| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1832 / 1998 |
| Date | 1998-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 1 ! | | ' i i É REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Lein.º 4832 de Z6 de nodenóto “do 19447 Autoriza abertura de Crédito Especial no valer de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras correlatas providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º - Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir Crédito Especial no valor R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais) para incremento de despesa não prevista no Orçamento do Município de Vassouras do Exgrcício de 1998 corrente, conforme Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias abaixo discriminadas: Prefeitura Municipal de Vassouras Secretaria Municipal de Educação e Cultura Ensino Fundamental Ensino do Primeiro Grau 0204.08421882.037.000 - Manutenção do ensino do 1º grau R$350.000,00 3224.000.000 Contribuição do FUNDEF R$350.000,00 Total do Crédito R$350.000,00 Agt.2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado consoante o-dispesto no ingiso IF do Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, cêm a anulação de recursos de igual valor de dotação orçamentária de Programa de Trabalho de Unidade abaixo: 0205.13754282.023.000 - Transf. de recursos do FMS R$350.000,00 3132.010.000 Outros Serviços e encargos R$350.000,00 Total da Anulação R$350.000,00 Art3º - Esta Lei revogadas as disposições em contrá Prefeitura Municipal de Vassfuras, emzg de 47 de 1998. N Pesgbivo da Costa Prefeito - entrará em vigor na data de sua publicação,