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norma nº 1881/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1881 / 2000
Date 2000-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id558

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texto integral #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 519
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Gra %
MUNICÍPIO DE VASSOURAS S&S Sa 5
Lltco.
Leinº 1881 de 30 de novembro
“Dispõe sobre o Orçamento do FUNDO MUNICIDAL DT
SAUDE, para o Exercício de 2001 e dá outras providências
correlatas”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art 1º - O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE para o exercício de 2001, estima
a RECEITA em R$ 1.635.000,00 (hum milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais) e
fixa a despesa em igual importância.
Art 2º - A Receita será realizada mediante transferência de recursos advindos do MUNICIPIO
DE VASSOURAS, da UNIÃO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da
legislação vigente, obedecendo o seguinte desdobramento:
1.000.00.00.00 Receita Corrente R$ 1.635.000,00
1.300.00.00.00 Receita Patrimonial R$ 35.000,00
1.310.00.00.00 Receita Imobiliárias R$ 35.000,00
1.319.00.00.00 Aplicações Financeiras R$ 35.000,00
1.700.00.00.00 Transferência Inter-governamentais R$ 1.587.000,00
1.710.00.00.00 Transferência Corrente R$ 498.000,00
1.713.00.00.00 Transferência do Município R$ 498.000,00
1.720.00.00.00 Transferência Inter-governamentais R$ 1.089.000,00
1.721.00.00.00 Transferência da União R$ 689.000,00
722.00.00.00 Transferência dos Estados R$ 400.000,00
1.900.00.00.00 Outras Receitas Correntes R$ 13.000,00
1.920.00.00.00 indenizações e Restituições R$ 13.00.00
TOTAL GERAL R$ 1.635.000,00
Continuação Projeto de Lei nº 401/2000,
REF.:
Art 3º - À Despesa de igual valor, obedecerá as diretrizes vigentes e far-se-á/segundo o
seguinte desdobramento:
13.00.000.000 Saúde e Saneamento R$ 1.635.000,00
13.75.000.000 Saúde R$ 1.635.000,00
13.75.021.000 Administração Geral R$ 1.635.000,00
13750212.001 Manutenção e Operação dos servidores R$ 720.000,00
de SAÚDE
13750212.002 Manutenção e Operacionalização da R$ 915.000,00
SMSPS/PMV
TOTAL GERAL: R$ 1.635.000,00
Art 4º - Fica o Poder Executivo autorizado, na forma da legislação vigente e, mediante solicitação
aprovada pelo Diretor do Fundo Municipal de Saúde, a Abrir Créditos Adicionais Suplementares
no decorrer do exercício de 2001, até o limite de 50% (cingenta por cento) da despesa fixada
nesta Lei, para suprimento de dotações que se tornarem insuficientes.
contrário, produzindo porém efeitos à partir de 1º de janeiro de 2001.
Vassouras, RJ. de novernhvo de 2000
|
Art 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Denonstracao da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Runde-lya=Saude de Vassouras Exercício de 2001 - Anexo 0), da Lei 4.320/64
heceira Despesa
Receitas Correntes
Receita Fatrimonial
Transierencia intergovern
Outras Receitas Correntes
Totais ...........eele...
Superavit Urcamento Corrente S1B.00U dl
Receitas de Capital Despesas de Capital
Investinentos é
Trials ...cccceeeieeo 2l6.D0L.0O Totais ............iioo.
Resumo Receitas Despesas
Receitas é Despesas Correntes .... ELBSB DDD OO A38T tap, do
Receitas e Despesas de Capital ... b.db Sie VOS. DU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias
Fundo Muz.Saude de Vassouras Segundo as Categorias Econonicas
Exercicio de 2001 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
*Fundo Mun. Saude de Vassouras
Drgão
Unidade Orcamentaria
Denonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias
Segundo as Categorias Econonicas
Exercício de 2001 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
“
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fundo Mun. Saude de Vassouras
ao
Unidade Orcamentaria
EA
DE SaUD
UNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Demonstracao da Despesa por Unidades Orcanentarias
Segundo as Categorias Econonicas
Exercicio de 2001 - Anexo 2, da Lei: 4.320/64
[e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economias
Fundo Mun. Saude de Vassouras Exercicio de 2001 - Anexo 2, da Lei 4,320/64
dm
.3.0.00.60.00 Inves
ESTADO DO RIO DE JANEIBO Receita Segundo as Categorias Economics
Fundo Mus. Saude de Vassouras Exercicio de 2001 - Anexo 2, da Lei 4.920/04
Tutai Recelias Correntes
Total Geral
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Receita Segundo as Categorias Econonicas
«Fundo Mun. Saude de Vassouras Exercicio de 2001 - Anexo 2, da Lei 4.320/04
Categoria
Codigo Especificacao Desdobramento Fonie Economica
qa po
&.00.00.00
O OD O
NUTRECION
AL
ca
os Banicipios
1720.00.5 a5 Intergovernamentais
1.089.
1721.06.60 clas da Dniau
8724.09.90. D.Trans.da Ônizolconvenio PAD)
IT21.10,00.00 Convenio Dengue
1721,11.00.00 Convenio Carencis Nutricional
Ê Rouvenio
Convenio
Convenio
Transiereno ado 455.00
Comvenio PA
Conve
E) 400.090,04
a
1900.00.00.00. Gnuras Receitas Correntes
19260.00.90.0) Indenizacves e Bestituicoes
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Programa de Trabalho
Fundo Mur- Saude de Vassouras Exercicio de 200) - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Orgão no! ne E
Unidade . : iPAL DE SAUDE
Codigo Especificacao Projetos
3.00. 000.0. UNO ÚOU Saude e Saneamento
3.75.000.0.00D.000 Sande
3.15.021.0.000. 000 démt inistracao Geral
3.75.021.2.001.000
i
!
1
!
poe tua tu
11.00.00.00
TO. DO.00.00
utros Servicos é Encargos
Dtras é Instalaco
Equipansntos 8 ne eri
o Esp.
ESPECIAL
Total Crgao ....cciceii 2.855.000,00
Total Geral ............. 1.635.000,00 1.535.000,00
E SANA
CHEFE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Programa de Trabalho de Governo
Fundo Hun.Saude de Vassouras Demonstrativo de Funcoes, Programas e Subprograzas por Projetos e Atividades
Exercicio de 2001 - Anexo 7, da Lei 4.320/64
Codigo ceciticaças Frojetos Atividades
13.75.0006
13.75.0214
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas & Subprogramas
Fundo Hun Saude de Vassouras
Conforme o Vinculo cos os Recursos
Exercício de 2001 - Anexo 8, da Lei 4.320/64
Codigo Especificação Vinculado Tota:
13.00. 000 Saude e Jancamento
ta. Saude
ER hdninisraceo Geral
cererereranênes 135. 000.00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Demonstrativo da Despesa por Funcues
Fundo Nve.Sande de Vassouras Exercicio de 2001 - Anexo 9, da Lei 4,320/64
mececancnacmanecaamcnmenmenamemm Funcoes
Reserva de Totais
Codigo None Contingencia
ESTADO -D) RIO DE JANEIRO
Fundo Mur. Saude de Vassouras
Codigo None
DPexonstrativo da Despesa por Funcoes
Exercicio de 2001 - Anexo 9, da Lei 4.320/64
Funcoes
Saude é Trabalho Assistencia é
Saneagento
Previdencia

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