para os 
dois seguintes (2027 e 2028), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, 
cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2023, 2024e 2025 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado 
Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. Já em relação às previsões para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, os valores, a 
metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a 
sua consistência.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital
 
640.497.507,38 84,51% 481.823.333,63 75,23%
 
317.796.502,27 65,96%
Reservas 0,00% 0,00% 0,00%
Resultado Acumulado
 
117.368.750,92 15,49% 158.674.173,75 24,77%
 
164.026.831,36 34,04%
Ajustes de Exerc.Anteriores 0,00% 0,00% 0,00%
TOTAL
 
757.866.258,30 100,00% 640.497.507,38 100,00%
 
481.823.333,63 100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital
 
(1.329.531.955,23) 88,53% (1.131.883.369,57) 85,13%
 
(481.823.333,53) 42,57%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado
 
(172.200.790,96) 11,47% (197.648.585,66) 14,87%
 
(650.060.036,04) 57,43%
Ajustes de Exerc.Anteiores - 0,00% - 0,00% - 0,00%
TOTAL
 
(1.501.732.746,19) 100,00% (1.329.531.955,23) 100,00%
 
(1.131.883.369,57) 100,00%
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital
 
(689.034.447,85) 92,63% (650.060.035,94) 94,34%
 
(164.026.831,26) 25,23%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado
 
(54.832.040,04) 7,37% (38.974.411,91) 5,66%
 
(486.033.204,68) 74,77%
Ajustes de Exerc.Anteiores - 0,00% - 0,00% - 0,00%
TOTAL
 
(743.866.487,89) 100,00% (689.034.447,85) 100,00%
 
(650.060.035,94) 100,00%
Fonte: Anexo 14 - Balanço Patrimonial
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da 
edição da LDO (2022, 2023 e 2024), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF.
Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o 
valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o 
patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas 
de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados 
e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha “Resultado Acumulado”, 
foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na 
apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2022
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis 
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienação de Bens
TOTAL
2024 2023 2022
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- - -
DESPESAS E X E C U T A D A S 2024 2023 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
- - -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL - - -
SALDO FINANCEIRO
- - -
Fonte: Balancete das Receitas e Despesas
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 
exercícios anteriores ao da edição da LDO (2022, 2023 e 2024). 
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio 
público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS - 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 26.692.987,40 29.805.655,20 19.149.111,17 
Receita de Contribuições dos Segurados 8.832.538,90 9.286.063,60 14.127.044,67 
Civil 8.832.538,90 9.286.063,60 14.127.044,67 
Ativo 8.832.538,90 9.143.753,00 14.049.806,76 
Inativo 142.310,60 77.237,91 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 2.902.239,20 202.216,50 245.880,96 
Civil 2.902.239,20 202.216,50 245.880,96 
Ativo 2.902.239,20 202.216,50 245.880,96 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial 14.026.372,70 20.285.084,90 4.776.185,54
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 14.026.372,70 20.285.084,90 4.776.185,54
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 931.836,60 32.290,20 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 102.490,90 32.290,20 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 829.345,70 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - RPPS - (IV) = (I + III -
II) 25.863.641,70 29.805.655,20 19.149.111,17
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios - Civil 12.897.963,00 13.482.113,30 16.791.080,14 
Aposentadorias 11.424.385,90 11.890.103,90 14.911.790,14 
Pensões 1.473.577,10 1.592.009,40 1.879.290,00 
Outros Benefícios Previdenciários
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Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 12.897.963,00 13.482.113,30 16.791.080,14
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2 12.965.678,70 16.323.541,90 2.358.031,03
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplmentar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 829.345,70 0,00 2.863.591,16
Outros Aportes RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 11.378.587,90 14.207.395,30 0,00
Investimentos e Aplicações 105.755.690,70 83.933.897,30 82.790.595,26
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 68.501.190,86
TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 117.134.278,60 98.141.292,60 151.291.786,12
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 621.733,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 621.733,00 0,00 0,00
Civil 621.733,00 0,00 0,00
Ativo 621.733,00 0,00 0,00
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
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Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS - (IX) = (VII + VIII) 621.733,00 0,00 0,00
DESPESAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM RETPARTIÇÃO DO RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (XI) = (IX - X) 621.733,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 25.728.091,89
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Total das Receitas da Administração RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 1.390.522,90 1.434.631,30 0,00
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Despesas de Capital (XIV) 21.212,30 7.568,00 0,00
Total das Despesas da Administração RPPS (XV)=(XIII+XIV) 1.411.735,20 1.442.199,30 0,00
Resultado da Administração RPPS (XVI)=(XII-XV) -1.411.735,20 -1.442.199,30 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (ADMINISTRAÇÃO DO RPPS) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 3.722.830,91
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
Contribuição do servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XVII) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
Fonte: RREO - ANEXO 4
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade 
Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS.O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e 
atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração 
da LOA.
Segundo a Portaria MPS 464/2018, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas 
auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o 
que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele 
assegurados. 
O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas 
estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição 
do sistema ser definidas a partir do cálculo atuarial que leve em consideração uma série de critérios, como a 
expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo RPPS, segundo a sua 
legislação.
Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária (RREO) - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de 2022, 2023 e 2024.
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MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 
Exercício de 2025
AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO 
(d) = (d Exercício 
anterior) + (c)
2025 R$ 29.086.104,83 R$ 17.103.239,81 R$ 11.982.865,02 R$ 140.820.380,97
2026 R$ 33.139.480,53 R$ 18.407.457,65 R$ 14.732.022,88 R$ 155.552.403,85
2027 R$ 37.666.038,48 R$ 19.395.258,28 R$ 18.270.780,20 R$ 173.823.184,05
2028 R$ 38.025.957,18 R$ 21.098.481,60 R$ 16.927.475,58 R$ 190.750.659,63
2029 R$ 38.514.675,21 R$ 22.524.737,67 R$ 15.989.937,54 R$ 206.740.597,17
2030 R$ 38.892.145,82 R$ 24.233.133,51 R$ 14.659.012,30 R$ 221.399.609,47
2031 R$ 39.368.218,76 R$ 25.691.439,60 R$ 13.676.779,16 R$ 235.076.388,63
2032 R$ 39.488.449,85 R$ 27.948.714,63 R$ 11.539.735,23 R$ 246.616.123,86
2033 R$ 39.588.357,30 R$ 30.236.655,58 R$ 9.351.701,72 R$ 255.967.825,57
2034 R$ 39.797.048,46 R$ 32.253.068,69 R$ 7.543.979,76 R$ 263.511.805,34
2035 R$ 40.056.919,39 R$ 34.124.670,99 R$ 5.932.248,40 R$ 269.444.053,74
2036 R$ 40.518.475,80 R$ 35.515.368,81 R$ 5.003.106,99 R$ 274.447.160,73
2037 R$ 40.901.262,89 R$ 37.079.249,40 R$ 3.822.013,49 R$ 278.269.174,22
2038 R$ 41.145.919,89 R$ 38.923.316,23 R$ 2.222.603,66 R$ 280.491.777,88
2039 R$ 41.508.063,86 R$ 40.458.179,51 R$ 1.049.884,35 R$ 281.541.662,23
2040 R$ 41.692.797,08 R$ 42.369.051,63 -R$ 676.254,55 R$ 280.865.407,68
2041 R$ 41.669.185,43 R$ 44.739.751,04 -R$ 3.070.565,61 R$ 277.794.842,07
2042 R$ 41.522.555,71 R$ 47.355.110,33 -R$ 5.832.554,61 R$ 271.962.287,46
2043 R$ 41.499.745,14 R$ 49.586.355,05 -R$ 8.086.609,90 R$ 263.875.677,56
2044 R$ 41.472.922,13 R$ 51.877.831,63 -R$ 10.404.909,50 R$ 253.470.768,06
2045 R$ 41.797.727,12 R$ 53.201.065,81 -R$ 11.403.338,69 R$ 242.067.429,37
2046 R$ 6.732.975,20 R$ 53.878.859,97 -R$ 47.145.884,77 R$ 194.921.544,60
2047 R$ 5.874.527,78 R$ 54.735.809,65 -R$ 48.861.281,86 R$ 146.060.262,74
2048 R$ 5.136.674,16 R$ 55.193.270,44 -R$ 50.056.596,28 R$ 96.003.666,46
2049 R$ 4.178.339,77 R$ 56.137.468,08 -R$ 51.959.128,31 R$ 44.044.538,15
2050 R$ 3.479.994,69 R$ 56.302.624,12 -R$ 52.822.629,44 -R$ 8.778.091,29
2051 R$ 2.828.587,94 R$ 56.263.987,08 -R$ 53.435.399,15 -R$ 62.213.490,43
2052 R$ 2.241.576,86 R$ 56.012.139,66 -R$ 53.770.562,79 -R$ 115.984.053,23
2053 R$ 1.837.424,20 R$ 55.220.287,97 -R$ 53.382.863,77 -R$ 169.366.917,00
2054 R$ 1.292.318,03 R$ 54.677.600,73 -R$ 53.385.282,71 -R$ 222.752.199,71
2055 R$ 1.030.858,40 R$ 53.408.830,57 -R$ 52.377.972,17 -R$ 275.130.171,88
2056 R$ 840.011,27 R$ 51.910.704,22 -R$ 51.070.692,95 -R$ 326.200.864,83
2057 R$ 691.962,40 R$ 50.258.801,33 -R$ 49.566.838,93 -R$ 375.767.703,76
2058 R$ 526.208,25 R$ 48.594.770,04 -R$ 48.068.561,79 -R$ 423.836.265,56
2059 R$ 423.440,68 R$ 46.743.920,93 -R$ 46.320.480,25 -R$ 470.156.745,81
2060 R$ 337.044,95 R$ 44.818.287,14 -R$ 44.481.242,19 -R$ 514.637.988,00
2061 R$ 228.298,62 R$ 42.914.933,38 -R$ 42.686.634,76 -R$ 557.324.622,76
2062 R$ 180.460,56 R$ 40.850.481,69 -R$ 40.670.021,13 -R$ 597.994.643,89
2063 R$ 162.937,03 R$ 38.703.404,62 -R$ 38.540.467,59 -R$ 636.535.111,48
2064 R$ 111.642,50 R$ 36.625.705,98 -R$ 36.514.063,49 -R$ 673.049.174,97
2065 R$ 102.944,25 R$ 34.449.693,15 -R$ 34.346.748,90 -R$ 707.395.923,87
2066 R$ 87.306,73 R$ 32.297.563,52 -R$ 32.210.256,79 -R$ 739.606.180,65
2067 R$ 72.458,00 R$ 30.168.855,85 -R$ 30.096.397,85 -R$ 769.702.578,50
2068 R$ 65.202,00 R$ 28.047.242,34 -R$ 27.982.040,34 -R$ 797.684.618,85
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2069 R$ 58.353,00 R$ 25.968.210,43 -R$ 25.909.857,43 -R$ 823.594.476,28
2070 R$ 51.946,00 R$ 23.929.777,49 -R$ 23.877.831,49 -R$ 847.472.307,76
2071 R$ 45.977,00 R$ 21.945.809,58 -R$ 21.899.832,58 -R$ 869.372.140,35
2072 R$ 40.454,00 R$ 20.018.774,74 -R$ 19.978.320,74 -R$ 889.350.461,09
2073 R$ 35.420,00 R$ 18.170.999,25 -R$ 18.135.579,25 -R$ 907.486.040,34
2074 R$ 30.833,00 R$ 16.405.712,87 -R$ 16.374.879,87 -R$ 923.860.920,21
2075 R$ 26.708,00 R$ 14.728.368,08 -R$ 14.701.660,08 -R$ 938.562.580,29
2076 R$ 22.983,00 R$ 13.131.008,48 -R$ 13.108.025,48 -R$ 951.670.605,77
2077 R$ 19.638,00 R$ 11.630.955,86 -R$ 11.611.317,86 -R$ 963.281.923,62
2078 R$ 16.660,00 R$ 10.227.282,51 -R$ 10.210.622,51 -R$ 973.492.546,13
2079 R$ 14.033,00 R$ 8.921.841,26 -R$ 8.907.808,26 -R$ 982.400.354,39
2080 R$ 11.754,00 R$ 7.720.404,39 -R$ 7.708.650,39 -R$ 990.109.004,78
2081 R$ 9.771,00 R$ 6.624.300,98 -R$ 6.614.529,98 -R$ 996.723.534,77
2082 R$ 8.055,00 R$ 5.638.273,47 -R$ 5.630.218,47 -R$ 1.002.353.753,23
2083 R$ 6.592,00 R$ 4.753.889,51 -R$ 4.747.297,51 -R$ 1.007.101.050,75
2084 R$ 5.331,00 R$ 3.966.273,81 -R$ 3.960.942,81 -R$ 1.011.061.993,55
2085 R$ 4.255,00 R$ 3.276.235,13 -R$ 3.271.980,13 -R$ 1.014.333.973,68
2086 R$ 3.349,00 R$ 2.676.658,77 -R$ 2.673.309,77 -R$ 1.017.007.283,45
2087 R$ 2.597,00 R$ 2.161.879,75 -R$ 2.159.282,75 -R$ 1.019.166.566,20
2088 R$ 1.987,00 R$ 1.722.511,21 -R$ 1.720.524,21 -R$ 1.020.887.090,41
2089 R$ 1.494,00 R$ 1.359.935,00 -R$ 1.358.441,00 -R$ 1.022.245.531,41
2090 R$ 1.101,00 R$ 1.055.661,98 -R$ 1.054.560,98 -R$ 1.023.300.092,38
2091 R$ 784,00 R$ 813.929,06 -R$ 813.145,06 -R$ 1.024.113.237,45
2092 R$ 532,00 R$ 617.935,93 -R$ 617.403,93 -R$ 1.024.730.641,38
2093 R$ 338,00 R$ 463.467,07 -R$ 463.129,07 -R$ 1.025.193.770,45
2094 R$ 198,00 R$ 339.857,79 -R$ 339.659,79 -R$ 1.025.533.430,24
2095 R$ 105,00 R$ 245.895,05 -R$ 245.790,05 -R$ 1.025.779.220,29
2096 R$ 49,00 R$ 175.072,98 -R$ 175.023,98 -R$ 1.025.954.244,26
2097 R$ 18,00 R$ 124.539,13 -R$ 124.521,13 -R$ 1.026.078.765,39
2098 R$ 4,00 R$ 90.842,68 -R$ 90.838,68 -R$ 1.026.169.604,07
2099 R$ - R$ 66.023,68 -R$ 66.023,68 -R$ 1.026.235.627,74
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
 
