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norma nº 1820/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1820 / 1998
Date 1998-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE WASSOURAS
Lei nº / PO de JO qe 6057 de 19 2f
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no
Valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) e dá
outras correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LE!:
Art. 1º - Fica aberto um CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$
70.000,00 (Setenta Mil Reais) para incremento de despesa não prevista no Orçament
do Município de Vassouras do Exercício de 1998, conforme Programa de Trabalho d:
Unidade Orçamentária abaixo discriminada:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO INDUSTRIA, COMERCIO E
SERVIÇOS
TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
11.65.363.2.031.000 Criação e Manutenção de Oficinas de Artesanato R$ 70.000,00
3120.00 Material de Consumo R$ 46.860,33
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 7.500,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.900,00
4120.00 Equipamentos e materiais permanentes R$ 13.739,67
Total R$ 70.000,00
Art. 2º - O Crédito de que se trata o artigo anterior será
compensado mediante o disposto no inciso IL,$ 1º, do art. 43 da Lei 4.320 de 17 d
março de 1964, com a utilização de recursos provenientes do Governo Federal, através)
de Convênio firmado com o MINC - Ministério da Indústria e Comércio.
Art. 3º - Esta Lei estará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em confrário.
Prefeitura Municipal de Vassouras, dm /O de p6csrº de 197,
O.
gdro Ivo da Costa
Prefeito

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