| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1953 / 2001 |
| Date | 2001-11-12 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DA LEGALIDADE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Leint 1a53 de 32 de rovemnikvo de Ag! Institui o “ Dia da Legalidade” no Município de Vassouras, e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 28 de agosto como o DIA DA LEGALIDADE Parágrafo único — As Secretarias Municipais de Educação e de Cultura promoverão o calendário de Comemorações relativo à data. disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, |2 de nO emo de 2001. Altair Paulino deOliveira Campos Prefeito Municipal. "CAMARA MUNICIPAL 22. Discussão (GAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS VASSOURAS 4& Discussão Aprovado em £