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norma nº 1925/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1925 / 2001
Date 2001-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id468

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
ESTADO DO RIO DE JANEIR
Autóg rafo
Lent 1425 de 14 de ocoso de 2901
Dispõe sobre a desapropriação de lotes por
interesse social e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a desapropriar através
de Decreto de Utilidade Pública e Interesse Social os lotes n.ºs 150, 151 e 152,
com áreas de 1.350,00m2, 1.060,00 m2 e 1.130,00m2, respectivamente,
situados na Rodovia Lúcio Meira, BR 393, Bairro do Grecco, 1º Distrito deste
Município.
Art. 2º - Os imóveis desapropriados serão utilizados na
reforma do campo de futebol e construção de vestiários no mesmo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ih
Prefeitura Municipal de Vassouras, em Ccosto | de 2001.
Altair Palilino deOfiveira Campos
Prefeito Municipal.

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