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norma nº 1834/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1834 / 1999
Date 1999-01-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lei nº 1434 de /7 de Jangro de 19 77:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no
valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para incremento de despesa não prevista no
Orçamento do Município de Vassoruas do Exercício de 1999 corrente, conforme
programa de trabalho de Unidade Orçamentária abaixo discriminada:
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Vassouras
Plenário da Câmara Legislativa
Processo Legislativo
Ação Legislativa
0101.01010012.034000-Representação do Presidente R$ 7.000,00
3111.00 - Pessoal Civil R$ 7.000,00
Total Geral R$ 7.000,00
Art.2º -O Crédito de que trata o artigo anterior, será compensado
consoante o disposto no inciso III do Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei nº4320
de 17 de março de 1964, com a anulação parcial de igual valor da seguinte Dotação
Orçamentária:
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Vassou
Secretaria Municipal de Fazend
E DA
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração Geral
0203.03080211.001000 - Reequipamento da Unidade R$ 7.000,00
4120.00 - Equipamento e material permanente R$ 7.000,00
Total Geral R$ 7.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos à partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, /7 de

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