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
IPTU
Desconto para 
pagamento em 
Cota Única
Contribuintes 33.606,00 34.950,00 36.275,00 Vide Observação
TOTAL 33.606,00 34.950,00 36.275,00
Fonte: Os valores da renúncia para 2026 foram previstos de acordo com informações da Administração tributária da 
Prefeitura Municipal
OBSERVAÇÃO:
Os valores da renúncia projetados para 2027 e 2028, foram calculados a partir dos valores de 2025, aplicando￾se sobre eles, as projeções de inflação para os exercícios a saber:
Inflação para: 2027 4,00%
Inflação para: 2028 3,79%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, 
identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e 
estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao 
disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que serve para fomentar o desenvolvimento econômico 
do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e 
aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades 
sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o 
caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida 
responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, 
os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e 
sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal. 
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A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, 
com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a 
necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência 
constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. 
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas pelos art. 54 do Projeto de Lei das Diretrizes 
Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da 
projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. 
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, 
da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e 
de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse 
demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de 
alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pois a 
compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas 
receitas.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2026
Aumento Permanente da Receita (26.952.604,03)
 Decorrente de Receitas Tributárias (2.667.685,96)
 Decorrente de Transferências Correntes (24.284.918,08)
(-) Transferências Constitucionais - 
(-) Transferências ao FUNDEB 1.551.708,43 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (25.400.895,61)
Redução Permanente de Despesa (II) - 
Margem Bruta (III) = (I+II) (25.400.895,61)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Novas DOCC (24.259.003,29)
 Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (11.963.486,48)
 Relativas a Outras Despesas Correntes (12.295.516,81)
 Novas DOCC geradas por PPP - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) SEM MARGEM 
Fonte: Estimativas de Receita e Despesa para 2026.
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que 
não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. 
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento 
permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo 
que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a 
disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2026 considerou-se o incremento real, ou seja, 
a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas tributárias e de transferências correntes, 
no biênio 2025-2026.
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2026, foi 
calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2025-2026 nos grupos de natureza de despesa 
"Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando 
negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. 
Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
O presente anexo apresenta os projetos estratégicos prioritários definidos pelo Poder 
Executivo, que nortearão a Revisão do Plano Plurianual e o Projeto de Lei Orçamentária para 
o exercício 2026, divididos por eixos de investimento estratégico.
Eixo Estratégico: Cultura e Lazer
• Criação de Cooperativa Cultural
• Concessão Auxílio Eventos de Caráter Cultural e Nacional
• Desenvolver o Esporte e Lazer no Município
Eixo Estratégico: Desenvolvimento e Turismo
• Promoção do Turismo
• Manutenção da Secretaria Desenvolvimento Econômico e Turismo
• Manutenção do Conselho Cit-Vale
Eixo Estratégico: Educação
• Manutenção da Secretaria de Educação
• Educação Básica
• Educação Inclusiva
Eixo Estratégico: Infraestrutura
• Manutenção de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
• Vias Urbanas
• Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
• Melhoria da Infraestrutura do Município
• Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes
• Projete
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Eixo Estratégico: Meio Ambiente
• Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
• Preservação Ambiental
• CONVALE – Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Vassouras
Eixo Estratégico: Saúde
• Fundo Municipal de Saúde
• Vigilância Sanitária
• Assistência Hospitalar e Ambulatorial
• Atenção Básica
• Conselho Municipal de Saúde
• Assistência Farmacêutica
• Assistência à Criança Portadora de Necessidades Especiais
Eixo Estratégico: Segurança Pública
• Superintendência de Ordem Pública
• Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
Eixo Estratégico: Social
• Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
• Programa Municipal de Tenção ao Idoso
• Programa Municipal de tenção a Pessoa com Deficiência
• Programa Municipal de Tenção a Criança e ao Adolescente
• Programa Municipal de Tenção a Família em Situação de Vulnerabilidade
• Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
• PSB Equipe Volante
• PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências -
ESTADUAL
• Programa Municipal de Atenção ao Idoso
• Programa Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente
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Eixo Estratégico: Agricultura
• Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural
• Extensão Rural
• Programa Municipal de Infraestrutura Rural – PMIR
• Desenvolvimento da Bovinocultura, Avicultura e Outros Animais
• Programa Municipal de Desenvolvimento Familiar
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.002 A Agentes Políticos und 2026 13 1.583.699,00
1.583.699,00
Unidade Responsável: 
Programa: 2 - Manutenção da Secretaria da Câmara
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.003 A Unidade mantida und 2026 1 5.666.301,00
2.005 A
Recolhimento de 
Encargos
% 2026 100 950.000,00
6.616.301,00
TOTAL 8.200.000,00
01.01. Plenário da Câmara
1 - Processo Legislativo
Manter os subsídios dos agentes políticos
Descrição da Ação
Remuneração dos Vereadores
01.02 - Administração geral
Manter os serviços administrativos do poder legislativo Municipal e realizar concurso público, tendo em vista 
viabilizar os trabalhos legislativos e recomendação do Tribunal de Contas
Descrição da Ação
Manutenção da Secretaria da Câmara
Encargos Sociais
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Mata(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A
Unidade 
mantida und 2026 1 285.675,00
285.675,00
TOTAL 285.675,00
02.01. Gabinete do Prefeito
135 - Manutenção do Gabinete do(a) Prefeito(a)
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Descrição da Ação
Manutenção do Gabinete do(a) Prefeito(a)
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.005 A
Unidade 
mantida und 2026 1 2.638.035,00
2.179 A
Unidade 
mantida und 2026 1 710.000,00
3.348.035,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A
Unidade 
mantida und 2026 1 418.969,00
Manutenção da Unidade Pessoal 
Prefeitura 2.867 A
Unidade 
mantida und 2026 1 31.631.235,00
32.050.204,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.868 A
Unidade 
mantida und 2026 1 9.000,00
9.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.023 P
Unidade 
mantida und 2026 1 260.100,00
Manutenção da Adminitração Geral 2.073 A
Unidade 
mantida und 2026 1 3.344.324,00
3.604.424,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.233 A
Unidade 
mantida und 2026 1 9.000,00
9.000,00
Total 39.020.663,00
8 - Benefício ao Trabalhador
Assegurar aos servidores públicos municipais o acesso regular a benefícios trabalhistas e assistenciais 
previstos em lei ou regulamento, contribuindo para a valorização do funcionalismo, a melhoria das 
condições de trabalho e a promoção do bem-estar no serviço público.
Descrição da Ação
Programa Especial de Bolsa Estágio
02.02. Secretaria Municipal de Administração
3 - Encargos Sociais
Garantir os direitos previdenciários dso servidores municipais
Descrição da Ação
Encargos Sociais
Aporte ao RPPS
6 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manuteção da Unidade
Jovem Aprendiz
Descrição da Ação
Programa Jovem Aprendiz
9 - Gestão Administrativa
Estruturar e manter as ações da administração municipal
Descrição da Ação
Aquisição de Imóveis
146 - Programa Jovem Aprendiz
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.019 A Unidade und 2026 1 3.583.299,00
3.583.299,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 2.185.984,00
Manutenção, Modernização, Consultorias e Contratos da Gestão 2.871 A Unidade und 2026 1 531.200,00
2.717.184,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.021 A Unidade und 2026 1 10.285.132,00
10.285.132,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida
Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.107 P Unidade und 2026 1 400,00
400,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.869 A Unidade und 2026 1 601.249,00
601.249,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.999 A Unidade und 2026 1 2.366.153,00
2.366.153,00
Total 19.553.417,00
02.03. Secretaria Municipal de Fazenda
8 - Benefício ao Trabalhador
Contribuição para Formação do PASEP
Descrição da Ação
Contribuição para o PASEP
10 - Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manuteção da Unidade
70 - Georefenciamento
11 - Dívida Contratada
Cumprir com as obrigações financeiras de contratos de dívida firmados pelo município, 
assegurando o pagamento regular da dívida (amortização), conforme cronograma 
estabelecido nos contratos e na legislação vigente.
Descrição da Ação
Encargos com a Dívida Contratada
Georeferenciamento
Descrição da Ação
Georeferenciamento
82 - Programa Modernização Aprt. Adm. Tributária
Programa Modernização Aprt. Adm. Tributária
Reserva de Contingência
Descrição da Ação
Modernização da Infraestrutura Operacional
9999 - Reserva de Contingência
Atender a passivos contingentes, riscos fiscais, imprevistos e abertura de créditos adicionais
Descrição da Ação
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 360.248,00
2.689 A Serv. Mantido und 2026 1 423.614,00
2.907 A Unidade und 2026 1 77.805,00
Total 861.667,00
Bolsa Atleta
Ações Esportivas
02.05 - Secretaria Municipal de Esportes
19 - Deporto e Lazer
Desenvolver o esporte e lazer no município
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 805.396,00
805.396,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.833 A Unidade und 2026 1 393.296,00
393.296,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.038 A Unidade und 2026 1 1.392.529,00
1.392.529,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.037 A Unidade und 2026 1 2.110.007,00
Coleta e destinação final de resíduos 
sólidos 2.077 A Unidade und 2026 1 1.067.509,00
3.177.516,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.168 P Unidade und 2026 1 0,00
1.169 P unidade und 2026 1 0,00
1.170 A Unidade und 2026 1 0,00
1.171 P Unidade und 2026 1 0,00
1.172 P Unidade und 2026 1 0,00
1.173 A Unidade und 2026 1 0,00
2.078 A Unidade und 2026 1 624,00
2.079 A Unidade und 2026 1 2.455.269,00
2.455.893,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.116 P Serviço Mantido und 2026 1 34.055,00
2.883 A Unidade und 2026 1 11.918,00
45.973,00
Total 8.270.603,00
Construção da Area de Lazer na Represa
Revitalização da Rua da Saudade
Drenagem da Rua Dr. Hélio Paulo Tores
Drenagem da Rua Barão de Vassouras 
Visconde Cananéia
Drenagem e Pavimentação no Distrito 
Barão de Vassouras
Construção do Parque da Cidade
02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
20 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
21 - Vias Urbanas
Elevar a qualidade de vida da população do município
Descrição da Ação
Melhoria e conservação de Ruas e 
estradas Vicinais
22 - Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
Manter os serviços de iluminação pública
Descrição da Ação
Manutenção do serrviço de iluminação 
pública
23 - Manutenção do serviço de limpeza Pública
Manter os serviços de limpeza pública
Descrição da Ação
Manutenção dos serviços de limpeza 
pública
24 - Melhoria da Infraestrutra do Município
Melhoria da qualidade de vida dos munícipes
Descrição da Ação
Manutenção Ampliação do Sistema Águas 
Pluviais
Obras Gerais de Infraestruturas
Construção de Quadras e Áreas de Lazer
Construção e Revitalização de Vias 
Urbanas e Rurais
59 - Projete
Desenvolvimento de Projetos para Obras e Reformas dos Ativos Prediais e Mobiliário Urbano
Descrição da Ação
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 201.800,00
201.800,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.221 A Unidade und 2026 1 1.320.000,00
Biblioteca Mun. Maurício de Lacerda 2.265 A Unidade und 2026 1 30.000,00
Concessão de Auxílio Financeiro 2.266 A Unidade und 2026 1 15.500,00
1.365.500,00
Total 1.567.300,00
26 - Difusão Cultural
Promover e incentivar a difusão cultural no municpipio 
Descrição da Ação
Participação e Realização de Eventos Culturais
02.07. Secretaria M. de Cultura e Lazer
25 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 193.815,00
193.815,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.042 A Unidade und 2026 1 625,00
625,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.007 A Unidade und 2026 1 15.521,00
Mecanização Agrícola 2.036 A Unidade und 2026 1 663.508,00
Apoio ao Associativismo 2.039 A Unidade und 2026 1 1.563,00
Apoio ao estabvelecimento da Agroindustria 2.050 A Unidade und 2026 1 1.563,00
682.155,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.022 A Unidade und 2026 1 1.563,00
2.043 A Unidade und 2026 1 1.563,00
3.126,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
Apoio e Assistência ao Agricultor 2.023 A Unidade und 2026 1 1.563,00
2.029 A Unidade und 2026 1 624,00
2.033 A Unidade und 2026 1 1.563,00
2.035 A Unidade und 2026 1 1.563,00
5.313,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.231 A Unidade und 2026 1 180.000,00
180.000,00
Total 1.065.034,00
144 - Associação Civil Vale Verdejante
Preservação e Conservação Ambiental Termo de Fomento com a Associção Civil Vale Verdejante
Descrição da Ação
Preservação e Conservação Ambiental Termo de 
Fomento com a Associação Civil Vale Verdejante
02.08. Secretaria M. de Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural
28 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
29 - Extensão Rural
Atender os Produtores Rurais
Descrição da Ação
Concessão de Auxílio Financeiro a EMATER
30 - Programa Municipal de Infraestrutura Rural - PMIR
Oferecer aos produtores agropecuários do município, condições adequadas de infraestruturas rural visanbdo o atendiemtno das necessidades reais para o desenvolvimento sustentável da agropecuária municipal, em parceria com as entidades representativas, governo estadual e federal, orgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
Descrição da Ação
Manutenção dos centros agropecuários
31 - Desenvolvimento da Bovinocultura, Avicultura, Aícultura e Outros animais
Implementar junto aos produtores de leite do município, ações técnicas administrativas, visando o desenvolvimento da pecuária de leite do município, em parceria com as entidades representativas, governo estadual e federal, orgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
Descrição da Ação
Apoio a Comercialização Agrícola
Apoio a Diversificação de Culturas
Apoio e Assitência ao Desenvolvimento da 
Agricultura Orgânica
Descrição da Ação
Capacitação dos Criadores
Apoio e Assitência ao Pecuarista
32 - Programa Municipal de Desenvolvimento Familiar
Implementar junto aos produtores Agrícolas do município, ações técnicas administrativas, visando o desenvolvimento sustentável da agricultura municipal, através das culturas tradicionais cultivadas e a introdução de novas culturas, visando a diversificação, em parceria com as entidades representativas, governo estadual e federal, orgãos de ensino, pesquisa e extensão rural, entre outros
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A
Unidade 
mantida und 2026 1 91.400,00
Total 91.400,00
02.10. Controladoria Geral do Município
33 - Manutenção da Controladoria Geral
Manter os serviços do controle interno
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.009 A Unidade und 2026 1 84.586,00
84.586,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.898 A Unidade und 2026 1 801.042,00
801.042,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 1.236.073,00
Viagens do Prefeito 2.874 A Serv. Mantido und 2026 1 52.084,00
1.288.157,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.183 A Unidade und 2026 1 113.126,00
