| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3898 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | Dá a denominação de ALCIDES DE LIMA PAIXÃO à Servidão situada entre a Praça Crehonte Paixão e a Lojas Cem, com entrada pela Rua Acadêmica Eliete Nunes Barbosa, no bairro Centro. |
| native_id | 4507 |
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