br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 1954/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1954 / 2001
Date 2001-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id497

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lent Ja54 de 12 de vwembo de ago)
Dispõe sobre ratificação do Convênio
celebrado entre a Caixa Econômica Federal e
Município de Vassouras e dá outras
correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica ratificado o Convênio, celebrado em 13
de setembro de 2001, entre o MUNICIPIO DE VASSOURAS e a Caixa Econômica
Federal, tendo como objeto a concessão pela Caixa Econômica Federal, sob
condições especiais, aos empregados, funcionários ou servidores do Município, dos
produtos e serviços do referido convênio.
Parágrafo 1º - A presente Lei está fundamentada no
Artigo 33, Inciso XII, da lei nº 1450, de 05 de Abril de 1990, Lei Orgânica do
Município de Vassouras.
Parágrafo 2º - O Convênio de que trata o presente artigo
será regido pelas cláusulas e condições contidas no Termo anexo, que passa a fazer
parte integrante e complementar desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, em 1 onda de 2001-

open original →