2.879 A Unidade und 2026 1 81.563,00
194.689,00
Total 2.368.474,00
02.11 - Secretaria M. de Governo e Planejamento
5 - Manutenção da Assessoria de imprensa
Dar publicidade aos atos institucionais do Município, divulgando as politicas públicas
Descrição da Ação
Manutenção da Assessoria 
de Imprensa
26 - Difusão Cultural
Promover e incentivar a difusão cultural no município
Descrição da Ação
Auxílio financeiro ao 
Projeto Integração pela 
Música - PIM
34 - Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento
Descrição da Ação
Aquisição e Locação de 
equipamentos de 
Informática
Manutenção de Internet
Manter os serviços de planejamento, orçamento e gestão de governo
Descrição da Ação
Manutenção da unidade
57 - Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Físicaa(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.014 A Unidade und 2026 1 164.000,00
2.040 A Unidade und 2026 1 65.000,00
2.141 A Unidade und 2026 1 50.000,00
279.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Físicaa(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 267.548,00
Capacitação de servidores e guias 2.253 A Unidade und 2026 1 20.000,00
287.548,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Físicaa(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.252 A Unidade und 2026 1 8.000,00
8.000,00
Total 574.548,00
Revitalização de Pontos Turísticos
02.12. Sec. Municipal de Turismo
27 - Turismo
Promoção do Turismo
Descrição da Ação
Participação e Realização de Eventos 
Turísticos
Fomento ao Turismo
63 - Manutenção da Sec. de Turismo
Manutenção da Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
154 - Vassouras Film Comission
Vassouras Film Comission
Descrição da Ação
Vassouras Film Comission
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 709.314,00
Sentenças Judiciais 2.086 A Unidade und 2026 1 2.260.182,00
Total 2.969.496,00
02.14 - Procuradoria Geral
38 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Manter os Serviços Administrativos desempenhados pelo setor, acompanhando as determinações judiciais
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 510.777,00
2.087 A Unidade und 2026 1 1.254.792,00
2.887 A Unidade und 2026 1 242.786,00
2.008.355,00
Total 2.008.355,00
Locação de Veículos e Equipamentos 
Automotores
02.15 - Secretaria Municipal de Transportes
39 - Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes 
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Manutenção da Frota de Veículos e 
Equipamentos Automotores
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 399.600,00
399.600,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.182 A Unidade und 2026 1 300,00
300,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.954 A
Serviço 
Mantido Serv 2026 1 65.050,00
65.050,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.955 A
Serviço 
Mantido Serv 2026 1 21.000,00
21.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.256 A
Serviço 
Mantido
Serv 2026 1 6.000,00
6.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.257 A
Serviço 
Mantido Serv 2026 1 26.000,00
26.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.181 P Unidade und 2026 1 31.000,00
31.000,00
Total 548.950,00
Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher ( NIAM )
Descrição da Ação
Núcleo Integrado de 
Atendimento à Mulher ( 
NIAM )
129 - Manutenção e Gerenciamento do CEAM ( Centro Especializado de Atendimento à Mulher )
Manutenção e Gerenciam,ento do CEAM
Descrição da Ação
Manutenção e 
Gerenciamento do CEAM 
( Centro Especializado de 
130 - Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher ( NIAM )
93 - Garantias dos Direitos da Mulher
Garantia dos Direitos da Mulher
Descrição da Ação
Melhoria da condição de 
vida das mulheres
02.16. Sec. Mun. Integração Políticas da Mulher
92 - Manutenção da Secretaria integração de políticas da mulher
Manutenção da Secretaria integração de políticas da mulher
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
157 - COMDIM - Conselho Municipal de Direitos da Mulher
Fiscalização de políticas e ações voltadas para a mulher
Descrição da Ação
Fiscalização de políticas 
públicas e ações voltadas 
158 - Empreendedorismo feminino
Descrição da Ação
Projeto ENFLORAR
Oficinas para engajamento no empreendedorismo femino
Descrição da Ação
Oficinas para 
engajamento no 
159 - Projeto ENFLORAR
Projeto ENFLORAR - Dignidade Menstrual para todas
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 477.200,00
477.200,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Fiscais (R$ 1)
2.254 A Unidade und 2026 1 60.000,00
60.000,00
Total 537.200,00
155 - Manutenção da Escola de Governo
Manutenção da Escola de Governo
Descrição da Ação
Escola de Governo do 
Município de Vassouras
02.17. Secretaria Mun. de Modernização Integração e Políticas Públicas
91 - Secretaria Mun. de Modernização Integração e Políticas Públicas
Manutenção da Secretaria Mun. de Modernização Integração e Políticas Públicas
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de MedidaAno Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 308.021,00
Manutenção da Defesa Civil 2.177 A Unidade Mantida und 2026 1 14.900,00
Manutenção da Guarda Municipal 2.127 A unidade und 2026 1 54.747,00
2.815 A Unidade und 2026 1 600,00
378.268,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.958 A Unidade und 2026 1 600,00
600,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.255 A Unidade und 2026 1 36.000,00
36.000,00
Total 414.868,00
Manutenção do Departamento de Trânsito - DEMUTRAN
02.18. Sec. Mun. Seg. Pública e Defesa Civil
94 - Manutenção da Sec. Mun. Segurança Pública e Defesa Civil
 Manutenção da Sec. Mun. Segurança Pública e Defesa Civil
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
156 - Programa Municipal de Segurança Pública
Apoiar projetos e atividades nas áreas de segurança e prevenção a violência no âmbito municipal.
Descrição da Ação
Melhoramento da Infraestrutura da Guarda Municipal
134 - Manutenção do Setor de Fiscalização de Posturas
Manutenção do Setor de Fiscalização de Posturas
Descrição da Ação
Manutenção do Setor de Fiscalização de Posturas
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.131 P Unidade und 2026 1 12.000,00
12.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.132 P unidade und 2026 1 9.000,00
9.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A unidade und 2026 1 66.500,00
66.500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.220 A Unidade und 2026 1 486.880,00
486.880,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.914 A Serviço Mantido und 2026 1 61.000,00
61.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.915 A unidade und 2026 1 256.300,00
256.300,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.916 A unidade und 2026 1 79.000,00
79.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.133 P unidade und 2026 1 36.719,00
36.719,00
02.19 - Sec Municipal Urbanismo e Patrimônio Histórico
58 - Plano Diretor
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal
73 - Plano de Monitoramente e Mobilidade Urbana
Plano de Monitoramente e Mobilidade Urbana
Descrição da Ação
Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município
96 - Manutenção da Secretaria SMUPH
95 - Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio
Manutenção da Secretaria SMUPH
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Manutenção da Secretaria SMUPH
Descrição da Ação
Aquisição de Software e Equipamentos de TI 
para Secretaria
97 - REURB Municipal
REURB Municipal
Descrição da Ação
Dar Posse as pessoas que aderirem ao Projeto REURB 
98 - Monitoramento Municipal
Monitoramento Municipal
Descrição da Ação
Melhoria dos Acompanhamentos das Vias do Município
99 - Cidade Digital
Cidade Digital
Descrição da Ação
Aumentar o acesso às TIC, e procurar ao 
máximo oferecer acesso universal a internet no 
município
100 - Patrulha Mecanizada
Patrulha Mecanizada
Descrição da Ação
Aquisição de Veículos
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.921 A unidade und 2026 1 458.500,00
458.500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.217 A unidade und 2026 1 55.000,00
55.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.174 P unidade und 2026 1
57.566,00
57.566,00
Total 1.578.465,00
137 - Capitação de Recurso e Convênios Estaduais e Federais
105 - Melhoria do Departamento de Arquivo Público e Histórico Municipal - DAPH
Melhoria do Departamento de Arquivo Público e Histórico Municipal - DAPH
Descrição da Ação
Melhoria do Ambiente de Trabalho
Descrição da Ação
Desenvolver projetos para comunidade de 
baixa renda
Captação de Recursos e Convênios Estaduais e Federais
Descrição da Ação
Aprovação de Projetos e Capitação de Recursos
138 - Orientação de Projetos Técnicos para Comunidade de Baixa Renda
Orientação de Projetos Técnicos para Comunidade de Baixa Renda
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.183 A Unidade und 2026 1 59.200,00
59.200,00
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
Manutenção das ações do Sistema Nacional 
de Emprego - SINE 2.259 A Pessoas Atendidas und 2026 1 55.000,00
2.183 A Unidade und 2026 1 12.000,00
67.000,00
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 202.000,00
Departamento de Inovação 2.241 A Unidade und 2026 1 8.000,00
Implantação e manutenção das ações do PROCON2.258 A Unidade und 2026 1 16.500,00
226.500,00
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.251 A Unidade und 2026 1 12.000,00
Sala do Cidadão Empreendedor 2.240 A Unidade und 2026 1 75.000,00
87.000,00
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.250 A Unidade und 2026 1 100.000,00
100.000,00
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.262 A Unidade und 2026 1 13.000,00
13.000,00
Total 552.700,00
02.21 - Sec. Mun. Desenvolvimento Econômico e Inovação
02.21 - Sec. Mun. Desenvolvimento Econômico e Inovação
57 - Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação 
Descrição da Ação
Aquisição e Locação de Equipamentos de Informática
Programa Cidadão Empreendedor
150 - Sistema Nacional de Empregos
Sistema Nacional de Empregos
Descrição da Ação
Capacitação e Qualificação Profissional por 
meio do SINE
02.21 - Sec. Mun. Desenvolvimento Econômico e Inovação
151 - Manutenção da Sec. Mun. Desenvolvimento Econômico e Inovação
Manutenção da Sec. Mun. Desenvolvimento Econômico e Inovação
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
02.21 - Sec. Mun. Desenvolvimento Econômico e Inovação
153 - Programa Cidadão Empreendedor
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - 
JUCERJ
Descrição da Ação
Treinamento e capacitação dos Empreendedores
02.21 - Sec. Mun. Desenvolvimento Econômico e Inovação
160 - HUB Tecnologia do Vale do Café 
HUB Tecnologia do Vale do Café
Descrição da Ação
HUB Tecnologia do Vale do Café
02.21 - Sec. Mun. Desenvolvimento Econômico e Inovação
161 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJ
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJ
Descrição da Ação
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.268 A
Programa 
mantido und 2026 1 5.277.599,00
Gestão Descentralizada SUAS (IGD - SUAS) 2.269 A
Programa 
mantido und 2026 1 28.748,00
Fortalecimento do Controle Social (CMAS) 2.275 A
Programa 
mantido und 2026 1 8.000,00
5.314.347,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.272 A
Programa 
mantido und 2026 1 120.892,00
2.273 A
Programa 
mantido und 2026 1 402.000,00
Gestão de Benefícios Eventuais 2.274 A
Programa 
mantido und 2026 1 719.960,00
PROCAD SUAS 2.276 A
Programa 
mantido und 2026 1 313.200,00
1.556.052,00
Unidade Responsável:
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.069 A
Programa 
mantido und 2026 1 374.000,00
374.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.270 A
Programa 
mantido und 2026 1 2.723.686,00
2.723.686,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.271 A
Programa 
mantido und 2026 1 819.488,00
819.488,00
04.01. Fundo MunicipaL de Assitência Social
45 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Gestão Administrativa do FMAS
49 - Programa Municipal de Atenção à Família em Situação de Vulnerabilidade Social
Auxiliar famílias carentes na construção de moradias, garantir condições de subsistência; objetivar a 
geração de emprego e renda, com incentivo ao primeiro emprego, assegurando melhores 
condições de vida.
Descrição da Ação
Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família e 
Cadastro Único
Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz
Descrição da Ação
Bloco da Proteção Social Especial
162 - Conselho Tutelar
Conselho Tutelar
Descrição da Ação
Manutenção do Conselho Tutelar
14.02 - Secretaria Municipal Assistência Social
164 - Proteção Social Básica
 Proteção Social Básica
Descrição da Ação
 Bloco de Proteção Social Básica
163 - Prestação Social Especial Média e Alta Complexidade
 Prestação Social Especial Média e Alta Complexidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.277 A
Programa 
mantido und 2026 1 500,00
500,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.278 A
Programa 
mantido und 2026 1 320.000,00
320.000,00
TOTAL 11.108.073,00
Descrição da Ação
Manutenção dos Conselhos e Comissões Municipais
Descrição da Ação
Execução de Emendas Parlamentares para Assistência 
Social
166 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
165 - Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.193 A Unidade und 2026 1 3.300,00
Manutenção dos serviços de Saúde 2.247 A Unidade und 2026 1 11.570.750,00
11.574.050,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.248 A Unidade und 2026 1 189.990,00
189.990,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.201 A Programa Mantido und 2026 1 16.317.460,00
2.204 A Serviço Mantido und 2026 1 52.825.522,00 Manutenção dos serviços da Rede de Urgência e 
Emergência (SAMU/SAD) 2.210 A Serviço Mantido und 2026 1 3.186.814,00 Manutenção dos serviços da Rede de Atenção 
Psicossocial 2.251 A Serviço Mantido und 2026 1 2.950.606,00 Incremento para custeio da média e Alta 
Complexidade Amb. E Hospitalar 2.237 A Serviço Mantido und 2026 1 1.100,00
75.281.502,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.195 A Programa Mantido und 2026 1 5.409.279,00
Manutenção da Folha do Servidores 2.196 A Serviço Mantido und 2026 1 19.798,00
Manutenção das Atividades de Atenção Básica 2.197 A Unidade und 2026 1 15.979.291,00
21.408.368,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.213 A Programa Mantido und 2026 1 2.668.233,00
2.668.233,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.200 A Assistência Mantida und 2026 1 3.121.760,00
3.121.760,00
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
40 - Fundo Municipal de Saúde
Manter e amplair os serviços administrativos e de saúde desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção dos Conselhos de Saúde
41 - Vigilância Sanitária
Operacionalização do Programa de Vigilância Sanitária
Descrição da Ação
Operacionalização e Qualificação das atividades 
de Vigilância Sanitária
43 - Assitência Hospitalar e Ambulatorial
Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos serviços emergenciais e hospítalares
Descrição da Ação
Manutenção das Atividades de Média e Alta 
Complexidade
Regulação Ambulatorial e Hospitalar
44 - Atenção Básica
71 - Assitência Farmacêutica
Assistência Farmacêutica
Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos serviços de atenção básica
Descrição da Ação
Manutenção da Atenção Básica
Descrição da Ação
Manutenção da Folha de Sevidores Ativos
Descrição da Ação
Suporte Pro filático e Terapêutico - Assistência 
Farmacêutica
126 - Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.216 A Assistência Mantida und 2026 1 989.956,00
989.956,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.216 A Assistência Mantida und 2026 1 2.997.021,00
2.997.021,00
TOTAL 118.230.880,00
Vigilância Epidemiológica
Descrição da Ação
Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
127 - Agente de Endemias
Agente de Endemias
Descrição da Ação
Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
128 - Vigilância Epidemiológica
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.060 A
Unidade 
mantida % 2026 100 2.200.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.062 A
Pagamentos 
Benefícios % 2026 100 21.280.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.234 A
Provisão 
constituída R$ 2026 1 250.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.235 A
Provisão 
constituída R$ 2026 1 100.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.799 A
Provisão 
constituída R$ 2026 1 17.296.000,00
TOTAL 41.126.000,00
Garantir a aplicação dos recursos financeiros para manter as aposentadorias
Descrição da Ação
Reserva do Fundo de Previdência
148 - Compensação entre RPPS
Compensação entre RPPS
Descrição da Ação
Reserva do Fundo de Previdência
799 - Reserva do Fundo de Previdência
05.01 - Fundo Previdência do Município de Vassouras
50 - Gestão do Fundo de Previdência
Garantir a manutenção do fundo de Previdêrncia
Descrição da Ação
Manutenção do Fundo de Previdência
Compensação ao RGPS
Descrição da Ação
Reserva do Fundo de Previdência
51 - Garantia da Previdência do Serviço Público
Promover e garantir a manutenção das aposentadorias , reformas e outros benefícios a servidores municipais e seus dependentes
