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norma nº 1905/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1905 / 2001
Date 2001-04-25
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1798 DE 22/10/97 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id448

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint 19400 de 2S de aba? de 1901
Altera o Parágrafo único do Artigo 7º da Lei
Municipal nº 1798 de 22/10/97 e dá outras
correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único do Artigo 7º da
Lei Municipal n.º 1798 de 22/10/97, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único - O Secretário Municipal de Meio
Ambiente é o Presidente nato do Conselho Municipal de Política Ambiental e os
demais membros serão escolhidos democraticamente pelos seus conselheiros
quando da realização da primeira reunião do Conselho.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 25 de abul 2001.
7
Altair Paufino dê Oliveira Campos
Prefeito Municipal.

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