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norma nº 1921/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1921 / 2001
Date 2001-07-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.956.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id464

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |CÂMARA MUNICIPAL D VASSOURAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ufência
O;
Autóg rafo
Leint JA à! de 30 de pio de 2901
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar no
valor de R$ 5.956.000,00 ( cinco milhões novecentos e
cinquenta e seis mil reais) e dá outras correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.956.000,00 ( cinco milhões
novecentos e cinquenta e seis mil reais) para reforço de dotações de Programas
de Trabalho de Unidade Orçamentaria do Fundo Municipal de Saúde, a saber:
13 - SAÚDE E SANEAMENTO
1375 — Saúde
1375-021 — Administração Geral
1375-0212-001.000 — Manutenção e operação dos serviços de saúde R$ 5.256.000,00
3111.00 — Pessoal Civil R$ 380.000,00
3120.00 — Material de Consumo R$ 470.000,00
3132.00 — Outros serviços e encargos R$ 4.256.000,00
4120.00 — Eq.e materiais permanentes R$ 150.000,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO
1375 — Saúde
1375.021 — Administração Geral
1375.0212.002.000 — Manutenção e oper. SMSPS/PMV R$ 700.000,00
3111.00 — Pessoal Civil R$ 150.000,00
3120.00 — Material de Consumo R$ 400.000,00
3132.00 — Outros Serviços e encargos R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.956.000,00
Art. 2º - O crédito que trata o artigo anterior é proveniente ao
aumento da receita pela alteração do Sistema Básico de Saúde para Gestão Plena
de Saúde, a saber:
1700.00.00.00 — Transferências intergovernamentais R$ 5.956.000,00
1720.00.00.00 - Transferências intergovernamentais R$ 5.956.000,00
1721.17.00.00 - Transferências da União - Gestão Plena R$ 5.956.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 50 de lho de 2001.
Altaif Paulino-de Oliveira Campos
Prefeito Municipal.

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