Descrição da Ação
Encargos com Aposentadorias e Pensões
147 - Compensação ao RGPS
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.280 A Unidade und 2026 1 885.011,00
TOTAL 885.011,00
10.1. Fundo Municipal do Idoso
46 -Programa Municipal de Atenção ao idoso
Desenvolvimento de atividades destinadas a pessoa idosa que promovem o fortalecimento de práticas associativas, melhorando a qualidade de vida e a convivência familiar e comunitária
Descrição da Ação
Programa dos Direitos da Pessoa Idosa
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida
Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 1.968.224,00
1.968.224,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida
Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.930 A Unidade und 2026 1 158.840,00
1.089 P Projeto Iniciado und 2026 1
69.801,00
Manutenção e Remediação do Aterro Sanitário - 
Bairro Triunfo
2.148 A Unidade und 2026 1
479.154,00
Infraestructuras de áreas verdes 2.805 A Serviço Mantido und 2026 1 27.047,00
Programa Municipal de Coleta Seletiva 2.806 A Coleta Realizada und 2026 1 57.611,00
Programa Municipal de Educação Ambiental 2.807 A Pessoas Atendidas und 2026 1 19.064,00
Programa Municipal de Patrulha Ambiental 2.808 A Projeto Implantado und 2026 1 3.126,00
Serviço de Manutenção de Estação de Tratamento 
de Esgoto 2.897 A Unidade und 2026 1
135.954,00
950.597,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida
Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.077 A Unidade und 2026 1 984.084,00
984.084,00
TOTAL 3.902.905,00
64 - CONVALE - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Vale do Café
Gestão de Resíduos sólidos, voltado a reciclagem e disposição final adequada
Descrição da Ação
Coleta e destinação final de resíduos sólidos
37 - Presevação Ambiental
Gestão de Resíduos Sólidos e preservação do Meio Ambiente
Descrição da Ação
Saneamento Básico Rural
Manutenção e Remediação do Aterro Sanitário - 
Setor A
06.01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
36 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida
Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.049 A Unidade und 2026 1 891.457,00
TOTAL 891.457,00
07.01. Fundo Municipal da Criança e Adolescente
48 - Programa Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente
Desenvolvimento de atividades sócio-educativas, para a infância e juventude em situação de vulnerabilidade. Resultante da pobreza, discriminação, abandono e exclusão
Descrição da Ação
Apoio e Assitência à Criança e ao Adolescente
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida AnoMeta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.922 A Unidade und 2026 1 57.200,00
57.200,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida AnoMeta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.136 P Unidade und 2026 1 380.257,00
380.257,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida AnoMeta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.137 P Unidade und 2026 1 63.527,00
63.527,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida AnoMeta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.923 A Unidade und 2026 1 800,00
800,00
Programa: 
Objetivo: Promover Ações de Desenvolvimento da Cidade
 Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida AnoMeta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
Promover Ações de Desenvolvimento da Cidade 2.219 A Unidade und 2026 1 21.000,00
21.000,00
Programa: 114 - A vez do Funcionário
Objetivo: A Vez do Funcionário
Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida AnoMeta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
Facilitar a aquisição dos funcionários por moradia 1.139 P Unidade und 2026 1 416,00
416,00
TOTAL 523.200,00
Descrição da Ação
A Casa é Minha
139 - Promover Ações de Desenvolvimento da Cidade
Descrição da Ação
Viver Melhor
Descrição da Ação
Reforma de Unidades Habitacionais do Município
112 - A Casa é Minha
A casa é Minha
110 - Morar Melhor
Morar Melhor
Descrição da Ação
Morar Melhor
111 - Viver Melhor
08.01. Fundo Municipal Habitação e interesse Social
109 - Manutenção do Fundo M. Habitação e Interesse Social
Manutenção do Fundo M. de Habitação e Interesse Social
Descrição da Ação
Melhoria no Fundo M. de Habitação e Interesse 
Social
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
https://www.vassouras.rj.gov.br/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida
Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 504.000,00
2.909 A Unidade und 2026 1 49.000,00
553.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.003 P Unidade und 2026 1 4.000,00
1.003 P Unidade und 2026 1 1.307.000,00
Qualificação profissional na Educação Básica 2.017 A Unidade und 2026 1 22.000,00
Manutenção Merenda Escolar - Fundamental 2.026 A Unidade und 2026 1 1.946.401,00
Manutenção de Serviços de Transportes Escolar - 
Fundamental 2.027 A Unidade und 2026 1 4.592.486,00
Informática nas Escolas 2.053 A Unidade und 2026 1 247.000,00
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos 
Automores 2.087 A Unidade und 2026 855.500,00
Implementação do Ensino Música na Escola - 
Criação e Manutenção da Fanfarra Municipal 2.146 A Unidade und 2026 1 24.000,00
Jogos Intercolegiais 2.956 A Unidade und 2026 1 1.500,00
Manutenção do Ensino Fundamental 2.889 A Unidade und 2026 1 24.325.077,00
Manutenção do Centro Psicopedagógico 2.910 A Unidade und 2026 1 13.000,00
Manutenção de Merenda Escolar - Creches 2.074 A Unidade und 2026 1 1.300.357,00
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - 
Creche 2.891 A Unidade und 2026 1 1.122.169,00
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - Pré 
Escola 2.892 A Unidade und 2026 1 1.023.000,00
Manutenção de Ensino Infantil - Creche 2.893 A Unidade und 2026 1 8.181.972,00
Manutenção Merenda Escolar - Pré Escola 2.894 A Unidade und 2026 1 731.212,00
Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola 2.895 A Unidade und 2026 1 7.394.100,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA 2.804 A Unidade und 2026 1 22.000,00
Manutenção da Merenda Escolar - EJA 2.811 A Unidade und 2026 1 47.105,00
53.159.879,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto
Unidade de 
Medida Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.034 A Unidade und 2026 1 30.000,00
Manutenção da Educação Inclusiva 2.145 A Unidade und 2026 1 1.110.000,00
1.140.000,00
TOTAL 54.852.879,00
11.10. Fundo Municipal de Educação
12 - Manutenção da Secretaria de Educação
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
14 - Educação Inclusiva
Promover a Educação Inclusiva
13 - Educação Básica
Manter em funcionamento as unidades de ensino da educação básica, garantindo um padrão de 
Descrição da Ação
Construção, Ampliação e Reformas de Unidades 
Escolares (educação Fundamental)
Construção, Ampliação e Reformas de Unidades 
Escolares (Educação Infantil)
Concessão Auxílio Financeiro à Sociedade Pestalozzi
Descrição da Ação
Manutenção dos Conselhos de Educação e de 
Alimentação Escolar
Manutenção da Unidade
Descrição da Ação
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida
Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.267 A Unidade und 2026 1 8.000,00
8.000,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida
Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
2.012 A Unidade und 2026 1 10.000,00
10.000,00
Total 18.000,00
12.01. Fundo Municipal de Cultura
141 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação
Manutenção da Unidade
26 - Difusão Cultural
Promover e incentivar a difusão cultural no municpipio 
Descrição da Ação
Participação e Realização de Eventos Culturais
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2026
Unidade Responsável: 
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida
Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
Melhoria do Ambiente de Trabalho e 
Manutenção do Patrimônio Cultural
2.218 A unidade und 2026 1 15.200,00
2.920 A unidade und 2026 1 8.350,00
23.550,00
Programa: 
Objetivo: 
Código Tipo P/A Produto Unidade de 
Medida
Ano Meta(s) Física(s) Metas Fiscais (R$ 1)
1.135 P unidade und 2026 1 8.550,00
8.550,00
Total 32.100,00
13.01 - Fundo Municipal de Proteção Patrimônio Cultural
Digitalização do Arquivo Municipal
104 - Preservsação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
Descrição da Ação
Melhoria da estrutura do Fundo e do Conselho
106 - Recuprando a História Municipal
Recuprando a História Municipal
Descrição da Ação
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 
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VASSOURAS - RJ
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
2025
2
Sumário
1. INTRODUÇÃO_____________________________________________________________3
2. BASE TÉCNICA ATUARIAL____________________________________________________7
3. BASE DE DADOS___________________________________________________________7
4. BASE LEGAL DO PLANO _____________________________________________________8
5. BASE CADASTRAL E ESTATÍSTICAS_____________________________________________8
6. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS __________________________________________________13
7. HIPÓTESES ATUARIAIS E ECONÔMICAS _______________________________________15
8. REGIMES E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO____________________________________16
9. BALANÇO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS ___________________________________17
9.1 GANHOS E PERDAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS____________________________18
10. PATRIMÔNIO DO PLANO__________________________________________________19
10.1 PATRIMÔNIO ESPECIFICADO______________________________________________19
11. RESULTADO APURADO ___________________________________________________19
12. PLANO DE CUSTEIO ______________________________________________________21
13. COMPARAÇÃO DOS ESTUDOS ANTERIORES ___________________________________23
14. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL ___________________________________24
15. CONCLUSÃO ___________________________________________________________28
3
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação atuarial de 
encerramento do exercício do Plano de Benefícios Previdenciários administrado pelo Instituto 
de Previdência do Município de Vassouras - RJ, na data focal de 31/12/2024 à luz das 
disposições legais e das normas vigentes. 
A Avaliação Atuarial tem como objetivo apurar, para o referido Plano de Benefícios 
Previdenciários, o resultado do Plano em 31/12/2024 com base na reavaliação das provisões 
matemáticas e nas informações contábeis fornecidas, bem como os custos e as contribuições 
necessárias dos servidores e do Ente Federativo para o exercício seguinte, incluso, caso 
necessário, o plano de equacionamento para financiar o déficit atuarial, dentre outras 
informações, como a estatística da base cadastral utilizada e os fluxos atuariais de despesas e 
receitas previdenciárias.
Para a realização dos cálculos e demais aspectos técnicos, foram utilizados os dados 
cadastrais de participantes e assistidos fornecidos pelo referido Instituto, assim como outras 
informações necessárias constante neste Relatório, bem como foi aplicado os regimes 
financeiros, métodos de financiamento e hipóteses atuariais, em conformidade com as 
exigências legais, principalmente àquelas estabelecidas na Portaria MTP n° 1.467, de 02 de 
junho de 2022, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
Sendo assim, a empresa DVALONI CONSULTORIA apresenta por meio da solicitação
do Município de Vassouras – RJ, o resultado da Avaliação Atuarial de 31/12/2024, 
considerando cálculo atuarial das obrigações, ou valor dos compromissos do Plano de 
Benefícios, e as informações contábeis solicitadas, além do cálculo das contribuições 
necessárias para financiar as obrigações estimadas para o exercício seguinte ao da avaliação,
de acordo com as técnicas atuariais internacionalmente aplicadas e previstas em lei.
A empresa DVALONI CONSULTORIA não se responsabiliza pela utilização 
inadequada das informações contidas no relatório atuarial. O RPPS somente poderá conceder 
os benefícios de aposentadoria e pensão de acordo com a Lei nº 9.717/1998, Lei nº 10.887/2004 
e demais alterações conforme Emenda Constitucional nº 103/2019.
4
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ABRANGIDOS PELO PLANO
● Aposentadoria Programada (Segurado): 
➢ Por Idade e Tempo de Contribuição;
➢ Especial Professor;
➢ Dos Servidores que Exercem Atividades Especiais;
➢ Pela Compulsória;
● Aposentadoria Não Programada (Segurado):
➢ Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho;
● Pensão por Morte (Dependente)
NORMAS GERAIS APLICÁVEIS:
A presente avaliação atuarial foi desenvolvida em observância a todos os critérios 
preconizados pela legislação em vigor, bem como as instruções e demais normas emitidas pela 
Secretaria de Previdência Social aplicáveis à elaboração das avaliações atuariais dos RPPS. O 
demonstrativo contábil das provisões matemáticas atende a Portaria STN/MF nº 1.516, de 24 
de setembro de 2024 e a Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023, que estabelecem a 
adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, além das Instruções de 
Procedimentos Contábeis emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, ambos atualizados de 
acordo com o exercício pertinente, com destaque aos seguintes normativos:
Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira: 
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e 
dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de 
caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos 
servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio 
financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 
5
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
A Lei em epígrafe dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos 
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras 
providências. Estabelece a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando￾se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
Conforme disposições, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social 
não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, nem superior ao 
dobro desta contribuição (Redação dada pela Lei nº 10.887, de 18/06/2004), devendo ainda ser 
observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as 
mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente 
estatal.
Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 (Regulamentada a partir do Decreto nº 10.188, 
de 20 de dezembro de 2019)
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os 
regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de 
aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria nº 746, de 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social -
RPPS por aporte.
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições 
transitórias.
6
Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos 
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da 
Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024
Altera o art. 4º no Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, referente 
à taxa de juros parâmetro das avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social 
para o exercício de 2025.
Portaria STN/MF nº 1.516, de 24 de setembro de 2024
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para 
o exercício financeiro de 2025 (PCASP 2025) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, 
válido para o exercício 2025 (PCASP Estendido 2025).
Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para 
aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
NORMAS MUNICIPAIS APLICÁVEIS
Lei Complementar Municipal n° 051, de 27 de abril de 2017.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do 
município de Vassouras e dá outras providências.
7
Lei Complementar Municipal n° 067, de 06 de abril de 2020.
Dispõe sobre exclusão das letras F, G, e H do art. 19, do art. 46 ao art. 74 por força de 
alteração da Constituição Federal e alteração do item I, II e III, estabelecido no art. 83 da Lei
Complementar n° 51, de 27 de abril de 2017 e dá outras providências.
Lei Complementar Municipal n° 070, de 30 de dezembro de 2020.
Altera a Lei Complementar n° 51, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a reestrutura 
do Regime Próprio de Previdência do Município de Vassouras e dá outras providências.
Lei Complementar Municipal n° 083, de 07 de maio de 2024
Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Vassouras, que estabelece o Artigo 84 da Lei Complementar n° 51 de 
27 de abril de 2017 e outras providências.
Lei Complementar Municipal n° 084, de 07 de maio de 2024
Dispõe sobre adequação e alteração do Inciso III e parágrafo 3° do artigo 83, ambos da 
Lei Complementar n° 51, de 27 de abril de 2017 e dá outras providências.
2. BASE TÉCNICA ATUARIAL
- Tábuas Biométricas;
- Metodologias de Cálculo Atuarial;
- Taxas de Juros;
- Regime Previdenciário e Financeiro;
3. BASE DE DADOS
- Dados Atualizados de acordo com o último censo cadastral;
- Dados Estatísticos do Servidor;
- Dados Consistentes e Completos;
8
