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norma nº 1911/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1911 / 2001
Date 2001-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id454

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leine 1411 de 20 de ponho de 160!
“Dispõe sobre abertura de crédito
especial no valor de R$ 320.000,00
(trezentos e vinte mil reais) e dá outras
correlatas providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial
no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para fazer face as despesas
não previstas no orçamento-programa do corrente exercício financeiro de 2001,
conforme dotação orçamentária abaixo:
0204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
08421882.028 — Manutenção ensino 1º grau — Fundef R$ 70.000,00
3132.00 — Outros serviços e encargos R$ 70.000,00
08421881.004 — Aquisição de mobiliário escolar R$ 100.000,00
4120.00 — Egto e material permanente R$ 100.000,00
08421881.003 — Const. Ampliação e reforma de unidades escolares R$ 150.000,00
4110.00 — Obras e Instalações R$ 150.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$ 320.000,00
Art. 2º - O credito que trata o artigo anterior, será compensado
consoante a disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320 de
17/03/1964, com a anulação de igual valor das dotações orçamentárias dos
Programas de Trabalho de Unidade orçamentária abaixo discriminadas:
0204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
LAZER
08421882.028 — Manutenção ensino 1º grau - FUNDEF R$ 120.000,00
3113.00 — Obrigações Patronais — 93 fonte: 02 — Fundef R$ 60.000,00
3113.00 — Obrigações Patronais 94 fonte 02 — Fundef R$ 60.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
LAZER R$ 120.000,00
[CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Regime de Upgência
Aprovado em
No S
PO vas
0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
1060325 — Limpeza publica
10603251.010 — Aquisição de egto rodoviários R$ 200.000,00
4120.00 — egto. Mat. Permanente R$ 200.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS R$ 200.000,00
PUBLICOS .
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 320.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Da
fde jon ho de 2001.
Prefeitura Municipal de Vassourags
Altair Paulinotde É liveira Campos
Prefeito Municipal

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