| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 2001 |
| Date | 2001-04-25 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1798 DE 22/10/97 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint 19400 de 2S de aba? de 1901 Altera o Parágrafo único do Artigo 7º da Lei Municipal nº 1798 de 22/10/97 e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1798 de 22/10/97, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único - O Secretário Municipal de Meio Ambiente é o Presidente nato do Conselho Municipal de Política Ambiental e os demais membros serão escolhidos democraticamente pelos seus conselheiros quando da realização da primeira reunião do Conselho. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 25 de abul 2001. 7 Altair Paufino dê Oliveira Campos Prefeito Municipal.