Nota: A responsabilidade sobre a veracidade e completitude das informações prestadas 
é inteiramente do Instituto e de seus respectivos representantes legais, não 
cabendo ao atuário qualquer responsabilidade sobre as informações prestadas.
4. BASE LEGAL DO PLANO
- Regras de Concessão;
- Perfil do Plano;
- Regras de Custeio do Plano;
- Benefícios Oferecidos pelo Plano;
5. BASE CADASTRAL E ESTATÍSTICAS 
O município de Vassouras realizou o Censo Previdenciário no ano de 2024, portanto, 
possui uma base de dados recente atualizada e consistente com a atual realidade de seus 
servidores, além de possuir os dados essenciais para o cálculo de benefícios, controle, 
planejamento financeiro e aprimoramento das políticas previdenciárias e de recursos humanos. 
A base de dados produzida pelo Censo Previdenciário foi atualizada na parte remuneratória e 
atualizada com a competência de 31/10/2024, sendo esta a respectiva data-base junto aos atuais 
servidores ativos, inativos e pensionistas. Esse recadastramento teve como principal objetivo 
adequar toda a base de dados às demandas das próximas Avaliações Atuariais, dando ênfase 
nas informações referentes ao tempo de serviço anterior ao RPPS.
Com isso, a estimativa referente a idade em que o servidor se torna completamente 
elegível para concessão da aposentadoria foi mais fidedigna, consequentemente, isso gerou 
reservas matemáticas mais bem estimadas e próximas da realidade.
Vale ressaltar que foram constatados 9 (nove) servidores ativos com base de cálculo 
abaixo do salário mínimo, devido a isto para critério de avaliação realocamos a base de cálculo 
dos respectivos servidores para o salário mínimo de R$ 1.412,00. Assim, como constatados em 
3 (três) aposentados recebendo abaixo do salário mínimo.
9
 Plano Previdenciário
Constituição da Base de Dados de Vassouras dos três últimos exercícios:
Constituição Exercício 2025
(ano base 2024)
Exercício 2024*
(ano base 2023)
Exercício 2023*
(ano base 2022)
Ativos 1.623 1.641 1.702
Aposentados 370 338 317
Pensionistas 79 70 64
Total 2.072 2.049 2.083
*Os dados dos anos anteriores foram extraídos das avaliações publicadas no CadPrev.
Estatísticas dos Servidores Ativos
ATIVOS - GERAL HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 630 993 1.623
Idade mínima 23 24 23
Idade média 47 47 47
Idade máxima 75 72 75
Tempo de Ente mínimo 1 1 1
Tempo de Ente médio 14 13 13
Tempo de Ente máximo 47 37 47
Folha Salarial R$ 1.940.546,78 R$ 3.912.043,86 R$ 5.852.590,64 
Folha salarial mínima R$ 1.412,00 R$ 1.412,00 R$ 1.412,00 
Folha salarial média R$ 3.080,23 R$ 3.939,62 R$ 3.606,03 
Folha salarial máxima R$ 19.373,54 R$ 14.516,99 R$ 19.373,54 
ATIVOS - PROFESSORES HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 39 250 289
Idade mínima 34 25 25
Idade média 46 48 48
Idade máxima 67 72 72
Tempo de Ente mínimo 1 1 1
Tempo de Ente médio 12 17 16
Tempo de Ente máximo 23 35 35
Folha salarial R$ 164.368,24 R$ 1.340.312,37 R$ 1.504.680,61 
Folha Salarial mínima R$ 2.995,10 R$ 2.710,49 R$ 2.710,49
Folha Salarial média R$ 4.214,57 R$ 5.361,25 R$ 5.206,51 
Folha Salarial máxima R$ 6.853,92 R$ 13.707,32 R$ 13.707,32 
10
ATIVOS - NÃO 
PROFESSORES HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 591 743 1334
Idade mínima 23 24 23
Idade média 47 47 47
Idade máxima 75 71 75
Tempo de Ente mínimo 1 1 1
Tempo de Ente médio 14 12 13
Tempo de Ente máximo 47 37 47
Folha salarial R$ 1.776.178,54 R$ 2.571.731,49 R$ 4.347.910,03 
Folha Salarial mínima R$ 1.412,00 R$ 1.412,00 R$ 1.412,00 
Folha Salarial média R$ 3.005,38 R$ 3.461,28 R$ 3.259,30 
Folha Salarial máxima R$ 19.373,54 R$ 14.516,99 R$ 19.373,54 
Estatísticas dos Servidores Inativos
INATIVOS - GERAL HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 137 233 370
Idade mínima 40 33 33
Idade média 66 63 64
Idade máxima 85 83 85
Folha de Benefícios R$ 354.597,39 R$ 831.405,51 R$ 1.186.002,90 
Folha de Benefícios mínima R$ 1.412,00 R$ 1.412,00 R$ 1.412,00 
Folha de Benefícios média R$ 2.621,75 R$ 3.533,13 R$ 3.205,41 
Folha de Benefícios máxima R$ 16.653,80 R$ 14.827,02 R$ 16.653,80 
INATIVOS - POR 
INVALIDEZ HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 36 51 87
Idade mínima 40 33 33
Idade média 59 57 58
Idade máxima 80 77 80
Folha de Benefícios R$ 61.064,93 R$ 95.844,36 R$ 156.909,29 
Folha de Benefícios mínima R$ 1.412,00 R$ 1.412,00 R$ 1.412,00 
Folha de Benefícios média R$ 1.696,25 R$ 1.879,30 R$ 1.803,56 
Folha de Benefícios máxima R$ 4.023,09 R$ 6.457,46 R$ 6.457,46 
11
INATIVOS - POR IDADE HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 32 69 101
Idade mínima 62 60 60
Idade média 72 69 70
Idade máxima 83 82 83
Folha de Benefícios R$ 48.828,44 R$ 102.882,63 R$ 151.711,07 
Folha de Benefícios mínima R$ 1.412,00 R$ 1.412,00 R$ 1.412,00 
Folha de Benefícios média R$ 1.525,89 R$ 1.491,05 R$ 1.502,09 
Folha de Benefícios máxima R$ 2.289,70 R$ 2.177,52 R$ 2.289,70 
INATIVOS - POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 61 51 112
Idade mínima 49 53 49
Idade média 66 64 65
Idade máxima 85 83 85
Folha de Benefícios R$ 204.936,43 R$ 194.931,61 R$ 399.868,04 
Folha de Benefícios mínima R$ 1.477,23 R$ 1.477,23 R$ 1.477,23 
Folha de Benefícios média R$ 3.359,61 R$ 3.822,19 R$ 3.570,25 
Folha de Benefícios máxima R$ 16.653,80 R$ 12.961,55 R$ 16.653,80 
INATIVOS -
COMPULSÓRIA HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 3 0 3
Idade mínima 76 76
Idade média 79 79
Idade máxima 83 83
Folha de Benefícios R$ 4.543,77 R$ 4.543,77 
Folha de Benefícios mínima R$ 1.445,93 R$ 1.445,93 
Folha de Benefícios média R$ 1.514,59 R$ 1.514,59 
Folha de Benefícios máxima R$ 1.620,61 R$ 1.620,61 
INATIVOS – ESPECIAL 
PROFESSOR HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 5 62 67
Idade mínima 58 54 54
Idade média 64 61 61
Idade máxima 72 79 79
Folha de Benefícios R$ 35.223,82 R$ 437.746,91 R$ 472.970,73 
Folha de Benefícios mínima R$ 4.964,22 R$ 1.477,23 R$ 1.477,23 
Folha de Benefícios média R$ 7.044,76 R$ 7.060,43 R$ 7.059,26 
Folha de Benefícios máxima R$ 7.866,32 R$ 14.827,02 R$ 14.827,02
12
PENSIONISTAS HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 26 53 79
Idade mínima 10 17 10
Idade média 46 58 54
Idade máxima 74 82 82
Folha de Benefícios R$ 53.400,26 R$ 114.284,78 R$ 167.685,04 
Folha de Benefícios mínima R$ 738,61 R$ 738,61 R$ 738,61 
Folha de Benefícios média R$ 2.053,86 R$ 2.156,32 R$ 2.122,60 
Folha de Benefícios máxima R$ 5.004,45 R$ 14.034,19 R$ 14.034,19 
 INATIVOS MANTIDOS PELO TESOURO
Constituição da Base de Dados de Vassouras dos três últimos exercícios:
Constituição Exercício 2025
(ano base 2024)
Exercício 2024*
(ano base 2023)
Exercício 2023*
(ano base 2022)
Aposentados 8 10 10
Pensionistas 8 7 7
Total 16 17 17
*Os dados dos anos anteriores foram extraídos das avaliações publicadas no CadPrev.
Estatísticas dos Servidores Inativos
INATIVOS - GERAL HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 0 8 8
Idade mínima 63 63
Idade média 85 85
Idade máxima 97 97
Folha de Benefícios R$ 29.757,64 R$ 29.757,64 
Folha de Benefícios mínima R$ 1.477,23 R$ 1.477,23 
Folha de Benefícios média R$ 3.719,71 R$ 3.719,71 
Folha de Benefícios máxima R$ 6.437,03 R$ 6.437,03 
13
INATIVOS – POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 0 5 5
Idade mínima 63 63
Idade média 85 85
Idade máxima 96 96
Folha de Benefícios R$ 21.086,62 R$ 21.086,62 
Folha de Benefícios mínima R$ 1.477,23 R$ 1.477,23 
Folha de Benefícios média R$ 4.217,32 R$ 4.217,32 
Folha de Benefícios máxima R$ 6.437,03 R$ 6.437,03 
INATIVOS – ESPECIAL 
PROFESSOR HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 0 3 3
Idade mínima 65 65
Idade média 83 83
Idade máxima 97 97
Folha de Benefícios R$ 8.671,02 R$ 8.671,02 
Folha de Benefícios mínima R$ 2.890,34 R$ 2.890,34 
Folha de Benefícios média R$ 2.890,34 R$ 2.890,34 
Folha de Benefícios máxima R$ 2.890,34 R$ 2.890,34 
PENSIONISTAS HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 4 4 8
Idade mínima 43 45 43
Idade média 73 72 72
Idade máxima 89 99 99
Folha de Benefícios R$ 6.374,77 R$ 6.730,89 R$ 13.105,66
Folha de Benefícios mínima R$ 1.477,23 R$ 1.477,23 R$ 1.477,23 
Folha de Benefícios média R$ 1.593,69 R$ 1.682,72 R$ 1.638,21 
Folha de Benefícios máxima R$ 1.698,81 R$ 1.949,94 R$ 1.949,94 
6. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS 
As hipóteses biométricas são determinadas pela utilização das tábuas biométricas que 
são tabelas atuariais que determinam, para cada idade, a probabilidade da ocorrência de eventos 
relacionados à morte, sobrevivência, entrada em invalidez, morte de inválido, rotatividade e 
composição familiar. 
As Tábuas Biométricas, constante no anexo a este Relatório, utilizadas para estimar as 
provisões matemáticas e os custos da presente avaliação atuarial foram:
14
Hipóteses Biométricas Valor
Tábua de Mortalidade Geral - Masculina IBGE 2022 – Masculina – Extrapolada 
MPS
Tábua de Mortalidade Geral - Feminina IBGE 2022 – Feminina - Extrapolada 
MPS
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2022 – Segregada por Sexo -
Extrapolada MPS
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Alguns pontos a considerar da tabela acima:
*Mortalidade Geral: IBGE-2022
Para estimar as idades acima de 90 anos, foi utilizada em consonância com a Nota 
Técnica sobre a metodologia adotada pelo MPS na Extrapolação das Tábuas de Mortalidade 
IBGE, disponível em http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/atuaria
**Hx – Composição Familiar
Para estimar a função Hx (Heritor), que corresponde ao encargo médio de dependentes 
por morte de servidores na idade x, foi utilizada a base de dados dos ativos, aposentados e seus 
dependentes.
A modelagem do Hx foi estimada utilizando a idade média a partir do agrupamento pela 
idade de servidores na idade x de ativos e aposentados, entretanto foi utilizado somente a idade 
dos cônjuges na composição familiar, dado que as informações obtidas a partir das idades dos 
demais dependentes apresentaram uma dispersão do que se espera da curva Heritor.
A tábua do IBGE foi utilizada referente ao ano de 2022, pois quando foi disponibilizada 
a do ano 2023 as provisões matemáticas já haviam sido calculadas para envio ao TCE-RJ, 
devido a data-base ser 31/10/2024.
15
7. HIPÓTESES DEMOGRÁFICAS, ECONÔMICAS E FINACEIRAS
São Hipóteses que, juntamente com as Hipóteses Biométricas, são utilizadas no cálculo 
da avaliação atuarial. Os parâmetros utilizados foram:
Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras Valor
Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício 5,47% ao ano
Projeção de Crescimento Real do Salário 1% ao ano
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0% ao ano
Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela 
Média
Atualização monetária
Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo 0% ao ano
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos 
Benefícios
100,00%
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos 
Salários
100,00%
Projeção da Taxa de Rotatividade Nula
Critérios da Projeção de Novos Entrantes Não utilizou a premissa de 
reposição de segurados (Geração 
Futura) 
Composição Familiar - Servidores em atividade e aposentados Calculada através de Hx 
(Heritor) (12)
Composição Familiar – Pensionistas Família Efetiva 
Hipótese Adotada para Entrada em Aposentadoria Aposentadoria no momento em 
que completados os requisitos
Vale ressaltar que a taxa de juros para a atual avaliação foi mensurada pela exposição da
duração do passivo da avaliação atuarial 2024 do respectivo atuário a época, que foi de
36,57720974 conforme determinação exposta no Parágrafo 2° do Art. 39 da Portaria
1.467/2022.
16
8. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Os Métodos de Financiamento, com base no regime financeiro adotado, são técnicas 
atuariais utilizadas pelo atuário para o financiamento dos benefícios oferecidos no plano de 
previdência. A tabela abaixo apresenta dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Ente e 
seus respectivos regimes financeiros e métodos de financiamento:
Benefícios do Plano Regime Financeiro e Método de Financiamento
Aposentadorias Programadas REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO –
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Aposentadoria Especial - Professor REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO –
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Pensão Por Morte de Aposentado 
Voluntário ou Compulsório
REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO –
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Aposentadoria Por Invalidez Permanente REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO –
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Pensão Por Morte de Servidor em 
Atividade
REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO –
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Pensão Por Morte de Aposentado por 
Invalidez
REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO –
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Definição:
Regime Financeiro de Capitalização: Regime em que as contribuições estabelecidas no 
plano de custeio sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores da cobertura dos 
compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração. 
O regime de capitalização caracteriza-se pela formação de reservas ao longo da vida 
laboral do indivíduo. Essas reservas são constituídas para garantir o pagamento futuro dos 
benefícios a que ele tem direito. Nesse regime, os segurados fazem, obrigatoriamente, 
contribuições regulares, determinadas com base na idade e no tempo de serviço. Essas 
contribuições são acumuladas e investidas (capitalizadas) de maneira a garantir que o valor 
atual das contribuições futuras de todos os segurados, pensionistas e entidades públicas seja 
17
suficiente para cobrir integralmente os compromissos do Regime Próprio de Previdência Social 
(RPPS) com os beneficiários, sem a necessidade de recorrer a outros recursos, desde que as 
premissas da avaliação sejam atendidas.
Na avaliação, o método de financiamento adotado para o custeio dos benefícios 
avaliados pelo Regime Financeiro de Capitalização é o PUC (Crédito Unitário Projetado), nesse 
método, o compromisso atuarial é calculado com base na remuneração projetada para a data da 
aposentadoria e proporcional ao tempo de serviço de cada servidor. 
O regime financeiro e método de financiamento citados e utilizados nesta avaliação 
atuarial, estão em conformidade com a Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e 
Previdência, além de suas sucedâneas.
9. BALANÇO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 
Os ganhos e perdas atuariais referem-se as oscilações nas obrigações atuariais entre duas 
avaliações sucessivas de encerramento de exercício, que são originadas por eventos ou 
alterações nas Hipóteses Atuariais. Essas mudanças se refletem no resultado do plano de 
benefícios avaliado, como planos de pensão e outros planos de benefícios, nos quais as 
obrigações futuras são estimadas com base em diversas hipóteses (biométricas, demográficas, 
financeiras e econômicas), como taxas de juros, taxas de mortalidade e taxas de rotatividade.
Os principais fatores que influenciam os ganhos atuariais são as mudanças favoráveis, ou 
seja, quando uma ou mais hipóteses subestimam as experiências reais, como por exemplo, se 
as taxas de mortalidade forem menores do que as previstas. Outro fator que influencia os ganhos 
são quando determinadas atualizações das hipóteses atuariais geram um ganho devido a 
alterações nas condições econômicas, demográficas ou biométricas, como por exemplo, se a 
taxa real de juros aumentar.
Já as perdas atuariais são impactadas pelas mudanças desfavoráveis, ou seja, quando uma 
ou mais hipóteses superestimam as experiências reais, como por exemplo, se astaxas de entrada 
em invalidez forem maiores do que as previstas. Há perda atuarial também quando atualizações
18
de hipóteses atuariais geram perdas devido a alterações nas condições econômicas,
demográficas ou biométricas, ou até mesmo devido a mudanças nas leis de benefícios ou outros 
fatores que afetam as estimativas de longo prazo.
Ganhos e perdas atuariais são refletidos nas demonstrações financeiras e afetam 
diretamente o passivo atuarial e o resultado do plano, portanto, podem ter implicações 
significativas para as finanças da organização. Enquanto as perdas atuariais podem exigir 
contribuições adicionais para os planos de benefícios, os ganhos atuariais podem reduzir a 
necessidade de contribuições. O financiamento adequado é crucial para garantir que os planos 
de benefícios possam cumprir suas obrigações futuras. Por isso é importante que as 
organizações compreendam e avaliem regularmente os ganhos e perdas atuariais, ajustando 
suas estratégias de financiamento e gestão de riscos conforme necessário para garantir a 
sustentabilidade de seus planos de benefícios de longo prazo.
9.1 GANHOS E PERDAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Descrição Passivo Atuarial 
Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder
Valor Presente da Obrigação 
Atuarial em 1º de janeiro R$ 139.641.100,42 R$ 225.174.907,22
Custo dos Juros R$ 7.130.079,00 R$ 11.483.920,27
