| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 2001 |
| Date | 2001-09-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO - IABF - E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 480 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO[CAMARA M MUNICÍPIO DE VASSOURAS UNICIPALADE VASSOURAS Regime def) Autóg rafo c de Jo de Setemsm io de 480: ko) “ + t. Lei nº Dispõe sobre ratificação de Convênio entre o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro - IABF - e o Município de Vassouras e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica ratificado o Convênio firmado entre o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro - IAFB e o Município de Vassouras, Convênio celebrado em 19 de junho de 2001, para a orientação na criação e manutenção de escola de futebol visando a iniciação e aperfeiçoamento na pratica desportiva do futebol. Parágrafo 1º - A presente Lei está fundamentada no Artigo 33, Inciso XII, da lei n.º 1450, de 05 de Abril de 1990, Lei Orgânica do Município de Vassouras. Parágrafo 2º - O Convênio de que trata o presente artigo será regido pelas cláusulas em condições contidas no Termo de Convênio anexo, que passa a fazer parte integrante e complementar desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, JO de < de 2001. Altair Paulino de Oliveira Campos Prefeito Municipal