| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 2001 |
| Date | 2001-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE LOTE POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL VASSOURAS Regime de LU i REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIR MUNICÍPIO DE VASSOU Autóg rafo Leins 1424 de 14 de ccosto de Di Dispõe sobre a desapropriação de lote por interesse social e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a desapropriar através d Decreto de Utilidade Pública e Interesse Social o lote n.º 149, com área d 1.109,00 metros quadrados, situado na Rodovia Lúcio Meira, BR 393, Bairr: do Grecco, 1º Distrito deste Município. Art. 2º - O imóvel desapropriado será utilizado para construção de uma Quadra Poliesportiva. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Vassouras, em 4, de coceto de 2001.