Custo da Atualização Monetária R$ 6.752.604,23 R$ 10.875.948,02
Contribuições Arrecadadas R$ - R$ 19.353.711,50
Benefícios Pagos R$ 14.616.828,06 R$ - 
Valor Presente da Obrigação 
Atuarial em 31 de dezembro R$ 151.858.013,45 R$ 217.760.420,59
Ganho/(Perda) Atuarial sobre 
a obrigação atuarial no início 
do exercício (valor computados 
por diferença)
R$ 16.266.276,30 R$ 10.420.643,42
Portanto, encontramos um total de R$ 26.686.919,72 registrados como ganho atuarial entre o 
início e o final do exercício de 2024.
19
10. PATRIMÔNIO DO PLANO
Conforme definições da Portaria nº 1.467/2022 entende-se por ativos garantidores o 
montante dos recursos já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios previdenciários.
Para a elaboração da avaliação atuarial foi informado o valor de R$ 128.837.515,95
(cento e vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e quinze reais e noventa 
e cinco centavos) como o somatório dos bens e direitos vinculados ao Plano, posicionado em 
31/12/2024. Vale ressaltar que os saldos devedores dos termos de acordos de parcelamentos 
celebrados entre a Prefeitura e o Instituto não foram computados para efeito de Patrimônio, 
pois não estavam em conformidade com o § 5°, do Art. 17 da Portaria n° 403, de 10 de 
dezembro de 2008 no período focal da avaliação. Sendo os parcelamentos repactuados 
propensos a utilização nas avaliações seguintes.
10.1 PATRIMÔNIO ESPECIFICADO
Referência Valor
Aplicações em Segmento de Renda Fixa – RPPS R$ 100.362.339,05 
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS R$ 25.728.091,90 
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS R$ 374.888,37 
Aplicações em Enquadramento - RPPS R$ - 
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS R$ - 
Aplicações em Segmento no Exterior R$ 2.372.196,63 
Fonte: Encerramento Financeiro em 31 de dezembro de 2024, disponibilizado pelo RPPS.
O referido patrimônio será comparado às provisões matemáticas para a apuração do 
resultado técnico do Plano. 
11. RESULTADO APURADO
Provisão Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial, 
representando a totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados 
(ativos, aposentados e pensionistas). Ou seja, representa a diferença entre benefícios 
previdenciários futuros e contribuições futuras trazidos financeiramente para a data da 
20
avaliação atuarial (valor presente) considerando todas as hipóteses atuariais. A Provisão 
Matemática de Benefícios Concedidos se refere aos servidores aposentados e pensionistas, e de 
Benefícios a Conceder se refere aos servidores ativos. Ao se calcular a diferença entre 
Patrimônio Líquido e as Provisões Matemáticas obtemos o Resultado Técnico do Plano, que 
pode ser superavitário, resultado positivo, ou deficitário, resultado negativo. 
Com base nos dados cadastrais, bem como utilizando as hipóteses atuariais e os métodos
de financiamento anteriormente mencionados, apresentamos o quadro a seguir com as 
Obrigações, o Patrimônio e o Resultado do Plano:
 Plano Previdenciário
Código Referência Valor
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas a Longo Prazo R$ 369.618.434,04 
2.2.7.2.1.03.00 Provisões de Benefícios Concedidos R$ 151.858.013,45 
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 152.085.482,36 
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ - 
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (redutora) R$ 184.458,23 
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (redutora) R$ 43.010,68 
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (redutora) R$ - 
2.2.7.2.1.04.00 Provisões de Benefícios A Conceder R$ 217.760.420,59 
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 490.821.006,85 
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ 111.989.242,79 
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Ativo (redutora) R$ 111.989.242,79 
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (redutora) R$ 49.082.100,68 
2.2.7.2.1.05.98 Outros Créditos (redutora) R$ - 
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ - 
2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ - 
2.3.0.0.0.00.00 Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) R$ 128.837.515,95 
2.3.7.1.1.00.00 Déficit ou Superávit Acumulado - R$ 240.780.918,09
21
*O plano de amortização em vigor na legislação do Instituto de Previdência não está sendo aqui 
demonstrado em função da necessidade de apuração do resultado atuarial e dimensionamento do novo plano 
de amortização.
 Mantidos pelo Tesouro
Código Referência Valor
2.2.7.2.1.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 3.616.330,17 
2.2.7.2.1.01.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ - 
2.2.7.2.1.01.03 Contribuições do Inativo (redutora) R$ - 
2.2.7.2.1.01.04 Contribuições do Pensionista (redutora) R$ - 
2.2.7.2.1.01.05 Compensação Previdenciária (redutora) R$ - 
2.2.7.2.1.01.07 Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 3.616.330,17 
2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ - 
2.2.7.2.1.02.02 Contribuições do Ente (redutora) R$ - 
2.2.7.2.1.02.03 Contribuições do Ativo (redutora) R$ - 
2.2.7.2.1.02.04 Compensação Previdenciária (redutora) R$ - 
2.2.7.2.1.02.06 Cobertura da Insuficiência Financeira R$ - 
12. PLANO DE CUSTEIO
O Custo Normal Anual Total do Plano corresponde ao somatório dos valores necessários 
à formação das provisões para o pagamento de aposentadorias programadas, dos benefícios de 
risco (pensão por morte de servidores ativos e aposentadoria por invalidez) adicionado à Taxa 
de Administração. Como o próprio nome diz, os valores do Custo Normal Anual correspondem 
ao valor que manterá o Plano equilibrado durante um ano, a partir da data da avaliação atuarial. 
Segundo a Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência, podemos 
entender que o Equilíbrio Atuarial é a “garantia de equivalência, a valor presente, entre o 
fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas 
atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere”.
22
Custos discriminados por Tipo de Benefício:
DESCRIÇÃO BASE DE 
CONTRIBUIÇÃO 
(R$) - (A)
ALÍQUOTA 
NORMAL 
CALCULAD
A (%) - (B)
CUSTO ANUAL 
PREVISTO (R$) -
(A*B)
Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 76.083.678,32 11,12% R$ 8.460.505,03 
Aposentadoria Especial R$ 76.083.678,32 7,52% R$ 5.721.492,61 
Reversão à Pensão por Morte de Aposentadorias 
Programadas R$ 76.083.678,32 2,81% R$ 2.137.951,36 
Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao 
Trabalho R$ 76.083.678,32 1,52% R$ 1.156.471,91 
Reversão à Pensão por Morte de Aposentadoria 
por Incapacidade Permanente para o Trabalho R$ 76.083.678,32 0,20% R$ 152.167,36 
Pensão por Morte R$ 76.083.678,32 1,83% R$ 1.392.331,31 
Custeio Administrativo R$ 76.083.678,32 3,00% R$ 2.282.510,35 
TOTAL 28,00% R$ 21.303.429,93 
O Custo Normal para o exercício 2025 é de 28,00% (vinte e oito por cento), já 
considerando a Taxa de Administração de 3,00% (três por cento).
As alíquotas ficam distribuídas da seguinte forma:
Contribuições Valor
Patronal 14,00%
Servidor 14,00%
Aposentados e Pensionistas * 14,00%
 *Incidente sobre a parcela que excede o teto do INSS.
23
Valor Anual Base de Contribuição
Base de cálculo dos Ativos
R$ 76.083.678,32 R$ 21.303.429,93
Total de Proventos de Aposentadorias R$ 15.418.037,70 
Total de Parcelas que superam o Teto do 
INSS - Aposentadorias
R$ 98.258,22 R$ 13.756,15
Total de Proventos de Pensões R$ 2.179.905,52
Total de Parcelas que superam o Teto do 
INSS - Pensões
R$ 22.843,98 R$ 3.198,16
13. COMPARAÇÃO DOS ESTUDOS ANTERIORES
PROVISÕES MATEMÁTICAS 
Referência 2025 2024 2023
Provisões Matemáticas a Longo 
Prazo R$ 369.618.434,04 R$ 364.816.007,64 R$ 352.046.601,95
Provisões de Benefícios Concedidos R$ 151.858.013,45 R$ 139.641.100,42 R$ 161.277.347,63
Aposentadoria/Pensões/Outros 
Benefícios R$ 152.085.482,36 R$ 139.805.470,57 R$ 162.424.907,17
Contribuição do Ente R$ - R$ - R$ -
Contribuição do Inativo R$ 184.458,23 R$ 164.370,15 R$ 1.147.559,54
Contribuição do Pensionista R$ 43.010,68 R$ - R$ -
Compensação Previdenciária R$ - R$ - R$ -
Provisões de Benefícios a Conceder R$ 217.760.420,59 R$ 225.174.907,22 R$ 190.769.254,32
Aposentadoria/Pensões/Outros 
Benefícios R$ 490.821.006,85 R$ 497.422.340,41 R$ 439.832.181,59
Contribuição do Ente R$ 111.989.242,79 R$ 110.675.879,25 R$ 102.154.743,63
Contribuição do Ativo R$ 111.989.242,79 R$ 110.675.879,25 R$ 102.154.743,63
Compensação Previdenciária R$ 49.082.100,68 R$ 50.895.674,69 R$ 44.753.440,01
Patrimônio Garantidor R$ 128.837.515,95 R$ 145.004.732,14 R$ 131.965.728,06
Resultado Atuarial 
- R$ 240.780.918,09 - R$ 219.811.275,50 - R$ 220.080.873,89
24
14. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Conforme disposto na Portaria Nº 861, de 06 de dezembro de 2023:
"Art. 45. A adequação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS ao 
requisito previsto no inciso II do caput do art. 56 desta Portaria, poderá ser promovida 
gradualmente, com a elevação das contribuições suplementares, na forma de alíquotas ou 
aportes, da seguinte forma:
I - para os entes federativos que comprovarem o disposto no inciso IV do art. 55 
desta Portaria:
a) nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, à razão de um terço do necessário;
.
b) no exercício de 2025, cinquenta por cento do necessário;
c) no exercício de 2026, setenta e cinco por cento do necessário; e
d) a partir do exercício de 2027, cem por cento do necessário; e
CUSTO NORMAL
Referência 2025 2024 2023
Aposentadoria Programada 11,12% 14,23% 14,32%
Aposentadoria Especial Professor 7,52% 5,71% 5,14%
Reversão de Aposentadoria 
Programada 2,81% 2,20% 2,28%
Aposentadoria por Invalidez 1,52% 1,04% 1,06%
Reversão de Aposentadoria por 
Invalidez 0,20% 0,44% 0,44%
Pensão por Morte de Ativo 1,83% 1,39% 1,75%
Administração 3,00% 3,00% 3,00%
25
II - para os entes federativos que não se enquadrarem na situação de que trata o 
inciso I:
a) nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, à razão de um terço do necessário;
b) no exercício de 2026, à razão de dois terços do necessário; e
c) a partir do exercício de 2027, cem por cento do necessário.
Parágrafo único. A adequação gradual do plano de amortização na forma deste 
artigo poderá ser aplicada:
I - caso assegure a liquidez do plano de benefícios, mantendo nível de arrecadação 
de contribuições e acumulação de reservas compatível com o regime financeiro adotado, 
bem como o cumprimento das obrigações futuras, conforme demonstrado nos fluxos 
atuariais; e
II - caso a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo, nos 
termos do art. 64 desta Portaria, não suporte a sua implantação imediata; e
III - sem observar os requisitos previstos no art. 65 desta Portaria, desde que não 
comprometa a amortização integral do déficit atuarial." (NR)
Neste contexto, o novo plano de amortização foi dimensionado considerando o 
resultado deficitário apresentado em R$ 240.780.918,09 (duzentos e quarenta milhões, 
setecentos e oitenta mil, novecentos e dezoito reais e nove centavos) observando os 
parâmetros estabelecidos pelo prazo de 21 anos a partir do ano de 2025, conforme a 
seguir:
26
Ano Amortização Juros Prestação Anual Saldo 
2024 - - - R$ 240.780.918,09 
2025 -R$ 8.521.623,06 R$ 13.170.716,22 R$ 4.649.093,16 R$ 249.302.541,15 
2026 -R$ 4.544.624,64 R$ 13.636.849,00 R$ 9.092.224,36 R$ 253.847.165,79 
2027 R$ 5.106,75 R$ 13.885.439,97 R$ 13.890.546,72 R$ 253.842.059,04 
2028 R$ 974.616,30 R$ 13.885.160,63 R$ 14.859.776,93 R$ 252.867.442,74 
2029 R$ 2.015.153,56 R$ 13.831.849,12 R$ 15.847.002,68 R$ 250.852.289,18 
2030 R$ 3.130.866,75 R$ 13.721.620,22 R$ 16.852.486,97 R$ 247.721.422,42 
2031 R$ 4.326.134,44 R$ 13.550.361,81 R$ 17.876.496,25 R$ 243.395.287,98 
2032 R$ 5.605.578,21 R$ 13.313.722,25 R$ 18.919.300,46 R$ 237.789.709,77 
2033 R$ 6.974.075,99 R$ 13.007.097,12 R$ 19.981.173,11 R$ 230.815.633,79 
2034 R$ 8.436.776,11 R$ 12.625.615,17 R$ 21.062.391,28 R$ 222.378.857,67 
2035 R$ 9.999.112,18 R$ 12.164.123,51 R$ 22.163.235,70 R$ 212.379.745,49 
2036 R$ 11.666.818,69 R$ 11.617.172,08 R$ 23.283.990,76 R$ 200.712.926,80 
2037 R$ 13.445.947,51 R$ 10.978.997,10 R$ 24.424.944,61 R$ 187.266.979,29 
2038 R$ 15.342.885,36 R$ 10.243.503,77 R$ 25.586.389,13 R$ 171.924.093,93
2039 R$ 17.364.372,11 R$ 9.404.247,94 R$ 26.768.620,05 R$ 154.559.721,82 
2040 R$ 19.517.520,16 R$ 8.454.416,78 R$ 27.971.936,95 R$ 135.042.201,66 
2041 R$ 21.809.834,89 R$ 7.386.808,43 R$ 29.196.643,32 R$ 113.232.366,77 
2042 R$ 24.249.236,16 R$ 6.193.810,46 R$ 30.443.046,63 R$ 88.983.130,61 
2043 R$ 26.844.081,09 R$ 4.867.377,24 R$ 31.711.458,33 R$ 62.139.049,52 
2044 R$ 29.603.187,96 R$ 3.399.006,01 R$ 33.002.193,97 R$ 32.535.861,55 
2045 R$ 32.535.861,55 R$ 1.779.711,63 R$ 34.315.573,18 R$ 0,00 
27
- Plano Simplificado
Plano de Amortização por 
Aportes Mensais
2025 R$ 387.424,43 
2026 R$ 757.685,36 
2027 R$ 1.157.545,56 
2028 R$ 1.238.314,74 
2029 R$ 1.320.583,56 
2030 R$ 1.404.373,91 
2031 R$ 1.489.708,02 
2032 R$ 1.576.608,37 
2033 R$ 1.665.097,76 
2034 R$ 1.755.199,27 
2035 R$ 1.846.936,31 
2036 R$ 1.940.332,56 
2037 R$ 2.035.412,05 
2038 R$ 2.132.199,09 
2039 R$ 2.230.718,34 
2040 R$ 2.330.994,75
2041 R$ 2.433.053,61 
2042 R$ 2.536.920,55 
2043 R$ 2.642.621,53 
2044 R$ 2.750.182,83 
2045 R$ 2.859.631,10 
28
15. CONCLUSÃO
Os recursos financeiros calculados atuarialmente, devem ser constituídos para assegurar 
aos beneficiários do plano de previdência, ativos, inativos e pensionistas, a garantia do 
pagamento de seus benefícios futuros. Dessa forma, certificamos que o presente relatório está 
em conformidade com as especificações técnicas apresentadas pela Legislação Brasileira para 
avaliar atuarialmente o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
Face ao exposto, na qualidade de atuário responsável pela avaliação atuarial constante 
deste relatório, informo que o plano está deficitário. Para elaboração da avaliação, utilizou-se 
o banco de dados cadastral enviado após censo previdenciário realizado pelo Ente, referentes 
aos servidores ativos, inativos e seus dependentes e com ótima qualidade de informações. 
Devido a isto a compensação previdenciária foi calculada de forma fidedigna, pois não faltou 
nenhuma informação relativo ao tempo de contribuição anterior a outros regimes 
previdenciários.
As provisões matemáticas apresentadas neste parecer são estimativas e baseadas em 
hipóteses sobre eventos futuros. 
As premissas atuariais adotadas foram determinadas considerando o último estudo 
técnico de adequação das hipóteses atuariais disponível e válido para a avaliação atuarial tratada 
neste relatório, em conformidade com a legislação vigente. As Tábuas Biométricas utilizadas 
na avaliação atuarial seguem em anexo a esse relatório, junto com o Demonstrativo de 
Viabilidade do Plano de Custeio, as Projeções Atuariais de 75 anos, conforme orienta 
normativa, a evolução das projeções das provisões matemáticas para os próximos 12 (doze) 
meses e a exposição da duração do passivo da respectiva avaliação.
As projeções atuariais compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do 
RPPS, considerando o fluxo atuarial probabilístico dos benefícios calculados pelo regime 
financeiro de capitalização, nestas receitas previdenciárias encontram-se as contribuições dos 
inativos que recebem acima do teto instituído pelo INSS dos benefícios já concedidos, as 
contribuições futuras do Ente e ativos, compensação previdenciária a receber e a contribuição 
amortizante descrita no plano de equacionamento do déficit atuarial, excluindo a rentabilidade 
esperada dos ativos garantidores do plano. Estas projeções apresentaram um déficit financeiro 
29
a partir do ano de 2040, momento em que as receitas, conforme o fluxo, tornam-se insuficientes 
para cumprir com as despesas.
Futuras avaliações atuariais podem apresentar resultados diferentes dos registrados neste 
relatório devido a diversos fatores, dentre eles destacamos: experiência do plano diferente da 
prevista nas premissas econômicas ou demográficas; alteração nas premissas econômicas ou 
demográficas; mudança nas regras do plano e/ou na legislação; e eventos significativos 
ocorridos no Instituto de Previdência, como segregação de massa por exemplo. Os resultados 
apresentados neste relatório estão diretamente vinculados à precisão e a integridade da base de 
dados cadastrais enviada referente aos servidores ativos, inativos e seus dependentes, bem 
como das demais informações de responsabilidade do Instituto de Previdência.
Este relatório foi elaborado com o propósito de apresentar os resultados da avaliação 
atuarial do Plano em 31/12/2024 ao Instituto de Previdência e seus participantes e assistidos. 
Este documento não se destina ou deve ser utilizado para outros fins. Qualquer outro 
destinatário será considerado como tendo concordado que a DVALONI CONSULTORIA tem 
responsabilidade apenas com o contratante dessa avaliação atuarial em relação a todas as 
questões relativas a este documento, e se basear neste documento não resultará na criação de 
qualquer direito ou responsabilidade pela DVALONI CONSULTORIA.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material indireto, 
ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de interesses que viesse a prejudicar a 
