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← Vassouras (RJ)

norma nº 1953/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1953 / 2001
Date 2001-11-12
EmentaINSTITUI O DIA DA LEGALIDADE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id496

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Leint 1a53 de 32 de rovemnikvo de Ag!
Institui o “ Dia da Legalidade” no Município de
Vassouras, e dá outras correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dia 28 de agosto como o DIA DA LEGALIDADE
Parágrafo único — As Secretarias Municipais de Educação e de Cultura
promoverão o calendário de Comemorações relativo à data.
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, |2 de nO emo de 2001.
Altair Paulino deOliveira Campos
Prefeito Municipal.
"CAMARA MUNICIPAL
22. Discussão
(GAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS VASSOURAS
4& Discussão
Aprovado em £

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