| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1866 / 2000 |
| Date | 2000-04-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARÃO DE VASSOURAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 4 o As ESTADO DO RIO DE JANEIRO É RUcumes MUNICÍPIO DE VASSOURAS j Autó Lein* iSG6 de OS de Lbal de 2900 Declara de Utilidade Pública, a Associação de Moradores de Barão de Vassouras. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação de Moradores de Barão de Vassouras, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede própria à Rua Carlos Lopes de Moura, n.º 133, na localidade de Barão de Vassouras, 1º distrito de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, fica subordinada e efetiva observância do que dispõe a Lei n.º 1.603, de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de 2000. Prefeito Municipal