objetividade e a imparcialidade do relatório aqui apresentado.
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados aos tópicos 
abordados neste relatório, assim como mais detalhes que se mostrem necessários.
Rio de Janeiro, de 12 de março de 2025.
DANIEL BARBOSA VALONI
Atuário Reg. 2250
30
ANEXOS
31
TÁBUAS BIOMÉTRICAS - UTILIZADA NA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Idade IBGE-2022 – Masculina –
Extrapolada MPS
IBGE-2022 – Feminino 
– Extrapolada MPS ALVARO VINDAS
0 0,01394032 0,01168638 0,000000
1 0,00093524 0,00086714 0,000000
2 0,00071899 0,00063078 0,000000
3 0,00055583 0,00046448 0,000000
4 0,00043479 0,00035084 0,000000
5 0,00034678 0,00027575 0,000000
6 0,00028476 0,00022887 0,000000
7 0,00024328 0,00020277 0,000000
8 0,00021877 0,00019210 0,000000
9 0,00020948 0,00019402 0,000000
10 0,00021608 0,00020646 0,000000
11 0,00024218 0,00022838 0,000000
12 0,00029542 0,00025868 0,000000
13 0,00039015 0,00029593 0,000000
14 0,00054643 0,00033857 0,000000
15 0,00078962 0,00038434 0,000575
16 0,00113173 0,00043118 0,000573
17 0,00155032 0,00047686 0,000572
18 0,00198246 0,00051971 0,000570
19 0,00233505 0,00055852 0,000569
20 0,00256261 0,00059329 0,000569
21 0,00266742 0,00062467 0,000569
22 0,00269288 0,00065376 0,000569
23 0,00269115 0,00068177 0,000570
24 0,00268815 0,00070937 0,000572
25 0,00269859 0,00073707 0,000575
26 0,00271885 0,00076497 0,000579
27 0,00274135 0,00079319 0,000583
28 0,00276133 0,00082236 0,000589
29 0,00277597 0,00085346 0,000596
30 0,00278812 0,00088815 0,000605
31 0,00280239 0,00092838 0,000615
32 0,00282364 0,00097583 0,000628
33 0,00285647 0,00103203 0,000643
34 0,00290298 0,00109734 0,000660
35 0,00296440 0,00117147 0,000681
32
36 0,00304091 0,00125340 0,000704
37 0,00313263 0,00134168 0,000732
38 0,00324125 0,00143613 0,000764
39 0,00336955 0,00153740 0,000801
40 0,00352213 0,00164823 0,000844
41 0,00370468 0,00177273 0,000893
42 0,00392130 0,00191448 0,000949
43 0,00417495 0,00207669 0,001014
44 0,00446357 0,00225897 0,001088
45 0,00478114 0,00245794 0,001174
46 0,00511912 0,00266751 0,001271
47 0,00546707 0,00287938 0,001383
48 0,00582209 0,00308920 0,001511
49 0,00618776 0,00329627 0,001657
50 0,00657882 0,00350708 0,001823
51 0,00701919 0,00373407 0,002014
52 0,00753027 0,00398966 0,002231
53 0,00813168 0,00428653 0,002479
54 0,00882784 0,00463134 0,002762
55 0,00960776 0,00502514 0,003089
56 0,01044946 0,00546481 0,003452
57 0,01131952 0,00594272 0,003872
58 0,01219856 0,00645572 0,004350
59 0,01308467 0,00700615 0,004895
60 0,01400180 0,00760503 0,005516
61 0,01500160 0,00827339 0,006223
62 0,01613308 0,00903167 0,007029
63 0,01744027 0,00989849 0,007947
64 0,01893891 0,01088061 0,008993
65 0,02060665 0,01196766 0,010183
66 0,02240209 0,01314058 0,011542
67 0,02426259 0,01437106 0,013087
68 0,02615271 0,01564602 0,014847
69 0,02808412 0,01697945 0,016852
70 0,03011652 0,01841478 0,019135
71 0,03237282 0,02003559 0,021734
72 0,03497063 0,02192773 0,024695
73 0,03800373 0,02416876 0,028066
74 0,04150990 0,02680608 0,031904
33
75 0,04542311 0,02982294 0,036275
76 0,04963972 0,03317326 0,041252
77 0,05402300 0,03677748 0,046919
78 0,05850429 0,04058891 0,055371
79 0,06317835 0,04466077 0,060718
80 0,06825638 0,04912981 0,069084
81 0,07412252 0,05426806 0,078608
82 0,08113914 0,06035468 0,089453
83 0,08950872 0,06758119 0,101800
84 0,09923260 0,07600319 0,115859
85 0,10984481 0,08532962 0,131805
86 0,12067368 0,09508786 0,150090
87
0,13095818 0,10468715 0,170840
88 0,14011900 0,11363776 0,194465
89 0,14824709 0,12195353 0,221363
90 0,14916785 0,12521323 0,251988
91 0,15715547 0,13372595 0,000000
92 0,16644006 0,14334904 0,000000
93 0,17731217 0,15431544 0,000000
94 0,19015160
0,16692603 0,000000
95 0,20546321 0,18157550 0,000000
96 0,22393052 0,19879045 0,000000
97 0,24649751 0,21928663 0,000000
98 0,27449561 0,24405653 0,000000
99 0,30984256 0,27450583 0,000000
100 0,35535051 0,31266697 0,000000
101 0,41517031 0,36152793 0,000000
102 0,49525730 0,42549372 0,000000
103 0,60297368 0,51080275 0,000000
104 0,74177440 0,62471642 0,000000
105 0,89029687 0,76841300 0,000000
106 0,98242761 0,91272000 0,000000
107 0,99963985 0,98927678 0,000000
108 0,99999987 0,99987049 0,000000
109 1,00000000 0,99999998 0,000000
110 1,00000000 1,00000000 0,000000
111 1,00000000 1,00000000 0,000000
34
MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
Exercício de 2025
AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00 
EXERCÍCIO RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício
anterior) + (c)
2025 R$ 29.086.104,83 R$ 17.103.239,81 R$ 11.982.865,02 R$ 140.820.380,97 
2026 R$ 33.139.480,53 R$ 18.407.457,65 R$ 14.732.022,88 R$ 155.552.403,85 
2027 R$ 37.666.038,48 R$ 19.395.258,28 R$ 18.270.780,20 R$ 173.823.184,05 
2028 R$ 38.025.957,18 R$ 21.098.481,60 R$ 16.927.475,58 R$ 190.750.659,63 
2029 R$ 38.514.675,21 R$ 22.524.737,67 R$ 15.989.937,54 R$ 206.740.597,17 
2030 R$ 38.892.145,82 R$ 24.233.133,51 R$ 14.659.012,30 R$ 221.399.609,47 
2031 R$ 39.368.218,76 R$ 25.691.439,60 R$ 13.676.779,16 R$ 235.076.388,63 
2032 R$ 39.488.449,85 R$ 27.948.714,63 R$ 11.539.735,23 R$ 246.616.123,86 
2033 R$ 39.588.357,30 R$ 30.236.655,58 R$ 9.351.701,72 R$ 255.967.825,57 
2034 R$ 39.797.048,46 R$ 32.253.068,69 R$ 7.543.979,76 R$ 263.511.805,34 
2035 R$ 40.056.919,39 R$ 34.124.670,99 R$ 5.932.248,40 R$ 269.444.053,74 
2036 R$ 40.518.475,80 R$ 35.515.368,81 R$ 5.003.106,99 R$ 274.447.160,73 
2037 R$ 40.901.262,89 R$ 37.079.249,40 R$ 3.822.013,49 R$ 278.269.174,22 
2038 R$ 41.145.919,89 R$ 38.923.316,23 R$ 2.222.603,66 R$ 280.491.777,88 
2039 R$ 41.508.063,86 R$ 40.458.179,51 R$ 1.049.884,35 R$ 281.541.662,23 
2040 R$ 41.692.797,08 R$ 42.369.051,63 -R$ 676.254,55 R$ 280.865.407,68 
2041 R$ 41.669.185,43 R$ 44.739.751,04 -R$ 3.070.565,61 R$ 277.794.842,07 
2042 R$ 41.522.555,71 R$ 47.355.110,33 -R$ 5.832.554,61 R$ 271.962.287,46 
2043 R$ 41.499.745,14 R$ 49.586.355,05 -R$ 8.086.609,90 R$ 263.875.677,56 
2044 R$ 41.472.922,13 R$ 51.877.831,63 -R$ 10.404.909,50 R$ 253.470.768,06 
2045 R$ 41.797.727,12 R$ 53.201.065,81 -R$ 11.403.338,69 R$ 242.067.429,37 
2046 R$ 6.732.975,20 R$ 53.878.859,97 -R$ 47.145.884,77 R$ 194.921.544,60 
2047 R$ 5.874.527,78 R$ 54.735.809,65 -R$ 48.861.281,86 R$ 146.060.262,74 
2048 R$ 5.136.674,16 R$ 55.193.270,44 -R$ 50.056.596,28 R$ 96.003.666,46 
2049 R$ 4.178.339,77 R$ 56.137.468,08 -R$ 51.959.128,31 R$ 44.044.538,15 
2050 R$ 3.479.994,69 R$ 56.302.624,12 -R$ 52.822.629,44 -R$ 8.778.091,29 
2051 R$ 2.828.587,94 R$ 56.263.987,08 -R$ 53.435.399,15 -R$ 62.213.490,43 
2052 R$ 2.241.576,86 R$ 56.012.139,66 -R$ 53.770.562,79 -R$ 115.984.053,23 
2053 R$ 1.837.424,20 R$ 55.220.287,97 -R$ 53.382.863,77 -R$ 169.366.917,00 
2054 R$ 1.292.318,03 R$ 54.677.600,73 -R$ 53.385.282,71 -R$ 222.752.199,71 
2055 R$ 1.030.858,40 R$ 53.408.830,57 -R$ 52.377.972,17 -R$ 275.130.171,88 
2056 R$ 840.011,27 R$ 51.910.704,22 -R$ 51.070.692,95 -R$ 326.200.864,83 
2057 R$ 691.962,40 R$ 50.258.801,33 -R$ 49.566.838,93 -R$ 375.767.703,76 
2058 R$ 526.208,25 R$ 48.594.770,04 -R$ 48.068.561,79 -R$ 423.836.265,56 
2059 R$ 423.440,68 R$ 46.743.920,93 -R$ 46.320.480,25 -R$ 470.156.745,81 
2060 R$ 337.044,95 R$ 44.818.287,14 -R$ 44.481.242,19 -R$ 514.637.988,00 
2061 R$ 228.298,62 R$ 42.914.933,38 -R$ 42.686.634,76 -R$ 557.324.622,76 
2062 R$ 180.460,56 R$ 40.850.481,69 -R$ 40.670.021,13 -R$ 597.994.643,89 
2063 R$ 162.937,03 R$ 38.703.404,62 -R$ 38.540.467,59 -R$ 636.535.111,48 
2064 R$ 111.642,50 R$ 36.625.705,98 -R$ 36.514.063,49 -R$ 673.049.174,97 
2065 R$ 102.944,25 R$ 34.449.693,15 -R$ 34.346.748,90 -R$ 707.395.923,87 
35
2066 R$ 87.306,73 R$ 32.297.563,52 -R$ 32.210.256,79 -R$ 739.606.180,65 
2067 R$ 72.458,00 R$ 30.168.855,85 -R$ 30.096.397,85 -R$ 769.702.578,50 
2068 R$ 65.202,00 R$ 28.047.242,34 -R$ 27.982.040,34 -R$ 797.684.618,85 
2069 R$ 58.353,00 R$ 25.968.210,43 -R$ 25.909.857,43 -R$ 823.594.476,28 
2070 R$ 51.946,00 R$ 23.929.777,49 -R$ 23.877.831,49 -R$ 847.472.307,76 
2071 R$ 45.977,00 R$ 21.945.809,58 -R$ 21.899.832,58 -R$ 869.372.140,35 
2072 R$ 40.454,00 R$ 20.018.774,74 -R$ 19.978.320,74 -R$ 889.350.461,09 
2073 R$ 35.420,00 R$ 18.170.999,25 -R$ 18.135.579,25 -R$ 907.486.040,34 
2074 R$ 30.833,00 R$ 16.405.712,87 -R$ 16.374.879,87 -R$ 923.860.920,21 
2075 R$ 26.708,00 R$ 14.728.368,08 -R$ 14.701.660,08 -R$ 938.562.580,29 
2076 R$ 22.983,00 R$ 13.131.008,48 -R$ 13.108.025,48 -R$ 951.670.605,77 
2077 R$ 19.638,00 R$ 11.630.955,86 -R$ 11.611.317,86 -R$ 963.281.923,62 
2078 R$ 16.660,00 R$ 10.227.282,51 -R$ 10.210.622,51 -R$ 973.492.546,13 
2079 R$ 14.033,00 R$ 8.921.841,26 -R$ 8.907.808,26 -R$ 982.400.354,39 
2080 R$ 11.754,00 R$ 7.720.404,39 -R$ 7.708.650,39 -R$ 990.109.004,78 
2081 R$ 9.771,00 R$ 6.624.300,98 -R$ 6.614.529,98 -R$ 996.723.534,77 
2082 R$ 8.055,00 R$ 5.638.273,47 -R$ 5.630.218,47 -R$ 1.002.353.753,23 
2083 R$ 6.592,00 R$ 4.753.889,51 -R$ 4.747.297,51 -R$ 1.007.101.050,75 
2084 R$ 5.331,00 R$ 3.966.273,81 -R$ 3.960.942,81 -R$ 1.011.061.993,55 
2085 R$ 4.255,00 R$ 3.276.235,13 -R$ 3.271.980,13 -R$ 1.014.333.973,68 
2086 R$ 3.349,00 R$ 2.676.658,77 -R$ 2.673.309,77 -R$ 1.017.007.283,45 
2087 R$ 2.597,00 R$ 2.161.879,75 -R$ 2.159.282,75 -R$ 1.019.166.566,20 
2088 R$ 1.987,00 R$ 1.722.511,21 -R$ 1.720.524,21 -R$ 1.020.887.090,41 
2089 R$ 1.494,00 R$ 1.359.935,00 -R$ 1.358.441,00 -R$ 1.022.245.531,41 
2090 R$ 1.101,00 R$ 1.055.661,98 -R$ 1.054.560,98 -R$ 1.023.300.092,38 
2091 R$ 784,00 R$ 813.929,06 -R$ 813.145,06 -R$ 1.024.113.237,45 
2092 R$ 532,00 R$ 617.935,93 -R$ 617.403,93 -R$ 1.024.730.641,38 
2093 R$ 338,00 R$ 463.467,07 -R$ 463.129,07 -R$ 1.025.193.770,45 
2094 R$ 198,00 R$ 339.857,79 -R$ 339.659,79 -R$ 1.025.533.430,24 
2095 R$ 105,00 R$ 245.895,05 -R$ 245.790,05 -R$ 1.025.779.220,29 
2096 R$ 49,00 R$ 175.072,98 -R$ 175.023,98 -R$ 1.025.954.244,26 
2097 R$ 18,00 R$ 124.539,13 -R$ 124.521,13 -R$ 1.026.078.765,39 
2098 R$ 4,00 R$ 90.842,68 -R$ 90.838,68 -R$ 1.026.169.604,07 
2099 R$ - R$ 66.023,68 -R$ 66.023,68 -R$ 1.026.235.627,74 
36
PROJEÇÕES DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS 
DOZE MESES
Referência jan/25 fev/25 mar/25
Provisões Matemáticas a Longo 
Prazo R$ 371.482.274,54 R$ 373.346.115,04 R$ 375.209.955,55 
Provisões de Benefícios 
Concedidos R$ 151.630.865,06 R$ 151.403.716,67 R$ 151.176.568,28 
Aposentadorias/Pensões/Outros 
Benefícios do Plano R$ 151.858.027,89 R$ 151.630.573,43 R$ 151.403.118,96 
Contribuições do Ente (redutora) R$ - R$ - R$ - 
Contribuições do Inativo (redutora) R$ 184.209,23 R$ 183.960,23 R$ 183.711,22 
Contribuições do Pensionista 
(redutora) R$ 42.953,61 R$ 42.896,53 R$ 42.839,46 
Compensação Previdenciária 
(redutora) R$ - R$ - R$ - 
Provisões de Benefícios a 
Conceder R$ 219.851.409,48 R$ 221.942.398,38 R$ 224.033.387,27 
Aposentadorias/Pensões/Outros 
Benefícios do Plano R$ 492.210.919,48 R$ 493.600.832,11 R$ 494.990.744,73 
Contribuições do Ente (redutora) R$ 111.569.209,03 R$ 111.149.175,26 R$ 110.729.141,50 
Contribuições do Ativo (redutora) R$ 111.569.209,03 R$ 111.149.175,26 R$ 110.729.141,50 
Compensação Previdenciária 
(redutora) R$ 49.221.091,94 R$ 49.360.083,21 R$ 49.499.074,47 
Referência abr/25 mai/25 jun/25
Provisões Matemáticas a Longo 
Prazo R$ 377.073.796,05 R$ 378.937.636,55 R$ 380.801.477,05 
Provisões de Benefícios 
Concedidos R$ 150.949.419,89 R$ 150.722.271,50 R$ 150.495.123,11 
Aposentadorias/Pensões/Outros 
Benefícios do Plano R$ 151.175.664,49 R$ 150.948.210,03 R$ 150.720.755,56 
Contribuições do Ente (redutora) R$ - R$ - R$ - 
Contribuições do Inativo (redutora) R$ 183.462,22 R$ 183.213,22 R$ 182.964,22 
Contribuições do Pensionista 
(redutora) R$ 42.782,39 R$ 42.725,31 R$ 42.668,24 
Compensação Previdenciária 
(redutora) R$ - R$ - R$ - 
Provisões de Benefícios a 
Conceder R$ 226.124.376,16 R$ 228.215.365,05 R$ 230.306.353,95 
Aposentadorias/Pensões/Outros 
Benefícios do Plano R$ 496.380.657,36 R$ 497.770.569,99 R$ 499.160.482,62 
Contribuições do Ente (redutora) R$ 110.309.107,73 R$ 109.889.073,97 R$ 109.469.040,21 
Contribuições do Ativo (redutora) R$ 110.309.107,73 R$ 109.889.073,97 R$ 109.469.040,21 
Compensação Previdenciária 
(redutora) R$ 49.638.065,73 R$ 49.777.057,00 R$ 49.916.048,26 
37
PROJEÇÕES DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS 
DOZE MESES
Referência jul/25 ago/25 set/25
Provisões Matemáticas a Longo 
Prazo R$ 382.665.317,55 R$ 384.529.158,05 R$ 386.392.998,56 
Provisões de Benefícios 
Concedidos R$ 150.267.974,71 R$ 150.040.826,32 R$ 149.813.677,93 
Aposentadorias/Pensões/Outros 
Benefícios do Plano R$ 150.493.301,09 R$ 150.265.846,63 R$ 150.038.392,16 
Contribuições do Ente (redutora) R$ - R$ - R$ - 
Contribuições do Inativo (redutora) R$ 182.715,21 R$ 182.466,21 R$ 182.217,21 
Contribuições do Pensionista 
(redutora) R$ 42.611,17 R$ 42.554,09 R$ 42.497,02 
Compensação Previdenciária 
(redutora) R$ - R$ - R$ - 
Provisões de Benefícios a 
Conceder R$ 232.397.342,84 R$ 234.488.331,73 R$ 236.579.320,62 
Aposentadorias/Pensões/Outros 
Benefícios do Plano R$ 500.550.395,24 R$ 501.940.307,87 R$ 503.330.220,50 
Contribuições do Ente (redutora) R$ 109.049.006,44 R$ 108.628.972,68 R$ 108.208.938,91 
Contribuições do Ativo (redutora) R$ 109.049.006,44 R$ 108.628.972,68 R$ 108.208.938,91 
Compensação Previdenciária 
(redutora) R$ 50.055.039,52 R$ 50.194.030,79 R$ 50.333.022,05 
Referência out/25 nov/25 dez/25
Provisões Matemáticas a Longo 
Prazo R$ 388.256.839,06 R$ 390.120.679,56 R$ 391.984.520,06 
Provisões de Benefícios 
Concedidos R$ 149.586.529,54 R$ 149.359.381,15 R$ 149.132.232,76 
Aposentadorias/Pensões/Outros 
Benefícios do Plano R$ 149.810.937,69 R$ 149.583.483,23 R$ 149.356.028,76 
Contribuições do Ente (redutora) R$ - R$ - R$ - 
Contribuições do Inativo (redutora) R$ 181.968,21 R$ 181.719,20 R$ 181.470,20 
Contribuições do Pensionista 
(redutora) R$ 42.439,95 R$ 42.382,87 R$ 42.325,80 
Compensação Previdenciária 
(redutora) R$ - R$ - R$ - 
Provisões de Benefícios a 
Conceder R$ 238.670.309,52 R$ 240.761.298,41 R$ 242.852.287,30 
Aposentadorias/Pensões/Outros 
Benefícios do Plano R$ 504.720.133,13 R$ 506.110.045,75 R$ 507.499.958,38 
Contribuições do Ente (redutora) R$ 107.788.905,15 R$ 107.368.871,38 R$ 106.948.837,62 
Contribuições do Ativo (redutora) R$ 107.788.905,15 R$ 107.368.871,38 R$ 106.948.837,62 
Compensação Previdenciária 
(redutora) R$ 50.472.013,31 R$ 50.611.004,58 R$ 50.749.995,84 
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 143.173.380,89
 Pessoal Ativo 126.382.300,75
 Pessoal Inativo e Pensionistas 16.791.080,14
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 20.412.722,03
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 21.420,99
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 16.791.080,14
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 122.760.658,76
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 122.977.631,87
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 279.823.869,33
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 43,94822792
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 135.249.307,37 - 54%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 128.486.842,00 - 51,3%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 121.724.376,63 - 48,6%
2
Calculado Informado
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2024) 14.049.806,76
Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2024) 18.471.383,49
Despesa com Pessoal (exceto RPPS) 76.083.678,32
Dívida Consolidada Líquida – DCL 30.033.961,14
Resultado Atuarial 240.780.918,09
Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 3,73% 242.820.581,08
Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 4,78%
ANO
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA - RCL
DESPESA LÍQUIDA 
COM PESSOAL
2019 183.454.581,06 73.607.537,33 
2020 242.161.739,66 84.066.088,93 
2021 262.032.450,00 87.876.367,43 
2022 257.421.611,30 103.990.740,45 
2023 232.029.235,10 119.049.579,37 
2024 279.823.869,33 122.760.658,86 
Inflação do 
Ano
Inflação 
Acumulada
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA - RCL
DESPESA LÍQUIDA 
COM PESSOAL 
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA - RCL
DESPESA LÍQUIDA 
COM PESSOAL 
4,31% 39,22% 244.851.285,91 98.241.755,88 
4,52% 33,47% 309.228.814,14 107.348.324,41 26,29% 9,27%
10,06% 27,70% 304.018.488,96 101.956.992,12 -1,68% -5,02%
5,79% 16,02% 282.322.379,60 114.049.916,60 -7,14% 11,86%
4,62% 9,67% 243.236.247,16 124.799.674,05 -13,84% 9,43%
4,83% 4,83% 279.823.869,33 122.760.658,86 15,04% -1,63%
3
Impacto do déficit atuarial após a inclusão no Quociente do Limite de Endividamento 96,78%
ANO No.
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA -
RCL
Despesa com 
Pessoal 
(exceto RPPS)
Pessoal Ativo 
Efetivo 
(Código 
109001 – GA 
+ GF – Todos 
os Planos)
Aposentadorias 
e Pensões 
(Códigos 
210000 e 
220000) 
Contribuição 
Patronal 
(Código 
121000 -
Todos os 
Planos)
Contribuição 
Suplementar 
(Código 
130101 -
Todos os 
Planos)
Parcelamentos 
(Código 
130201 -
Todos os 
Planos)
Valor Atual da 
Cobertura da 
Insuficiência 
Financeira 
(Código 139901)
Insuficiência ou 
Excedente 
Financeiro 
(Código 250001 -
Todos os Planos)
Despesa com 
Pessoal - LRF
Evolução dos 
Recursos 
Garantidores 
(Código 
290001)
2024 0
 
