| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1933 / 2001 |
| Date | 2001-09-04 |
| Ementa | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. ELOI PEREIRA SERRA. |
| native_id | 476 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Lein? 4433 de O4 de S)embno de 2901 Oficializa a denominação de Unidade de Saúde da Família "Dr. Eloi Pereira Serra”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica oficializada a denominação "Dr. Eloi Pereira Serra a UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, localizada a Rua Pio XII, n.º 510 bairro Residência, neste Município. Art. 2º - As despesas decorrentes com a presente lei, correrão à conta da dotação orçamentária própria. Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, Oh de Se lembro de 2001. Altair Paulin liveira Campos Prefeito Municipal. AMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS Ie Discussão / Aprovado em