| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1862 / 2000 |
| Date | 2000-03-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DO BAIRRO DO GRECCO, EM VASSOURAS. |
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: ke 2 q, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL a umas Y ESTADO DO RIO DE JANEIRO s ê MUNICÍPIO DE VASSOURAS icrovaco ZE orar? Leint AS62 de Z3 de Marco de 39 00 Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, do Bairro do Grecco, em Vassouras. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, do bairro do Grecco, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à Avenida Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos, nº 3.282, no Bairro do Grecco, na Cidade de Vassouras Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei nº 1.603, de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal dg Vassouras, 23 de Marco de 2000. Prefeito