br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 1915/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1915 / 2001
Date 2001-06-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, EM VASSOURAS.
native_id458

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint 1215 de 20 de junho de 4901
Declara de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA ALLAN
KARDEC, em Vassouras.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública do GRUPO ESPÍRITA
ALLAN KARDEC, com sede à Rua Acadêmica Eliete Nunes Barbosa, 380 - Centro -
Vassouras.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção , fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei n.º 1.603 de 20
de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 0 de un hg de 2001.
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito Municipal.

open original →