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← Vassouras (RJ)

norma nº 1937/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1937 / 2001
Date 2001-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO - IABF - E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id480

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO[CAMARA M
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
UNICIPALADE VASSOURAS
Regime def)
Autóg rafo
c de Jo de Setemsm io de 480:
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“
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t.
Lei nº
Dispõe sobre ratificação de Convênio entre o
Instituto de Assistência ao Futebol
Brasileiro - IABF - e o Município de
Vassouras e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica ratificado o Convênio firmado entre o Instituto de Assistência ao
Futebol Brasileiro - IAFB e o Município de Vassouras, Convênio celebrado em 19 de
junho de 2001, para a orientação na criação e manutenção de escola de futebol visando a
iniciação e aperfeiçoamento na pratica desportiva do futebol.
Parágrafo 1º - A presente Lei está fundamentada no Artigo 33, Inciso XII, da
lei n.º 1450, de 05 de Abril de 1990, Lei Orgânica do Município de Vassouras.
Parágrafo 2º - O Convênio de que trata o presente artigo será regido pelas
cláusulas em condições contidas no Termo de Convênio anexo, que passa a fazer parte
integrante e complementar desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, JO de <
de 2001.
Altair Paulino de Oliveira Campos
Prefeito Municipal

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