| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3898 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | Dá a denominação de ALCIDES DE LIMA PAIXÃO à Servidão situada entre a Praça Crehonte Paixão e a Lojas Cem, com entrada pela Rua Acadêmica Eliete Nunes Barbosa, no bairro Centro. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras LEI N.º 3.898, DE 08 DE ABRIL DE 2026. Dá a denominação de ALCIDES DE LIMA PAIXÃO à Servidão situada entre a Praça Crehonte Paixão e a Lojas Cem, com entrada pela Rua Acadêmica Eliete Nunes Barbosa, no bairro Centro. A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica denominada de ALCIDES DE LIMA PAIXÃO a Servidão situada entre a Praça Crehonte Paixão e a Lojas Cem, com entrada pela Rua Acadêmica Eliete Nunes Barbosa, no bairro Centro. Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local. Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Vassouras, 08 de Abril de 2026. >, , DA a Prefeita Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº 79/2026 de autoria do Vereador José Maria Vaz Capute.