br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

norma nº 1815/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1815 / 1998
Date 1998-05-13
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, BEM COMO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id569

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 6

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOU
Lin /2/5 de /5 de MO de 19 74"
Dispõe sobre Reajuste Geral da Remuneração
dos Servidores Públicos do Município de Vas-
souras, bem como dos ocupantes de Cargos de
Provimento em Comissão e dá outras correlatas
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI
Art.lº - Os salários, gratificações, proventos e pensões dos
Servidores Públicos do Município de Vassouras, com vigência à partir do mês de
maio de 1998, ficam majorados em 10% (dez por cento), incidentes sobre os
valores constantes da Lei nº 1779, de 25 de maio de 1997, na conformidade das
Tabelas I, II, IM e VI anexas, que passam a integrar e complementar esta Lei.
Art. 2º - Os Cargos de Provimentos em Comissão terão o mesmo
percentual de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos constantes da Lei nº
1779,de 25 de maio de 1997, conforme Tabela V anexa a está Lei que, também,
passa a integrar e complementar a mesma.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento em vigor e de
recursos advindos do Governo Federal.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeMos a partir de 1º de maio de 1998.
94-RJem /3 demaio de 1998.
Prefeitura Municipal de Vasso
Prefeito Municipal.
NÍVEIS
a»
—
01 o
os
06
07
Vos io ma
TABELA E- VENCIMENTOS
LEIN/ 4/5 bEjS DE MAIO DE 1998
VALORES ABRILOS |
ENIO
Estado do Rio do Janeiro
Carrera Macrocogoal BA Lesscuras
“ VALORE
PROPOSTOS
199. 01
206, 01
TABELA H- VENCIMENTOS - MAGISTÉRI
LEINº/$/5 DE ID DE MAIO DE 1998
Estado do Rio de Janeiro
Cémna Mermivipal de Hesoees
NÍVEIS VALORES ABRIL/98. VALORES
PROPOSTOS
135,88 149,46
3605 | 149,65
136,63... 150,29
137,32 E 151,05
437,79 151,56
138,84 152,72
143,83. 158,21
147,92. 162,71
153,64 169,00
155,71 171,28
160,62 1. 176,6
Estado do Rio de Janeiro
TABELA HI
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE = GA
LEINSI/S DE id DEMAIO DE 1998
NÍVEIS VALORES ABRIL/98 VALORES
CO | prOPOSTOS
T 15,00 o 16,50
— GADL O 20,00 22,90
SAO 22,90 . 24,20
GAM o 25,00 | 27,50
. 5. 30,00 o 33,00
O GAG6.. 35,00. 38,50
TABELA VI
FUNÇÕES GRATIFICDAS = CAÍ
LEENZÊS DE/S DE MAIO DE 1998
VALORES
PROPOSTOS
0
“NÍVEIS [| VALORES ABRILOS
CAOS | 50,00
Estado do Rio da Janolro
TABELA V
CARGOS COMISSIONADOS = DAS
EINL$/S DE 13 PE MAIO DE 1998
ma
VALORES ABRIL/S | VALORES PROPOSTOS
O - DAS
894,78
— SÍMBOLO.
5501 - 8. o 596,52 .
ip 406,74 417,39 o
L o 2NAS E 298,26 É
DAS 203,37
223,69
LES NZI/S
CATEGORIA | VALORESADRILOS
Servidor interno
Capa hotária = 05 horas
“CDs
142,37
145,31
149,69
154,51
Estado do Rio da Janeiro
EMA Drs ZA
Citomata Mcsnicgcol & cameras
TABELA VI
RELAÇÃO DOS SERVIDORES CELETISTAS
DE 13 DE MAIO DE 1988
VALORES
[49,13
156,60
159,84
164,65
169,96
N
entre d
Apontad
235,86
235,86.
obras 260,83
de tuas ADI
235,86
Unrpinte
Encareg
Profes
|
23586
13

open original →