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norma nº 2194/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2194 / 2006
Date 2006-06-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BAIRRO MADRUGA/VASSOURAS-RJ.
native_id49

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
LEINº 2.194, de 05 de junho de 2006.
Declara de Utilidade Pública a Igreja
Evangélica Assembléia de Deus do bairro
Madruga/Vassouras — RJ.
A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo
a seguinte
LEI:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia
de Deus do bairro Madruga, com sede na Rua Agostinho de Souza Amaral, nº 75,
centro Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º Oficio de Vassouras.
Art. 2º- A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está
subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de
1993.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vassouras, RJ, 05 de junho de 2006.
fu iro BH) ANA DAM
Prefeito
Certifiço que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 05 de
junho de 2006,
/ =>
1
Humberto Mandaro Sobrinho
Secretário Municipal de Administração

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