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← Vassouras (RJ)

norma nº 1866/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1866 / 2000
Date 2000-04-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARÃO DE VASSOURAS.
native_id543

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 4 o As
ESTADO DO RIO DE JANEIRO É RUcumes
MUNICÍPIO DE VASSOURAS j
Autó
Lein* iSG6 de OS de Lbal de 2900
Declara de Utilidade Pública, a
Associação de Moradores de
Barão de Vassouras.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a
Associação de Moradores de Barão de Vassouras, sociedade civil,
sem fins lucrativos, com sede própria à Rua Carlos Lopes de
Moura, n.º 133, na localidade de Barão de Vassouras, 1º distrito
de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como
a sua manutenção, fica subordinada e efetiva observância do que
dispõe a Lei n.º 1.603, de 20 de maio de 1993.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
de 2000.
Prefeito Municipal

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