| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 2001 |
| Date | 2001-06-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 454 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leine 1411 de 20 de ponho de 160! “Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e dá outras correlatas providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para fazer face as despesas não previstas no orçamento-programa do corrente exercício financeiro de 2001, conforme dotação orçamentária abaixo: 0204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 08421882.028 — Manutenção ensino 1º grau — Fundef R$ 70.000,00 3132.00 — Outros serviços e encargos R$ 70.000,00 08421881.004 — Aquisição de mobiliário escolar R$ 100.000,00 4120.00 — Egto e material permanente R$ 100.000,00 08421881.003 — Const. Ampliação e reforma de unidades escolares R$ 150.000,00 4110.00 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$ 320.000,00 Art. 2º - O credito que trata o artigo anterior, será compensado consoante a disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320 de 17/03/1964, com a anulação de igual valor das dotações orçamentárias dos Programas de Trabalho de Unidade orçamentária abaixo discriminadas: 0204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 08421882.028 — Manutenção ensino 1º grau - FUNDEF R$ 120.000,00 3113.00 — Obrigações Patronais — 93 fonte: 02 — Fundef R$ 60.000,00 3113.00 — Obrigações Patronais 94 fonte 02 — Fundef R$ 60.000,00 TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$ 120.000,00 [CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Regime de Upgência Aprovado em No S PO vas 0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 1060325 — Limpeza publica 10603251.010 — Aquisição de egto rodoviários R$ 200.000,00 4120.00 — egto. Mat. Permanente R$ 200.000,00 TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS R$ 200.000,00 PUBLICOS . TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 320.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Da fde jon ho de 2001. Prefeitura Municipal de Vassourags Altair Paulinotde É liveira Campos Prefeito Municipal