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norma nº 1912/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1912 / 2001
Date 2001-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 129.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id455

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leins 141% de 0 de junho de 190!
“Dispõe sobre abertura de crédito
especial no valor de R$ 129.300,00
(cento e vinte e nove mil trezentos
reais) e dá outras correlatas
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEL:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito
Especial no valor de R$ 129.300,00 (cento e vinte e nove mil trezentos reais)
para fazer face as despesas não previstas no orçamento-programa do corrente
exercício financeiro de 2001, conforme dotação orçamentária abaixo:
0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0418 — Promoção-e extensão rural
04181101.022 Cooperativismo R$ 89.300,00
4120.00 — Egtos e mat. Permanente R$ 89.300,00
0418 — Promoção e extensão rural
04181101.023- Cooperativismo R$ 40.000,00
4110.00 — Obras e Instalações R$ 40.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 129.300,00
Art. 2º- O credito que trata o artigo anterior, será compensado
consoante a disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320 de
17/03/1964, com a anulação de igual valor das dotações orçamentárias dos
Programas de Trabalho de Unidade orçamentária abaixo discriminadas:
0206 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS
1060325 — Limpeza Publica
10603251.010 — Aquisição de egtos rodoviários R$ 129.300,00
4120.00 — egtos e mat. permanente R$ 129.300,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PUBLICOS R$ 129.300,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, é ; de jun ho de 2001.
Altair Patilino Hera Campos
Prefeito Municipal

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