| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2194 / 2006 |
| Date | 2006-06-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BAIRRO MADRUGA/VASSOURAS-RJ. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Gabinete do Prefeito LEINº 2.194, de 05 de junho de 2006. Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus do bairro Madruga/Vassouras — RJ. A Câmara Municipal de Vassouras decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus do bairro Madruga, com sede na Rua Agostinho de Souza Amaral, nº 75, centro Vassouras/RJ, devidamente registrada no Cartório do 1º Oficio de Vassouras. Art. 2º- A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vassouras, RJ, 05 de junho de 2006. fu iro BH) ANA DAM Prefeito Certifiço que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 05 de junho de 2006, / => 1 Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração