| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1815 / 1998 |
| Date | 1998-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, BEM COMO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOU Lin /2/5 de /5 de MO de 19 74" Dispõe sobre Reajuste Geral da Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Vas- souras, bem como dos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art.lº - Os salários, gratificações, proventos e pensões dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, com vigência à partir do mês de maio de 1998, ficam majorados em 10% (dez por cento), incidentes sobre os valores constantes da Lei nº 1779, de 25 de maio de 1997, na conformidade das Tabelas I, II, IM e VI anexas, que passam a integrar e complementar esta Lei. Art. 2º - Os Cargos de Provimentos em Comissão terão o mesmo percentual de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos constantes da Lei nº 1779,de 25 de maio de 1997, conforme Tabela V anexa a está Lei que, também, passa a integrar e complementar a mesma. Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento em vigor e de recursos advindos do Governo Federal. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeMos a partir de 1º de maio de 1998. 94-RJem /3 demaio de 1998. Prefeitura Municipal de Vasso Prefeito Municipal. NÍVEIS a» — 01 o os 06 07 Vos io ma TABELA E- VENCIMENTOS LEIN/ 4/5 bEjS DE MAIO DE 1998 VALORES ABRILOS | ENIO Estado do Rio do Janeiro Carrera Macrocogoal BA Lesscuras “ VALORE PROPOSTOS 199. 01 206, 01 TABELA H- VENCIMENTOS - MAGISTÉRI LEINº/$/5 DE ID DE MAIO DE 1998 Estado do Rio de Janeiro Cémna Mermivipal de Hesoees NÍVEIS VALORES ABRIL/98. VALORES PROPOSTOS 135,88 149,46 3605 | 149,65 136,63... 150,29 137,32 E 151,05 437,79 151,56 138,84 152,72 143,83. 158,21 147,92. 162,71 153,64 169,00 155,71 171,28 160,62 1. 176,6 Estado do Rio de Janeiro TABELA HI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE = GA LEINSI/S DE id DEMAIO DE 1998 NÍVEIS VALORES ABRIL/98 VALORES CO | prOPOSTOS T 15,00 o 16,50 — GADL O 20,00 22,90 SAO 22,90 . 24,20 GAM o 25,00 | 27,50 . 5. 30,00 o 33,00 O GAG6.. 35,00. 38,50 TABELA VI FUNÇÕES GRATIFICDAS = CAÍ LEENZÊS DE/S DE MAIO DE 1998 VALORES PROPOSTOS 0 “NÍVEIS [| VALORES ABRILOS CAOS | 50,00 Estado do Rio da Janolro TABELA V CARGOS COMISSIONADOS = DAS EINL$/S DE 13 PE MAIO DE 1998 ma VALORES ABRIL/S | VALORES PROPOSTOS O - DAS 894,78 — SÍMBOLO. 5501 - 8. o 596,52 . ip 406,74 417,39 o L o 2NAS E 298,26 É DAS 203,37 223,69 LES NZI/S CATEGORIA | VALORESADRILOS Servidor interno Capa hotária = 05 horas “CDs 142,37 145,31 149,69 154,51 Estado do Rio da Janeiro EMA Drs ZA Citomata Mcsnicgcol & cameras TABELA VI RELAÇÃO DOS SERVIDORES CELETISTAS DE 13 DE MAIO DE 1988 VALORES [49,13 156,60 159,84 164,65 169,96 N entre d Apontad 235,86 235,86. obras 260,83 de tuas ADI 235,86 Unrpinte Encareg Profes | 23586 13