| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1883 / 2000 |
| Date | 2000-12-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE VASSOURAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Autóg rafo Lein* 1883 de OS dedeprmbo de 180 Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras de Vassouras. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ACADEMIA DE LETRAS DE VASSOURAS - ALV, com sede provisória a Rua Chanceler Raul Fernandes, 121 - Vassouras - RJ - Centro, sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada. Art. 2º - A Declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção, fica subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei n.º 1.603, de 20 de maio de 1993. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipaltde Vassouras, 0 de degrabo 2000. edro/Ivo da Costa Prefeito PRESI ENTF