| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1881 / 2000 |
| Date | 2000-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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f w bu REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 519 ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Gra % MUNICÍPIO DE VASSOURAS S&S Sa 5 Lltco. Leinº 1881 de 30 de novembro “Dispõe sobre o Orçamento do FUNDO MUNICIDAL DT SAUDE, para o Exercício de 2001 e dá outras providências correlatas” A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art 1º - O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE para o exercício de 2001, estima a RECEITA em R$ 1.635.000,00 (hum milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais) e fixa a despesa em igual importância. Art 2º - A Receita será realizada mediante transferência de recursos advindos do MUNICIPIO DE VASSOURAS, da UNIÃO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da legislação vigente, obedecendo o seguinte desdobramento: 1.000.00.00.00 Receita Corrente R$ 1.635.000,00 1.300.00.00.00 Receita Patrimonial R$ 35.000,00 1.310.00.00.00 Receita Imobiliárias R$ 35.000,00 1.319.00.00.00 Aplicações Financeiras R$ 35.000,00 1.700.00.00.00 Transferência Inter-governamentais R$ 1.587.000,00 1.710.00.00.00 Transferência Corrente R$ 498.000,00 1.713.00.00.00 Transferência do Município R$ 498.000,00 1.720.00.00.00 Transferência Inter-governamentais R$ 1.089.000,00 1.721.00.00.00 Transferência da União R$ 689.000,00 722.00.00.00 Transferência dos Estados R$ 400.000,00 1.900.00.00.00 Outras Receitas Correntes R$ 13.000,00 1.920.00.00.00 indenizações e Restituições R$ 13.00.00 TOTAL GERAL R$ 1.635.000,00 Continuação Projeto de Lei nº 401/2000, REF.: Art 3º - À Despesa de igual valor, obedecerá as diretrizes vigentes e far-se-á/segundo o seguinte desdobramento: 13.00.000.000 Saúde e Saneamento R$ 1.635.000,00 13.75.000.000 Saúde R$ 1.635.000,00 13.75.021.000 Administração Geral R$ 1.635.000,00 13750212.001 Manutenção e Operação dos servidores R$ 720.000,00 de SAÚDE 13750212.002 Manutenção e Operacionalização da R$ 915.000,00 SMSPS/PMV TOTAL GERAL: R$ 1.635.000,00 Art 4º - Fica o Poder Executivo autorizado, na forma da legislação vigente e, mediante solicitação aprovada pelo Diretor do Fundo Municipal de Saúde, a Abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de 2001, até o limite de 50% (cingenta por cento) da despesa fixada nesta Lei, para suprimento de dotações que se tornarem insuficientes. contrário, produzindo porém efeitos à partir de 1º de janeiro de 2001. Vassouras, RJ. de novernhvo de 2000 | Art 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em ESTADO DO RIO DE JANEIRO Denonstracao da Receita e Despesa Segundo as Categorias Runde-lya=Saude de Vassouras Exercício de 2001 - Anexo 0), da Lei 4.320/64 heceira Despesa Receitas Correntes Receita Fatrimonial Transierencia intergovern Outras Receitas Correntes Totais ...........eele... Superavit Urcamento Corrente S1B.00U dl Receitas de Capital Despesas de Capital Investinentos é Trials ...cccceeeieeo 2l6.D0L.0O Totais ............iioo. Resumo Receitas Despesas Receitas é Despesas Correntes .... ELBSB DDD OO A38T tap, do Receitas e Despesas de Capital ... b.db Sie VOS. DU ESTADO DO RIO DE JANEIRO Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias Fundo Muz.Saude de Vassouras Segundo as Categorias Econonicas Exercicio de 2001 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 ESTADO DO RIO DE JANEIRO *Fundo Mun. Saude de Vassouras Drgão Unidade Orcamentaria Denonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias Segundo as Categorias Econonicas Exercício de 2001 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 “ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fundo Mun. Saude de Vassouras ao Unidade Orcamentaria EA DE SaUD UNDO MUNICIPAL DE SAUDE Demonstracao da Despesa por Unidades Orcanentarias Segundo as Categorias Econonicas Exercicio de 2001 - Anexo 2, da Lei: 4.320/64 [e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economias Fundo Mun. Saude de Vassouras Exercicio de 2001 - Anexo 2, da Lei 4,320/64 dm .3.0.00.60.00 Inves ESTADO DO RIO DE JANEIBO Receita Segundo as Categorias Economics Fundo Mus. Saude de Vassouras Exercicio de 2001 - Anexo 2, da Lei 4.920/04 Tutai Recelias Correntes Total Geral ESTADO DO RIO DE JANEIRO Receita Segundo as Categorias Econonicas «Fundo Mun. Saude de Vassouras Exercicio de 2001 - Anexo 2, da Lei 4.320/04 Categoria Codigo Especificacao Desdobramento Fonie Economica qa po &.00.00.00 O OD O NUTRECION AL ca os Banicipios 1720.00.5 a5 Intergovernamentais 1.089. 1721.06.60 clas da Dniau 8724.09.90. D.Trans.da Ônizolconvenio PAD) IT21.10,00.00 Convenio Dengue 1721,11.00.00 Convenio Carencis Nutricional Ê Rouvenio Convenio Convenio Transiereno ado 455.00 Comvenio PA Conve E) 400.090,04 a 1900.00.00.00. Gnuras Receitas Correntes 19260.00.90.0) Indenizacves e Bestituicoes ESTADO DO RIO DE JANEIRO Programa de Trabalho Fundo Mur- Saude de Vassouras Exercicio de 200) - Anexo 6, da Lei 4.320/64 Orgão no! ne E Unidade . : iPAL DE SAUDE Codigo Especificacao Projetos 3.00. 000.0. UNO ÚOU Saude e Saneamento 3.75.000.0.00D.000 Sande 3.15.021.0.000. 000 démt inistracao Geral 3.75.021.2.001.000 i ! 1 ! poe tua tu 11.00.00.00 TO. DO.00.00 utros Servicos é Encargos Dtras é Instalaco Equipansntos 8 ne eri o Esp. ESPECIAL Total Crgao ....cciceii 2.855.000,00 Total Geral ............. 1.635.000,00 1.535.000,00 E SANA CHEFE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Programa de Trabalho de Governo Fundo Hun.Saude de Vassouras Demonstrativo de Funcoes, Programas e Subprograzas por Projetos e Atividades Exercicio de 2001 - Anexo 7, da Lei 4.320/64 Codigo ceciticaças Frojetos Atividades 13.75.0006 13.75.0214 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas & Subprogramas Fundo Hun Saude de Vassouras Conforme o Vinculo cos os Recursos Exercício de 2001 - Anexo 8, da Lei 4.320/64 Codigo Especificação Vinculado Tota: 13.00. 000 Saude e Jancamento ta. Saude ER hdninisraceo Geral cererereranênes 135. 000.00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Demonstrativo da Despesa por Funcues Fundo Nve.Sande de Vassouras Exercicio de 2001 - Anexo 9, da Lei 4,320/64 mececancnacmanecaamcnmenmenamemm Funcoes Reserva de Totais Codigo None Contingencia ESTADO -D) RIO DE JANEIRO Fundo Mur. Saude de Vassouras Codigo None DPexonstrativo da Despesa por Funcoes Exercicio de 2001 - Anexo 9, da Lei 4.320/64 Funcoes Saude é Trabalho Assistencia é Saneagento Previdencia