| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1906 / 2001 |
| Date | 2001-05-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Lein? 4906 de Ot de mmuo de 2801 Declara de Utilidade Pública a PASTORAL DA CRIANÇA. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública, a PASTORAL DA CRIANÇA, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e administração na Rua José Monteiro Soares Filho, 760, no bairro Matadouro. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei n.º1.603, de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 01 de mouo de 2001. Altair Paíílino ECA Campos Prefeito Municipal AMARA MUNICIPAL Discussão iiWlARA MUNICIPAL DE.VASSOURA 24 Discussão Aprovado em «