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norma nº 1883/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1883 / 2000
Date 2000-12-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE VASSOURAS.
native_id560

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Autóg rafo
Lein* 1883 de OS dedeprmbo de 180
Declara de Utilidade Pública a
Academia de Letras de Vassouras.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
ACADEMIA DE LETRAS DE VASSOURAS - ALV, com
sede provisória a Rua Chanceler Raul Fernandes, 121 -
Vassouras - RJ - Centro, sociedade civil, sem fins
lucrativos, de duração indeterminada.
Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem
como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva
observância do que dispõe a Lei n.º 1.603, de 20 de maio de
1993.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipaltde Vassouras, 0 de degrabo 2000.
edro/Ivo da Costa
Prefeito
PRESI ENTF

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