| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 2000 |
| Date | 2000-02-29 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1712 DE 03 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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k REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E Miwimas “8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO J Úea 2 MUNICÍPIO DE VASSOURAS ú Autóg ra Leint 475? de 29 de Fyuaro de +“ Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 1712 de 03 de julho de 1995 e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte í LEI: Art. 1º - O Artigo 1º da Lei nº 1712 de 03 de julho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a "Sociedade Franco Brasileira" mantenedora dos Colégios Santos Anjos e Betânia - Casa de Encontros e Oração.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, em za de Tevwerro de 2000 Pedfo Ivo da Costa éfeito Municipal