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norma nº 1946/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1946 / 2001
Date 2001-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPCIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIR(HAÃ
MUNICÍPIO DE VASSOURAS? Discussã
Aprovado em
Autóg rafo
Leins 4946 de 2+ de selembo de 48D1
Dispõe sobre abertura de Crédito especial
no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e
dá outras correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para fazer face as despesas não previstas no
orçamento-programa do corrente exercício financeiro de 2001, conforme dotação
orçamentária abaixo:
02.04 - Secretaria Municipal de Educação ,Esporte e Lazer
02.04.0841.1851.002 - Construção, Ampliação e reforma de Creches R$ 15.000,00
4210.00 - Aquisição de imóveis R$ 15.000,00
TOTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$15.000,00
0213 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
0213.1060.3251.024 - Limpeza Pública R$ 6.000,00
4210.00 - Aquisição de imóveis R$ 6.000,00
TOTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 6.000,00
TOTAL DA SUMPLENTAÇÃO R$ 21.000,00
Art. 2º - O Crédito que trata o Art. Anterior, será compensado consoante ao
disposto no Art. 43, Parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, com
anulação de igual valor das Dotações Orçamentárias dos Programas de Trabalho de
unidade Orçamentária abaixo discriminada:
02.04 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
02.04.0841.1901.003 - Const., Amp. e reforma de Unidades Escolares R$ 15.000,00
4110.00 - Obras e instalações R$ 15.000,00
TOTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$ 15.000,00
0213-Secretaria Municipal de Meio Ambiente
0213.0417.1042.041 - Reflorestamento Áreas Naturais R$ 6.000,00
3131 - Remuneração Serviços Pessoais R$ 6.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
R$ 6.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 21.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. =
Prefeitura Municipal de Vassouras, 2a Gembtno de 2001.
Prefeito Municipal.

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