| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 2001 |
| Date | 2001-06-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, EM VASSOURAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint 1215 de 20 de junho de 4901 Declara de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, em Vassouras. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública do GRUPO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, com sede à Rua Acadêmica Eliete Nunes Barbosa, 380 - Centro - Vassouras. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção , fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei n.º 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 0 de un hg de 2001. Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Municipal.