| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1946 / 2001 |
| Date | 2001-09-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPCIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 489 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIR(HAÃ MUNICÍPIO DE VASSOURAS? Discussã Aprovado em Autóg rafo Leins 4946 de 2+ de selembo de 48D1 Dispõe sobre abertura de Crédito especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para fazer face as despesas não previstas no orçamento-programa do corrente exercício financeiro de 2001, conforme dotação orçamentária abaixo: 02.04 - Secretaria Municipal de Educação ,Esporte e Lazer 02.04.0841.1851.002 - Construção, Ampliação e reforma de Creches R$ 15.000,00 4210.00 - Aquisição de imóveis R$ 15.000,00 TOTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$15.000,00 0213 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0213.1060.3251.024 - Limpeza Pública R$ 6.000,00 4210.00 - Aquisição de imóveis R$ 6.000,00 TOTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 6.000,00 TOTAL DA SUMPLENTAÇÃO R$ 21.000,00 Art. 2º - O Crédito que trata o Art. Anterior, será compensado consoante ao disposto no Art. 43, Parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, com anulação de igual valor das Dotações Orçamentárias dos Programas de Trabalho de unidade Orçamentária abaixo discriminada: 02.04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 02.04.0841.1901.003 - Const., Amp. e reforma de Unidades Escolares R$ 15.000,00 4110.00 - Obras e instalações R$ 15.000,00 TOTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$ 15.000,00 0213-Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0213.0417.1042.041 - Reflorestamento Áreas Naturais R$ 6.000,00 3131 - Remuneração Serviços Pessoais R$ 6.000,00 TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 6.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 21.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. = Prefeitura Municipal de Vassouras, 2a Gembtno de 2001. Prefeito Municipal.