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norma nº 1832/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1832 / 1998
Date 1998-11-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id586

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É
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Lein.º 4832 de Z6 de nodenóto “do 19447
Autoriza abertura de Crédito Especial no valer de
R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e
dá outras correlatas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS decreta e eu sanciono
e promulgo a seguinte
LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir Crédito Especial
no valor R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais) para incremento de
despesa não prevista no Orçamento do Município de Vassouras do Exgrcício de
1998 corrente, conforme Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias
abaixo discriminadas:
Prefeitura Municipal de Vassouras
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino do Primeiro Grau
0204.08421882.037.000 - Manutenção do ensino do 1º grau R$350.000,00
3224.000.000 Contribuição do FUNDEF R$350.000,00
Total do Crédito R$350.000,00
Agt.2º - O Crédito de que trata o artigo anterior será compensado
consoante o-dispesto no ingiso IF do Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei 4320,
de 17 de março de 1964, cêm a anulação de recursos de igual valor de dotação
orçamentária de Programa de Trabalho de Unidade abaixo:
0205.13754282.023.000 - Transf. de recursos do FMS R$350.000,00
3132.010.000 Outros Serviços e encargos R$350.000,00
Total da Anulação R$350.000,00
Art3º - Esta Lei
revogadas as disposições em contrá
Prefeitura Municipal de Vassfuras, emzg de 47 de 1998.
N Pesgbivo da Costa
Prefeito -
entrará em vigor na data de sua publicação,

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