| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1820 / 1998 |
| Date | 1998-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 574 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE WASSOURAS Lei nº / PO de JO qe 6057 de 19 2f Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LE!: Art. 1º - Fica aberto um CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) para incremento de despesa não prevista no Orçament do Município de Vassouras do Exercício de 1998, conforme Programa de Trabalho d: Unidade Orçamentária abaixo discriminada: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS , SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS TURISMO PROMOÇÃO DO TURISMO 11.65.363.2.031.000 Criação e Manutenção de Oficinas de Artesanato R$ 70.000,00 3120.00 Material de Consumo R$ 46.860,33 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 7.500,00 3132.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.900,00 4120.00 Equipamentos e materiais permanentes R$ 13.739,67 Total R$ 70.000,00 Art. 2º - O Crédito de que se trata o artigo anterior será compensado mediante o disposto no inciso IL,$ 1º, do art. 43 da Lei 4.320 de 17 d março de 1964, com a utilização de recursos provenientes do Governo Federal, através) de Convênio firmado com o MINC - Ministério da Indústria e Comércio. Art. 3º - Esta Lei estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em confrário. Prefeitura Municipal de Vassouras, dm /O de p6csrº de 197, O. gdro Ivo da Costa Prefeito