br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 1862/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1862 / 2000
Date 2000-03-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DO BAIRRO DO GRECCO, EM VASSOURAS.
native_id539

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

: ke
2 q,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL a umas Y
ESTADO DO RIO DE JANEIRO s ê
MUNICÍPIO DE VASSOURAS icrovaco ZE orar?
Leint AS62 de Z3 de Marco de 39 00
Declara de Utilidade Pública a Igreja
Evangélica Assembléia de Deus, do
Bairro do Grecco, em Vassouras.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública da
Igreja Evangélica Assembléia de Deus, do bairro do
Grecco, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à
Avenida Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, nº
3.282, no Bairro do Grecco, na Cidade de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública, bem
como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva
observância do que dispõe a Lei nº 1.603, de 20 de maio de
1993.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal dg Vassouras, 23 de Marco de 2000.
Prefeito

open original →