| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1950 / 2001 |
| Date | 2001-10-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO CARVALHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Lein? 1450 de 23 de Sotubo de 3801 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Carvalheira e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Carvalheira, com sede a Rua Antenor Caravana, n.º 05, bairro Carvalheira, Vassouras. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei n.º 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, 23 de dolo bvo de 2001. Altair Paulino Ofiveira Campos Prefeito Municipal. Discussã Aprovado em