| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1825 / 1998 |
| Date | 1998-09-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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UT ug REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E Ja Q 9a “q ESTADO DO RIO DE JANEIRO . O . te MUNICÍPIO DE VASSOURAS tuo + Lei nº / fZ5 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e dá outras córrelatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Ficaaberto um CRÉDITO ESPECIAL, novalor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para incremento de despesa não prevista no Orçamento do Exercício de 1998 corrente, conforme Programa de Trabalho e Unidade Orçamentária, abaixo discriminada: Prefeitura Municipal de Vassouras Secretaria Municipal de Administração Assistência e Previdência Assistência Assistência Comunitária 15.81.487.2032.000 - Enfrentamento a Pobreza/Geração de Renda: R$ 15.000,00 3120.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 Total R$ 15.000,00 Art.2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado consoante o disposto no inciso III do Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, com a utilização de recursos repassados pelo Governo Federal, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, de igual valor. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vassouipe-R, Je de Serena de 19977 E - A Pedrg Ivo da Costa Prefeito Municipal