| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2196 / 2006 |
| Date | 2006-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.339,12 (OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS: CORREÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS LOCADOS NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Lei nº 2.196 de 14 de junho de 2006. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 89.339,12 (Oitenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais e Doze Centavos) e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEE: Artº. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação, no valor total de R$ 89.339,12 (Oitenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Nove Reais e Doze Centavos), para o corrente exercício financeiro de 2006, conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. 12122 Administração da Unidade 12122001 Manutenção Sec. Educação Esp. Lazer 121220915.2.0120000 Manutenção da Unidade 123920024.2.071000 | Cone, e Auxílio Financeiro-Liga Vassourense de Desportos 8.800,00 3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais 8.800,00 Fonte: 0000 Ordinários 12 Desporto e Lazer 12811 Desporto de Rendimento 128110018 Desporto e Lazer Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras 128110018.2.030000 | Participação e Realização de Jogos Intercolegiais 26.375,00 3.3.90.30.09.0000 Material de Consumo 10.550,00 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física 5.278,00 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.550,00 Fonte: 0000 Ordinários 12812 Desporto Comunitário 128120018 Desporto e Lazer 128120018.2.031000 | Participação e Realiz. Eventos Desportivos 54.164,12 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo 38.044,00 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física 5.275,00 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 10.845,12 Fonte: 0000 Ordinários Total SMEEL R$ 89.339,12 Artº. 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos programas abaixo, conforme inciso III, do parágrafo 1º, art. 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964. 13 Cultura 13392 Difusão Cultural 133920024 Difusão Cultural 133920024.2.071000 | Cone, e Auxílio Financeiro-Liga Vassourense de Desportos 8.800,00 3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais 8.800,00 Fonte: 0000 Ordinários 27 Desporto e Lazer 27811 Desporto de Rendimento 278110018 Desporto e Lazer 278110018.2.030000 | Participação e Realização de Jogos In rc] legiais 26.378,00 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo ) 10.550,00 Fonte: 0000 Ordinários // 3.3.90.36.00,0000 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90.36.00.0000 Fonte: 0000 Ordinários 27812 278120018 278120018.2.031000 3.3.90.30.00.0000 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90.36.00.0000 Fonte: 0000 Ordinários 3.3.90.39.00,0000 Fonte: 0000 Ordinários Total SMCT Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Vassouras Outros Serviços de Terceiros — P. Física Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica Desporto Comunitário Desporto e Lazer Participação e Realiz. Eventos Desportivos Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — P. Física Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica disposições em contrário. Certifico que esta Lei foi afixada em local próprio nesta Prefeitura, 14 de junho de 2006. Vassouras, 14 de junho de 2006. hub lúusa Prefeito Municipal / <> Humberto Mandaro Sobrinho Secretário Municipal de Administração 5.275,00 10.550,00 54.164,12 38.044,00 5.278,00 10.845,12 R$ 89.339,12