| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1834 / 1999 |
| Date | 1999-01-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 511 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Lei nº 1434 de /7 de Jangro de 19 77: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para incremento de despesa não prevista no Orçamento do Município de Vassoruas do Exercício de 1999 corrente, conforme programa de trabalho de Unidade Orçamentária abaixo discriminada: Poder Legislativo Câmara Municipal de Vassouras Plenário da Câmara Legislativa Processo Legislativo Ação Legislativa 0101.01010012.034000-Representação do Presidente R$ 7.000,00 3111.00 - Pessoal Civil R$ 7.000,00 Total Geral R$ 7.000,00 Art.2º -O Crédito de que trata o artigo anterior, será compensado consoante o disposto no inciso III do Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei nº4320 de 17 de março de 1964, com a anulação parcial de igual valor da seguinte Dotação Orçamentária: Poder Executivo Prefeitura Municipal de Vassou Secretaria Municipal de Fazend E DA Administração e Planejamento Administração Financeira Administração Geral 0203.03080211.001000 - Reequipamento da Unidade R$ 7.000,00 4120.00 - Equipamento e material permanente R$ 7.000,00 Total Geral R$ 7.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos à partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, /7 de