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norma nº 2202/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2202 / 2006
Date 2006-06-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA)
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
—. Discussã
Aprovado em UT 7|2.,2006
CÂMARA MUNICIPAL DE VA;
É Discussã SSOURAS
Aprovado em iz 06,200
Tesidente
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
Autógrafo
Leino 2402. de 2 de Junho de 2006.
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar e Especial no
valor total de R$ 380.000,00 (Trezentos
e Oitenta Mil Reais) e dá outras
correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI:
Artº, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar por anulação, no valor total de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil
Reais), para o corrente exercício financeiro de 2006, conforme dotações orçamentárias
abaixo relacionadas.
02.03 Secretaria Municipal de Fazenda
28 Encargos Especiais
to 28841 Refinanciamento da Dívida Interna
288410014 Divida Contratada
288410014.2.021000 Encargos com a Dívida Contratada
3.2.90.21.02.0000 Juros sobre a dívida por contrato - light R$ 130.000,00
4,6.90,71.02.0000 Principal da Dívida Cont. Resgatado - Light R$ 250.000,00
-—— " Total DO CRÉDITO ADICIONAL R$ 380.000,00
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente Suplementação são oriundos das
anulações dos programas abaixo, conforme inciso III, do parágrafo 1º, art. 43 da Lei nº
4320 de 17 de março de 1964,
02. 06 cretari ci br rvi Públi
04 Administração
04122 Administração Geral
041220049 Manutenção Serviço Iluminação Pública
041220049.2.038000 Manutenção Serviço Iluminação Públi
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terc. P. Jurídica R$ 380.000,00
em Eurico ernârdes Junio
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
R$ 380.000,00
—-— Total ANULAÇÃO
Art? 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Prefeitura Munigipal de DA de
Pd
Eurico (o. eiro"B DANA Ri or
Prefeito Municipal
de 2006.

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