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← Vassouras (RJ)

norma nº 1924/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1924 / 2001
Date 2001-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE LOTE POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id467

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
VASSOURAS
Regime de LU i
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIR
MUNICÍPIO DE VASSOU
Autóg rafo
Leins 1424 de 14 de ccosto de Di
Dispõe sobre a desapropriação de
lote por interesse social e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a desapropriar através d
Decreto de Utilidade Pública e Interesse Social o lote n.º 149, com área d
1.109,00 metros quadrados, situado na Rodovia Lúcio Meira, BR 393, Bairr:
do Grecco, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º - O imóvel desapropriado será utilizado para
construção de uma Quadra Poliesportiva.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vassouras, em 4, de coceto de 2001.

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