| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1851 / 1999 |
| Date | 1999-11-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANECY MOREIRA (COMMAM). |
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Eltadte de Rio de sfenoiro LEINº 1851 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999. “Declara de Utilidade Pública, a Corporação Musical Maestro Anecy Moreira (COMMAM). ” A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Art 1º - Fica declarada a Utilidade Pública, a Corporação Musical Maestro Anecy Moreira (COMMAM), sociedade civil sem fins lucrativos, com sede provisória à Rua Visconde de Cananéa, nº 02 — Centro, Vassouras. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603 de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras - RJ, em 09 de novembro de 1999. tefeito Municipal