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← Vassouras (RJ)

norma nº 1950/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1950 / 2001
Date 2001-10-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO CARVALHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id493

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lein? 1450 de 23 de Sotubo de 3801
Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Moradores do Bairro Carvalheira e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Moradores
do Bairro Carvalheira, com sede a Rua Antenor Caravana, n.º 05, bairro Carvalheira,
Vassouras.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção, fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei n.º 1.603 de 20
de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, 23 de dolo bvo de 2001.
Altair Paulino Ofiveira Campos
Prefeito Municipal.
Discussã
Aprovado em

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