279.823.869,33 
 
76.083.678,32 
 
- 
 
- 
 
- 
 
76.083.678,32 
 
128.837.515,95 
2025 1
 
290.271.721,83 
 
79.720.437,74 
 
76.083.678,32 
 
17.103.239,81 
 
9.776.034,00 
 
4.649.093,16 
 
- 
 
- 
 
11.982.865,02 
 
94.145.564,90 
 
147.867.793,10 
2026 2
 
301.109.668,37 
 
83.531.032,32 
 
74.818.705,96 
 
18.407.457,65 
 
9.613.497,00 
 
9.092.224,36 
 
- 
 
- 
 
14.732.022,88 
 
102.236.753,68 
 
170.688.184,26 
2027 3
 
312.352.273,97 
 
87.523.771,30 
 
73.932.788,70 
 
19.395.258,28 
 
9.499.665,00 
 
13.890.546,72 
 
- 
 
- 
 
18.270.780,20 
 
110.913.983,02 
 
198.295.608,13 
2028 4
 
324.014.647,50 
 
91.707.361,08 
 
72.018.764,73 
 
21.098.481,60 
 
9.253.731,00 
 
14.859.776,93 
 
- 
 
- 
 
16.927.475,58 
 
115.820.869,01 
 
226.069.853,48 
2029 5
 
336.112.461,94 
 
96.090.924,24 
 
70.433.231,84 
 
22.524.737,67 
 
9.050.005,00 
 
15.847.002,68 
 
- 
 
- 
 
15.989.937,54 
 
120.987.931,92 
 
254.425.812,00 
2030 6
 
348.661.975,44 
 
100.684.019,38 
 
68.403.032,02 
 
24.233.133,51 
 
8.789.143,50 
 
16.852.486,97 
 
- 
 
- 
 
14.659.012,30 
 
126.325.649,85 
 
283.001.916,22 
2031 7
 
361.680.053,21 
 
105.496.662,03 
 
66.649.510,13 
 
25.691.439,60 
 
8.563.832,50 
 
17.876.496,25 
 
- 
 
- 
 
13.676.779,16 
 
131.936.990,78 
 
312.158.900,20 
2032 8
 
375.184.190,14 
 
110.539.346,45 
 
63.730.552,37 
 
27.948.714,63 
 
8.188.774,00 
 
18.919.300,46 
 
- 
 
- 
 
11.539.735,23 
 
137.647.420,91 
 
340.773.727,27 
2033 9
 
389.192.534,35 
 
115.823.068,50 
 
60.717.906,80 
 
30.236.655,58 
 
7.801.677,50 
 
19.981.173,11 
 
- 
 
- 
 
9.351.701,72 
 
143.605.919,11 
 
368.765.751,87 
2034 10 
403.723.911,54 
 
121.359.349,66 
 
57.976.113,82 
 
32.253.068,69 
 
7.449.383,00 
 
21.062.391,28 
 
- 
 
- 
 
7.543.979,76 
 
149.871.123,94 
 
396.481.218,26 
2035 11 
418.797.850,34 
 
127.160.262,12 
 
55.348.087,95 
 
34.124.670,99 
 
7.111.706,50 
 
22.163.235,70 
 
- 
 
- 
 
5.932.248,40 
 
156.435.204,32 
 
424.100.989,30 
2036 12 
434.434.608,48 
 
133.238.455,11 
 
53.277.254,80 
 
35.515.368,81 
 
6.845.624,00 
 
23.283.990,76 
 
- 
 
- 
 
5.003.106,99 
 
163.368.069,87 
 
452.302.420,40 
4
2037 13 
450.655.200,11 
 
139.607.182,50 
 
50.883.148,85 
 
37.079.249,40 
 
6.538.004,00 
 
24.424.944,61 
 
- 
 
- 
 
3.822.013,49 
 
170.570.131,11 
 
480.865.376,29 
2038 14 
467.481.423,94 
 
146.280.331,68 
 
48.026.989,49 
 
38.923.316,23 
 
6.171.014,50 
 
25.586.389,13 
 
- 
 
- 
 
2.222.603,66 
 
178.037.735,31 
 
509.391.316,03 
2039 15 
484.935.892,63 
 
153.272.453,85 
 
45.482.985,36 
 
40.458.179,51 
 
5.844.134,00 
 
26.768.620,05 
 
- 
 
- 
 
1.049.884,35 
 
185.885.207,90 
 
538.304.905,37 
2040 16 
503.042.063,09 
 
160.598.795,74 
 
42.319.916,28 
 
42.369.051,63 
 
5.437.709,50 
 
27.971.936,95 
 
- 
 
- 
 
(676.254,55)
 
194.684.696,73 
 
567.073.929,14 
2041 17 
521.824.268,09 
 
168.275.332,88 
 
38.399.223,41 
 
44.739.751,04 
 
4.933.937,50 
 
29.196.643,32 
 
- 
 
- 
 
(3.070.565,61)
 
205.476.479,30 
 
595.022.307,46 
2042 18 
541.307.748,89 
 
176.318.804,42 
 
34.006.468,60 
 
47.355.110,33 
 
4.369.510,00 
 
30.443.046,63 
 
- 
 
- 
 
(5.832.554,61)
 
216.963.915,66 
 
621.737.473,06 
2043 19 
561.518.689,19 
 
184.746.749,62 
 
29.990.854,36 
 
49.586.355,05 
 
3.853.541,50 
 
31.711.458,33 
 
- 
 
- 
 
(8.086.609,90)
 
228.398.359,36 
 
647.659.902,94 
2044 20 
582.484.250,33 
 
193.577.546,13 
 
25.749.783,85 
 
51.877.831,63 
 
3.308.604,00 
 
33.002.193,97 
 
- 
 
- 
 
(10.404.909,50)
 
240.293.253,60 
 
672.681.990,13 
2045 21 
604.232.607,78 
 
202.830.450,03 
 
22.688.835,11 
 
53.201.065,81 
 
2.915.301,00 
 
34.315.573,18 
 
- 
 
- 
 
(11.403.338,69)
 
251.464.662,90 
 
698.074.356,30 
2046 22 
626.792.988,99 
 
212.525.637,82 
 
20.375.349,88 
 
53.878.859,97 
 
2.618.040,00 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(47.145.884,77)
 
262.289.562,59 
 
689.113.138,82 
2047 23 
650.195.712,68 
 
222.684.250,43 
 
17.685.766,96 
 
54.735.809,65 
 
2.272.454,00 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(48.861.281,86)
 
273.817.986,29 
 
677.946.345,65 
2048 24 
674.472.229,62 
 
233.328.439,33 
 
15.409.019,84 
 
55.193.270,44 
 
1.979.913,50 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(50.056.596,28)
 
285.364.949,11 
 
664.973.414,48 
2049 25 
699.655.164,83 
 
244.481.414,81 
 
12.334.260,75 
 
56.137.468,08 
 
1.584.836,00 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(51.959.128,31)
 
298.025.379,12 
 
649.388.331,94 
2050 26 
725.778.361,47 
 
256.167.496,59 
 
10.183.857,54 
 
56.302.624,12 
 
1.308.529,50 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(52.822.629,44)
 
310.298.655,53 
 
632.087.244,26 
2051 27 
752.876.926,32 
 
268.412.166,88 
 
8.180.325,05 
 
56.263.987,08 
 
1.051.094,50 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(53.435.399,15)
 
322.898.660,52 
 
613.227.017,38 
2052 28 
780.987.276,94 
 
281.242.125,90 
 
6.334.998,74 
 
56.012.139,66 
 
813.987,50 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(53.770.562,79)
 
335.826.676,19 
 
592.999.972,43 
2053 29 
810.147.190,62 
 
294.685.350,15 
 
5.104.534,75 
 
55.220.287,97 
 
655.884,50 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(53.382.863,77)
 
348.724.098,42 
 
572.054.207,15 
2054 30 
840.395.855,15 
 
308.771.153,37 
 
3.428.590,55 
 
54.677.600,73 
 
440.541,50 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(53.385.282,71)
 
362.596.977,58 
 
549.960.289,58 
5
2055 31 
871.773.921,50 
 
323.530.250,52 
 
2.643.851,93 
 
53.408.830,57 
 
339.710,00 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(52.377.972,17)
 
376.247.932,69 
 
527.665.145,24 
2056 32 
904.323.558,41 
 
338.994.824,66 
 
2.079.569,21 
 
51.910.704,22 
 
267.205,00 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(51.070.692,95)
 
390.332.722,61 
 
505.457.735,74 
2057 33 
938.088.509,11 
 
355.198.597,24 
 
1.648.806,02 
 
50.258.801,33 
 
211.856,00 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(49.566.838,93)
 
404.977.292,17 
 
483.539.434,95 
2058 34 
973.114.150,06 
 
372.176.901,54 
 
1.162.602,97 
 
48.594.770,04 
 
149.383,50 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(48.068.561,79)
 
420.394.846,83 
 
461.920.480,25 
2059 35 1.009.447.551,97 
 
389.966.759,77 
 
872.745,09 
 
46.743.920,93 
 
112.139,50 
 
- 
 
- 
 
- 
 
(46.320.480,25)
 
436.399.379,52 
 
440.867.050,27 
ANO No.
Impacto da 
Despesa Total de 
Pessoal na RCL
Relação com Limite 
Prudencial (Parágrafo 
único do art. 22 da 
LRF)
Resultado 
Financeiro
2024 0 27,19% -47,00%
2025 1 32,43% -36,78% 14,77%
2026 2 33,95% -33,81% 15,43%
2027 3 35,51% -30,78% 16,17%
2028 4 35,75% -30,32% 14,01%
2029 5 36,00% -29,83% 12,54%
2030 6 36,23% -29,37% 11,23%
2031 7 36,48% -28,89% 10,30%
2032 8 36,69% -28,48% 9,17%
2033 9 36,90% -28,07% 8,21%
2034 10 37,12% -27,64% 7,52%
2035 11 37,35% -27,19% 6,97%
2036 12 37,60% -26,70% 6,65%
2037 13 37,85% -26,22% 6,32%
2038 14 38,08% -25,76% 5,93%
2039 15 38,33% -25,28% 5,68%
2040 16 38,70% -24,56% 5,34%
2041 17 39,38% -23,24% 4,93%
2042 18 40,08% -21,87% 4,49%
2043 19 40,68% -20,71% 4,17%
2044 20 41,25% -19,58% 3,86%
2045 21 41,62% -18,87% 3,77%
2046 22 41,85% -18,43% -1,28%
2047 23 42,11% -17,91% -1,62%
2048 24 42,31% -17,53% -1,91%
2049 25 42,60% -16,97% -2,34%
2050 26 42,75% -16,66% -2,66%
2051 27 42,89% -16,40% -2,98%
2052 28 43,00% -16,18% -3,30%
2053 29 43,04% -16,09% -3,53%
2054 30 43,15% -15,89% -3,86%
2055 31 43,16% -15,87% -4,05%
2056 32 43,16% -15,86% -4,21%
2057 33 43,17% -15,85% -4,34%
2058 34 43,20% -15,79% -4,47%
2059 35 43,23% -15,73% -4,56%
2
DURAÇÃO DO PASSIVO DA RESPECTIVA AVALIAÇÃO
Duração do Passivo 18,15582137