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← Vassouras (RJ)

norma nº 1851/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1851 / 1999
Date 1999-11-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANECY MOREIRA (COMMAM).
native_id528

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Eltadte de Rio de sfenoiro
LEINº 1851 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.
“Declara de Utilidade Pública, a
Corporação Musical Maestro Anecy
Moreira (COMMAM). ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu
sanciono e promulgo a seguinte
Art 1º - Fica declarada a Utilidade Pública, a Corporação Musical
Maestro Anecy Moreira (COMMAM), sociedade civil sem fins lucrativos, com
sede provisória à Rua Visconde de Cananéa, nº 02 — Centro, Vassouras.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção, fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603
de 20 de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras - RJ, em 09 de novembro de 1999.
tefeito Municipal

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