| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2202 / 2006 |
| Date | 2006-06-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) |
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— 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS —. Discussã Aprovado em UT 7|2.,2006 CÂMARA MUNICIPAL DE VA; É Discussã SSOURAS Aprovado em iz 06,200 Tesidente Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras Autógrafo Leino 2402. de 2 de Junho de 2006. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor total de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação, no valor total de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), para o corrente exercício financeiro de 2006, conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas. 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 28 Encargos Especiais to 28841 Refinanciamento da Dívida Interna 288410014 Divida Contratada 288410014.2.021000 Encargos com a Dívida Contratada 3.2.90.21.02.0000 Juros sobre a dívida por contrato - light R$ 130.000,00 4,6.90,71.02.0000 Principal da Dívida Cont. Resgatado - Light R$ 250.000,00 -—— " Total DO CRÉDITO ADICIONAL R$ 380.000,00 Artº, 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das anulações dos programas abaixo, conforme inciso III, do parágrafo 1º, art. 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, 02. 06 cretari ci br rvi Públi 04 Administração 04122 Administração Geral 041220049 Manutenção Serviço Iluminação Pública 041220049.2.038000 Manutenção Serviço Iluminação Públi 3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. P. Jurídica R$ 380.000,00 em Eurico ernârdes Junio Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Vassouras R$ 380.000,00 —-— Total ANULAÇÃO Art? 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Prefeitura Munigipal de DA de Pd Eurico (o. eiro"B DANA Ri or Prefeito Municipal de 2006.